DCE 2010 – Vote chapa

PODER ESTUDANTIL

Esta chapa é resultado de um rico processo de discussão programática. Participam da chapa a Corrente Proletária Estudantil (POR), o Movimento Negação da Negação (MNN) e estudantes independentes. Fazemos parte de um grupo que atuou ativamente na greve do primeiro semestre. Nessa mobilização, encontramos vários obstáculos que impediram os estudantes e funcionários de avançar: o DCE dirigido pelo PSTU; a política conciliadora e pelega do PSOL; o corporativismo das direções sindicais, ente outros.

Chamamos o voto na chapa porque a consideramos um avanço, devido a seu programa progressista e porque a unidade construída poderá permitir uma ação conjunta mesmo depois das eleições. A construção de nossa chapa se deu através de reuniões abertas, onde pudemos debater e votar nossas diferenças políticas. Diferenças, entretanto, que não pretendemos esconder. Confira abaixo um resumo dos principais pontos que geraram divergências no processo de elaboração de nossa carta-programa:

1) O MNN se opõe a defender o caráter público da universidade, afirmando que a USP se encontra completamente submetida ao capital. Também consideramos que a essência da universidade é burguesa. Nós, da Corrente Proletária – POR, no entanto, vemos um erro nessa posição. A defesa da universidade pública é parte da defesa do direito democrático de ensino a todos em todos os níveis. Só pode haver ensino a todos se este for público. O ensino privado pressupõe quem pode e quem não pode pagar. Somente o ensino público pode garantir vagas a todos. A defesa do ensino público é uma reivindicação de unidade de toda a juventude, inclusive a que se encontra fora do ensino superior, coloca a luta dos universitários ao lado da luta de toda a juventude oprimida, não como defesa de um privilégio da minoria. O capitalismo em crise busca alternativas de acumulação de capital, dentre elas a mercantilização da educação. O privatismo é uma das principais políticas da burguesia para manter artificialmente a insuficiente rentabilidade da produção industrial. Defender o ensino público é assim mobilizar os estudantes para combater concretamente a burguesia e seus governos numa de suas políticas mais centrais. A privatização que se processa no interior da universidade pública é parte desse movimento mais amplo do capital, que não pode deixar de ser respondido por meio da luta. Muitas reivindicações estudantis estão ligadas diretamente à luta contra o privatismo e a defesa do público contra o privado (a questão dos espaços estudantis é um exemplo.

2) Nós defendemos que a universidade não possui autonomia plena. Advertimos que a burocracia universitária joga um papel contraditório, pois atua como correia de transmissão dos interesses da classe dominante e dos governos; ao mesmo tempo, os burocratas se movem de acordo com seus interesses mesquinhos, às vezes entrando em choque com os governos e mesmo entre as frações de burocratas. No final, a burocracia se mostra sempre contrária aos interesses da maioria, e prevalecem os do governo e poder econômico. O que coloca a luta em defesa da universidade pública nas mãos de estudantes e trabalhadores, só estes é que podem expressar, com sua mobilização, uma real autonomia diante dos governos e poder econômico. MNN defendeu na discussão que não há autonomia universitária alguma.

3) Defendemos na plenária de formação da chapa a bandeira de estatização da rede privada de ensino, sob o controle de estudantes e trabalhadores. Essa reivindicação é estratégica e deve ser entendida como fundamental para que possamos atingir o objetivo de universalização do acesso, com o fim do vestibular, e a unidade de estudantes das escolas públicas e privadas na luta pelo ensino único (fim do ensino privado). MNN defendeu contra nossa proposta, afirmando que tanto a universidade estatal como a privada estão nas mãos dos capitalistas.

4) Defendemos a bandeira de Assembléia Universitária Soberana como forma de unificar a luta imediata dos que estudam e trabalham contra a burocracia universitária, e, ao mesmo tempo, como um embrião de poder contrário aos organismos e instituições de poder vigentes da casta burocrática. É a Assembléia Universitária que consolidará o auto-governo, contra a atual estrutura de poder antidemocrática da USP. O MNN julga que esse caminho de construção de um poder paralelo pode seguir outros rumos, passando por conselhos ou outras formas organizativas. Dizemos que passará pela Assembléia Universitária porque a destruição da estrutura de poder antidemocrática terá necessariamente que caminhar para um movimento unitário e massivo. Caso contrário, não reunirá força suficiente para derrotar as forças favoráveis à conservação da universidade de classe. A assembléia universitária é, ao mesmo tempo, meio de discutir, decidir e pôr em prática as medidas próprias da mobilização pelas reivindicações mais sentidas e instrumento para construir um poder paralelo, autônomo em relação aos governos e poder econômico e subordinado às decisões coletivas dos que estudam e trabalham. Até concordamos que os conselhos poderão surgir no decorrer da luta, cumprindo um papel progressivo. Mas, não poderão prescindir de um mecanismo de convergência das lutas isoladas. Os conselhos sozinhos poderiam levar à dispersão e, portanto, levar ao fortalecimento de nossos adversários na luta.

