A fraude das diretas

As diretas pra reitor do Rodas são uma fraude. Lutemos por um governo tripartite, eleito diretamente pelo voto universal, com revogabilidade de mandato e subordinado à assembleia geral universitária!

O reitor-interventor da USP anunciou que enviará ao Conselho Universitário um projeto de eleições diretas para reitor na universidade. Constará desse projeto o peso de 70% do peso dos votos para os professores, 15% para funcionários e 15% para estudantes, e será mantida a lista tríplice a ser apresentada ao governador para que este faça a escolha final. Está aí uma fraude, que apresenta aos que estudam e trabalham uma falsa democracia. A fraude é o chamado a todos para que votem, mas na verdade não estarão decidindo nada. A decisão continuará nas mãos de quem sempre a teve: 1) os candidatos sairão do ventre da casta burocrática que manda na universidade, 2) o voto dessa casta valerá dezenas de vezes mais que os da maioria de estudantes e imporá sua vontade minoritária, 3) a decisão final continuará nas mãos do governador, que é quem de fato decidirá tudo, 4) a eleição de um reitor vai expressar a preservação do poder da casta burocrática e o controle dos governos e da burguesia sobre a universidade.

Contra a fraude do reitor-interventor, a assembleia estudantil de 20/08 discutiu como enfrentar a situação. Três posições disputaram qual seria o eixo do movimento.

A posição da direção do DCE (PSol/PSTU) é a de defender Diretas pra reitor com paridade e fim da lista tríplice. Qual é o conteúdo dessa posição? Na forma, apresenta-se como de emenda à proposta do Rodas: choca-se com o governo ao defender o fim da lista tríplice e, ao invés de 70%/15%/15%, propõe outra ponderação: 33% para cada setor. Por essa proposta, um reitor que sai do ventre da burocracia continua exercendo a autoridade máxima, expressando o controle dos governos/capitalistas sobre a universidade, e o voto do professor ainda vale 18 vezes mais que o voto do estudante. O peso da decisão continua concentrado nas mãos da burocracia universitária. Mas o principal é seu conteúdo: quem exerce o poder continua sendo a burocracia universitária. É por isso que essa proposta também chama os estudantes a escolher, mas na verdade não decidirão nada.

A segunda proposta era a da estatuinte, com vários adendos, mas na essência era a de estatuinte: uma reforma dos estatutos da universidade feita em um congresso de representantes (delegados) de estudantes, professores e funcionários. Os defensores dessa proposta afirmam que essa estatuinte seria capaz de levar à dissolução do Conselho Universitário e formação de um governo democrático dos três setores da universidade. O grande problema dessa proposta é que ela se concretiza sob o poder da burocracia universitária. Uma estatuinte sob o reitorado e sob o poder da casta burocrática jamais será democrática. Isto porque essa casta mantém os funcionários sob uma relação patrão/empregado, e impõe seus interesses à maioria dos professores por meio do controle da distribuição de verbas e carreiras. Em 2008, quando se pretendia fazer um congresso dos três setores para discutir a estatuinte, os funcionários nem mesmo foram liberados para participar, o que levou ao fracasso do congresso, pois os estudantes também se recusaram a realizar um congresso dos três setores sem a livre participação dos funcionários.

Assim, a proposta de estatuinte já se inscreve no marco do poder da burocracia universitária.

Uma reforma dos estatutos só será democrática de fato sob um governo dos três setores, imposto pela mobilização e a partir da destruição do poder da burocracia universitária. Somente com a unidade na luta de estudantes, professores e funcionários se alcançará esse governo da universidade, que expressará a real autonomia universitária, porque será formado em oposição ao intervencionismo do governo/capitalistas. Essa unidade incluirá o compromisso de um novo estatuto, elaborado livremente pelos três setores sob a maioria estudantil. Somente na condição de protagonistas da universidade os três setores poderão elaborar um novo estatuto de fato democrático.

A proposta que defendemos, um governo tripartite, eleito diretamente pelo voto universal, com revogabilidade de mandato e subordinado à assembleia geral universitária, parte da defesa do poder da maioria estudantil. Por isso é a que se opunha na essência à posição da direção do DCE, que na prática se limita a reformar a proposta do reitor, que é antidemocrática no fundamento. E também se opunha à proposta de estatutinte já, ou seja, sob o poder da burocracia universitária.

Defendemos que o poder da burocracia universitária tem de ser destruído, porque é por meio dessa burocracia que governo/capitalistas controlam a universidade. Seja ela escolhida indiretamente, por voto ponderado ou paritário, vai sempre expressar esse controle. A real democracia universitária está ligada à autonomia. Somente rompendo com o controle do governo/capitalistas será possível conquistar a democracia universitária, que tem o conteúdo do poder estudantil e não outro.

Diante da fraude levantada por Rodas, cabe defender a essência da real democracia universitária: 1) governo tripartite (dos que estudam e trabalham); 2) escolha pelo voto direto e universal (expressão da maioria estudantil); 3) revogabilidade de mandato e controle pela assembleia universitária (soberania da assembleia, instrumento de mobilização, discussão, deliberação e ação organizada).

A aprovação do eixo das diretas com paridade pela assembleia ocorreu após sucessivas derrotas da direção do DCE em tornar essa bandeira em eixo do movimento. As diretas foram rejeitadas nas duas últimas assembleias realizadas no vão da História/Geografia. A última assembleia, realizada na Poli, não contou com a maior parte daqueles estudantes que compareceu às assembleias anteriores, teve o predomínio da militância das correntes que dirigem o DCE. É preciso mobilizar a maioria estudantil para a próxima assembleia, que será na FAU, no dia 18 de setembro, para mudar essa política, que significa uma capitulação ao autoritarismo do reitor/interventor e à burocracia autoritária que governa a universidade a mando do governo/capitalistas.

30 de agosto, dia nacional de mobilização e paralisação!

As centrais sindicais estão convocando os trabalhadores para nesta sexta-feira (30/08) fazer um dia de paralisação e luta. A assembleia geral da USP também aprovou paralisação para este dia.

Nós estudantes devemos nos somar a luta dos trabalhadores. Devemos intervir organizadamente nas manifestações que ocorrerão.

Precisamos combater os ataques desfechados pelos capitalistas. Se eles querem avançar a terceirização, nós respondemos que somos contra toda terceirização e de que é preciso incorporar todos os terceirizados imediatamente ao quadro de funcionários das empresas. No caso dos serviços públicos defendemos a incorporação sem a necessidade de concurso. Se eles querem dificultar ainda mais a aposentadoria, rechaçamos a reforma da previdência e defendemos que os capitalistas arquem com todos os custos da aposentadoria. Se eles querem jornadas estafantes aos trabalhadores, defendemos que todas as horas nacionais de trabalho sejam dividas entre todos aptos ao trabalho. Se querem um salário cada vez mais miserável, defendemos que nenhum trabalhador ganhe menos que o salário mínimo vital (em nossos cálculos não menos que de 4 mil reais).

Além disso, precisamos levantar as bandeiras de defesa da educação pública. A educação é um direito, não uma mercadoria. Devemos levantar a bandeira de expropriação de todo o sistema privado de educação, com constituição de um sistema único estatal.

Também precisamos defender todos os nossos companheiros de luta perseguidos, pois defendê-los é defender nossa luta. A bandeira que devemos levantar mais alto é o de fim de todos os processos de perseguição política e de liberdade imediata de todos os presos políticos.

Fortalecer o Comitê estadual contra a repressão e o fórum de processados da USP.

No dia 15/08, foi realizado um ato/plenária contra a repressão que criou o comitê estadual. A assembleia geral da USP aprovou a incorporação. É importante agora que façamos a discussão em nossos cursos da necessidade de fortalecê-lo, tirando representantes para participar de sua primeira reunião que ocorrerá no dia 12/09, às 19h, no Instituto de Artes da UNESP, que fica na Barra Funda.

A repressão, ao contrário de arrefecer, tem se intensificado. E isso não é, nem nunca foi, uma exclusividade dos estudantes. Alguns acontecimentos recentes que se sobressaíram foram o do desaparecimento do pedreiro Amarildo e o assassinato do funcionário da Unifesp, Ricardo, ambos feitos pela PM, o braço armado do Estado.

Na Unifesp de Guarulhos, uma “nova” tática foi utilizada para condenar os estudantes lutadores: a transação penal. Este artifício jurídico faz com que os estudantes peguem uma pena (algumas horas em serviço comunitário ou um valor em dinheiro) para que não seja aberto inquérito criminal. Ou seja, a burguesia pune os estudantes sem sequer julgar. O grave desta armadilha é não enxergá-la como uma punição, mas sim como uma oportunidade de manter a “ficha limpa”. Denunciamos que os criminosos são a burguesia, com seu Estado, que nos perseguem e punem através da via judicial e através da via policial.

O artificio da pena branda também foi usado na USP. Quem não se lembra dos processos administrativos que levariam à eliminação e acabou em suspensão? Essa mudança serviu à burocracia para nos punir e tentar nos desarmar.

A resposta que o movimento estudantil precisa dar a toda repressão é a de não aceitar nenhuma punição. Não somos réus, somos vítimas da repressão! Nossa luta não é crime, é em defesa da universidade pública!

É só a força da luta coletiva que poderá reverter todos os processos e impor esta derrota à burguesia e seus agentes. O movimento de junho mostrou que é com a força da luta de massas que poderemos vencer a repressão policial. É também com essa força que poderemos vencer os processos, que é a repressão pela via judicial. Mas precisamos ter claro a defesa política dos camaradas perseguidos. E isso passa por fortalecer nossa organização política. Na USP, ela se dá através do fórum dos processados e pela assembleia geral estudantil. Em geral, dá-se pelo comitê estadual contra a repressão.

O boicote sofrido pelo fórum dos processados

Se é tarefa nossa organizar o movimento a nível estadual, primeiro precisamos resolver os problemas de casa. Há muito que o Fórum de Processados da USP vem sofrendo boicote por uma parte das correntes políticas. Mas o boicote se generalizou agora para as correntes que outrora participavam dele.

A situação política mudou. As jornadas de junho impuseram-se à brutal repressão policial, conquistando as ruas com manifestações massivas. Os governos tiveram de mudar a forma da repressão, dando-lhe caráter mais seletivo: agressão policial no final dos atos, quando já está nas ruas uma minoria; filmar e processar lideranças; judicialmente, evitar o choque mais geral com os movimentos, buscando a via da pena branda, se possível negociada.

Essa nova situação repercutiu no processo contra estudantes da USP. O juiz recusou a denúncia do Ministério Público, que poderia levar os 72 à prisão. Mas veio o recurso, com menos acusações, e que pode condenar os lutadores a penalidades “leves”.

