Boletim da Unifesp - lutar contra os processos

Soraya Smaili, retire todos os processos contra os estudantes imediatamente!

Em 07 de fevereiro, Soraya Smaili tomou posse da Reitoria da UNIFESP. Nos pronunciamentos públicos, a reitora fala em nome do movimento “Plural e Democrático” e faz questão de dizer que tem uma trajetória de militante sindical e de defesa da universidade pública. Em 2012, o Campus Guarulhos passou por uma greve de cinco meses em defesa do ensino público e gratuito. O movimento estudantil sofreu vários ataques, desde repressão com a invasão da Universidade pela polícia militar aos processos políticos (sindicância mais processos criminais).

As orientações dos governos burgueses para a Justiça têm sido de criminalizar os movimentos sociais. No último período, greves e ações coletivas são caracterizadas como crimes, incluindo o de formação de quadrilha. As reitorias punem os estudantes com expulsões, suspensões e advertências. No caso da USP, a Promotoria do Estado de São Paulo abriu inquéritos criminais contra os estudantes que participaram da ocupação da reitoria e do movimento pela moradia estudantil no bloco G.

Na UNIFESP, a sindicância está em andamento e o primeiro processo criminal teve mais uma movimentação no dia 29 de janeiro. Os estudantes devem retomar a defesa política do movimento e dos lutadores e lutadoras contra as medidas ditatoriais da gestão passada e exigir da nova reitora a retirada dos processos administrativos e criminais contra os estudantes.

Fraude criminal do Ministério Público Estadual / governo Alckmin contra estudantes e funcionários da USP

Constituir o comitê conjunto em defesa dos estudantes e funcionários processados da USP e Unifesp!
Combater a criminalização dos movimentos nas universidades!

O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE) foi obrigado a montar um monstro jurídico para justificar de maneira legal a incriminação de estudantes e funcionários que ocuparam a Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) em novembro de 2011. Na certa, a denúncia que foi aberta e acusa 72 pessoas de formação de quadrilha, posse de explosivos, dano ao patrimônio, desobediência e pichação é continuidade da intenção da burocracia universitária da USP e do governo Alckmin em reprimir o movimento estudantil pelos levantes de 2011.

Aquele movimento não era pela legalização da maconha nem pela chamada falta de segurança. Sua pauta era a de: 1) Fim dos processos administrativos e civis contra estudantes e trabalhadores em curso desde 2007; 2) Fora PM da USP; 3) Fora Rodas. Era isso que os lutadores defendiam. Qualquer outra coisa que tenha sido dita é uma falsificação. É preciso compreender que os processos administrativos e criminais são instrumentos de repressão que vão além do ataque à liberdade de manifestação e expressão. Atacam as bandeiras que o movimento defende e seus métodos de ação que são contrários às políticas privatistas e elitistas do Governo.

Há algum dias, a reitoria divulgou a suspensão por 15 ou 5 dias de dezenas de estudantes e funcionários, como resultado da conclusão dos processos. Não aplicou a pena máxima prevista no Estatuto da Universidade de 1972 – “eliminação” – por avistar complicações jurídicas e políticas, por isso transmitiu a responsabilidade para o MPE, que poderá se alimentar de todos os fatos e informações coletadas no processo interno da USP para dar continuidade. A intenção do governo e da burocracia universitária, sua marionete, é punir exemplarmente os lutadores do movimento que se insurgiu contra a Polícia Militar na Cidade Universitária, pois ela é parte do projeto de elitização do reitor / interventor Rodas, viola a autonomia universitária e responde unicamente aos interesses de classe do Estado burguês.

Guardando grande semelhança com a situação dos estudantes da Unifesp, que há anos batalham contra as precárias condições das instalações do campus, os estudantes da USP estão se organizando para responder coletivamente à fraude elaborada pelo MPE / governo Alckmin. Os estudantes da Unifesp Guarulhos precisam rearticular o Comitê de Processados para responder politicamente à repressão em curso na universidade e buscar a aliança com os estudantes da USP, constituindo um comitê conjunto em defesa dos estudantes e funcionários processados e contra a criminalização do movimento estudantil e dos movimentos sociais em geral.

- Pelo fim dos processos administrativos e criminais contra os lutadores!
- Em defesa das liberdades democráticas!

Construção do Prédio

Os estudantes devem exigir espaço adequado durante as obras

A discussão em torno do prédio atualmente é onde ocorrerão as atividades acadêmicas durante a sua construção. Na última Congregação, foi levantada a hipótese de salas adaptadas, onde os estudantes permaneceriam pelo tempo da obra, que está estimado em no mínimo 18 meses. A construção do prédio é fruto da luta dos estudantes por condições de ensino; por isso, o local que ficarão não pode ser decidido pela casta minoritária, deve ser decidido coletivamente em Assembleia Geral Universitária, com participação dos três setores: estudantes, funcionários e docentes.

A burocracia desconsidera a luta que os estudantes fazem desde 2007 por espaço adequado para estudar e quer empurrá-los para locais que não possuem estrutura mínima para salas de aula, biblioteca, laboratório, restaurante universitário etc. Mesmo se as obras durarem 18 meses, podendo atrasar, este tempo é a metade da maioria dos cursos – isto significa suportar os mesmos problemas já conhecidos pela Unifesp Guarulhos, como salas superlotadas.

A luta pela construção do prédio se deu pelos problemas sofridos pela falta de estrutura. Não é possível aceitar sermos jogados em qualquer espaço e continuar sem condições materiais. Devemos nos reorganizar para defender que a Universidade proporcione um espaço adequado para estudar. Esta decisão não pode ser deixada nas mãos da Congregação. Portanto, é importante que o comitê pela construção do prédio seja constituído, que chame uma Assembleia do campus com participação dos três setores para discutir e escolher um local que atenda as necessidades da maioria.

Eleições para Diretoria Acadêmica na EFLCH/UNIFESP:

Rechaçar esta eleição fraudulenta!
Voto Nulo Programático em defesa de eleições livres com eleição de voto universal pelos três setores (estudantes, docentes e funcionários)

Teve início na última semana a campanha eleitoral para a gestão 2013-2017 da diretoria acadêmica do Campus Guarulhos da Unifesp. Até o momento, o programa e as propostas das duas chapas inscritas para consolidação da EFLCH no bairro dos Pimentas são desconhecidos. Mas, o que é certo é que se trata de um processo que não se baseia na decisão da maioria, evidenciando o caráter anti-democrático da Universidade controlada pelo Estado burguês e pelo seu braço burocrático, representado por uma fração dos docentes.

No atual sistema, os votos de cada categoria são convertidos numa pontuação, perfazendo um total de 70 pontos para docentes, 15 para técnicos e 15 para os estudantes, mostrando assim, a concentração de poder existente dentro da Universidade.

Em outras palavras, os docentes podem eleger sozinhos a próxima gestão do campus, pois os votos de técnicos e estudantes somam menos da metade dos pontos que a categoria docente pode alcançar. Isso além dos votos serem apenas uma consulta, pois esta votação será ainda submetida à reitoria, que escolherá independente do número de votos do candidato.

A casta burocrática, representada por uma minoria docente, representa a ingerência do Estado burguês no interior da universidade. Por isso, é imposta uma eleição onde apenas uma parcela dos professores pode disputar, ainda com o método de votação 70-15-15, esmagando o poder da maioria e facilitando os ditames de uma fração minoritária dos docentes.

Esta eleição fraudulenta deve ser rechaçada, com defesa do voto nulo programático em defesa de eleições livres, com participação dos três setores. Os estudantes, maioria da comunidade acadêmica, devem se organizar politicamente para travar a luta em defesa da real autonomia, que significa o controle coletivo dos três setores, só pode ser fruto da Assembleia Geral Universitária e de um governo tripartite. Somente uma Assembleia com participação das três categorias pode varrer o poder dos conservadores e carreiristas. Assim os problemas sofridos pela maioria serão discutidos por ela e as votações seguem a norma de, para cada cabeça, um voto. E, para combater o poder de uma categoria sobre as demais é necessário que nesta assembleia se constitua um governo tripartite, com participação dos três setores, independente do Estado, que deve apenas financiar a universidade, sem nenhuma ingerência sobre ela.

Boletim Nacional #Especial - Fevereiro de 2013

Ministério Público Paulista deu primeiro passo para abrir processo criminal contra estudantes e funcionários da USP

Abaixo as medidas ditatoriais da Justiça burguesa!
Organizar a luta contra a criminalização do movimento estudantil

A denúncia da promotora Eliana Passarelli, do Ministério Público paulista, contra estudantes e funcionários da USP, é o início de uma fraude que busca transformar um movimento de reivindicação estudantil em crime comum. Tudo indica que a armação tem por trás o governo Alckmin/PSDB, e está sendo feita com o auxílio do reitor/interventor da USP, Grandino Rodas. E é parte de uma ofensiva geral repressiva contra os movimentos sociais, realizada pelos governos e pelos capitalistas.