5) Fomos favoráveis à defesa do socialismo em nossa carta-programa, por entender que a nova universidade, que deve ser pública e gratuita para todos, laica, científica, democrática e ligada à produção social somente poderá ser fruto de uma luta mais ampla pela superação revolucionária do capitalismo, pela via insurrecional dirigida pela classe operária. O MNN se colocou contra a presença da defesa do socialismo no programa. Defendeu que isso fosse feito de forma diluída, ao se colocar por “uma nova universidade, uma nova sociedade, uma nova vida” etc. A defesa do socialismo, se é algo que expressa a unidade da chapa, deve estar no programa a ser levado aos estudantes, que devem conhecê-la como de fato é. Não se deve omitir dos estudantes um elemento tão importante quanto esse, menos ainda sob receio de perder votos. Os estudantes em sua maioria não levam em conta se a chapa é ou não socialista para nela votarem, mas sim se ela é capaz ou não de organizar a defesa das reivindicações mais sentidas. E só se constrói uma direção de luta se sua ascensão se assentar no setor estudantil mais mobilizado e consciente. Uma direção que se apóie no atraso refletirá esse atraso em sua prática. Vide o que ocorreu com a gestão do PSTU.

Leia nossa crítica completa no Jornal Massas, no 383. Saiba como adquiri-lo com o distribuidor desse manifesto ou pelo nosso site.

www.pormassas.org

Assembleia da Anel

Assembléia da ANEL

A Assembléia da ANEL, realizada em São Paulo, na USP, nos dias 12 e 13 de setembro, contou com 180 delegados inscritos (segundo a organização), e mais cerca de 200 observadores. O problema não é só o baixo número de participantes, mas o que está por trás disso.

A ANEL foi fundada como uma entidade a partir da cisão da UNE, numa divisão encabeçada pelo PSTU. Essa política não expressa um movimento dos estudantes, nem de uma fração significativa. É um movimento de correntes políticas. Essa característica da ANEL, de se constituir não a partir de uma tendência entre os estudantes, mas a partir da deliberação de uma fração da vanguarda, marca sua organização e sua política. Neste encontro da ANEL, a forma predominante de indicação de delegados e não de eleição em assembléia é sintoma disso.

A situação de ataques à educação em todos os níveis pelos governos, desde o federal, passando pelo estadual e até em nível municipal, diante de uma UNE burocratizada e governista, porta-voz do governo Lula no interior do movimento estudantil, por si só mostra a necessidade de organização dos estudantes para trabalhar pela unificação e centralização das lutas, de forma a dar-lhe forças para enfrentar os capitalistas e seus governos. Com a UNE ora se omitindo, ora agindo abertamente contra os movimentos estudantis, coloca-se a necessidade de colocar em pé um movimento nacional organizado.

Para isso, seria necessário que se construísse essa organização a partir de uma ampla campanha nas bases. A convocação de assembléias e plenárias de curso nortearia a discussão da realização da ANEL, a participação ou não das entidades de base, e a eleição de delegados a partir da disputa de posições políticas entre os estudantes. Esse movimento poderia resultar numa Assembléia da ANEL com ampla representação (medida não apenas pelo número de delegados, mas pela preparação e pela forma como foram escolhidos) e potenciaria seu papel no sentido de impulsionar a luta dos estudantes, contra a paralisia imposta pela direção da UNE.

Mas o que se viu foi a predominância da indicação de delegados via centro acadêmico, sem sequer informar os estudantes a respeito. Estruturou-se assim um encontro com delegados indicados, um jogo de cartas marcadas.

O que poderia fazer um encontro desse tipo? Referendar as políticas do PSTU para a juventude. Traduzindo: apoiar a constituição de uma frente de esquerda eleitoral com o PSol, apoiar a campanha seguidista da disputa interburguesa do “Fora Sarney”, embarcar no nacionalismo de “o Pré-sal é nosso” e assim por diante.

O movimento estudantil precisa de outro caminho: o de se apoiar nas reivindicações mais sentidas pelos estudantes, que os colocam em choque com os capitalistas, seus governos e políticas, e avançar sua mobilização e os métodos de luta. Organizar e centralizar as lutas estudantis contra o maior intervencionismo e privatização do ensino. Caminhar de forma independente das frações burguesas e das burocracias que as seguem: nada de se enfileirar atrás do “Fora Sarney” – levantar a bandeira dos Tribunais Populares para julgar e punir a burguesia corrupta; nada de seguir os nacionalistas, que pretendem entregar o petróleo e demais riquezas a troco de umas esmolas para saúde, educação e para os bandos capitalistas brigarem por elas em seus governos – exigir a nacionalização de todo o petróleo e estatização sob controle operário de todas as empresas petrolíferas.

