1) O movimento estudantil, ao levantar suas reivindicações, se mobiliza e toma emprestad]o do movimento operário seus métodos de luta e suas correspondentes formas de organização. A ação direta, as manifestações de rua, as passeatas, ocupações, greves, são expressão da ação coletiva e unitária, que dão a força necessária para se enfrentar a burocracia universitária e os governos. A mobilização só é alcançada por meio da unidade ao redor das reivindicações. A ação coletiva tem por fundamento a liberdade de expressão e manifestação, o direito de divergência, a discussão e deliberação por maioria e a ação prática. É a democracia direta, que se expressa como assembleia geral e não de outra forma. A assembleia geral é a forma que corresponde à mobilização massiva. Assim como a votação em urna expressa a chamada democracia representativa. A assembleia geral tem sido atacada por setores que não à toa também se opõem às ações radicalizadas do movimento. O Congresso reafirma a soberania das assembleias gerais como instância de discussão e deliberação da base acima das direções das organizações estudantis, revogando resoluções anteriores que colocavam, para decidir sobre as eleições ao DCE e para a questão do espaço do DCE, o CCA acima da assembleia geral.
2) A repressão tem se acentuado contra os movimentos sociais. A ação policial, prisões, lei antigreve, desocupações violentas, assassinatos de semterra, processos administrativos e civis contra militantes, tudo isso expressa o acirramento da ditadura de classe da burguesia contra os oprimidos, diante do agravamento da crise econômica e da necessidade do Estado de impor políticas de proteção do capital e descarrego da crise sobre as massas. O movimento estudantil da USP considera necessária uma campanha nacional unitária de todos os movimentos sociais contra a repressão. Na USP, em particular, coloca como prioridade do movimento a luta pelo Fim dos processos políticos contra estudantes e trabalhadores e pelo Fora PM.
3) A força do movimento está na sua unidade. A unidade organizativa é expressão dessa necessidade. A divisão das organizações de massa enfraquece o movimento. A UNE está extremamente burocratizada e sua direção é governista. Ao invés de ser instrumento da centralização e unificação das lutas dos estudantes, atua como porta-voz do governo no interior dos movimentos. Mas é ainda a direção da maioria dos estudantes no país, que se concentram na rede privada de ensino. A tarefa colocada é a de construir uma fração de oposição revolucionária na UNE, para trabalhar na base, dentro e fora da UNE, pela destruição da atual direção e retomada da UNE para o movimento estudantil. A cisão da UNE, com a formação da Conlute e depois da Anel, agrupou parte da vanguarda combativa por trás de uma organização paralela que é minoritária e não corresponde a um movimento das bases. A Anel deveria cumprir essa função de fração de oposição revolucionária. Ao cindir a organização nacional dos estudantes, deixou-a nas mãos da direção burocrática, que aumentou seu controle sobre a UNE. O Congresso reafirma a necessidade da unidade organizativa do movimento, que será alcançada não pela via da disputa congressual, mas com a mobilização nacional dos estudantes, que se levantará ao ponto de destruir a direção burocrática da UNE e retomá-la para os estudantes.
4) Os problemas vividos na USP não são um caso à parte. O Congresso levanta as bandeiras gerais da juventude de defesa do ensino público e gratuito para todos, científico, laico, único e vinculado à produção social (unidade entre teoria e prática). Que a juventude tenha direito ao trabalho e lazer, com uma jornada que os compatibilize com a educação: jornada de 4 horas de trabalho e o restante para estudo e lazer.
5) A educação sofre com o controle da classe dominante e seus governos, que a mercantilizam, de forma a torná-la em meio de lucratividade para o capital. As políticas privatistas entregam o ensino superior à exploração mercadológica, e privatizam, elitizam e precarizam o ensino público. O Congresso aponta a necessidade de luta em defesa do direito democrático de ensino público e gratuito para todos. O primeiro passo para isso é a defesa do fim do ensino pago, com a expropriação da rede privada e controle coletivo da universidade por quem estuda e trabalha, sem nenhuma ingerência externa. É preciso também combater as políticas educacionais privatistas da educação, que atacam o ensino público ainda existente.