Há anos o MST tem sido atacado com processos que transformam seu movimento em ação de quadrilha. Os estudantes da Unifesp sofrem com processo criminal por terem ocupado a reitoria em 2008, e agora novamente, mesmo enquanto vítimas da repressão policial. As leis antigreve têm sido usadas contra os movimentos, com ações da justiça contra os sindicatos e dirigentes sindicais. Processos e demissões políticas são usadas contra sindicalistas. A brutal repressão recai contra as greves operárias que se lançaram como levantes nas obras do PAC. As lideranças camponesas são assassinadas impunemente. Os sem-teto são despejados com força militar e favelas sofrem ataques incendiários. A ação criminosa de policiais é acobertada pelos governos. Os moradores de rua sofrem com assassinatos a mando de comerciantes e repressão policial.

Na USP, a violência policial (invasão do campus pela Tropa de Choque) foi desfechada contra estudantes e funcionários na greve de 2009, na desocupação da reitoria em 2011, no despejo da “Moradia Retomada”, durante o carnaval de 2012. Os processos contra estudantes e trabalhadores, e a demissão política do sindicalista Brandão em 2008, são manifestações da onda repressiva.

Combater a criminalização dos movimentos sociais

O ataque que agora realiza o governo por meio do ministério público é parte da política de criminalização dos movimentos sociais. A ditadura de classe capitalista, conteúdo do seu regime político “democrático”, pretende caracterizar como crime qualquer manifestação ou ação política radicalizada que ouse se opor a suas medidas políticas, administrativas ou econômicas. Para manter o verniz da democracia, só se admitem ações passivas e distracionistas.

A defesa dos estudantes e funcionários da USP contra a criminalização de seu movimento ultrapassa os muros da universidade. Trata-se da defesa de todos os movimentos sociais, que estão sob a ameaça de serem também criminalizados pela ofensiva reacionária e repressiva dos governos.

É necessário que o movimento estudantil nacional, os sindicatos e correntes políticas de esquerda saiam em defesa dos estudantes acusados e pelas liberdades democráticas. Não vamos permitir que a reação avance contra os direitos mais elementares de manifestação, protesto, greve e ocupação.

Os processos internos e a denúncia do Ministério Público

Os estudantes e funcionários da USP foram processados administrativamente pelo reitor/interventor no início do ano passado, pela participação na ocupação da reitoria no final de 2011. Essa ocupação se deu com as bandeiras de FORA A PM DO CAMPUS, FIM DOS PROCESSOS CONTRA ESTUDANTES E TRABALHADORES e FORA RODAS. No dia 07 de novembro de 2011, houve uma reunião de negociação com a reitoria, que se comprometeu a não realizar a desocupação antes da outra reunião, marcada para o dia 09. No entanto, na madrugada do dia 08, a tropa de choque invadiu a universidade, com mais de 400 homens, e o conjunto residencial de estudantes, e realizou a desocupação da reitoria. Os estudantes que lá estavam não resistiram à ofensiva policial e foram presos e levados em dois ônibus, nos quais permaneceram pelo dia todo junto à delegacia. Os policiais proibiram a imprensa de entrar antes de terem um tempo para arranjar o lugar, quebrando algumas portas e móveis, e implantar falsas provas contra estudantes.

Uma assembleia geral se instalou no mesmo dia, com mais de três mil estudantes discutindo e votando a greve geral estudantil, que rapidamente se alastrou pela universidade, formou um comando de base com dezenas de representantes eleitos nas assembleias massivas de curso e organizou manifestação de rua com mais de 5 mil pessoas no centro da cidade.

A ofensiva repressiva

Nas férias de final de ano, o reitor/interventor usou o regimento disciplinar criado pela ditadura militar em 1972 para eliminar 8 estudantes que supostamente haviam participado da ocupação do térreo do bloco G do conjunto residencial em 2010, a chamada Moradia Retomada. Eliminação é a expulsão e impossibilidade de qualquer vínculo futuro com a universidade, seja acadêmico ou trabalhista.

A reitoria se manteve intransigente e o início das aulas em 2012 marcou o fim da greve. Logo a seguir vieram os processos administrativos contra os 73 estudantes e trabalhadores. O processo também se baseava no regimento da ditadura militar, e no primeiro parágrafo da convocação para depor os acusados já liam sua sentença: eliminação da USP. A acusação continha a quebra da “moral e dos bons costumes” e a “incitação” a movimento que paralisava as aulas. Rodas nomeou comissões para colher depoimentos e emitir seu veredicto, assim a reitoria era juiz e parte ao mesmo tempo.

Disputa jurídica

Enquanto isso, os oito eliminados recorriam da expulsão da universidade. Um deles conseguiu uma liminar de reintegração, concedida pelo juiz com base no fato da reitoria aplicar diretamente a pena máxima do regimento, sem passar pelas penalidades menores intermediárias. Outro estudante conseguiu a reintegração e decisão de mérito, com a declaração de inconstitucionalidade do regimento disciplinar de 1972. Essa decisão está sob recurso da reitoria a tribunais superiores. Mas ela cria obstáculos formais para novas eliminações.

Nova ofensiva

No dia 21 de dezembro de 2012, a reitoria divulgou sua decisão: os estudantes e trabalhadores seriam punidos com advertência, suspensão de 5 ou 15 dias, conforme sua participação no movimento. Para estudantes, uma punição dura, mas menor que a prevista na convocação dos processos. Para funcionários, um ataque brutal que lhes corta até metade dos salários no mês.

Os comunicados aos punidos indicam que a reitoria reuniu uma comissão especial que juntou os membros das comissões processantes dos eliminados em 2011 com as dos acusados de 2012 para tomar uma decisão que não esbarrasse nos tribunais. A conclusão dos processos administrativos dessa forma indica obedecer a uma lógica de articulação com o Ministério Público e governo Alckmin/PSDB. Os processos administrativos poderão ser usados no futuro, tanto para novas punições quanto como parte de um processo criminal.

É preciso rechaçar os processos e defender sua anulação e retirada. Só se pode ser consequente na defesa da real democracia e autonomia universitárias respondendo ao ataque concreto ao direito de se mobilizar pelas reivindicações.

O que pretende o Ministério Público com a acusação de “formação de quadrilha”

As alegações que fundamentam a denúncia da promotora Eliana Passarelli são: formação de quadrilha, posse de explosivos, dano ao patrimônio público, desobediência e pichação.

A desobediência é caracterizada pelo não cumprimento do mandato de reintegração de posse, ou seja, pela não desocupação. A pichação é caraterizada pelas palavras de ordem gravadas nas paredes do saguão do prédio. Ambas foram atos do movimento. Mas a posse de explosivos, caraterizada pelas garrafas de combustível montadas como coquetéis molotov, foram implantadas pela polícia no dia da desocupação. Assim como o dano ao patrimônio público são as portas e móveis quebrados pela própria polícia na desocupação. A formação de quadrilha é caracterizada por todos não terem feito nada contra a desobediência à ordem judicial.

Essas acusações não passam de uma fraude legal para criminalizar um movimento que se utilizou da ocupação como meio de reagir à violação da autonomia universitária pela polícia militar, a mando do reitor e do governo Alckmin. Basta ver o absurdo de qualificar uma ação política como se fosse “formação de quadrilha”. É claro o objetivo de produzir uma incriminação coletiva, já que as provas foram criadas pela polícia, como a dos explosivos e destruição de patrimônio público.

O enquadramento de um movimento político-social na categoria de “formação de quadrilha” indica que a promotoria se vale das leis da ditadura militar, como o Decreto-lei 477, que considerava crime contra o País organizar ações coletivas nas universidades. O que a promotora criminal Eliana Passarelli faz é tornar um movimento de reivindicação estudantil em uma ação de criminosos. A promotoria, evidentemente, se coloca a serviço do governo Alckmin/PSDB, que pretende a expulsão dos estudantes da universidade e a punição criminal.

Por uma defesa política e jurídica coletivas, uma resposta única à repressão

O ataque repressivo aos estudantes e trabalhadores tem a mesma raiz: o governo procura impor pela repressão seu maior intervencionismo sobre a universidade, a fim de impor suas medidas privatistas, elitistas e de precarização da universidade pública. Os processos contra estudantes e trabalhadores se voltam contra suas reivindicações e métodos de luta coletivos. Eles estão sendo punidos não pelo que pensam, mas pelo que defendem e como defendem. A resposta política e jurídica a esse ataque coletivo não pode ser individual. Quem individualiza é a justiça burguesa.

Se é preciso responder ao reitor/interventor e ao governo Alckmin/PSDB, é preciso organizar uma ampla campanha dentro e fora da universidade.

Que se organize a campanha dentro e fora da USP

Cabe às organizações de estudantes e trabalhadores, DCE, Sintusp e Adusp, chamarem as assembleias de base para discutir e deliberar por uma campanha de luta. Convocarem uma assembleia geral universitária para uma mobilização unitária de fato.

É preciso buscar o apoio político, organizativo e material das organizações gerais de estudantes e trabalhadores fora da USP. UNE e ANEL se manifestaram formalmente contra a denúncia. Cabe reivindicar sua participação efetiva na campanha, com divulgação de materiais (cartazes, panfletos), organização de atos públicos e manifestações de rua. Apoio material para a campanha na USP. Apoio financeiro e jurídico.