É compreensível que processados independentes não expressem forças para continuar lutando contra os processos. Destacaram-se no enfrentamento ao autoritarismo do reitor e ao espezinhamento da autonomia universitária pelo governo do PSDB, e por isso sofreram perseguição política através dos processos criminais. Apesar desse seu esforço para defender a causa coletiva, foram abandonados pelas direções do movimento estudantil. E por grande parte das correntes políticas. Alguns entraram em depressão. Mas outros mostraram grande convicção e firmeza, e continuaram organizando a luta política contra a fraude montada pela reitoria/governo.

Não é compreensível a atitude de correntes políticas de sabotarem o Fórum dos Processados por sectarismo em relação às decisões tomadas. Nem por negligenciarem a luta política por avaliarem que a penalidade “leve” possa ser admitida.

Aqui estamos falando de uma ofensiva repressiva que atinge todos os movimentos sociais e todas as lutas recentes do movimento estudantil. Negligenciar a organização política de defesa dos processados é colaboração passiva com a repressão.

É preciso superar o sectarismo e construir a luta contra a repressão em todos os lugares, em todos os fóruns! Que todas as correntes do movimento estudantil, inclusive o DCE/PSol/PSTU, que, desde 2011, tem negligenciado a luta em defesa dos processados políticos, se incorpore ao Fórum dos Processados da USP, defenda nossos lutadores, assim como a todos que se levantam em defesa de suas reivindicações e são duramente atacados pelo Estado Policial.

Companheiros, organizemos e avancemos na luta contra todos os processos! Fortaleçamos o Fórum dos Processados da USP e o Comitê Estadual Contra a Repressão!

Assembleia da Farma sobre grade

Assembleia da Farma sobre grade

Na terça desta semana (27), às 17h, no CV, teremos uma assembleia dos estudantes da Farma. Entre as pautas está a questão da grade. Às 16h haverá um debate sobre o tema.

Recentemente, a Faculdade de Direito da USP entrou em greve por conta de, entre outros problemas, a grade e a dificuldade em conseguir matrículas. As matrículas foram conquistadas por meio da aceitação de todos os requerimentos. Ainda existe a reivindicação pela contratação de mais professores.

O problema de falta de professores é geral na USP, mas se expressa de maneira diferenciada em cada curso. No direito e na FFLCH, por exemplo, o que ocorre é a inviabilidade de se matricular nas disciplinas. Em cursos de exatas, como na Física e no IME, se expressam através de uma política de reprovação/evasão (com menos estudantes, precisa-se de menos professores). Esse problema na Farma se expressa principalmente quando um mesmo professor ministra a mesma matéria ignorando as avaliações negativas dos estudantes, quando matérias não são oferecidas (como acontece muitas vezes com as optativas) ou turmas são fechadas por estarem “pequenas demais”.

Entre os problemas da grade podem-se destacar os requisitos e nossa carga de créditos ideal por semestre. O grande número de requisitos dificulta a conclusão do curso no período ideal e a grande carga semestral não leva em conta a realidade dos estudantes. Muitos alunos do noturno trabalham durante o curso e os alunos do integral têm dificuldade para sequer fazer iniciação científica. Além desses problemas, está acontecendo uma reestruturação da grade que vai condensar ainda mais algumas matérias, como as orgânicas e os integrados, e os alunos foram apenas apresentados ao projeto em um fórum que não deu espaço para outras propostas.

Como na Faculdade de Direito da USP, nós precisamos nos organizar para conquistar nossas reivindicações. Somos nós que sentimos os problemas, como os de estrutura da grade. Mas a estrutura de poder burocrática nos impõe sua vontade. A resposta que devemos dar à isso é da organização coletiva por meio dos fóruns do movimento estudantil. É na assembleia onde discutimos nossas necessidades e deliberamos o meio para conquistá-las. Só assim, com a força da mobilização coletiva, poderemos impor e conquistar nas nossas reivindicações da burocracia.

Por isso,

Todos à assembleia! 27 de agosto, 17h, no CV das Químicas.

Organizar o movimento estudantil da farmácia

Organizar o movimento estudantil da farmácia

Em junho deste ano, houve diversas manifestações contra o aumento da passagem. Foram atos massivos, com grande maioria de jovens, que mostraram a força e a importância da luta coletiva. A reivindicação de redução da passagem foi arrancada do governo e ainda serviu para evidenciar o autoritarismo e violência da PM.

Muitos estudantes da farmácia compareceram aos atos, mas de forma diluída na massa. Se há uma lição dos atos de junho, esta é a de que só a organização coletiva e a ação direta é que podem conquistar nossas reivindicações. E essa atuação organizada faltou na Farma. Isso se deve ao fato de não se terem realizado os fóruns do movimento estudantil que possibilitassem essa organização.

A greve na Faculdade de Direito

Recentemente a Faculdade de Direito da USP entrou em greve por conta de sua grade e da dificuldade de conseguir as matrículas, entre outras pautas. Com a greve eles conquistaram a aceitação de seus requerimentos e a derrubada do diretor em exercício. Nós, estudantes da Farma, sabemos que se existe uma grade com problemas, com matérias muito condensadas e muitos requisitos é a nossa. Além de ter um curso travado por requisitos, nosso tempo para se formar antes de ser jubilado é menor do que do resto da USP, que na sua maioria tem 2n-1 semestres (sendo n o número de semestres ideal) para concluir o curso.

No decorrer do ano aconteceram algumas discussões sobre a nova reforma na grade curricular da farma, onde foi decidido que algumas matérias seriam condensadas (como se nosso curso já não fosse condensado nas matérias importantes e cheio de matérias com mais tempo do que precisam, principalmente no primeiro ano). Foi chamado inclusive um Fórum de Graduação, que ao contrário do que os estudantes poderiam esperar, não foi um espaço para discussão, mas de apresentação das mudanças.

A experiência da Faculdade de Direito mostra, assim como o movimento de junho, que a ação coletiva é o meio para conquistar nossas reivindicações. Devemos nos organizar por meio dos fóruns do movimento estudantil. Foi numa assembleia no início do semestre que os estudantes da SanFran decidiram entrar em greve e elencaram suas pautas. Nós temos uma assembleia que está sendo convocada para quinta feira (22), as 17h no CV.

Assembleias como meio de organização coletiva

As assembleias são a base da organização dos estudantes por que possibilitam a discussão e deliberação coletivas. Nelas os meios e os métodos para se atingir os objetivos são votados e colocados em prática pelos que participaram da discussão. Como fez a Faculdade de Direito, precisamos dar expressão organizada à defesa de nossas necessidades coletivas. Por isso é fundamental que tenhamos convocadas e organizadas nossas assembleias.

Discuta conosco: reunião aberta do catalisador
Quarta-feira às 16h no CV.
Assembleia da Farma
Quinta-feira (22/08) às 17h no CV.

À assembleia geral da USP

Enfrentar os processos políticos sobre estudantes e trabalhadores com mobilização nas ruas!

Em relação aos processos políticos contra estudantes e trabalhadores da USP, PSol/PSTU afirmam: “o autoritarismo de Rodas e da promotora Passarelli foram derrotados”. Como se a questão dos processos estivesse superada.

FALSO!!!

O fato é que o juiz responsável pelo caso devolveu a denúncia para o Ministério Público, que então recorreu da decisão mantendo algumas das acusações. A ameaça de condenação dos processados CONTINUA.

É criminosa a negligência da direção do DCE diante da ameaça de condenação de estudantes, que são vítimas da repressão do governo do PSDB, o qual espezinhou a autonomia universitária enviando 400 policiais da Tropa de Choque para cercarem e desocuparem a reitoria e invadirem apartamentos do Crusp. A fraude jurídica de transformar vítimas em réus tem de ser combatida, para defender o direito elementar de nos mobilizarmos pelas reivindicações. É preciso uma campanha de denúncias e mobilização de rua que pressione o governo e a justiça a anularem os processos.

Esses processos são parte de uma ofensiva geral contra os movimentos sociais. Estudantes em várias universidades têm sido processados politicamente. Os sindicatos sofrem com a lei antigreve e repressão direta. As ocupações de prédios e terrenos são atacadas militarmente. As lideranças de sem-terra são assassinadas.

Está aí porque defendemos a formação de um comitê nacional de luta contra a repressão e os processos políticos. Que a defesa jurídica esteja subordinada à defesa política, que deve ser geral. Que seja organizada a defesa coletiva por advogados das organizações gerais do movimento. Que a campanha contra os processos se ligue a defesa das reivindicações e métodos de luta dos movimentos que são atacados.

Em São Paulo, por conta dos processos contra estudantes da USP, Unesp e Unifesp, com apoio do Sintusp, sindicato docente da PUC (Apropuc), Apeoesp, MTST e fábrica com controle operário Flaskô, foi organizada uma manifestação/passeata/plenária estadual no último dia 15/08, que discutiu e decidiu pela organização do comitê estadual contra a repressão em São Paulo, a se reunir no próximo dia 12/09, às 19h30min, no Instituto de Artes da Unesp. A plenária indicou às assembleias de base que discutam a participação de representantes nesse comitê, de forma a expressar a resistência coletiva à repressão.

O Fórum dos Processados da USP tem participado desse movimento, tendo impulsionado a reunião de DCEs e CAs contra a repressão no Congresso da UNE (em maio, em Goiânia) e a realização do ato/plenária do dia 15, e tem chamado todas as organizações dos estudantes e correntes e partidos políticos a fortalecerem a campanha contra os processos políticos e a criminalização dos movimentos sociais. A passividade diante dos processos fortalece a repressão. A campanha contra a repressão, ligada às reivindicações, pode ajudar a fortalecer o movimento.

As diretas para reitor do Rodas são uma fraude! Por um governo tripartite, eleito diretamente pelo voto universal, com mandato revogável e subordinado à assembleia geral universitária

Nas férias, o interventor Rodas anunciou a proposta de realizar as eleições diretas para reitor. Segundo suas declarações, a proporção dos votos seria a mesma da LDB (70% de professores, 15% de funcionários e 15% de estudantes) e a lista tríplice enviada para escolha do governador seria mantida, pois ele não poderia mexer na “parte externa” da universidade.

Após as declarações do reitor, a gestão do DCE (PSOL-PSTU) reviu a sua posição revisada. O malabarismo com as bandeiras é o seguinte: há muito defendiam que era necessário fazer uma luta por “democracia na USP” (mote que ainda mantêm) e que ela se concretiza na luta por eleições diretas paritárias para reitor, diretores e chefes de departamento. Pouco antes das férias, revisaram a posição e passaram a defender que levasse ao Conselho Universitário uma proposta de emenda ao estatuto da USP para que se realizasse uma consulta aos três setores, a qual seria submetida ao mesmo Conselho Universitário, onde se montaria a lista tríplice para mandar para o governador. Esta nova proposta foi rechaçada pela assembleia estudantil, mas o DCE a ignorou. Depois das férias e da declaração do Rodas, voltaram para a posição inicial e passaram a dizer que a grande luta agora é pela paridade e pelo fim da lista tríplice.