6) A universidade que temos é de classe, elitista, desvinculada da vida, controlada pela classe dominante e seus governos. O ensino é memorístico, repetitivo, fragmentado, decorativo, separado da prática. Essa universidade tem de ser completamente transformada. Isso depende da transformação mais geral da sociedade, com o fim do capitalismo e construção do socialismo. A nova universidade será obra da nova sociedade, em que os trabalhadores estarão dentro dela e com o poder para transformá-la. Por isso o Congresso se posiciona pela universidade ao lado dos explorados contra os exploradores, pois sabemos que a luta dos estudantes se liga à dos trabalhadores, sem essa unidade não será possível ter a universidade que atenda plenamente nossos interesses.
Internacional
1) A crise mundial capitalista é expressão da contradição entre as forças produtivas altamente desenvolvidas e as relações de produção e distribuição, que as estrangulam. A crise atual é expressão do acúmulo de várias crises anteriores, que potenciaram a atual. O capitalismo é um sistema econômico historicamente decadente, para se manter precisa destruir em grande escala as forças produtivas, de forma a permitir a reconcentração de mercados e capitais e assim preservar a possibilidade de ganhos baseados na exploração do trabalho assalariado. Essa destruição representa para as massas a perda de empregos, reduções dos salários diretas e indiretas (perda de direitos), enfim, aumento da opressão social. A crise recoloca para a humanidade o dilema entre socialismo ou barbárie, sendo que esta última tem prevalecido. A crise da educação, a destruição do ensino público, a mercantilização da educação, são expressão da decomposição do capitalismo, que busca mecanismos artificiais de valorização do capital por meio do parasitismo sobre os direitos sociais, privatizando-os. A juventude sofre como o setor mais afetado pelo desemprego e falta de perspectivas, sendo empurrada para a criminalidade ou sofrendo de forma mais brutal as consequências das guerras. O Congresso de estudantes da USP manifesta a posição dos estudantes de lutar ao lado dos explorados contra os exploradores em busca da destruição revolucionária do capitalismo e construção do socialismo, base para a transformação da educação, arrancando-a do controle da classe dominante decadente e permitindo acabar com a separação entre o fazer e o pensar, teoria e prática, conquistando o ensino público e gratuito para todos em todos os níveis, laico, científico, único e vinculado à produção social. Coloca-se também ao lado de todos os oprimidos do mundo que lutam pelas reivindicações que expressam a defesa de suas vidas, o combate aos planos de descarrego da crise sobre as massas, o direito de autodeterminação contra a ingerência externa, a repressão e toda forma de opressão.
2) A crise na Europa é a falência da tentativa de unificação de países com distintos graus de desenvolvimento capitalista, e que por isso não podem estabelecer entre si relações de livre cooperação sob o capitalismo, sistema de opressão de classes que se projeta no plano internacional como opressão entre nações. As tentativas de estatização da crise dos bancos e multinacionais diante da crise de 2008, aliadas aos gigantescos déficits governamentais impostos pelo sustento artificial do parasitismo financeiro, levaram os estados nacionais à falência. Os governos e parlamentos dos países da região agem explicitamente para proteger o capital financeiro das maiores potências em oposição aos interesses nacionais, realçando seu papel de ditadura de classe dos exploradores contra os explorados. Elaboram planos econômicos de descarrego da crise sobre as massas, atacando suas condições de vida e trabalho e os direitos sociais. A juventude tem saído às ruas massivamente para se opor à aplicação desses planos, em alguns casos em unidade com a classe operária. As direções conciliadoras são arrastadas para a luta, mas agem em favor da conciliação com os governos. A falta de uma ação geral do proletariado, classe essencial no processo de produção, e a ausência de seu partido mundial limitam o alcance de ação desses movimentos. A juventude de todos os países deve se unir aos explorados para organizar a defesa dos oprimidos contra os efeitos da crise e as medidas de ataque dos governos e dos exploradores.