É preciso chamar os sindicatos e centrais sindicais a apoiarem a campanha, pois a criminalização dos movimentos os atinge também. Que divulguem a campanha em seus boletins e comunicados. Que coloquem seus departamentos jurídicos a ajudarem os processados.

A resposta política à criminalização

Mas tudo isso começa com um posicionamento, uma resposta coletiva e política dos presos ao ataque repressivo. Já há um atraso quanto a isso. Um manifesto dos processados é um instrumento que permite projetar a campanha na imprensa sindical e mesmo para rebater a imprensa burguesa pró-repressão.

É preciso que a ação jurídica também seja coletiva. Juntar os advogados de todos os processados numa comissão unitária, subordinada ao coletivo dos processados. Nenhum processado pode ficar sem assistência jurídica por não pertencer a uma organização. E é preciso unificar as defesas jurídicas dos processados/eliminados de outros processos da USP e de fora dela, como, por exemplo, os dos estudantes da Unifesp, também sob a ofensiva da fraude de criminalização.

Por que os estudantes são reprimidos

A criminalização dos movimentos sociais é o exercício escancarado da ditadura de classe dos capitalistas e seus governos contra os oprimidos. E é a ingerência mais aberta dos capitalistas no interior da universidade, diametralmente oposta ao princípio da autonomia universitária, que de fato só existe nos discursos dos acadêmicos.

A repressão é um instrumento para impor a vontade da minoria autoritária contra as necessidades dos que estudam e trabalham. Os estudantes são agredidos, presos, processados, condenados, eliminados e criminalizados por lutarem pelas reivindicações de real autonomia e democracia universitárias, por moradia estudantil para todos, em defesa do ensino público e gratuito.

A perseguição política desfechada pelos lacaios dos capitalistas e de seus governos se volta contra essas bandeiras, que se opõem à privatização, à precarização e à elitização da universidade pública. O ataque ao direito de manifestação e expressão já seria grave, mas a repressão vai além: ela se volta contra as reivindicações mais sentidas pela maioria. A criminalização dos movimentos visa a proibir que se lute pelas necessidades e a aceitar passivamente a imposição das medidas ditatoriais do reitor interventor/governo.

O intervencionismo privatista

A universidade que temos é de classe, burguesa. O ensino superior é controlado pelos capitalistas da educação. A política dos governos (PT e PSDB) é a de impulsionar mecanismos de privatização, precarização e elitização da universidade, de acordo, portanto, com os interesses do capital. Estimulam-se para isso as chamadas parcerias, fundações, terceirizações, convênios, ensino a distância, instituição de métodos empresariais de gestão, atacam-se direitos de permanência (moradia e alimentação), transporte, tempo de graduação, acesso, etc. Para impor essas medidas, aumenta-se a ingerência governamental sobre as universidades e reprimem-se movimentos que se levantem contra. Aumenta o autoritarismo, nem mesmo as instâncias burocráticas e antidemocráticas funcionam na sua formalidade. É a destruição do ensino público que se processa.

Resposta à ofensiva capitalista

A luta em defesa da real democracia universitária tem de responder aos ataques concretos que o reitor/interventor/governo exercem. Ficar fazendo discurso pela eleição direta para reitor, estatuinte, paridade nos órgãos colegiados, etc., quando não se responde à repressão exercida, é distracionismo. É colaboração passiva com as medidas repressivas. A defesa do ensino público não se limita à luta interior à universidade pública. Ela se projeta para fora, para ser consequente ela tem de se voltar para as reivindicações de conjunto da juventude: direito à educação a todos em todos os níveis (para isso, é preciso estatizar sem indenizar a rede privada de ensino e colocá-la sob controle coletivo de quem estuda e trabalha); direito ao trabalho para todos, com jornada de 4 horas para a juventude, para que possa se dedicar ao estudo e lazer. Mas essa luta começa no interior da universidade. A defesa do ensino público e gratuito passa pelo combate às medidas privatistas, de precarização e elitização. Une-se à defesa da real autonomia e democracia universitárias, única forma de impor o controle coletivo dos que estudam e trabalham e acabar com o poder autoritário da casta burocrática e corrupta que comanda a universidade como marionete dos capitalistas e seus governos.

Convocar a Assembleia Geral Universitária

O movimento estudantil caminha nesse sentido, por isso se choca com a burocracia universitária e o governo. Em 2011, se colocou pelas bandeiras de “Fora a PM”, “fim dos processos políticos contra estudantes e trabalhadores” e “Fora Rodas, reitor/interventor”. Adquiriu assim um caráter político de enfrentamento à ingerência do governo sobre a universidade. A defesa dos estudantes e funcionários que agora são alvo do Ministério Público é parte dessa luta, que começa com a convocação de um comitê de luta em defesa dos processados, com uma campanha de ampla divulgação e denúncia nas ruas, um chamamento aos sindicatos e demais organizações das massas, e um chamado às assembleias de estudantes e funcionários. Trata-se de aprovar uma campanha e constituir uma assembleia geral universitária, que delibere ações coletivas e de massa. Por essa via, derrotaremos o autoritarismo do reitor/interventor/governo e avançaremos a luta em defesa da universidade pública contra a privatização.

A falta de respostas da UNE e ANEL

A UNE e a ANEL aprovaram notas de repúdio à denúncia do Ministério Público paulista contra estudantes da USP. E estão divulgando uma petição para ser assinada e por ela se reivindicar que o juiz a ser designado não acate a denúncia.

A UNE controla a maioria das organizações estudantis. E capacidade organizativa para realização de manifestações de rua. Mas não move uma palha no sentido de mobilizar suas bases para lutar contra a criminalização dos estudantes da USP. A burocratização e estatização de sua direção, controlada pelo PCdoB, a impedem de agir diante de tamanha violência contra os estudantes.

A ANEL, ruptura da UNE organizada pelo PSTU, tem bem menos influência e capacidade de mobilização. Mas está na direção do DCE da USP, junto ao PSol. Qual tem sido sua política diante dos processos administrativos? Negou-se a fazer uma campanha de luta pela sua anulação. Chegou a colocar em votação no último congresso de estudantes a luta contra a repressão em oposição à campanha pela chamada democratização da USP, que se resume a reivindicar diretas para reitor e estatuinte. Comemorou as penalidades de suspensão impostas pela reitoria no final de dezembro como uma vitória do movimento (!?).

Diante da ação do ministério público / governo Alckmin, a direção do DCE se colocou inicialmente pela “não aceitação” da denúncia pelo juiz e pela “reconsideração” da reitoria quanto aos processos administrativos. Essa linha é a de aceitação antecipada dos ataques, choramingando por limitar seu alcance.

Superar o divisionismo! Por uma frente única de ação entre UNE e ANEL! Convocar as assembleias estudantis nas universidades!

A repressão geral dos governos aos movimentos

Pela unidade de estudantes e trabalhadores para enfrentá-la

Afirmamos que a denúncia contra estudantes da USP é parte de uma ofensiva repressiva dos governos e dos capitalistas. Eis alguns fatos que mostram isso:

A legislação antigreve praticamente proíbe os movimentos, com ações da justiça contra os sindicatos e dirigentes sindicais. Processos e demissões políticas são usadas contra sindicalistas. As greves são declaradas ilegais, ou sofrem imposições que as anulam, tais como as de que 90% dos trabalhadores têm de trabalhar. Os sindicatos são multados em valores milionários.

A brutal repressão recai contra as greves operárias que se lançaram como levantes nas obras do PAC. Os operários são presos, apanham e até são assassinados. E os demais são demitidos massivamente por justa causa. As tropas da força nacional de segurança são ativadas contra as greves.

Os sem-teto são despejados com força militar, como fizeram na desocupação militar do Pinheirinho e em várias outras ocupações. Favelas sofrem ataques incendiários criminosos, e os moradores são impedidos pela polícia de voltar.

A ação criminosa de policiais é acobertada pelos governos. O banditismo policial age sob a proteção governamental, que lhes assegura a impunidade. As quadrilhas policiais são apresentadas como excrescência, mas se impõem na prática.

Os moradores de rua sofrem com assassinatos a mando de comerciantes e repressão policial. A violência contra a Cracolândia se estendeu e se institucionaliza com a chamada internação involuntária.

Em fins de janeiro, foi assassinado o líder do MST, Cícero Guedes, sem que os mandantes estejam presos. Os camponeses têm suportado uma bárbara violência e os assassinos a mando dos latifundiários são premiados com a proteção dos governos e da Justiça. Como se vê, não é somente sob a ditadura militar que reina a arbitrariedade burguesa contra os explorados. Na democracia, o aparato do Estado se vale de outros meios para exercer a mesma opressão. É o caso da fraude criminal que considera estudantes em luta como “formadores de quadrilha”.

Unidade Operário Estudantil! Organizar uma frente única para enfrentar a ofensiva repressiva!

Os processos administrativos e judiciais estão em andamento na Unifesp Guarulhos

O movimento grevista de 2012 colocou como perspectiva a consolidação do campus no Bairro dos Pimentas, com a construção do prédio definitivo, o qual abrigará grande parte das atividades acadêmicas. A atual situação das condições de ensino e permanência é a expressão mais acabada e crua do Reuni, com a ausência de moradia estudantil, bandejão com condições higiênicas impróprias, uma parte das aulas ocorrendo em um edifício adaptado, outra parte utilizando o prédio da Prefeitura Municipal para o ensino básico (CEU Pimentas).