O fato é que da direção estudantil não mobilizou estudantes sequer para lutar pela pauta que defendiam. O ápice da “luta”, foi a aprovação desta bandeira no XI congresso estudantil. E no final do semestre passado capitularam sem luta, num puro seguidismo à posição da ADUSP (sindicato docente) que havia passado a defender a tal consulta.

Agora a gestão busca recuperar o tempo perdido: precisa realizar atos para de algum modo justificar as diretas como conquista do movimento estudantil que eles teriam alavancado. Por enquanto, justificam as diretas como conquista do movimento de junho. Como se a USP, que dirá o Rodas, tivessem sido por algum instante pauta daquele movimento.

Nós estudantes precisamos rechaçar a proposta de Rodas, pois se trata de uma farsa. Os estudantes, funcionários e mesmo os professores não terão poder de decisão alguma. Continuará a casta de professores titulares governando a universidade, como casta burocrática a serviço do grande capital. Por que dizemos que as “diretas pra reitor” são uma fraude? Porque todos são chamados a votar mas de fato não estarão decidindo nada, porque o voto não é universal (cada cabeça um voto). A decisão continuará com a burocracia universitária, instrumento do governo e dos capitalistas. Seja com o peso da LDB ou da chamada paridade, o voto de um professor valerá pelo de dezenas de estudantes e é esse voto quem de fato vai decidir as eleições.

A real democracia universitária só pode existir com a real autonomia universitária. Enquanto a atual estrutura de poder se mantiver só teremos a autonomia formal. Só colocando abaixo a estrutura antidemocrática por completo é que poderemos conquistar nossa autonomia frente ao grande capital e seus governos. Devemos varrer a minoria autoritária do poder e instaurar a assembleia geral universitária como organismo máximo de decisão. Submetido a ela, criaremos um governo tripartite com mandatos revogáveis. Da mesma forma, : com eleição direta e voto universal para todos os cargos, com mandatos revogáveis e submetidos à assembleia geral universitária.

Por isso, na assembleia devemos aprovar:

Não à fraude das diretas de Rodas!

Não às eleições diretas que mantêm o autoritarismo!

Abaixo à casta burocrática e sua estrutura de poder!

Pela soberania da assembleia geral universitária e constituição de um governo dos três setores!

A greve dos estudantes da São Francisco é de todos nós: é preciso organizar a mobilização geral pela contratação dos professores necessários

Os problemas com as matrículas desse semestre empurraram os estudantes da Faculdade de Direito da USP à greve. A falta de vagas nas disciplinas e até o seu não oferecimento são reflexos do déficit de professores e isso não é um problema só da Sanfran. A maioria dos cursos da USP sofrem com esses problemas. A melhor forma de apoiar a mobilização na SanFran é organizando a luta unitária junto deles, pelas reivindicações comuns.

Desde o final dos anos 90, a falta de professores começou a impedir a matrícula de estudantes na FFLCH. Em 1998, os estudantes da Letras organizaram uma entrega de requerimentos coletiva à seção de alunos da unidade e conseguiram impor as matrículas com a mobilização. Com os estudantes matriculados, vieram as salas superlotadas com mais de duzentos alunos assinando a lista de presença numa mesma classe. Era o prelúdio da histórica greve da FFLCH de 2002 por mais professores, que durou 106 dias, foi às ruas e conseguiu a contratação de 91 professores, quando a reitoria oferecia 6.

Naquele movimento, os estudantes da FFLCH constituíram uma comissão para fazer um levantamento do número de professores necessários para resolver o problema em todos os departamentos. É preciso levantar a real necessidade de professores e exigir que a reitoria contrate os professores necessários, na Faculdade de Direito e também nas demais. É notória a exclusão de matrículas em disciplinas por falta de vagas no Sistema Jupiter, e isso por causa da falta de professores.

Não há aquele na USP que nunca teve um problema na matrícula. As assembleias de curso e a geral devem erguer-se para responder os problemas específicos e gerais e organizar a luta unitária por mais professores. A greve da Sanfran fortalece o movimento estudantil e o despertar para a luta das outras unidades fortalecerá a mobilização da Sanfran. Na verdade, a luta é uma só.

Audiência pública dos transportes:
nossa luta é pela estatização sem indenização dos transportes, com controle dos trabalhadores

Na quarta-feira (14/08), foi realizado um ato em defesa do transporte público e do passe livre e contra a corrupção nas obras do Metro e da CPTM (recentemente vazou um escândalo de corrupção, com desvio de verba avaliado até agora em 425 milhões). Ao final do ato, na praça da Sé, uma parcela dirigida pela ANEL/PSTU foi até a câmara municipal e a ocupou. Inicialmente, alguns manifestantes conseguiram entrar, mas logo a repressão baixou, atacando os manifestantes que ainda estavam do lado de fora. A partir disto, o presidente da Câmara marcou uma audiência pública para o dia 22/08, para discutir “o transporte público na cidade, o passe livre estudantil e a abertura da caixa preta da máfia dos transportes”.

Uma audiência pública em meio às manifestações pode servir para desviar a luta das ruas para o parlamento. Se a abertura da caixa preta se der sobre o controle dos empresários, servirá apenas para enganar os lutadores. Nós, estudantes da USP, devemos levantar bem alto a bandeira de estatização sem indenização de toda rede de transporte sob o controle dos trabalhadores. Só assim a abertura dos livros mostrará a realidade das contas. Só assim poderemos ter de fato um transporte que sirva à população assalariada e à juventude, e não um que atenda aos interesses de lucro dos monopólios dos transportes.

Uma questão fundamental em relação às tarifas que não é levantada é que elas recaem sobre os salários, que são muito baixos. É preciso defender que os assalariados discutam e decidam nas assembleias qual deve ser o valor do salário mínimo necessário para a sobrevivência da família e travar a luta por ele, corrigido automaticamente de acordo com a inflação. Isso é o salário mínimo vital, com escala móvel de salários.

Sobre o desvio de verbas das obras do Metro e da CPTM, é preciso não cair no erro do eleitoralismo, desgastando um partido eleitoralmente em favor de outro. As CPIs servem para enganar os explorados e manter o Estado burguês intacto. Não atacam de fato a corrupção, pois esta é parte fundamental do funcionamento dos governos, parlamento e judiciário burgueses. Nossa resposta deve ser categórica: erguer os tribunais populares para julgar e punir de fato os crimes da burguesia e seus governos.

Ao EnCA da USP

A corrente proletária convoca os estudantes ao EnCA (Encontro de centros acadêmicos da USP) para defenderem a organização dos estudantes ressaltando a importância do fortalecimento da luta contra a repressão. No domingo pela manhã haverá uma oficina sobre os processos contra estudantes e trabalhadores proposta pelo fórum dos processados da USP e inscrita pelo CAELL. Nessa oficina será discutido como enfrentar a brutal repressão que estamos sofrendo e quais devem ser os próximos passos organizativos desta luta. Além disso, será feito um balanço sobre o ato/plenária estadual contra a repressão do dia 15/08.

Manifesto da corrente proletária estudantil ao Encontro de Centros Acadêmicos da USP

Um breve balanço das jornadas de junho

A gigantesca mobilização da juventude contra o aumento das tarifas, em junho deste ano, foi um fenômeno novo na história do Brasil. É a primeira vez que imensas manifestações de massas surgem sem que a burguesia e seus partidos tivessem qualquer controle sobre elas, sem expressar uma disputa interburguesa. As grandes mobilizações pelo “Fora Collor” e pelas “Diretas já” ocorreram expressando a disputa de frações da burguesia. Desta vez foi a agudização da crise mundial capitalista, que vem nos afetando principalmente com o aumento do custo de vida, que engendrou a revolta das massas, a qual foi canalizada e se expressou nas manifestações contra o aumento das passagens. O peso da crise é tanto que, depois da reversão do aumento das tarifas, as massas continuavam nas ruas, mesmo com bandeiras dispersas ou genéricas.

É importante não perder de vista que estamos em uma conjuntura de domínio da conciliação de classes. As sucessivas lutas operárias foram cada vez mais sendo minadas com o aumento do colaboracionismo das centrais e dos sindicatos, estatizados como nunca antes. Mesmo assim, a situação de opressão intensificada com a crise econômica criou as condições que levaram às ruas milhares de manifestantes. E a brutal repressão contra o movimento que reivindicava a reversão da tarifa foi o estopim. O colaboracionismo das burocracias sindicais serviu então para evitar a participação massiva da classe operária. A explosão do movimento se deu em sua maioria com a juventude, sendo que a maior parte dela era de classe média.

A burguesia, através dos seus grandes meios de comunicação, procurou descaracterizar as manifestações como luta de classes, desviando-as para as disputas interburguesas. Mesmo com o desgaste dos políticos burgueses, as massas acabaram expressando em suas bandeiras as disputas eleitorais e não suas necessidades imediatas de maneira concreta. A ausência da defesa dos salários contra o aumento do custo de vida é um exemplo. A bandeira contra a PEC 37 foi simbólica, pois se tratava de uma disputa clara entre a base do governo e a oposição direitista. E mesmo as bandeiras que surgiram das necessidades sentidas diariamente pelos explorados, como saúde e educação, foram postas de maneira genérica, dando-lhes assim um caráter eleitoral.

O método de bloqueio de avenidas e as passeatas foram assimilados pelas massas. Elas impuseram através da força sua soberania nas ruas, superando a repressão. Superaram sua limitada exigência (os 20 centavos), mas não conseguiram dar uma expressão concreta as reivindicações. Aí teve papel fundamental a atuação das burocracias e das esquerdas que se negaram a levantar as bandeiras que concretizassem as reivindicações das massas nas ruas. O dia 11 de julho marcou a negociação da burocracia e o desvio para a pressão parlamentar. E as esquerdas, na jornada de junho, aquém de levantar as bandeiras de choque com a classe capitalista, foram arrastadas pelas bandeiras que eram introduzidas nas manifestações, as quais por sua vez eram ditadas pela burguesia através da grande mídia. Destacamos ainda que a esquerda auto-intitulada trotskista, em um momento tão favorável, se negou a levantar as bandeiras do programa de transição.

