Propostas de resoluções ao XI Congresso de Estudantes da USP – GT de Democracia e Estrutura de Poder

24 de Agosto de 2012

Propostas de resoluções ao XI Congresso de Estudantes da USP – GT de Democracia e Estrutura de Poder

     1) A luta por democracia na USP não pode ser separada da luta pela real autonomia universitária. Democracia universitária é aquela em que os que estudam e trabalham têm o controle coletivo da universidade, sem ingerência externa, dos governos ou dos capitalistas. Democracia universitária é o poder de decidir e pôr em prática as decisões. Ao governo cabe apenas garantir o orçamento necessário ao funcionamento da universidade, fixado pelos que nela estudam e trabalham.
     2) A real autonomia universitária só pode ser garantida pela soberania da assembleia geral universitária, organismo de organização, discussão, deliberação e execução, constituído por estudantes, funcionários e professores, com voto universal. Ao mesmo tempo, é a Assembleia geral universitária que expressa a real democracia universitária, em que a universidade está sob controle coletivo dos que estudam e trabalham.
     3) A democracia universitária é incompatível com a atual estrutura de poder autoritária e que expressa a ingerência dos governos e capitalistas sobre a universidade. Por serem minoria, os exploradores necessitam, para manejar a universidade de acordo com seus interesses, de uma estrutura de poder antidemocrática, em que a maioria esteja excluída das decisões. Essa estrutura de poder jamais poderá ser reformada ou melhorada em benefício da maioria, porque sua existência está de acordo com o controle da minoria sobre a universidade, seja com maior ou menor participação de estudantes e funcionários. A atual estrutura de poder deve ser destruída pela força da mobilização da maioria, que ao se mover ergue organismos de poder próprios (assembleia geral, comando etc.), que levarão ao desmantelamento da atual estrutura e construção de outra, autônoma em relação aos governos e aos capitalistas, e expressão da vontade da maioria oprimida contra a minoria opressora.
     4) As propostas de estatuinte já e diretas pra reitor colocam a luta por democracia no quadro da preservação da atual estrutura de poder, ou seja, do controle dos governos e capitalistas sobre a universidade.
     a) Não pode haver estatuinte livre e soberana sob o reitor autoritário, a PM no campus e a burocracia autoritária na administração. Sequer se poderá atuar discutindo livremente nela, pois a repressão, a opressão dos chefetes, a pressão do calendário escolar etc. vão estrangular a participação de estudantes e funcionários, principalmente. Ainda que ela se organize e delibere, não terá como impor suas decisões sob o poder da burocracia universitária autoritária. A mudança de estatutos só será parte da democracia universitária sob a vigência da real autonomia universitária, ou seja, do controle dos que estudam e trabalham sobre a universidade.
     b) A eleição direta do reitor, na forma de paridade como é proposta, mantém intocado o controle da burocracia marionete dos governos e capitalistas sobre a universidade, e também preserva a atual estrutura de poder. Submete o setor mais progressivo da universidade, os estudantes, a uma relação em que os professores, setor de onde provém a casta burocrática dirigente, mantém o poder sobre a maioria. Se poderia haver um lado progressivo na bandeira de eleições diretas pra reitor, que pudesse colocar a possibilidade da maioria ao menos escolher quem fica à cabeça da estrutura antidemocrática, essa possibilidade é enterrada com o condicionante da paridade, que preserva o poder da casta minoritária.
     5) A democracia estudantil pressupõe a eleição direta e com voto universal de todos os cargos da universidade, com revogabilidade de mandato e submetidos às decisões da assembleia geral universitária. Assim, todo cargo fica sob controle permanente dos que estudam e trabalham e a eles presta contas.
     6) A autonomia universitária é incompatível com a presença da polícia militar, uma organização criada pela ditadura militar e que tem como características a repressão e a composição por criminosos. Não se trata de civilizar a atuação dessa organização dentro da universidade, através de uma política de segurança, seja ela discutida como for, mas de expulsá-la. A aceitação da PM é a aceitação da violação da já precária autonomia universitária, da repressão e da ofensiva do governo contra os movimentos sociais.
     7) O autoritarismo da burocracia universitária tem se aprofundado, como parte de uma tendência geral mais repressiva do Estado sobre os movimentos. É a exacerbação da ditadura de classe da burguesia, que tem se expressado em repressão às greves, legislação e arbitragem antigreve, ataques à organização sindical, assassinatos de sem-terra, processos, demissões, prisões e expulsões políticos de estudantes e funcionários das universidades etc. A repressão aumenta para que se imponham duras medidas de favorecimento e proteção do capital diante da crise econômica mundial. Diante dos ataques repressivos e autoritários concretos, é preciso responder com a mobilização. De nada adiantam a declamação e discussão diletante sobre democracia e sobre como se idealizam as reformas na estrutura autoritária para maquiá-la diante de todos, sob a forma da “democratização” da estrutura de poder. Essa política tem como consequência prática a preservação da atual estrutura autoritária. O Congresso tem como tarefa a organização de um movimento que dê continuidade e aprofunde as bandeiras e os métodos de luta do final de 2011, pelo Fora PM e Fim dos processos e perseguições políticas. Essa é a forma concreta de se lutar por democracia.
     8) A luta por democracia e autonomia universitárias não se restringe à USP. É preciso por em pé um movimento nacional de luta por essas bandeiras, que estão ligadas à defesa do ensino público e gratuito. Esta não deve ser uma bandeira de minoria, deve ser erguida por toda a juventude como defesa de um direito democrático negado pelos capitalistas e seu Estado. A defesa do ensino público e gratuito para todos passa pela luta pelo fim do ensino pago, com a expropriação sem indenização de toda a rede privada, que deve ser colocada sob controle coletivo de quem estuda e trabalha. A democracia estudantil e a real autonomia universitária são bandeiras para o conjunto da juventude enfrentar a manipulação da educação pelos exploradores e seus governos.
     9) A defesa da democracia e autonomia universitárias coloca os que estudam e trabalham ao lado dos explorados contra os exploradores. É uma medida que permite defender a educação da decomposição histórica do modo de produção capitalista. Ela é um passo no sentido da transformação geral da sociedade, que será obra da revolução proletária, que tornará coletivos os meios de produção social e assim construirá o socialismo. A nova sociedade dará vez a uma nova universidade, em que os explorados estarão dentro e a transformarão profundamente, unindo o ensino e a pesquisa à vida concreta, a teoria e a prática. Será alcançado o ensino público e gratuito em todos os níveis, científico, único, laico e vinculado à produção social.