As condições objetivas de precariedade em que os estudantes conviviam – e ainda convivem – diariamente os empurraram para a organização coletiva, em movimentos que adotaram o método da ação direta para que suas reivindicações fossem atendidas. Se por um lado a Unifesp Guarulhos está muito perto de consolidar-se com a construção do prédio, por outro lado há um histórico de intensa e violente repressão da burocracia universitária, com um saldo de 72 prisões e processos administrativos e criminais, apenas em 2012. Particularmente o último ato de repressão aplicado pela Polícia Militar, arquitetado pela burocracia universitária do campus, evidenciou a selvageria e expôs nacionalmente a crise por que passava a EFLCH.

A repressão é um amplo instrumento que a classe capitalista utiliza- se na luta de classes contra aqueles que ameaçam a essência de seu poder, a propriedade privada dos meios de produção. A burocracia, como minoria que expressa os capitalistas dentro da universidade, utilizará também tais instrumentos para manter-se como casta privilegiada. A grande tarefa que os estudantes da Unifesp de Guarulhos têm pela frente é continuar a luta contra a precarização da escola pública. Também obrigatoriamente defender aqueles que agora são processados pela universidade e incriminados pela justiça burguesa, por não abrirem mão de defender as reivindicações do conjunto dos estudantes. Cada vez mais, a repressão dentro de uma universidade se projeta nacionalmente para o conjunto do movimento estudantil que se levanta contra a privatização, a precarização e a elitização do ensino público. Precisamos imediatamente dar um caráter organizado à resistência, compreendendo que o único método válido é a defesa política e judicial coletiva dos estudantes.

Como enfrentamos a repressão e como as correntes o fazem

A repressão é a essência do Estado, instrumento da ditadura de classe dos exploradores contra os explorados. Ela é exercida na forma de violência estatal contra os que se unem para, através da força da ação coletiva de massa, enfrentar as imposições do estado ditatorial, que age para preservar os interesses dos capitalistas. A ditadura burguesa é para reprimir a luta de classes.

A ditadura de classe da burguesia assume várias formas, entre elas a da democracia burguesa. No Brasil, temos um arremedo de democracia burguesa, uma verdadeira caricatura, que sucedeu a ditadura militar preservando uma série de aspectos seus. Por isso, nem mesmo o direito de greve ou de manifestação e expressão são respeitados. Muitos dos cargos importantes do aparato estatal sequer são eleitos, na verdade são indicados para assim garantir que não tenham nenhuma autonomia.

O arremedo de democracia brasileiro permite formalmente que se façam manifestações políticas. Desde que sejam pacíficas e distracionistas.

Mas movimentos que se choquem contra a ditadura burguesa, que ameacem a realização de seus interesses, esses são reprimidos duramente. A repressão é um instrumento de imposição autoritária de medidas econômicas, políticas e administrativas.

Resposta à repressão

A resposta à repressão não tem como se desvincular da defesa das reivindicações e dos métodos de luta. E não tem como depositar esperanças na justiça burguesa, que é uma instituição da ditadura de classe da burguesia.

A resposta à repressão está no impulso à mobilização que ligue a defesa dos que sofrem a repressão com as bandeiras e métodos de luta do movimento. É a força da unidade na luta que pode pressionar a ditadura capitalista a recuar em sua ofensiva repressiva, que se manifesta também pela via judicial.

Algumas correntes vêem na repressão um ataque a uma minoria, que tem de ter garantido seu direito à expressão e manifestação. Buscam assim fazer com que os repressores reavaliem sua atitude. Depositam confiança num “setor” do judiciário, que seria mais suscetível à chamada legalidade. E continuam a tagarelar amplamente suas teses de democratização do Estado e da universidade. Enquanto isso, os autoritários ampliam sua ofensiva repressiva.

Contra essa linha, é necessário que o movimento estudantil nacional, os sindicatos e correntes políticas de esquerda saiam em defesa de uma campanha de luta em defesa dos estudantes acusados, das suas bandeiras e métodos de luta, e pelas liberdades democráticas. Não vamos permitir que a reação avance contra os direitos mais elementares de manifestação, protesto, greve e ocupação.

A política repressiva do governo Alckmin

O governo do PSDB em São Paulo é extremamente repressivo aos movimentos e aos oprimidos.

1) Age duramente contra as greves e manifestações políticas;

2) Reprime violentamente as ocupações de sem-teto (Pinheirinho);

3) Reprime os moradores de rua (Cracolândia) e criminaliza os favelados;

4) Usa a tropa de choque para invadir universidades e reprimir estudantes e trabalhadores;

5) Demite sindicalistas e representantes de trabalhadores, atacando sua autonomia e organização sindical;

6) Acoberta a ação criminosa de quadrilhas policiais que agem em benefício próprio e como grupos de extermínio.

É preciso que os sindicatos e centrais saiam em defesa da população oprimida e de sua juventude, que levante um programa que retire os explorados da condição de miseráveis e que combata o racismo:

• que se implante imediatamente o salário mínimo vital, com escala móvel de reajuste;

• que se resolva definitivamente a situação dos desempregados e subempregados, adotando a escala móvel das horas de trabalho;

• que todo jovem ingresse na produção social, com uma jornada compatível com os estudos;

• que se implante o controle popular dos serviços públicos, a começar pela saúde;

• que se inicie uma verdadeira urbanização dos bairros operários e se transformem totalmente as favelas em bairros dignos daqueles que produzem a riqueza do País.

A luta do proletariado, de todos os oprimidos e da juventude por essas reivindicações tornará possível o fim do aparato policial, que deve ser substituído pelo armamento da população, organizada em conselhos de base. Essa tarefa revolucionária somente será possível com o desenvolvimento da luta de classes e com a organização independente do proletariado. Está colocada a campanha para que os sindicatos, organizações de bairro e correntes políticas identificadas com a luta democrática contra as chacinas organizem um Tribunal Popular, com delegação eleita nas fábricas, bairros e escolas. Não se trata de uma caricatura de Tribunal Popular que alguns advogados do PT, das esquerdas, da Consulta Popular e MST fazem. Trata-se de uma organização proveniente da mobilização fabril, locais de trabalho, nos bairros e escolas.

Recepção dos calouros 2013 - IFUSP

Mérito x Direito

maioria dos estudantes que ingressam na universidade pública compartilha de uma ideia comum sobre o sentido do vestibular. Somos levados a crer que se trata de um instrumento de seleção dos mais aptos ao ensino superior, dos melhores. É preciso quebrar essa lógica. O vestibular é um instrumento de exclusão da maioria dos candidatos. A maioria deve ser limada porque não há vagas suficientes para todos. Ao invés de reconhecermos a falha do Estado em não garantir o direito à educação, somos levados como papagaios a reproduzir o discurso do mérito: “ah, se entrou foi porque mereceu”. E quem não entrou? Mereceu ficar de fora?

A meritocracia é um conceito que responsabiliza o indivíduo pelas suas conquistas e fracassos e por isso nega a política e as soluções coletivas dos problemas que não são individuais, mas generalizados.

Esse mesmo discurso meritocrático é mentirosamente utilizado para justificar os altos índices de reprovação e evasão da Física, que estão entre os maiores do país dentre todos os cursos, e encobrir a prática docente que é de maneira geral sofrível, tendendo ao sadismo em alguns casos. Pelo discurso do mérito o estudante deve rachar para aguentar o ritmo naturalizado frenético e desumano da Física. E o baixo número de formaturas anuais é apresentado pelo mesmo discurso como um prêmio aos “grandes heróis” que decidiram fazer física e conseguiram terminá-la. O lema é: “no pain, no gain!”

O enxugamento do curso causado pela evasão é uma resposta política que se deve à incapacidade do IFUSP em suportar até mesmo a mirrada quantia de 270 ingressantes por ano. A falta de professores, que atinge todos os cursos, impede o reoferecimento de disciplinas em semestres consecutivos e, combinada com a regra do pré-requisito, atravanca o avanço do estudante pressionando para a sua desistência. Uma nova medida (chamada janela) é a impossibilidade de postergar o cumprimento de algumas disciplinas.

Tanto a barreira do vestibular quanto as do curso são fenômenos da política dos governos que privilegia o setor privado de ensino em detrimento do público. Não poder haver a coexistência pacífica entre ensino público e privado. Os capitalistas do ensino têm interesse em abocanhar o setor público e aumentar seu campo de exploração e valorização do seu capital. Enquanto as universidades pagas se proliferam alavancadas por programas como o Prouni e FIES, as públicas se mantêm relativamente estagnadas. É um dos aspectos da privatização do setor em geral. As políticas privatistas levam à deterioração do ensino público.

Por tudo isso e mais um pouco, os problemas do curso de física estão intimamente ligados com os problemas mais gerais da universidade pública. Ao ingressar na USP, os estudantes devem lutar pelo ensino público como direito de todos. Que seja gratuito, financiado exclusivamente pelo Estado e sem sua ingerência por se tratar de um instrumento dos capitalistas que querem substituir o ensino público pelo privado da forma como for possível. Devemos nos guiar sempre pelas nossas assembleias e utilizar os métodos de ação direta como as passeatas, greves e ocupações.