A burguesia não tem como resolver as questões mais elementares da barbárie social, que são a miséria e a fome. O capitalismo precisa ser suplantado para que tais tarefas elementares sejam resolvidas. As reivindicações transitórias, elaboradas por Trotsky no programa de transição da IV internacional, de salário mínimo vital, escala móvel de reajuste e escala móvel das horas de trabalho, certamente respondem à barbárie social, intensificada com a crise econômica, e cumprem o papel de expor a luta de classes para os explorados. Essas bandeiras colocam o choque direto contra os governos e o sistema capitalista. O movimento de junho careceu destas bandeiras de defesa da vida das massas, o que impôs seu limite político.

Junho é um marco na situação política. A luta dos explorados tem se potenciado e tem aumentado a crise dentro da política burguesa. A centralização e a arregimentação da base aliada do governo já não consegue se manter sólido. O desenvolvimento da crise, que afeta cada vez mais duramente os assalariados, projetará a luta de classes e a ação do proletariado, que ainda se encontra sobre forte amarra das burocracias.

As manifestações também marcam uma mudança na revolta das massas. O descontentamento antes passivo tornou-se ativo. Ganhando as ruas, deixou a burguesia com medo. Os métodos mais radicalizados de ação foram combatidos com todas as forças pelo capital. A campanha contra os denominados “vândalos” marcou a defesa do pacifismo burguês, que procurou limitar a soberania das manifestações e dividi-las. A burguesia sabia que se esses métodos radicalizados fossem assumidos pelas massas, então seu controle estaria ameaçado. Foi preciso desviar toda a insatisfação para a disputa eleitoral e parlamentar. E as esquerdas eleitoreiras colaboraram com as tentativas de se potenciar eleitoralmente, ora aberta ora veladamente.

Precisamos avançar e defender a independência de classe. Não podemos colaborar nem um milímetro com as ilusões parlamentares. O Estado é burguês e nele não podemos confiar. A tarefa para o avanço das lutas e para a conquista das reais necessidades dos explorados depende de desenvolver e penetrar o programa da classe operária em seu seio, o único que pode realmente defender a vida da maioria explorada contra a barbárie do capitalismo.

É preciso barrar a ofensiva repressiva contra a juventude e os trabalhadores

Só na jornada de junho, mais de 600 manifestantes foram presos. Muitos foram parar na delegacia por estarem com vinagre, instrumento utilizado exclusivamente como defesa da repressão policial das bombas de gás. Mas mesmo antes, e depois, da jornada, muitos estudantes e trabalhadores foram vítimas da repressão policial violenta. Os casos são incontáveis.

Na USP ainda temos os processos contra os 72 que estavam na reitoria ocupada em 2011, o processo contra os 11 estudantes da moradia retomada e os processos contra a direção sindical dos trabalhadores (SINTUSP). Na UNESP, que ficou mais de 3 meses em greve, 113 estudantes foram presos por reocuparem a reitoria, reivindicando que suas pautas fossem atendidas e que o acordo de desocupação anterior fosse cumprido. Na Unifesp de Guarulhos, os estudantes estão sendo processados pela ocupação da diretoria acadêmica de 2012. Na Unifesp Santos, um funcionário terceirizado (Ricardo) foi brutalmente assassinado pela PM, após uma greve.

Nós, estudantes da USP, organizados em nossos fóruns devemos fazer um duro combate à repressão. Não podemos deixar que aqueles que se mobilizaram conosco em defesa de nossas elementares reivindicações sejam punidos. Os verdadeiros criminosos são a burguesia, seus governos, sua polícia assassina e sua justiça. A crise econômica mundial do capitalismo tende a acirrar a luta de classes. O que significa que a repressão irá recrudescer e não recuar. Precisamos nos preparar para enfrentá-la e impor a derrota à burguesia. Se a jornada de junho nos trouxe uma lição, esta é a de que só as massas nas ruas, empunhando o método da ação direta, é que poderá barrar a repressão e derrotar os governos.

Entendemos que para isso é fundamental fortalecer o fórum dos processados da USP e o comitê estadual contra a repressão. Nas oficinas do EnCA, na manhã deste domingo, haverá uma organizada pelo fórum dos processados, com o apoio do CAELL, intitulada “Repressão aos estudantes e trabalhadores”. É importante que os CAs se participem dela para que discutamos os próximos passos da luta contra a repressão, que deve ser cada vez mais unificada e fortalecida.

Diretas para reitor: continuidade do autoritarismo

Rodas anunciou nas férias a intenção de fazer eleições diretas para reitor. Mas já coloca mesmo a participação limitada da LDB (70% professores, 15% funcionários e 15% estudantes). Anunciou também que não será possível mudar a escolha na “parte externa”, ou seja, que ainda existirá a lista tríplice com indicação do nome final pelo governador. A autonomia universitária se mostra como formal e burocrática. A verdade é que a burguesia, através de seus governos e da burocracia universitária, impõe seus interesses sobre a universidade.

Devemos lembrar que o reitor/interventor Rodas tem um dos maiores históricos de repressor e autoritário. Para citar alguns exemplos, foi ele que: eliminou 8 estudantes utilizando regimento disciplinar da época da ditadura militar; concretizou um convênio para colocar a PM dentro do campus; colocou 400 policias, dentre tropa de choque, cavalaria, helicópteros e esquadrão anti-bombas, para reintegrar posse da reitoria ocupada, quando havia negociação com o movimento marcada; impôs um novo regimento da pós-graduação com gestão empresarial; e quebrou a isonomia salarial entre professores e funcionários.

Se o autoritário Rodas é quem propõe as eleições diretas, então é claro que ela não irá alterar a atual estrutura de poder. É preciso fazer um balanço honesto e não cair no erro de acreditar que foi a pressão do movimento que impôs isso ao reitor. Qual movimento pressionou o reitor? O de junho, que sequer o citou? A verdade é que não existia um movimento dentro da universidade em defesa das diretas, apenas campanhas das direções estudantil e docente, as quais vinham rebaixando cada vez mais suas próprias bandeiras (proposta de consulta submetida ao CO e ao governo etc.).

A direção do DCE da USP, que antes apoiava a proposta rebaixada de emenda ao estatuto da USP elaborada pelo sindicato docente (Adusp), e que incluía a lista tríplice, surpreendida agora pela proposta do reitor/interventor, coloca que a bandeira deve ser o fim da lista tríplice. Ou seja, um remendo à manobra do autoritário Rodas. O fato é que, com lista ou sem ela, com maior ou menor peso de estudantes e funcionários, mantidos os atuais organismos de poder, se preservará o autoritarismo da casta burocrática que governa a universidade.

A verdade é que a bandeira de “diretas pra reitor” é uma fraude, porque sob um discurso de democratização se esconde a preservação do poder autoritário da burocracia e do governo/burguesia. As pretensas reformas por maior participação de estudantes e funcionários não mudam a essência da atual estrutura de poder, que é autoritária por responder aos interesses de uma minoria (a burguesia). É preciso destruí-la e implantar uma nova. E só conquistaremos isso com base no movimento combativo e nos seus próprios organismos de decisão e ação. É por isso que a resposta que o movimento deve dar para esta manobra demagógica do autoritário Rodas é a da soberania da assembleia geral universitária, e a defesa de um governo tripartite (de estudantes, funcionários e professores) submetido a ela, bem com a sua eleição e a de todos os cargos na universidade pelo voto direto e universal, com revogabilidade de mandato, e sempre subordinados à assembleia de estudantes, professores e funcionários. Somente assim é que se poderá varrer todos os resquícios da atual estrutura de poder e garantir a real autonomia universitária contra a burguesia e seus governos.

Resposta a PCO

Ataque raivoso de PCO contra o POR
Por quê?

PCO publicou um artigo com o título “POR: cretinismo jurídico e cretinismo puro e simples”. Não contente de nos carimbar com o “cretinismo jurídico”, recarimba-nos com o “cretinismo puro e simples”.

E por quê? Porque não aceitamos e rechaçamos o acordo proposto pelo Ministério Público, a mando do juiz, de “transação penal” aos estudantes da Unifesp, que foram presos por ocupar as dependências do campus e denunciados por desobediência à ordem judicial.

PCO se valeu de seu advogado para convencer os indiciados de que devíamos aceitar os termos do Ministério Público e do juiz que esteve presente na audiência.

Qual foi o termo do acordo? Os 46 estudantes autuados pagariam uma quantia em dinheiro (R$ 400,00) ou prestariam serviço à comunidade; em compensação, se interromperia o processo.

Em que o POR se baseou para defender na reunião dos processados a não aceitação do acordo? Foi na conclusão de que o pagamento em dinheiro ou em serviço seria uma punição (pena). Aceitar a pena é uma confissão de culpa, é admissão da condição de “infrator”. Assim, afirmamos e reafirmamos: as vítimas da repressão se transformam em réus.

Os estudantes presos e indiciados foram vítimas da repressão do Estado, do governo e da reitoria. A justiça os tornou vítimas ao abrir um processo. Inclusive sob a acusação de “formação de quadrilha”.

Que tipo de processo estamos enfrentando? Um processo político, que nada tem a ver com o criminal. Tornamo-nos réus a partir de uma ação política do Estado, que para isso usou a polícia para conter o movimento grevista, que reivindicava o campus de Guarulhos e que defendia o ensino público. Na justiça, os estudantes se transformaram em réus comuns.

O POR fez uma campanha contra a criminalização do movimento e contra a descaracterização de prisões e de processos como se não fossem políticos.

O acordo do Ministério Público, certamente em conivência com o juiz responsável pelo caso, apresentando uma via para os indiciados se livrarem do processo, desde que admitissem uma apenação sem processo (pagamento em dinheiro ou serviço) representava de fato uma atribuição de culpa, mantendo a descaracterização de seu conteúdo político.

São 46 estudantes que, atingidos pela repressão policial, passaram a compor com muitos outros casos a nova situação de lutas sociais no País. O enfrentamento à repressão é fundamental. O POR considerou que aceitar a manobra judicial do Ministério Público em individualizar os 46 processos e brecar seu andamento mediante a aceitação de cada uma das vítimas da repressão em pagar, pelo que a justiça julgou delito, com dinheiro ou serviços, seria se curvar diante da ofensiva repressiva.

PCO se colocou em posição contrária: usou seu advogado para convencer que a melhor defesa dos estudantes processados é evitar o julgamento e a possibilidade de perderem a condição de réus primários, aceitando as condições do Ministério Público e do juiz encarregado.