3) As massas do norte da África têm se levantado contra as consequências da crise e os governos repressivos desgastados. Põem em pé gigantescas manifestações de rua, vão às armas e realizam a guerra civil contra as ditaduras. Seu maior problema está nas direções nacionalistas de frações da feudal-burguesia, que são incapazes de levar a luta pela autodeterminação às últimas consequências e assim bloqueiam a revolução social. As potências imperialistas agem por cima desses conflitos, procurando meios de substituir os governos falidos por outros sob seu controle. No Egito, impeliram os militares a remover o ditador Mubarak antes que fosse derrubado pelas massas. Conseguiram assim preservar o regime político e sua ingerência sobre o país. Na Líbia, destruíram as forças militares do governo Kadafi e ajudaram a derrubá-lo e matá-lo, a fim de colocar em seu lugar um governo sob seu controle. Na Síria, não encontraram ainda uma forma de por fim ao governo de Assad mas buscam isso como necessidade de ampliar o intervencionismo econômico e militar do imperialismo em toda parte. A juventude tem jogado um papel destacado nessas lutas, e tem nossa solidariedade. O Congresso reafirma o direito de cada povo de lutar e decidir seu próprio destino sem ingerência externa, ou seja, a autodeterminação dos povos.
4) A crise econômica estreitou a margem de manobra dos governos ditos socialistas bolivarianos na América Latina. Dizemos ditos socialistas porque são defensores da propriedade privada, posição portanto incompatível com o socialismo científico. Enquanto o mercado mundial ampliou o comércio de matérias-primas, esses governos tiveram base material para se manterem através do apoio popular assistencialista. Bastou a crise econômica mundial impor a redução do consumo e esses governos passaram a agir contra os interesses imediatos das massas, em muitos casos usando a repressão violenta contra os movimentos. Nos demais países, estudantes, funcionalismo, camponeses e trabalhadores têm saído às ruas por suas reivindicações. Os estudantes, principalmente no Chile, têm defendido com manifestações radicalizadas o ensino público e gratuito. Os estudantes da USP se colocam ao lado dos movimentos que avançam num primeiro momento por suas necessidades mais sentidas, em choque com o capitalismo e em direção ao socialismo.
Nacional
1) A crise mundial tem afetado o Brasil. Em resposta a ela, os governos, nos diversos níveis, têm agido repressivamente para impor políticas de proteção ao capital e ataque às condições de vida e trabalho das massas. A receita aplicada na Europa e EUA foi seguida em 2008, com subsídios aos bancos e multinacionais, e atenuou momentaneamente as consequências sobre o país. Diante da retomada atual da crise, o governo tem aplicado as mesmas medidas, mas isso tem sido inócuo. Apesar do favorecimento às multinacionais, a economia retrocede. E os empregos são destruídos. A crise coloca a disputa entre os capitalistas em vários níveis. Algumas direções procuram arrastar às massas para apoiar uma fração capitalista contra a outra, como se isso pudesse beneficiar de alguma forma os explorados. Mas o que se vê na prática é que isso leva os oprimidos a ajudarem seus opressores a manterem ou até aprofundarem a opressão. A independência de classe dos movimentos é uma condição para que possam avançar na luta pelas necessidades mais sentidas das massas, contra os ataques dos capitalistas e seus governos.
2) As bandeiras de luta mais importantes na situação são a defesa do salário e emprego. O salário mínimo vital (hoje estimado em 4 mil reais), e a escala móvel de salário (reajuste automático de acordo com a inflação) e escala móvel de horas de trabalho (divisão de todo trabalho disponível entre todos os aptos a trabalhar, sem redução salarial) são bandeiras a serem defendidas por todos os movimentos, de forma a não permitir que os oprimidos paguem pela crise criada pelos capitalistas. Essas bandeiras não serão resultado de medidas governamentais, mas da luta, da mobilização.