Contra a ideia da força, a força da luta

Os manifestantes presos no dia 8 de novembro de 2011 na reintegração de posse da reitoria da USP por um efetivo de 400 homens da polícia militar estão sendo acusados de formação de quadrilha, desobediência civil, porte de material explosivo, pichação e dano ao patrimônio público. Isso depois de terem sofrido suspenções de 5 a 15 dias após processo interno administrativo da USP. Trata-se de mais um ataque do Governo do Estado de São Paulo ao movimento de ocupação da reitoria de 2011, desta vez através de seu Ministério Público.

Aquele movimento não era pela legalização da maconha nem pela chamada falta de segurança. Sua pauta era a de: 1) Fim dos processos administrativos e civis contra estudantes e trabalhadores em curso desde 2007; 2) Fora PM da USP; 3) Fora Rodas. Era isso que os lutadores defendiam. Qualquer outra coisa que tenha sido dita é uma falsificação. É preciso compreender que os processos administrativos e criminais são instrumentos de repressão que vão além do ataque à liberdade de manifestação e expressão. Atacam as bandeiras que o movimento defende e seus métodos de ação que são contrários às políticas privatistas e elitistas do Governo.

Ao atacar os lutadores que expressam o movimento combativo da universidade, o Estado afirma sua truculência na defesa da exclusão da maioria do ensino público. Da falta de moradia estudantil, das fundações privadas que mandam e desmandam nas pesquisas. Do cerco da universidade com muros, guaritas e torres de vigilância e da PM, seu braço armado que está aqui apenas para garantir que ninguém se ponha no caminho entre a sua política e a destruição da universidade.

Frente a isso tudo, cabe aos estudantes e trabalhadores a mobilização para defender processados e reverter as penas já proferidas. Que se ergam as assembleias de professores, funcionários e estudantes! Que se erga a assembleia geral universitária para que a unidade dos que estudam e trabalham passe do mero formalismo e apoio moral para a prática concreta em ações conjuntas! Façamos um chamado a todos os setores do movimento social, que assim como nós são alvos das investidas ditatoriais repressivas do Estado.

Combater a reforma da pós-graduação privatista e de gestão empresarial de Rodas

A USP, em 2011, contabilizou mais de 27 mil alunos regularmente matriculados em 239 programas diferentes de pós-graduação, os quais ministravam, ao todo, 627 cursos, sendo 319 de mestrado e 308 de doutorado. Anualmente, formam-se em média mais de 5 mil mestres e doutores. Estes dados são utilizados e rejeitados convenientemente pela burocracia universitária. Ou seja, para justificar a imposição de uma reforma da pós-graduação feita às pressas e com conteúdo mercadológico estes dados são esquecidos ou negados. Já para rebater as críticas de que esta universidade é elitista, não possui autonomia e se presta aos interesses do mercado os números são lembrados de forma a rebaixar e invalidar as críticas.

No último Conselho Universitário (CO), órgão decisório máximo da USP, em dezembro de 2012 o reitor João Grandino Rodas tentou mais uma vez aprovar a reforma do regimento em bloco, desta vez, apelando para o curioso termo “espírito do regimento”. Manobra que foi rejeitada por todos os representantes discentes e alguns professores. As discordâncias ponto-a-ponto com o novo regimento serão votadas no primeiro CO do ano de 2013, ainda sem data e normalmente marcado com pouquíssima antecedência.

Em 2012, levantou-se um movimento que rechaçou o novo regimento como um todo. Um dos argumentos era de que o atual só foi implementado completamente em 2010 e como o prazo máximo de conclusão de um mestrado é de 4 anos, conclui-se que ele nem sequer foi testado. Em detrimento deste movimento de 2012, o regimento foi para o CO para votação e a crítica hoje se encontra abafada pelas férias e pela pouca informação que os estudantes têm recebido.

Mas, o que muda com a reforma?

A reforma aprofunda o caráter mercadológico da pós-graduação existente hoje por meio das fundações que inclusive fecham laboratórios inteiros a segredo de patente. Aumentam o controle e a ingerência do capital externo sobre as pesquisas e da reioria, que está vinculada a esses capitalistas, sobre os departamentos e programas de pesquisa. Nega o caráter científico que deve ter a universidade, tornando a pós-graduação num curso profissionalizante, em que os dados acima apresentados expressarão cada vez mais as exigencias de organismos internacionais por engrossar as estatísticas, mas que na verdade escondem a deformação da educação no Brasil. É o que tentam demonstrar os pontos abaixo, apresentados em forma de propostas de alteração dos estudantes da pós-graduação:

1) Alterar os objetivos da pós-graduação, excluindo as expressões “capacidade de liderança e inovação”, proposta no novo regimento do reitor, e adendando ao termo “profissionais” a expressão “com formação científica”.

A expressão “capacidade de liderança e inovação” carrega consigo uma enorme carga de atributos mercadológicos e de gestão empresarial. Por outro lado, deixar apenas o termo “profissionais” tira o caráter acadêmico científico da Universidade. É curioso notar que o termo “ciência” não é usado em nenhum momento na redação do documento. O caráter mercadológico de gestão empresarial da pesquisa é incompatível com a ciência.

2) Alterar as competências do Conselho (Artigo 12) delegando ainda mais poder às CPGs (Comissões de Pós Graduação) e CCPs (Comissão Coordenadora de Programas), particularmente no que concerne à criação e encerramento de programas.

O documento é contraditório quando propõe a descentralização e ao mesmo tempo centraliza na CoPGr (Conselho de Pós- Graduação) competência de abertura e fechamento de programas. É importante que as CPGs tenham autonomia para decidir sobre seus programas.

3) Exclusão do termo “por motivos alheios à sua vontade” (artigo 49).

A nova redação do artigo 49 diz que o trancamento do mestrado ou doutorado deve ser feito “por motivos alheios à sua vontade” (do estudante). Mas o trancamento é um direito. Não podemos aceitar que o estudante seja obrigado a se justificar e se submeter às decisões de professores ou comissões. O poder de decisão deve ser único e exclusivo do estudante.

4) Deixar o prazo da qualificação a critério de cada programa ou unidade.

Historicamente, cada programa da USP mantinha regras próprias para o exame de qualificação, sobretudo porque a forma do processo seletivo tende a variar muito. Alguns programas selecionam projetos de pesquisa enquanto outros realizam provas de conteúdo. Por conta disso, cabe a cada programa, e respeitando as especificidades de cada área, estabelecer o melhor momento para o exame de qualificação.

Na nova proposta de regimento os prazos são todos encurtados, isso faz parte do ideal da reitoria de padronizar e ampliar o número de formandos, tornando a pós-graduação uma máquina de distribuição de diplomas.

5) Revogação da proibição do direito de voto do orientador.

A exclusão do orientador da banca examinadora de conclusão da pós-graduação, concedendo-lhe apenas um papel de espectador, quando deveria ser uma das pessoas mais indicadas para a avaliação, é uma demonstração do aumento da ingerência sobre a pesquisa.

A reforma do regimento da pós-graduação é de conteúdo privatista. Não atende aos interesses da maioria dos estudantes, por isso a necessidade do reitor em impor autoritariamente sua aprovação. Esse é o “espirito” a que se referiu o reitor. Devemos rechaça-lo por inteiro, organizando um movimento dos pós-graduandos em conjunto com os graduandos, que inclusive serão os mais prejudicados com a alteração. Não à reforma da pós!

Manifesto sobre a denuncia do ministério público de criminalização da ocupação da reitoria da USP em 2011

Ministério Público paulista abriu processo criminal contra estudantes e funcionários da USP

Abaixo as medidas ditatoriais da Justiça burguesa!

Organizar a luta contra a criminalização do movimento estudantil

O Ministério Público Estadual de S. Paulo denunciou por formação de quadrilha, posse de explosivos, dano ao patrimônio público, desobediência e pichação 72 pessoas (a maioria estudantes e funcionários), que ocuparam a reitoria da Universidade de São Paulo (USP), em novembro de 2011.

Tais alegações não passam de uma fraude legal para criminalizar um movimento que se utilizou da ocupação como meio de reagir à violação da autonomia universitária pela polícia militar, a mando do reitor e do governo Alckmin. Basta ver o absurdo de qualificar uma ação política como se fosse “formação de quadrilha”. É claro o objetivo de produzir uma incriminação coletiva, já que as provas foram criadas pela polícia, como a dos explosivos e destruição de patrimônio público.

O enquadramento de um movimento político-social na categoria de “formação de quadrilha” indica que a promotoria se vale das leis da ditadura militar, como o Decreto-lei 477, que considerava crime contra o País organizar ações coletivas nas universidades. O que a promotora criminal Eliana Passarelli faz é tornar um movimento de reivindicação estudantil em uma ação de criminosos. A promotoria, evidentemente, se coloca a serviço do governo Alckmin/PSDB, que pretende a expulsão dos estudantes da universidade e a punição criminal.

É necessário que o movimento estudantil nacional, os sindicatos e correntes políticas de esquerda saiam em defesa dos estudantes acusados e pelas liberdades democráticas. Não vamos permitir que a reação avance contra os direitos mais elementares de manifestação, protesto, greve e ocupação.