Notem os leitores de nosso Boletim da Corrente Proletária Estudantil e do jornal Massas que fizemos uma defesa política de nossa posição. Tivemos o cuidado de observar até onde PCO iria com seu advogado, que oferece préstimos de acordo com seu interesse partidário. Mas não nos surpreende a reação raivosa de PCO. Já tivemos experiências piores, quando seus militantes gritavam no megafone em frente à fábrica Sadia de que éramos agentes dos patrões e atacaram os nossos militantes com paus, simplesmente porque distribuíamos o Boletim do POR e exercíamos oposição. O fato de PCO babar adjetivação parece uma evolução, esperamos que não tenha uma recaída a atitudes anteriores que o aproximaram do gangsterismo típico da burocracia sindical.

A resposta à ofensiva repressiva é política

O artigo de PCO é vazio do fundamento político da repressão e da criminalização dos movimentos. A bandeira que erguemos é a de fim dos processos políticos. Os movimentos se confrontarão cada vez com mais dureza com o braço repressivo do Estado. O método da ação direta, das manifestações de massa, de bloqueios e ocupações tende a ser assumido mais amplamente pelos explorados e pela juventude oprimida.

Os agentes da burguesia, por seu lado, procuram cada vez mais descaracterizar a repressão política – uma de suas imputações à ação coletiva é a de formação de quadrilha. Os processos e sindicâncias contra a vanguarda que levam às ocupações da universidade abundam na justiça.

As correntes de esquerda são lenientes com essa ofensiva. Não travam uma luta à altura dos ataques da burguesia. Logo transformam a repressão em um problema judicial, esvaziando-o de deu conteúdo político. É o que assistimos nos processos de estudantes da USP.

Ao contrário, o POR tem atuado sistematicamente com a linha que subordina a ação jurídica à política. E atritado com as correntes que fazem o inverso.

Notamos que com o aumento de processos desta natureza os agentes da burguesia não têm como ocultar de que se trata de repressão política. Assim, se procura mostrar um lado brando da justiça burguesa: a que prende, indicia e depois encaminha para a tal da “transação penal”. Os explorados terão de enfrentar de conjunto essas formas de opressão.

A violência da burguesia contra os oprimidos, que inclui os processos judiciais, terá de ser combatida com a política revolucionária, que extrai sua força da luta de classes. Os estudantes da Unifesp sofreram essa violência. A polícia os atacou, violou a autonomia universitária, os prendeu e os entregou à justiça indiciados. E, para amenizar a sua violência, vem o Ministério Público, a mando do juiz, e diz: vocês podem se livrar da abertura de processo aceitando uma penalidade. Oferecemos para vocês duas possibilidades, ou pagam R$ 400,00, ou prestam serviço à comunidade. Ou então vocês não aceitam, e responderão a um processo.

Vem o PCO e diz: gente, vamos aceitar as condições do Ministério Público, assim nos livraremos do processo e todos continuarão virgens, como se não tivessem passado pela justiça. Vem o POR e diz: não aceitamos pagar nada, nós somos as vítimas, não aceitamos a condição de réus. Continuaremos nossa luta pelo fim dos processos, nenhuma punição aos estudantes que lutaram por uma verdadeira universidade e pelo ensino público.

Os estudantes terão de responder a processos, caso não tenhamos força para impor a bandeira de fim dos processos? Terão! Enfrentar processos políticos é parte da luta de classes e do enfrentamento com o aparato repressivo da burguesia. A posição de se safar dos processos acatando uma imposição da justiça é capitulação, quando não uma covardia política.

Quem de fato aplica o cretinismo jurídico?

A palavra “cretinismo” tem um conteúdo muito bem demarcado em política. Significa visão e prática oportunistas. O conceito serviu para caracterizar a política dos reformistas que se adaptavam ao parlamento. Não admitiam outra ação senão a parlamentar. O parlamento, assim, era o órgão todo poderoso por onde passariam as transformações. Lênin, retomando Marx e Engels, denominou essa política de “cretinismo parlamentar”.

PCO resolveu nos taxar com o cretinismo jurídico. É possível encontrar qualquer semelhança com o conceito marxista? Não! Expusemos acima nossa posição contrária a pagar para não ser processado. O que tem a ver com cretinismo jurídico? Nada. Seríamos cretinos se tomássemos a Justiça como tomaram os oportunistas em relação ao parlamento.

Nota-se que nosso adversário comporta-se como um detrator e não como um marxista. Não maneja a crítica como arma de delimitação de classe da política e das atitudes. Mas vamos ver o que os sábios de PCO querem dizer por “cretinismo jurídico”.

Diz PCO que é aceitável em certa medida que os estudantes e trabalhadores se confundam sobre questões tão elementares como, por exemplo, o que é uma transação penal. Mas o POR, não. Ocorre que ninguém se confundiu. Continua o ataque com a acusação de que não sabemos “o que é ser réu” e o que é “um processo criminal”. Agora, já não somos cretinos jurídicos, mas cretinos puros e simples. Por sermos esse gigante do cretinismo, dizemos que aceitar a transação penal é aceitar uma “confissão de culpa”.

Vejamos agora o que seria a sabedoria jurídica. Eis a definição de PCO: “Ela é um benefício que pode ser usado por quem é réu primário. O acordo é realizado entre o cidadão e o promotor do caso antes que o MP apresente a denúncia à Justiça. O cidadão opta por prestar serviço voluntário ou doar dinheiro a uma instituição de caridade para que não haja processo. ” (Um militante de PCO minimamente formado deveria ter vergonha do que está dito nesta frase e pedir a expulsão daqueles que com ela concordem). Mas terminemos o pensamento do redator: “Neste sentido, afirmar de que se trata de ‘uma confissão de culpa’ é falso, uma vez que o acordo não é sobre a culpa ou pena, mas sobre o julgamento. Quem aceita a transação penal não é julgado. Basta olhar os documentos assinados por aqueles que aceitaram a transação penal e notar que não há nenhuma confissão neles. ”

Tudo indica que o “cretinismo” – sem adjetivo – é dos nossos acusadores. É uma formulação de um advogado e não de um partido que se autodenomina de revolucionário. Vejamos se temos ou não razão.

Diz o PCO que se trata de um “benefício”, que o “réu primário” usa a seu favor. Como se vê, todos os estudantes se encontravam na condição de “réu primário”. Aqui começa o problema. Rechaçamos a condição de réus dos indiciados por motivos políticos. Daí se extrai a bandeira de fim dos processos, não somos réus, somos vítimas da repressão. Para o PCO, os estudantes criminalizados são réus primários que devem se valer da transação penal. Aceita, portanto, a determinação da justiça. Assim, os réus primários optaram por se livrar da denúncia do Ministério Público e escolheram pagar pelo “benefício” (o PCO assimilou o termo jurídico, em que uma “pena” pode ser um “benefício”). Pagando com dinheiro ou serviço voluntário (gratuito), os réus primários ficaram livres do processo. Assim, PCO afirma que a transação penal é “equivalente ao arquivamento do processo”. PCO oculta que numa transação penal não deixa de haver um “infrator”, que cometeu um “crime” e que pagará uma “pena”.

O que fez o advogado do PCO? Arregaçou as mangas para se mostrar útil à causa dos indiciados, colocou abaixo da transação penal a luta política contra a repressão, que somente pode ser coletiva. O redator é obrigado a dizer: “Ora, de que os estudantes sejam vítimas não há dúvida”. Se PCO refletisse um pouquinho sobre essa frase, teria de rechaçar assinar um acordo que impõe punições. Os estudantes são vítimas de quê? Da repressão, concordaria PCO. Ao serem indiciados pela justiça, de vítimas passaram a réus. Ao terem de assinar um acordo que prevê uma penalidade, a vítima está de fato na condição de réu. O “cretinismo jurídico” dirá que não é réu porque não houve julgamento. Mas por que os indiciados tiveram de doar dinheiro ou trabalho para as casas de caridades, etc.? Porque foram responsabilizados pela justiça de terem ocupado o campus da Unifesp e assim descumprido a ordem judicial.

Com o juridiquês, PCO nos explica que se não há processo, não há réu. Mas por que então os estudantes tiveram de cumprir uma penalidade auto-imposta? Vejam bem, ao aceitarem pagar para evitar o julgamento e a se tornar réus em um processo, as vítimas da repressão foram forçadas escolherem uma das duas penas. Somente na condição de réus de fato, os estudantes se sujeitaram à espada de Dâmocles colocada sobre suas cabeças pelo Ministério Público e pelo juiz encarregado do caso.

A tentativa de PCO de descaracterizar a situação de réu das vítimas da repressão política acoberta o caráter de penalidade ao pagamento em dinheiro ou trabalho. Trata-se, no caso, de uma multa, que terá de ser cumprida por aqueles que se enquadraram no crime de ação pública. Uma vez que o infrator (no caso os estudantes) aceite a penalidade, caberá ao juiz aplicá-la. Somente um advogado da ordem burguesa se colocaria a discutir com a formalidade jurídica da condição de réu. Se há acusação, há réu. São totalmente falsas as premissas do PCO de que “Se não há processo, não há réu nem pena” ou ainda “Uma vez que o mérito do processo não é julgado pelo juiz, os estudantes envolvidos no caso não são, de forma alguma, considerados culpados. Para se chegar à culpa ou não o processo deveria ter ido até o fim”. O processo não vai a julgamento de mérito na transação penal somente porque o “infrator” (“réu primário”, como afirma o PCO) aceita de antemão a “pena” e portanto se submete a pagar pelo “crime”. Desde o momento em que os estudantes foram presos e indiciados politicamente, são sim réus da justiça burguesa. E esta não abriu mão dessa condição ao impingir uma penalidade, que somente na aparência é auto-aplicada.

Os estudantes que não assinaram o acordo não aceitaram politicamente a condição de réus. Se tivessem assinado estariam arcando com uma acusação de responsabilidade que a polícia indicou e a justiça acatou, portanto estariam na condição concreta de réus que pagam para não se tornarem réus na forma jurídica em um julgamento. Os estudantes que aceitaram a oferta do Ministério Público e juiz deixaram de arcar com a luta política contra a repressão e a criminalização. Os que não aceitaram se tornaram réus em um processo arbitrário, arcando com a luta política. Para o PCO, aqueles que aceitaram o acordo se valeram de um benefício da transação penal. Ou seja, aceitaram uma pena leve sem processo e julgamento algum, obtendo em troca uma ficha limpa. E aqueles que resistiram vão responder a um processo, poderão arcar com uma penalidade mais pesada e perderão a condição de réus primários. É com esses valores que PCO pensa lutar contra a repressão e a criminalização dos movimentos.

É do interesse do Estado e da justiça, na atual situação, arrojar a polícia sobre os movimentos, prender aos montes e depois aparecer com soluções como as da transação penal. Essa é uma válvula política da justiça. PCO com sua presteza jurídica para aqueles que aceitaram suas asas protetoras (usa a vantagem de ter um advogado) os levou individualmente à idéia de que cada um estava livrando a sua pele. A justiça lhe deu uma porta para o advogado de PCO agir como um advogado qualquer, oferecendo-lhe o “benefício” da transação penal.