3) A política educacional dos governos do PT resultou num aumento do controle do ensino privado sobre o ensino superior. Ela se manifesta de várias formas: Reuni, Prouni, EaD, Enade, FIES etc. Em particular, o Reuni levou a um aumento de vagas nas federais, sem a elevação das verbas correspondente. Ou seja, sucateou a universidade, criando condições de ensino, pesquisa e trabalho docente insuportáveis. Ao ponto de levar a uma greve nacional que ultrapassa os três meses. Teve como ponta de lança a Unifesp de Guarulhos, onde se concentram de forma mais aguda os problemas e há um movimento estudantil combativo que se lançou a uma greve de 5 meses. A greve é expressão do sucateamento imposto pela política governamental, embora o movimento não expresse conscientemente um enfrentamento a ela no seu conjunto. Isso é resultado da política das direções, que limitam o movimento ao reajuste salarial e plano de carreira. O primeiro, o governo tem negado, abertamente colocando uma oposição entre a reivindicação e a necessidade de proteção do capital. O segundo é usado como porta de escape para um acordo que não implica necessariamente no aumento do orçamento e joga para o esforço individual o progresso salarial. A bandeira dos 10% do PIB é apresentada como solução, mas não se mostra como ela pode responder ao domínio do capital sobre o ensino superior, que impõe exclusão da maioria. Falta uma política de defesa consequente do ensino público e gratuito a todos em todos os níveis, que leva à luta pela expropriação da rede privada de ensino e controle coletivo da universidade pelos que estudam e trabalham.
A exclusão da maioria da juventude do acesso ao ensino público superior tem suas raízes no domínio do ensino privado e na opressão social, que no Brasil se manifesta numa maioria oprimida negra. As cotas se inserem no quadro de exclusão da maioria vigente, não o alteram pois não constituem novas vagas, apontam para um processo de seleção alternativo. As cotas atendem principalmente a uma parcela da classe média negra, deixando de fora da universidade a imensa maioria negra trabalhadora e empobrecida. Enquanto se reivindicam cotas, deixa-se de lado a luta pelo ensino público e gratuito a todos em todos os níveis, que depende da expropriação da rede privada e controle coletivo da universidade por quem estuda e trabalha. Por isso nossa posição é da defesa da bandeira que une toda a juventude oprimida, que é a de ensino público e gratuito para todos em todos os níveis.
proporcionalidade na composição da direção e eleições em novembro
A proporcionalidade é parte da democracia estudantil. Não existe democracia sem disputa e divergência. A proporcionalidade não é a defesa da divisão do DCE entre correntes e partidos, e sim a possibilidade das diversas forças e correntes de pensamento dos estudantes se fazerem representadas na direção de sua organização unitária. Com a proporcionalidade, todos têm responsabilidade de acordo com sua expressão de maioria ou minoria, a maioria é fiscalizada pela minoria e as questões mais polêmicas são levadas à assembleia geral para que a base decida. A majoritariedade coloca a direção nas mãos de apenas uma parte das correntes, às vezes com votação de maioria contrária a ela, que fica sem fiscalização e muitas vezes ignora as assembleias de base.
As eleições da atual gestão foram adiadas por conta das necessidades do movimento grevista de 2011, constituíram portanto uma resposta a uma necessidade criada pelo próprio movimento. Não tem cabimento transformar essa decisão em algo definitivo por interesses de aparelho. A eleição deve seguir o estatuto, e se esse estatuto for alterado a nova regra deve valer para a próxima gestão, e não para a atual. Certamente, a eleição no início do ano a contamina com as festividades de calouradas despolitizadas que arrebanham estudantes para políticas que eles muitas vezes sequer conhecem. A experiência prática com uma direção deve ser elemento para a escolha pelo voto da direção do DCE, e isso se faz com tempo.
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