Em fins de janeiro, foi assassinado o líder do MST, Cícero Guedes, sem que os mandantes estejam presos. Os camponeses têm suportado uma bárbara violência e os assassinos a mando dos latifundiários são premiados com a proteção dos governos e da Justiça. Como se vê, não é somente sob a ditadura militar que reina a arbitrariedade burguesa contra os explorados. Na democracia, o aparato do Estado se vale de outros meios para exercer a mesma opressão. É o caso da fraude criminal que considera estudantes em luta como “formadores de quadrilha”.

O ataque ao movimento estudantil se soma à ofensiva geral repressiva que os governos têm realizado contra os movimentos sociais nos últimos anos. Na USP, a violência policial (invasão do campus pela Tropa de Choque) foi desfechada contra estudantes e funcionários na greve de 2009, na desocupação da reitoria em 2011, no despejo da “Moradia Retomada”, durante o carnaval de 2012. No ano passado, os estudantes da Unifesp foram agredidos e presos mais de uma vez durante a greve, que tinha como uma de suas reivindicações justamente a retirada de processos criminais contra estudantes que ocuparam a reitoria em 2008.

Poucos dias antes da promotora Eliana Passarelli produzir essa monstruosa peça de acusação contra o movimento estudantil, a reitoria divulgou a suspensão por 15 ou 5 dias de dezenas de estudantes e funcionáriospor terem participado da ocupação de 2011. Inicialmente, os estudantes foram chamados a depor com sua sentença anunciada previamente (seriam eliminados com base no regimento disciplinar elaborado pela ditadura militar em 1972). Mas os entraves jurídicos levaram a reitoria a optar por medidas de menor alcance. Alguns, equivocadamente, julgaram que havia um recuo da reitoria. O que se vê agora é que a burocracia autoritária, marionete do governo do PSDB, buscou outro caminho para desfechar a repressão contra os lutadores: a via do Ministério Público. Ou seja, a aberta criminalização do movimento. O fato é que o ataque pretendido pelo reitor/interventor/governo é ainda mais duro que as eliminações anteriores.

A criminalização dos movimentos sociais é o exercício escancarado da ditadura de classe dos capitalistas e seus governos contra os oprimidos. E é a ingerência mais aberta dos capitalistas no interior da universidade, diametralmente oposta ao princípio da autonomia universitária, que de fato só existe nos discursos dos acadêmicos.

A repressão é um instrumento para impor a vontade da minoria autoritária contra as necessidades dos que estudam e trabalham. Os estudantes são agredidos, presos, processados, condenados, eliminados a criminalizados por lutarem pelas reivindicações de real autonomia e democracia universitárias, por moradia estudantil para todos, em defesa do ensino público e gratuito.

A perseguição política desfechada pelos lacaios dos capitalistas e de seus governos se volta contra essas bandeiras, que se opõem à privatização, à precarização e à elitização da universidade pública. O ataque ao direito de manifestação e expressão já seria grave, mas a repressão vai além: ela se volta contra as reivindicações mais sentidas pela maioria.A criminalização dos movimentos visa a proibir que se lute pelas necessidades e a aceitar passivamente a imposição das medidas ditatoriais do reitor interventor/governo.

A universidade que temos é de classe, burguesa. O ensino superior é controlado pelos capitalistas da educação. A política dos governos (PT e PSDB) é a de impulsionar mecanismos de privatização, precarização e elitização da universidade, de acordo, portanto, com os interesses do capital. Estimulam-se para isso as chamadas parcerias, fundações, terceirizações, convênios, ensino a distância, instituição de métodos empresariais de gestão, atacam-se direitos de permanência (moradia e alimentação), transporte, tempo de graduação, acesso, etc. Para impor essas medidas, aumenta-se a ingerência governamental sobre as universidades e reprime-se movimentos que se levantem contra. Aumenta o autoritarismo, nem mesmo as instâncias burocráticas e antidemocráticas funcionam na sua formalidade. É a destruição do ensino público que se processa.

É preciso colocar em pé uma ampla campanha de defesa dos perseguidos políticos no movimento estudantil, que deve se ligar à defesa dos demais movimentos atacados pelos governos e capitalistas, pela lei antigreve, pelas multas e processos, pelas imposições judiciais antigreve, pelos assassinatos de sem-terras, demissões políticas etc. A luta em defesa da real democracia universitária tem de responder aos ataques concretos que o reitor/interventor/governo exercem. Ficar fazendo discurso pela eleição direta para reitor, estatuinte, paridade nos órgãos colegiados, etc., quando não se responde à repressão exercida, é distracionismo. É colaboração passiva com as medidas repressivas. A defesa do ensino público não se limita à luta interior à universidade pública. Ela se projeta para fora, para ser consequente ela tem de se voltar para as reivindicações de conjunto da juventude: direito à educação a todos em todos os níveis (para isso, é preciso estatizar sem indenizar a rede privada de ensino e colocá-la sob controle coletivo de quem estuda e trabalha); direito ao trabalho para todos, com jornada de 4 horas para a juventude, para que possa se dedicar ao estudo e lazer. Mas essa luta começa no interior da universidade. A defesa do ensino público e gratuito passa pelo combate às medidas privatistas, de precarização e elitização. Une-se à defesa da real autonomia e democracia universitárias, única forma de impor o controle coletivo dos que estudam e trabalham e acabar com o poder autoritário da casta burocrática e corrupta que comanda a universidade como marionete dos capitalistas e seus governos.

O movimento estudantil caminha nesse sentido, por isso se choca com a burocracia universitária e o governo. Em 2011, se colocou pelas bandeiras de “Fora a PM”, “fim dos processos políticos contra estudantes e trabalhadores” e “Fora Rodas, reitor/interventor”. Adquiriu assim um caráter político de enfrentamento à ingerência do governo sobre a universidade. A defesa dos estudantes e funcionários que agora são alvo do Ministério Público é parte dessa, que começa com a convocação de um comitê de luta em defesa dos processados, com uma campanha de ampla divulgação e denúncia nas ruas, um chamamento aos sindicatos e demais organizações das massas, e um chamado às assembleias de estudantes e funcionários. Trata-se de aprovar uma campanha e constituir uma assembleia geral universitária, que delibere ações coletivas e de massa. Por essa via, derrotaremos o autoritarismo do reitor/interventor/governo e avançaremos a luta em defesa da universidade pública contra a privatização.

Boletim Nacional #22 - Fevereiro de 2013

A luta mundial da juventude

A crise capitalista avança na Europa, nos EUA e mantém o Japão na estagnação. O norte da África, o Oriente Médio e a América Latina também apresentam tendências recessivas graves. A Síria permanece numa guerra civil que já conta com milhares de mortos. A retirada de direitos, o avanço da repressão e a agudização das tendências direitistas são elementos que têm incendiado países como a Grécia, com o avanço da luta das massas.

Essa situação convulsiva mostra seus sinais no Brasil. As reformas neoliberais iniciadas nos anos 90, com a abertura de mercados, desnacionalização e privatizações ampliaram a interdependência da economia brasileira frente ao mercado mundial. Cresceu, em função disso, o controle do capital financeiro e das multinacionais sobre nossa economia.

O crescimento da Era Lula, beneficiado pela situação favorável do mercado mundial, sofreu um duro golpe com a eclosão da crise de 2008. A intervenção estatal tem evitado efeitos mais devastadores sobre a economia. Porém, mesmo com as chamadas medidas anticíclicas tomadas por Dilma, a exemplo da isenção do IPI, o PIB permaneceu em queda. A indústria, em especial a automobilística, amarga meses de recessão.

As greves-levantes nas usinas de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, nas obras do PAC e no porto de Suape testemunham a piora das condições de trabalho e o aumento da exploração. O aumento das tarifas de transportes se inscreve nesse contexto, o mesmo valendo para a imposição das avaliações educacionais, que possuem evidente sentido mercadológico. Os governos necessitam conter gastos e atacar a vida das massas para continuar honrando seus compromissos com o grande capital. A repressão comparece nesse quadro como um instrumento necessário para a liquidação de qualquer resistência.

A juventude e os trabalhadores em geral devem sair às ruas para defender seus direitos, enfrentar a repressão e buscar a via da organização democrática e independente em relação aos governos e classe dominante!

Não ao aumento das passagens! Formar os comitês de luta!

O mês de Janeiro, período de férias estudantis, foi marcado pelo ataque às condições de vida da classe operária, da juventude e da população pobre em geral, através do aumento da tarifa dos transportes coletivos em várias cidades, como Porto Alegre, Recife, Cuiabá, João Pessoa, de São Paulo etc. A luta contra o aumento da passagem levou trabalhadores e estudantes às ruas.