Quem dividiu o movimento?

Diz o artigo de PCO que não se sabe o “número exato de quantos estudantes aceitaram a transação penal”, uma vez que “houve audiência em mais de um local e em cidades diferentes”. E conclui: “No entanto, todos que conhecem o movimento estudantil da Unifesp de Guarulhos sabem que a aceitação transação penal tem sido usada para jogar uma parte do movimento contra outra”.

Eis uma miserável acusação contra o POR e contra estudantes que defenderam na reunião dos processados do dia 30 de julho a não assinatura do acordo de transação penal. A maioria dos presentes estava por não assinar (isto o PCO não diz, ao contrário, fala da questão como se tivesse ocorrido o oposto). Tratou-se de uma divisão política e não jurídica.

Na audiência realizada no Fórum de Guarulhos, 16 aceitaram pagar pena para não serem denunciados pelo Ministério Público e 20 se negaram às pressões. Houve uma clara resistência política de 20 dos 46 indiciados. Esses 20 estavam conscientes de que terão de enfrentar o processo. Os 10 que provavelmente assinaram em outra comarca ficaram soltos, individualizados.

A diferença de posição se refletiu na audiência de 2 de agosto em Guarulhos. Ninguém jogou uma parte contra outra. Ocorre que a aceitação e o rechaço do acordo do Ministério Público e juiz impuseram uma divisão política no movimento. Teria de haver explicação tanto para aceitar como para negar. E essa explicação é política e não jurídica.

PCO procurou sair pela porta do fundo com sua tese advocatícia da vantagem dos indiciados se livrarem do processo, pagando para isso módica soma ou serviço voluntário. Decidiu isto por conta própria. Quem concretizou a divisão antes de qualquer decisão coletiva foi o PCO, que poderia ter defendido que o conjunto dos processados aceitasse a pena da transação proposta. O POR postou-se na porta da frente mostrando que a aceitação desarmaria a luta contra a repressão e exprimiria a aceitação de uma penalidade que faz das vítimas, réus. O Boletim da Corrente Proletária Estudantil, que atingiu o fígado dos oportunistas, expôs mais amplamente a crítica à posição de PCO.

Assim, emergiu na luta contra os processos e contra a criminalização do movimento uma diferença de posição entre POR e PCO. Nenhuma das duas organizações planejou jogar uma parte dos estudantes contra a outra. Mas, com a divisão política, uma parte dos estudantes aceitou a via proposta por PCO e outra a rechaçou, incluindo o POR. Como não se tratava de uma divisão jurídica, PCO expôs finalmente sua linha de fuga pela porta do fundo, liderando uma das partes a aceitar as condições do Ministério Público.

Ocorre que esse partido passou a desenvolver uma linha política a partir da ação de seu advogado. Passou a se valer de um escasso instrumento de defesa jurídica do movimento. Passou a desenvolver, dessa forma, a linha da utilização da transação penal, apoiando-se na avaliação de que é um meio favorável ao réu primário. Ao acobertar essa posição, oferecendo préstimos advocatícios, PCO se chocou abertamente na reunião dos processados, que antecedia a audiência com o Ministério Público, com a maioria que considerava que a dura luta dos estudantes não poderia concluir aceitando doar R$ 400,00 para instituições de caridade. Tanta luta, tanta resistência à burocracia autoritária da Unifesp, tanto destemor à violência policial, para no final terminar assinando um acordo que imputa uma pena às vítimas da repressão! Os lutadores que ocuparam bravamente a universidade poderiam acabar prestando serviço a uma casa de assistencialismo burguês! Esse foi e é o conteúdo burguês da divisão.

Responsabilidade política de PCO

Seria compreensível, mas não aceitável, que uma parcela dos indiciados decidisse aceitar as condições apresentadas pelo Ministério Público. Em que sentido seria compreensível? No sentido de que estariam expressando a despolitização e a incompreensão de sua participação na ocupação do campus. As pressões judiciais – depois das policiais – enfim surtiram efeito sobre sua conduta política individual.

A fraqueza do movimento em fazer uma ampla campanha acentua, nos mais débeis politicamente, a descrença na luta. Por outro lado, ressalta a fraqueza da direção política da greve e da ocupação. Neste ponto, o POR é o maior responsável. Não por sua linha política, que se mostrou correta e sólida, basta constatar em nossos boletins e folhetos publicados, mas pelas debilidades organizativas. Essa avaliação que agora fazemos já havia sido motivo de autocrítica pública por escrito no seio do movimento. A conduta de partidos, como PSTU, PSOL e PCB, que isolaram a ocupação e tiraram o corpo fora, também pesa nos resultados finais do combate à violação da autonomia universitária e à criminalização do movimento estudantil. Por tudo isso, é compreensível que uma parcela fraqueje diante da iminência de um processo e aceite a porta de fuga.

Por que, então, inaceitável? Porque politicamente expressa capitulação. A questão sai do plano judicial de garantir individualmente a condição de réu primário e se coloca no plano do combate à repressão e do fortalecimento da política proletária entre a juventude. Trata-se da defesa da unidade na luta contra a repressão e contra a diretriz burguesa de transformar os seus réus políticos em réus comuns. Atinge o futuro de nosso combate pelo avanço do movimento em meio aos ataques do Estado e da burguesia. E porque não podemos aceitar que aqueles que capitulam sejam exemplo de saída de um movimento tão significativo de defesa do ensino público.

Agora, a conduta miserável de PCO não é compreensível, nem aceitável. Não é compreensível porque esteve na luta, juntamente com o POR, quando PSTU, PSOL e PCB, romperam com a ocupação e viraram as costas para os estudantes golpeados pela repressão, sob sujo argumento de que se tratava de aventureiros. Falsearam a verdade dos fatos porque não conseguiram impor sua condução política ao movimento, que resultaria na suspensão da greve e na não ocupação do campus. O POR e PCO foram firmes em defender a ocupação. Deste ponto de vista, é incompreensível que essa organização termine como agente da capitulação. Não é preciso dizer por que inaceitável.

No entanto, torna-se compreensível sua conduta se temos em conta que se trata de um partido sem programa. É uma corrente caracterizada pelo esquerdismo pequeno-burguês radical. Mas independente de nossa caracterização de PCO, o certo é que usou de sua advocacia para incentivar a ala mais propensa a aceitar as condições do Ministério Público. Tornou-se responsável pela capitulação e pelo enfraquecimento da luta contra a repressão.

A coerência do POR

Desde o início, defendemos e trabalhamos por manter em pé o comitê de luta dos indiciados. A defesa das reivindicações carrega intrinsecamente os métodos de luta e de defesa contra os ataques dos adversários. Não se defende com a ação coletiva as necessidades dos explorados e oprimidos sem se confrontar com a repressão do Estado. As massas e a sua vanguarda foram, são e serão golpeadas pela violência policial, pelas prisões, processos judiciais e mortes. Essa é uma condição da luta de classes.

Mas não se trata de uma inevitabilidade passiva. As massas coesas têm força capaz de contragolpear, impor recuos e avançar contra a repressão da burguesia. É o que assistimos na jornada de manifestação de junho. É com essa posição que trabalhamos diante dos ataques contra o movimento estudantil.

No caso da Unifesp, desde as primeiras horas defendemos a organização de um movimento de resistência. O que não excluía a ação jurídica. Mas esta deveria estar subordinada à política. Propusemos uma campanha para formar uma defesa jurídica coletiva. A individualização quebraria a luta política. Todos os estudantes deveriam estar sob uma mesma defesa. Assinalemos que o POR tem militantes indiciados. Colocamos suas defesas no âmbito da luta coletiva. Somente com a disposição de advogados em ajustar sua ação jurídica à linha política dos estudantes e o autofinanciamento obtido com uma campanha financeira se poderia dar continuidade à luta.

As fraquezas do movimento expostas assim que terminou a greve (inclui a fraqueza de sua direção) passaram a ser um obstáculo para enfrentar a repressão judicial. Recordemos que a assembleia que suspendeu a greve esteve sob a influência de seus sabotadores (PSTU e PSOL), que se aproveitaram da desorganização da vanguarda e da situação de um retorno passivo às aulas. Prevalecendo a linha dos sabotadores, a assembleia não discutiu a continuidade do movimento e a necessidade de manter a luta em outro patamar contra os indiciamentos. Dissolvida a ocupação e prevalecida a dispersão, o campo ficou aberto para o oportunismo jurídico.

PCO passou a atuar com seu advogado em meio à ausência de uma ação coletiva (política e judicial). Com seu particularismo partidário, dirigiu a ação jurídica à aceitação da transação penal – uma forma de arregimentação. Possivelmente, não esperava que 20 dos 46 indiciados não seguissem suas manobras jurídicas. Os militantes do POR indiciados continuaram a depender das decisões coletivas.

Nossas fraquezas organizativas, porém, dificultaram materializar essa linha em oposição à linha da fragmentação e da individuação jurídica que acabou levando a esse final negativo para a continuidade da luta. Temos a certeza, porém, de que a resistência da parcela que decidiu enfrentar o processo é um exemplo revolucionário de firmeza. O problema está em superar a fraqueza organizativa e elevar ao alto a campanha de combate à repressão sob a bandeira Fim dos processos políticos contra os estudantes da Unifesp, da Unesp, USP, etc.

Em defesa do direito de manifestação e de ocupação estudantil da universidade.

Derrotemos a ofensiva do Estado repressivo unindo em só movimento todos os casos de prisão, indiciamento e processos dos lutadores.

Viva a luta revolucionária a juventude e de todos os oprimidos!

Abaixo os ataques da burguesia ao movimento operário, camponês, estudantil e popular!

É preciso organizar os estudantes para combater a repressão

É preciso organizar os estudantes para combater a repressão

Vimos no último período uma intensificação da luta de classes por todo o mundo. No mês de junho, foi a vez do Brasil. A crise mundial do capitalismo tem sido despejada nas costas da maioria explorada, com o aumento do custo de vida, aumento do desemprego, rebaixamento dos salários etc.

O protagonista das lutas massivas e de caráter nacional foi, em junho, a juventude. Inicialmente contra o aumento das tarifas dos transportes, logo ultrapassou esta bandeira e começou a reivindicar moradia, saúde e educação. Ao mesmo tempo, escancarou-se a brutal repressão desfechada contra aqueles que saem as ruas para reivindicar questões elementares de defesa de suas vidas.

No campo, os sem-terra e os indígenas têm sido expulsos de suas terras e assassinados. Nas cidades, despejos têm colocado centenas de famílias nas ruas. Nas manifestações da jornada de junho, e ainda nos protestos contra a copa das confederações, vimos desde prisões por porte de vinagre até mortes por atropelamento, por tiros de policiais e pelo efeito das bombas de gás.

Não podemos deixar que a repressão mantenha presos ou processe os lutadores. Na jornada de junho, mais de 600 foram presos, e muitos ainda permanecem encarcerados. Os processos criminais brotam cada vez mais. Só entre os estudantes de São Paulo, temos os processos contra os 72 da USP pela desocupação da reitoria, 12 da desocupação da moradia retomada e 8 eliminados, mais os 72 da UNIFESP de 2012 e mais 48 de 2008, mais a ameaça sobre os 113 da desocupação da reitoria da UNESP. E, pra somar com isso, recentemente a PM entrou na Unicamp para reprimir uma greve de trabalhadores. Se a recente luta nos trouxe um ensinamento é de que somente nas ruas poderemos conquistar nossas reivindicações. O combate à repressão não foge a esta linha.

CCA aprova convocação de assembleia, mas só para o dia 22/08!!

No CONUNE, realizou-se uma plenária contra a repressão, que aprovou uma moção e uma plenária nacional contra a repressão. No dia 14/07, realizou-se uma plenária dos movimentos sociais organizada pelo DCE da UNESP, onde foi apresentada a proposta feita no CONUNE no âmbito estadual. À plenária foi somado um ato contra a repressão no dia 15/08.

Inicialmente os eixos definidos foram: Fim da repressão! Fim dos processos contra estudantes e trabalhadores! Liberdade imediata a todos os presos políticos! Fim do genocídio da população negra, dos trabalhadores do campo e indígenas. A plenária ao fim do ato servirá para discutir coletivamente como combater de forma unificada a repressão que cresce contra os movimentos sociais e como defender o direito de livre manifestação, cada dia mais atacado pelos agentes da burguesia.

Fizemos um chamado ao Conselho de Centros Acadêmicos da USP (CCA) para que se incorporasse a essa luta. Para isso é necessário que os centros acadêmicos realizem assembleias em seus cursos para organizar a participação dos estudantes. Isso vai desde a convocação da manifestação até a paralisação das aulas, para que os estudantes de conjunto possam participar do ato/plenária. Da mesma forma, também seria necessário que o DCE e o CCA convocassem uma assembleia geral estudantil para antes do ato/plenária, a fim de que se organizasse a atuação coletiva dos estudantes da USP. Mas se aprovou a assembleia para 22/08, e um ato para 24/08.

Chamamos o conjunto dos estudantes a participarem do ato/plenária do dia 15/08, na Praça da Sé, e depois irem à assembleia de estudantes da USP para discutir e aprovar um calendário de luta contra a repressão e de defesa das reivindicações dos estudantes.

Abaixo, o material de divulgação do ato/plenária do dia 15/08

Abaixo a repressão:

Liberdade imediata aos presos políticos

Fim dos processos contra estudantes e trabalhadores

Fim do genocídio da população negra, dos trabalhadores do campo e indígenas

É urgente um movimento forte e unificado contra a repressão.

É preciso unir forças. Agregar as diversas tendências políticas e movimentos sociais em torno da luta defensiva contra a repressão: o que é preciso defender é o direito elementar de mobilizar pelas reivindicações!

Nas jornadas de junho, a juventude foi às ruas e detonou a maior onda de protestos da história do Brasil e, como resposta, o Estado respondeu da única maneira que conhece: com repressão e mais repressão.

A repressão policial nas periferias e nas manifestações de caráter político são uma constante no país: os casos recentes na Favela da Maré, nos atos do MPL, nos atos contra a copa e na visita do papa apenas atualizam uma infindável lista de exemplos como as ações do governo federal e da Força de Segurança Nacional nas greves das obras de Jirau e Belo Monte, e as realizadas pela PM paulista nas constantes reintegrações de posse em ocupações de moradia, como em Pinheirinho, no início de 2012, e nas intervenções em universidades, como a Unesp, em 2007 e 2013, a USP, em 2007, 2009 e 2011, e a Unifesp em 2012.

O acirramento da crise econômica, porém, reforça o caráter internacional do problema que enfrentamos. Tudo indica que serão necessárias muitas lutas mais. As bombas de gás que estouram no Chile, na Turquia e no Egito são as mesmas que nos reprimem aqui.

Da mesma maneira, a crise impõe um caminho para a juventude: é preciso ligar a luta dos jovens e estudantes aos trabalhadores. Mas, para defender as condições mínimas para uma vida digna, é preciso que nos organizemos; e ao nos organizarmos – em cada ato de rua, em cada greve, em cada ocupação de universidade, em cada ocupação e greve de fábrica – sofreremos inevitavelmente a força da repressão, das reintegrações de posse, e das polícias.

Organizemos a luta contra a repressão em nossos locais de trabalho e estudo! Construamos uma plenária estadual contra a repressão! Nos articulemos nacionalmente!

Sobretudo: sigamos na luta, continuemos nas ruas!

Rodas anuncia eleições diretas para reitor

Mais uma vez, Rodas “surpreende” durante as férias, agora anunciando a intenção de fazer eleições diretas para reitor. Em sua declaração, não especifica a forma como será feita a eleição, mas já coloca que não será possível mudar a escolha na “parte externa”, ou seja, que ainda existirá a lista tríplice com indicação do nome final pelo governador. A autonomia universitária se mostra como formal e burocrática. A verdade é que a burguesia, através de seus governos e da burocracia universitária, impõe seus interesses sobre a universidade.

É importante notar que o Rodas tem um dos maiores históricos de reitor repressor e autoritário. Para citar alguns exemplos, foi ele que: eliminou 8 estudantes utilizando regimento disciplinar da época da ditadura militar; concretizou um convênio para colocar a PM dentro do campus; colocou 400 policias, dentre tropa de choque, cavalaria, helicópteros e esquadrão anti bombas, para reintegrar posse da reitoria ocupada, quando havia negociação com o movimento marcada; impôs um novo regimento da pós graduação com gestão empresarial; e quebrou a isonomia salarial entre professores e funcionários.

Se o autoritário Rodas é quem propõe as eleições diretas, então é claro que ela não irá alterar a atual estrutura de poder. Seria um erro de acreditar que foi a pressão do movimento que impôs isso ao reitor. Qual movimento pressionou o reitor? O de junho, que sequer o citou? A verdade é que não existia um movimento dentro da universidade em defesa das diretas, apenas campanhas das direções estudantil e docente, as quais vinham rebaixando cada vez mais suas próprias bandeiras. Lembremos que a ADUSP propôs que se realizasse uma consulta sobre a eleição para reitor, a qual seria depois levada para aprovação do conselho universitário e se submeteria à indicação pelo governador por meio da lista tríplice. E o DCE (PSol e PSTU) tentou fazer passar esta proposta na assembleia dos estudantes, mas ela foi rechaçada.

Um exemplo da ineficácia das eleições diretas para reitor ocorre na UNIFESP. Lá a reitora Soraya é da organização política que mais defende as diretas aqui na USP (PSol). Mesmo assim, os estudantes de Guarulhos, que lutaram contra a precarização total de seu campus, estão sendo processados administrativa e criminalmente. Isso quando a reitora havia declarado que retiraria os processos. Os estudantes não tiveram de fato nenhuma participação nas decisões. Pelo contrário, foram punidos por reivindicarem suas demandas. Isso só aponta para como as diretas (com maior ou menor peso estudantil nas eleições) não alteram a estrutura de poder autoritária da universidade.

A direção do DCE da USP, que antes apoiava a proposta de emenda ao estatuto da USP elaborada pelo sindicato docente (Adusp), e que incluía a lista tríplice, surpreendida agora pela proposta do reitor/interventor, coloca que a bandeira deve ser o fim da lista tríplice. Ou seja, um remendo à manobra do autoritário Rodas. O fato é que, com lista ou sem ela, com maior ou menor peso de estudantes e funcionários, mantidos os atuais organismos de poder, se preservará o autoritarismo da casta burocrática que governa a universidade.

A verdade é que a bandeira de “diretas pra reitor” é uma fraude, porque sob um discurso de democratização se esconde a preservação do poder autoritário da burocracia e do governo/burguesia. As pretensas reformas por maior participação de estudantes e funcionários não mudam a essência da atual estrutura de poder, que é autoritária por responder aos interesses de uma minoria (a burguesia). É preciso destruí-la e implantar uma nova. E só conquistaremos isso com base no movimento combativo e nos seus próprios organismos de decisão e ação. É por isso que a resposta que o movimento deve dar para esta manobra demagógica do autoritário Rodas é a da soberania da assembleia geral universitária, e a defesa de um governo tripartite (de estudantes, funcionários e professores) submetido a ela, bem com a sua eleição e a de todos os cargos na universidade pelo voto direto e universal, com revogabilidade de mandato, e sempre subordinados à assembleia de estudantes, professores e funcionários. Somente assim é que se poderá varrer todos os resquícios da atual estrutura de poder e garantir a real autonomia universitária contra a burguesia e seus governos.

Ataque à graduação: nova regra de jubilamento

Pouco tempo depois da reformulação, com caráter mercadológico, do regimento da pós-graduação, um novo ataque contra os estudantes foi desfechado: uma nova regra de endurecimento do jubilamento. A pró-reitora de graduação (Telma Zorn) assinou uma resolução que prevê a redução do tempo máximo para término do curso.

Antes os estudantes tinham, em geral, um ano a menos do que o dobro do tempo mínimo de curso antes de jubilar (o chamado ”2n-1”). Agora terão apenas vez e meia (“1,5n”). Por exemplo, estudantes com curso de 4 anos “ideiais” terão agora no máximo 6 anos para terminar o curso, e não 7 anos como antes. A Medida passará a valer para os ingressantes de 2014. Algumas exceções (como a Farmácia, o Direito e a Medicina) teriam aumentado o tempo para se formar antes de jubilarem. Mas, as congregações ainda poderão discutir de manter o tempo atual.

Dentro da USP, o jubilamento vem sendo cada vez mais endurecido. Inicialmente, não existia tempo máximo para termino do curso. Então passou-se a diminuir o tempo máximo (primeiro para “2n+1”, depois “2n-1” e agora o “1,5n”) ao mesmo tempo em que se diminuía o tempo que o estudante poderia deixar o curso trancado e o número de semestres máximos que o estudante tinha para cumprir um determinado mínimo de créditos (hoje em 2 semestres para cumprir 12 créditos).