Nas duas maiores cidades da Paraíba, a juventude marchou contra o aumento. Em Campina Grande, o movimento realizou atos no centro da cidade e no terminal de integração. No estado de São Paulo ocorreram atos no ABC e região, Itapecerica da Serra, Franco da Rocha, Cotia, entre outras. Em Santo André, Mauá e em Piracicaba houve confrontos com a polícia, que atacou os manifestantes para proteger o lucro das empresas. Em Recife, a juventude mostrou disposição de luta. Durante a passeata que ocorreu no dia 07, a Av. Caxangá foi bloqueada parcialmente e pneus foram incendiados para manter o bloqueio. Na cidade de Cuiabá, em resposta ao aumento da tarifa, manifestantes foram até a prefeitura, mas foram impedidos pela polícia de se aproximar. Em Joinville, a juventude realizou um ato no dia 12.

Tradicionalmente os governos tentam se aproveitar das férias para aplicar o reajuste nas tarifas dos transportes de massa. Governos e empresários sempre tentam justificar os valores abusivos com o argumento dos custos elevados, daí a necessidade do repasse à população e subsídios estatais. Em alguns casos, alegam que o aumento da tarifa é a única forma de manter o emprego dos funcionários. A questão ganhou amplitude nacional com o pedido da presidente Dilma aos governos estaduais e municipais para postergar os reajustes, pois a equipe econômica do executivo federal teme a aceleração dos índices de inflação no mês de janeiro, o que na certa lhe traria impactos políticos e econômicos.

O governo assumiu indiretamente que as tarifas dos transportes coletivos pesam nos bolsos dos usuários, em sua maioria trabalhadores e estudantes, porém em nenhum momento este foi o centro de sua preocupação. Uma importante parte dos salários dos explorados é usurpada pelos empresários, porém este fato é camuflado pelo recebimento do vale-transporte. Já os estudantes necessitam financiar diretamente suas passagens. Isso explica o porquê serem eles a se lançarem imediatamente contra qualquer tipo de aumento, organizando-se em movimentos de frente única.

Com o método da ação direta, estudantes secundaristas e universitários devem se colocar pela unidade com o conjunto dos explorados. Os movimentos surgidos até agora carecem de uma direção revolucionária capaz de transformar o carácter instintivo dessas mobilizações em ação consciente, de choque com as máfias burguesas que controlam o transporte coletivo no país.

Que as centrais sindicais, sindicatos e organizações estudantis organizem manifestações unitárias para combater o aumento das passagens, combinando essa reivindicação com a defesa do passe-livre para estudantes e desempregados e estatização do sistema de transporte, com controle pelos trabalhadores. Um forte trabalho de propaganda deve ser feito pela vanguarda junto às massas estudantis e trabalhadoras, por meio de comitês contra o aumento da passagem e pelo passe-livre, mobilizando a população em torno de atos de rua contra os governos e os capitalistas do setor. Muito embora sejam os estudantes o motor dessas mobilizações, o ataque é geral, o que impõe uma ação unitária das massas.

Enade/Sinaes: ranqueamento das universidades favorece os grandes monopólios da Educação

No dia 19 de dezembro de 2012, o governo federal publicou em seu jornal oficial uma lista de cursos universitários que tiveram desempenho insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC) nas últimas avaliações realizadas, em 2008 e 2011. Este índice compõe o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) junto com o Enade (Exame Nacional de Avaliação do Ensino Superior). Estes são os dados estatísticos que o governo usa para favorecer a expansão do ensino privado.

O CPC é a nota final do Sinaes, que avalia o rendimento dos alunos, a infraestrutura e o corpo docente da escola. Nesta conta, o Enade vale 55% do total, o corpo docente vale 30% e a infraestrutura soma 15% do total. O governo federal alega que as avaliações externas são necessárias para se preservar a qualidade no ensino público e privado, mas o que se vê realmente é o aproveitamento do ranking elaborado pelo MEC por parte das universidades privadas, muitas vezes conquistada de maneira fraudulenta, para ações de marketing de mercado, favorecendo ainda mais a concentração de alunos nas grandes instituições de ensino.

A prova do Enade implica também num ataque à autonomia universitária, pois o MEC despoticamente impõe a avaliação com a conivência das burocracias universitárias. Vende-se a ficção de que o governo estaria interessado em aferir a qualidade e que o Sinaes serviria para identificar as deficiências e corrigi-las. Nada mais falso! A principal orientação do governo é a convivência do ensino público e privado, com amplo favorecimento a este último. Disso decorrem todos os problemas. Não ao Sinaes, ao Enade e a toda ingerência do Estado na educação! Fim da educação privada que impede o acesso universal! Controle da educação pelos que estudam e trabalham!

Durante as férias, reitoria da USP pune mais estudantes

No dia 21 de dezembro, as comissões responsáveis pelo encaminhamento dos processos administrativos contra estudantes divulgaram suas conclusões. Julgava-se a participação dos mesmos nas ocupações da reitoria (2011) e do bloco G do CRUSP (moradia estudantil). As punições foram dadas segundo o grau de envolvimento com as ocupações, podendo ser: 1. Repreensão por escrito, 2) Suspensão por cinco dias e 3) Suspensão por quinze dias.

Tendo como precedente a “eliminação” (punição prevista pelo regimento disciplinar da USP, de 1972, época da ditadura militar) de 8 estudantes no final de 2011, o que se esperava era que a reitoria seguisse na mesma direção, previsão reforçada pela indicação explícita e formal dos processos. A situação era agravada pela ausência de mobilização, dado o desmonte da grande luta de finais de 2011 pela ação da direção estudantil, que se negou desde então a organizar qualquer luta séria em defesa dos processados.

Mas, os passos do reitor-interventor foram alterados por dois recursos judiciais contra as eliminações. Num deles, a juíza considerou o regimento inconstitucional, invalidando-o para novas eliminações. No mesmo parecer, questionou-se a incorreção de se empregar a penalidade máxima sem aplicar sanções intermediárias, previstas no regimento. Apesar da reitoria ter recorrido, o parecer da juíza aumentava o risco das novas punições serem revertidas em pedidos de indenização, além da desmoralização política.

Por outro lado, a reitoria não pode abrir mão da repressão, atendendo às pressões da direita e da grande mídia, em especial o jornal Estadão, que reivindicam punição às greves e ocupações. As disputas judiciais, que ainda não estão encerradas, tornaram-lhe o momento desfavorável. Mudando o quadro na Justiça, poderá aplicar novamente o regimento. Enquanto isso, continua reprimindo os lutadores e toma novas medidas de ataques aos estudantes, tais como a demolição do espaço estudantil na ECA (Canil), recrudescimento das regras de jubilamento, entre outras.

Daí não podermos caracterizar as suspensões como uma vitória, só porque eram esperadas novas eliminações. São punições contra estudantes que participaram de movimentos coletivos em defesa de reivindicações justas. A combinação desse passo circunstancial para trás com os novos ataques configura um quadro de avanço do autoritarismo, necessitando ser respondido com luta pelos que estudam e trabalham.

Unifesp - Guarulhos

O controle estudantil sobre a construção do prédio central é essencial

As últimas mobilizações no campus serviram para melhorar a compreensão sobre a importância da greve, baseada em assembleias democráticas, como principal instrumento de luta. Além de aglutinar os estudantes na defesa de condições dignas de ensino, a greve, com o choque natural com burocracia universitária, permitiu desnudar o verdadeiro interesse da camada mais reacionária da Unifesp: sabotar a consolidação do campus no Bairro dos Pimentas!

A firmeza do movimento, com as greves, manifestações de rua, ocupações, mas também as prisões e disputas entre as frações da burocracia finalmente obrigaram a direção da Unifesp a retirar o edital de construção do prédio central da gaveta e publicá-lo. A concorrência foi vencida por uma das empresas a um preço de mais R$50 milhões. O histórico de corrupção nas entranhas da burocracia universitária já demonstrou que é necessário o controle dos que estudam e trabalham sobre as esferas de decisões. Na certa, este processo de construção do novo edifício não passará despercebido, pois provavelmente será necessária a mudança da comunidade universitária para um campus provisório.

Não podemos abrir mão da permanência do campus no Bairro dos Pimentas! Devemos organizar uma forte e consistente mobilização com o objetivo de impor à burocracia uma comissão estudantil eleita em assembleia para tratar do controle da construção do prédio e das decisões sobre as possíveis realocações da comunidade universitária.

Combater a Repressão impulsionando a luta pelas reivindicações!
Só a organização dos estudantes, com uma política independente da burguesia e da burocracia, pode responder à repressão!

A repressão do Estado é o método utilizado pela burguesia para impor seus interesses à maioria. As mobilizações estudantis expõem a defesa da universidade pública, se chocando com a política de privatização e destruição do ensino. O movimento estudantil deve se defender travando a luta em defesa das reivindicações.

A burguesia detém a legislação, os aparatos armados, juntamente com o controle ideológico, que vão desde uma burocracia universitária servil à imprensa. Ela atua de forma organizada quando tem seus interesses ameaçados. Levantes por reivindicações, como na Unifesp Guarulhos pela construção do prédio e na USP pela autonomia, são razões de prisões e expulsões da universidade. A repressão serve de exemplo para intimidar as ações da maioria e mostrar que no capitalismo a democracia vigente é a da minoria burguesa.

Somente uma direção que atue sob a política operária no seio dos estudantes pode ser consequente no choque contra a burguesia. A única forma de combater a violência do Estado contra os que se levantam é com uma direção política que se choque com a burguesia. A direção do movimento não pode ser vacilante, diante dos ataques repressivos deve se defender impulsionando a luta pelo atendimento das reivindicações. O sistema capitalista em decomposição mantém os aspectos ditatoriais na Universidade, perseguindo os que questionam para atender os interesses de uma classe parasitária.

Por isso o POR atua, mesmo de forma embrionária, pela construção de uma corrente que expresse a política proletária de defesa da revolução socialista junto aos estudantes. Uma nova universidade só pode ser fruto de uma sociedade sem classes.

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Rumo ao 2° Congresso da ANEL

Começaremos a partir desse boletim uma série de artigos de preparação ao congresso, que se realizará entre os dias 30 de maio e 2 de junho. Faremos um esforço por debater os temas de destaque previstos pela VII Assembleia Nacional, assim como os assuntos que nos parecem fundamentais para a organização política da juventude brasileira.

O que a experiência tem demonstrado sobre a ruptura com a UNE?

A Corrente Proletária Estudantil participa dos fóruns da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL) desde seu surgimento em 2009. Sua criação como uma entidade paralela à União Nacional dos Estudantes (UNE) foi encabeçada pelo PSTU. Nós sempre condenamos essa linha política de ruptura com a principal entidade nacional. E condenamos justamente por seu caráter descolado do conjunto dos estudantes universitários. Defendemos a constituição de uma poderosa fração de oposição revolucionária no interior da maior entidade nacional, com um programa frentista construído a partir das assembleias de base.

O PSTU e as correntes que o seguem justificam a divisão por caracterizarem a UNE como burocrática e governista. Sempre nos diferenciamos dessa definição por confundir a entidade com sua direção. Se dissessem que a direção da UNE não está disposta a lutar, que atrela a entidade à política do governo federal, que é corrompida até a medula na politicagem burguesa etc., estaríamos de acordo. Contudo, não podem explicar as coisas dessa maneira, visto que a conclusão não poderia ser outra, senão a necessidade de lutar por dentro da entidade para varrer a direção governista.

Daí a importância de retomar a experiência que antecedeu a ANEL, que foi a Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes (Conlute), criada por iniciativa do PSTU, em 2004. Essa entidade veio à luz com o mesmo discurso da “morte da UNE”. Entretanto, não conseguiu se firmar e acabou minguando melancolicamente. Enfrentou um teste de fogo em 2007, com a série de ocupações de reitorias que tomou o Brasil, tendo como epicentro a USP, se alastrando principalmente pela reação dos estudantes das federais ao Reuni. O fato de a direção da UNE defender o plano a colocava em contradição com os movimentos multitudinários e radicalizados.

Ou seja, naquele momento se abriu uma oportunidade única para a Conlute se firmar como alternativa combativa aos governistas. E qual foi sua conduta? Além de não trabalhar pela unificação dos movimentos, no principal foco da revolta estudantil (USP), a Conlute defendeu a desocupação da reitoria em diversas assembleias, sendo derrotada seguidamente pelos estudantes de base. Até fizeram uma autocrítica pública, passando à defesa da ocupação, mas não permaneceram mais de uma semana com essa posição, sendo que a mobilização durou mais de 50 dias.

Apesar disso, a entidade sobreviveu até 2009, quando se ergueu o Congresso Nacional dos Estudantes (CNE), no Rio de Janeiro. Passaram a justificar o fracasso da Conlute pelo seu “formato”. Evidentemente a explicação não procedia, afinal, se assim o fosse caberia apenas aperfeiçoar seu funcionamento. O que se omitia era a tentativa de aproximar setores do PSol pela via do acordo congressual e assim inflar sua entidade. Fracassou nesse intento, mas teve como saldo uma entidade “nova” sob seu controle (ANEL).

De lá pra cá, a ANEL já realizou várias assembleias nacionais e estaduais, além de seu 1o Congresso. Apesar das divergências políticas, reconhecemos a importância da vanguarda que se reúne na ANEL, principalmente por ser um setor que rompeu com o governo, o que sem dúvida é um traço progressista. Um reflexo disso foi a luta travada no ano passado pelos estudantes, docentes e técnico-administrativos das federais, novamente contra o Reuni. A ANEL defendeu a greve e encabeçou a criação de um comando nacional estudantil, iniciativa que apoiamos.

Porém, acabou imprimindo ao comando um programa que desviava os estudantes da luta essencial ao dar centralidade à bandeira dos 10% do PIB para a Educação pública. Diziam que o problema principal do Reuni era o caráter de expansão sem os investimentos correspondentes, que sem dúvida é um dos aspectos cruciais do programa. Mas, a solução apresentada empurrava os estudantes da luta radicalizada para um movimento de pressão parlamentar. A tarefa da ANEL deveria ser outra: impulsionar a unificação das greves e ocupações para conquistar a derrubada do Reuni e o atendimento das reivindicações.

Resultado: o movimento dos estudantes não ganhou força devido ao isolamento e acabou submetido à direção dos docentes, que pouco fez também pela unidade real das lutas em escala nacional. E a direção da UNE, defensora do Reuni, saiu ilesa novamente. Em outras palavras, novamente a entidade paralela, apesar da situação favorável ao desmascaramento da direção da UNE, acabou se colocando como obstáculo e não como instrumento de avanço das lutas.

Quantos anos mais durará a aventura divisionista? Convidamos os companheiros a debaterem conosco esse balanço de maneira franca e aberta. Com a palavra, os companheiros da ANEL.

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A obediência cega, a disciplina revolucionária e a juventude.

Declaração da Oposição de Esquerda Internacional (bolcheviques leninistas) à Conferência da Juventude, Paris

Trazemos nessa edição do boletim nacional um texto de Leon Trotsky, publicado sem assinatura em The Militant, de 8 de julho de 1933. Este documento foi dirigido aos delegados jovens do congresso antifascista de Paris. Note-se que Trotsky ainda não havia formulado a defesa da criação da IV Internacional.

10 de abril de 1933

Os operários de todo o mundo se encontram numa encruzilhada. Depois de uma série de triunfos da reação imperialista, principalmente do fascismo, o proletariado terá que passar por anos de duras provas e de lutas difíceis. Só se poderá assegurar a continuidade do movimento revolucionário com a condição de que surjam novos batalhões de combatentes da jovem geração, provados e plenamente convencidos.

A socialdemocracia, com sua fuga ante Hitler, demostrou de maneira cabal que só é capaz de formar lacaios, não combatentes. Este partido nada pode ensinar aos operários jovens. Só a escola de Marx e Lenin lhes mostra o caminho para atravessar vitoriosamente o inferno imperialista e fascista para uma sociedade socialista.

Mesmo que chamemos os operários a agruparem-se em torno à bandeira da Comintern, acreditamos que é nossa obrigação dizer com toda clareza que sua revisão dos princípios do comunismo e a degeneração burocrática de seu regime são um obstáculo enorme para que sua influência se difunda entre os operários jovens e dificultam a correta educação revolucionária dos mesmos.

A revisão dos princípios encontra sua pior expressão na teoria do “socialismo em um só país”, que penetra o internacionalismo proletário e serve para encobrir nas fileiras operárias toda classe de tendências pequeno-burguesas, reacionárias, utópicas e nacionalistas.

Em uma série de documentos programáticos baseados na experiência dos últimos dez anos, a Oposição de Esquerda Internacional (bolchevique leninista) denunciou as distorções fatais que o centrismo burocrático introduziu na teoria e na prática do comunismo. É necessário que esta Conferência da Juventude eleve um protesto vigoroso contra o regime burocrático inclusive no partido, que afoga a vida interna da vanguarda comunista e fecha toda possibilidade de desenvolvimento independente da juventude.

A obediência cega é uma virtude útil ao soldado de um exército capitalista, não ao combatente proletário. A disciplina revolucionária tem suas raízes no pensamento e na vontade coletivos. Um partidário do comunismo científico não crê nas palavras; julga tudo à luz da razão e da experiência. A juventude não pode aceitar o marxismo por mandato; deve assimilá-lo por si mesma, mediante um esforço independente do pensamento. Precisamente por isso deve ter não só a oportunidade de educar-se senão também a de equivocar-se, para poder se elevar, através de seus próprios erros, a uma concepção comunista. A disciplina burocrática e artificial se desfaz em um momento de perigo. A disciplina revolucionária não exclui, e sim exige o direito à comprovação e à crítica. Só por esta via se poderá criar um exército revolucionário indestrutível.

O operário jovem necessita que o partido o dirija, mas a direção não pode exercer-se por decreto. Quando, a cada passo, se utiliza a coerção no lugar da persuasão, a organização perde seu ânimo vital e, com ele, perde gente.

Devemos repudiar e acabar implacavelmente com a repressão, a calúnia e os métodos físicos na disputa entre os distintos grupos e frações do movimento operário. Estes métodos vis não têm nada a ver com o arsenal da educação comunista. A burocracia stalinista os introduziu no movimento operário e durante os últimos dez anos envenenou a atmosfera da vanguarda proletária, sobretudo entre a juventude, e isolou as organizações das amplas massas trabalhadoras.

Devemos liberar o programa revolucionário e o regime interno de todo vestígio do stalinismo e levar novamente a Comintern ao caminho de Marx e Lenin.