Além do jubilamento, o Conselho universitário discutia em 2012 outras duas medidas conjuntas: a “janela” e a mudança curricular de todos os cursos. A “janela” impede que o estudante curse qualquer disciplina de determinado semestre caso tenha alguma disciplina dos primeiros semestres pendente. E a reformulação da grade curricular vinda do conselho universitário servirá, como serviu à pós, para uma piora dos cursos e para lhes dar um caráter mercadológico. Apesar de não terem sido anunciadas estas outras duas medidas, devemos ficar atentos ao que está por vir.

Os estudantes devem rechaçar qualquer medida que venha cercear o direito à educação. Esta nova medida serve apenas à elitização da universidade. É fácil perceber que o estudante trabalhador é quem mais será afetado com essa nova regra. Em resposta a mais este ataque devemos lutar levantando as bandeiras de:

Fim do jubilamento!

Pelo direito à educação!

Não à elitização da universidade!

Manifesto ao CCA-USP 03/08/13

Manifesto da Corrente Proletária estudantil ao CCA

É preciso organizar os estudantes para combater a repressão

Vimos no último período uma intensificação da luta de classes por todo o mundo. No mês de junho, foi a vez do Brasil. A crise mundial do capitalismo tem sido despejada nas costas da maioria explorada, com o aumento do custo de vida, aumento do desemprego, rebaixamento dos salários etc.

A vice-reitora passou a negociar com os estudantes, prometeu atender em parte as reivindicações durante a última ocupação, mas nada de concreto aconteceu. Na nova negociação deste dia 16/07, só mais mentiras. Por isso, os estudantes mantiveram a decisão de reocupar a reitoria. A ocupação do prédio no centro de São Paulo visava a projetar o movimento para fora da universidade, e com isso aumentar a pressão sobre o governo intransigente. A resposta de Alckmin veio por meio da corporação especializada em reprimir movimentos, a Tropa de Choque no interior da universidade.

O movimento estudantil, no seu conjunto, tem de exigir: fim da repressão, fora a polícia da universidade, liberdade a todos os presos políticos, atendimento das reivindicações dos que estudam e trabalham!

O protagonista das lutas massivas e de caráter nacional foi, em junho, a juventude. Inicialmente contra o aumento das tarifas dos transportes, logo ultrapassou esta bandeira e começou a reivindicar moradia, saúde e educação. Ao mesmo tempo, escancarou-se a brutal repressão desfechada contra aqueles que saem as ruas para reivindicar questões elementares de defesa de suas vidas.

No campo, os sem-terra e os indígenas têm sido expulsos de suas terras e assassinados. Nas cidades, despejos têm colocado centenas de famílias nas ruas. Nas manifestações da jornada de junho, e ainda nos protestos contra a copa das confederações, vimos desde prisões por porte de vinagre até mortes por atropelamento, por tiros de policiais e pelo efeito das bombas de gás.

Não podemos deixar que a repressão mantenha presos ou processe os lutadores. Na jornada de junho, mais de 600 foram presos, e muitos ainda permanecem encarcerados. Os processos criminais brotam cada vez mais. Só entre os estudantes de São Paulo, temos os processos contra os 72 da USP pela desocupação da reitoria, 12 da desocupação da moradia retomada e 8 eliminados, mais os 72 da UNIFESP de 2012 e mais 48 de 2008, mais a ameaça sobre os 113 da desocupação da reitoria da UNESP. E, pra somar com isso, recentemente a PM entrou na Unicamp para reprimir uma greve de trabalhadores. Se a recente luta nos trouxe um ensinamento é de que somente nas ruas poderemos conquistar nossas reivindicações. O combate à repressão não foge a esta linha.

Que o CCA se incorpore ao ato/plenária estadual contra a repressão

No CONUNE, realizou-se uma plenária contra a repressão, que aprovou uma moção e uma plenária nacional contra a repressão. No dia 14/07, realizou-se uma plenária dos movimentos sociais organizada pelo DCE da UNESP, onde foi apresentada a proposta feita no CONUNE no âmbito estadual. À plenária foi somado um ato contra a repressão no dia 15/08.

Inicialmente os eixos definidos foram: Fim da repressão! Fim dos processos contra estudantes e trabalhadores! Liberdade imediata a todos os presos políticos! Fim do genocídio da população negra, dos trabalhadores do campo e indígenas. A plenária ao fim do ato servirá para discutir coletivamente como combater de forma unificada a repressão que cresce contra os movimentos sociais e como defender o direito de livre manifestação, cada dia mais atacado pelos agentes da burguesia.

Fazemos um chamado ao CCA para que se incorpore a essa luta. Para isso é necessário que os centros acadêmicos realizem assembleias em seus cursos para organizar a participação dos estudantes. Isso vai desde a convocação da manifestação até a paralisação das aulas, para que os estudantes de conjunto possam participar do ato/plenária. Da mesma forma, também é essencial que o DCE e o CCA convoquem uma assembleia geral estudantil. A participação organizada da USP é fundamental.

Rodas anuncia eleições diretas para reitor

Mais uma vez, Rodas “surpreende” durante as férias, agora anunciando a intenção de fazer eleições diretas para reitor. Em sua declaração, não especifica a forma como será feita a eleição, mas já coloca que não será possível mudar a escolha na “parte externa”, ou seja, que ainda existirá a lista tríplice com indicação do nome final pelo governador. A autonomia universitária se mostra como formal e burocrática. A verdade é que a burguesia, através de seus governos e da burocracia universitária, impõe seus interesses sobre a universidade.

É importante notar que o Rodas tem um dos maiores históricos de reitor repressor e autoritário. Para citar alguns exemplos, foi ele que: eliminou 8 estudantes utilizando regimento disciplinar da época da ditadura militar; concretizou um convênio para colocar a PM dentro do campus; colocou 400 policias, dentre tropa de choque, cavalaria, helicópteros e esquadrão anti bombas, para reintegrar posse da reitoria ocupada, quando havia negociação com o movimento marcada; impôs um novo regimento da pós graduação com gestão empresarial; e quebrou a isonomia salarial entre professores e funcionários.

Se o autoritário Rodas é quem propõe as eleições diretas, então é claro que ela não irá alterar a atual estrutura de poder. Seria um erro de acreditar que foi a pressão do movimento que impôs isso ao reitor. Qual movimento pressionou o reitor? O de junho, que sequer o citou? A verdade é que não existia um movimento dentro da universidade em defesa das diretas, apenas campanhas das direções estudantil e docente, as quais vinham rebaixando cada vez mais suas próprias bandeiras. Lembremos que a ADUSP propôs que se realizasse uma consulta sobre a eleição para reitor, a qual seria depois levada para aprovação do conselho universitário e se submeteria à indicação pelo governador por meio da lista tríplice. E o DCE (PSol e PSTU) tentou fazer passar esta proposta na assembleia dos estudantes, mas ela foi rechaçada.

Um exemplo da ineficácia das eleições diretas ocorre na UNIFESP. Lá a reitora Soraya é da organização política que mais defende as diretas aqui na USP (PSol). Mesmo assim, os estudantes de Guarulhos, que lutaram contra a precarização total de seu campus, estão sendo processados administrativa e criminalmente. Isso quando a reitora havia declarado que retiraria os processos. Os estudantes não tiveram de fato nenhuma participação nas decisões. Pelo contrário, foram punidos por reivindicarem suas demandas. Isso só aponta para como as diretas (com maior ou menor peso estudantil nas eleições) não alteram a estrutura de poder autoritária da universidade.

A direção do DCE da USP, que antes apoiava a proposta de emenda ao estatuto da USP elaborada pelo sindicato docente (Adusp), e que incluía a lista tríplice, surpreendida agora pela proposta do reitor/interventor, coloca que a bandeira deve ser o fim da lista tríplice. Ou seja, um remendo à manobra do autoritário Rodas. O fato é que, com lista ou sem ela, com maior ou menor peso de estudantes e funcionários, mantidos os atuais organismos de poder, se preservará o autoritarismo da casta burocrática que governa a universidade.

A direção do DCE da USP, que antes apoiava a proposta de emenda ao estatuto da USP elaborada pelo sindicato docente (Adusp), e que incluía a lista tríplice, surpreendida agora pela proposta do reitor/interventor, coloca que a bandeira deve ser o fim da lista tríplice. Ou seja, um remendo à manobra do autoritário Rodas. O fato é que, com lista ou sem ela, com maior ou menor peso de estudantes e funcionários, mantidos os atuais organismos de poder, se preservará o autoritarismo da casta burocrática que governa a universidade.

ATO/PLENÁRIA ESTADUAL CONTRA A REPRESSÃO

Abaixo a repressão:

Liberdade imediata aos presos políticos
Fim dos processos contra estudantes e trabalhadores
Fim do genocídio da população negra, dos trabalhadores do campo e indígenas
É urgente um movimento forte e unificado contra a repressão.
É preciso unir forças. Agregar as diversas tendências políticas e movimentos sociais em torno da luta defensiva contra a repressão: o que é preciso defender é o direito elementar de mobilizar pelas reivindicações!
Nas jornadas de junho, a juventude foi às ruas e detonou a maior onda de protestos da história do Brasil e, como resposta, o Estado respondeu da única maneira que conhece: com repressão e mais repressão.
A repressão policial nas periferias e nas manifestações de caráter político são uma constante no país: os casos recentes na Favela da Maré, nos atos do MPL, nos atos contra a copa e na visita do papa apenas atualizam uma infindável lista de exemplos como as ações do governo federal e da Força de Segurança Nacional nas greves das obras de Jirau e Belo Monte, e as realizadas pela PM paulista nas constantes reintegrações de posse em ocupações de moradia, como em Pinheirinho, no início de 2012, e nas intervenções em universidades, como a Unesp, em 2007 e 2013, a USP, em 2007, 2009 e 2011, e a Unifesp em 2012.
O acirramento da crise econômica, porém, reforça o caráter internacional do problema que enfrentamos. Tudo indica que serão necessárias muitas lutas mais. As bombas de gás que estouram no Chile, na Turquia e no Egito são as mesmas que nos reprimem aqui.
Da mesma maneira, a crise impõe um caminho para a juventude: é preciso ligar a luta dos jovens e estudantes aos trabalhadores. Mas, para defender as condições mínimas para uma vida digna, é preciso que nos organizemos; e ao nos organizarmos – em cada ato de rua, em cada greve, em cada ocupação de universidade, em cada ocupação e greve de fábrica – sofreremos inevitavelmente a força da repressão, das reintegrações de posse, e das polícias.
Organizemos a luta contra a repressão em nossos locais de trabalho e estudo! Construamos uma plenária estadual contra a repressão! Nos articulemos nacionalmente!

Sobretudo: sigamos na luta, continuemos nas ruas!