O combate à direção da UNE burocrática e governista deve ser travado em todos os níveis. Não se trata de dar uma solução aparelhista para o problema político. A construção de outra entidade, à margem dos estudantes, já se revelou equivocada e faliu com a proposta da Conlute. A formação da ANEL, feita sem um balanço dessa experiência anterior e voltada a arrastar o PSol para a aventura divisionista, não responde ao problema colocado: o de trabalhar incansavelmente pela destruição da direção burocrática e governista da UNE, não apenas construir outra entidade e deixar que a atual direção continue a ter a influência majoritária. É preciso construir um amplo movimento a partir das bases, dentro e fora da UNE, de forma a organizar e centralizar as lutas estudantis, a dar unidade organizativa à vanguarda que desponta nas lutas sobre a base de um programa revolucionário. A construção de uma fração de oposição revolucionária à atual direção da UNE é um passo nesse sentido. O que só pode ser feito a partir de uma ampla campanha junto aos estudantes, apoiando-se nas lutas e nas assembléias e organizações de base, na disputa democrática de posições, na política proletária de independência de classe diante da burguesia, seus governos e organizações.

Manifesto ao 51º CONUNE

Manifesto ao 51 CONUNE

A partir da ocupação da reitoria da USP em 2007, o movimento estudantil realizou diversas mobilizações pelo país, que foram desde ocupações até greves. A maior parte desses movimentos se deu em oposição às medidas de maior intervencionismo e privatização realizadas pelos governos federal e estaduais. Destacam-se as lutas contra o Reuni, realizadas nas universidades federais, e a recente greve na USP contra a intervenção e repressão policial e contra o ensino a distância. Em todos esses movimentos, uma coisa em comum: a ausência ou mesmo oposição da direção da UNE, compenetrada em defender o governo Lula e suas reformas educacionais.

Como uma direção que defende o Reuni pode apoiar e impulsionar um movimento contra ele? Como uma direção que defende o ensino a distância pode apoiar e impulsionar uma greve contra ele? A UNE estatizada e burocratizada por sua direção, em vez de ser a voz dos estudantes, é a voz do governo no interior do movimento estudantil. Em vez de trabalhar pela unidade e centralização das lutas estudantis, age em favor da fragmentação e isolamento das lutas, e, assim, pelo seu enfraquecimento.

Essa é a principal questão colocada ao Congresso da UNE: hoje a UNE está estatizada, politicamente dependente do governo Lula. Prova disso é o governo estar presente nas mesas de abertura e nos debates do Congresso como participante. A direção da UNE monta um palanque para que os executores da política governamental falem aos estudantes e defendam o governo. A principal tarefa colocada é fazer com que a UNE rompa com o governo, conquiste sua real independência política em relação aos governos e partidos da burguesia e trabalhe pela unificação e centralização das lutas estudantis pelo país. Isso só pode acontecer através da destruição da atual direção burocrática e governista, e da construção de uma direção fundamentada numa política proletária, revolucionária, que expresse em seu programa a defesa das reivindicações dos estudantes, dos métodos da luta de classes, da democracia estudantil, da unidade com os movimentos sociais (principalmente o proletariado) e da luta pela revolução socialista.

Ou seja, construir uma fração de oposição revolucionária que atue dentro e fora da UNE para desenvolver e unificar as lutas estudantis. O avanço da mobilização e sua generalização criarão as condições para a destruição da atual direção e sua superação por outra, que seja expressão dessa mobilização nacional e não da força de aparato e ligação com o governo.

O Congresso deste ano foi chamado para apoiar o projeto da direção da UNE de Reforma da Educação. Trata-se de um instrumento para apoio ao projeto do governo e negociação de aspectos secundários. Estão presentes em suas teses a conivência com o domínio do ensino superior pelo capital, a exclusão da maioria do acesso, a permanência da burocracia corrompida na direção das universidades, o apoio ao ensino a distância e à avaliação institucional etc. O Congresso deve rejeitar essa subordinação da UNE ao Ministério da Educação e colocar-se por um plano de lutas pelas reivindicações estudantis, que se chocam com os planos e a política do governo Lula, na essência privatistas e destruidoras do ensino público.

Muito se vai falar e polemizar acerca da política governamental. Mas um indicador é muito concreto para definir seu conteúdo: o ensino privado, durante o governo Lula, cresceu em termos absolutos e relativos, enquanto o ensino público ficou ainda mais restrito. O número de escolas particulares cresceu, cresceu a concentração de capitais e a desnacionalização. E cresceu também o subsídio governamental ao ensino

privado. Esses dados nos provam o papel da política educacional do governo Lula, apesar de toda verborragia da direção da UNE em sua defesa.

O Congresso da UNE ocorre numa situação de crise mundial do capitalismo. Crise que leva os governos de todos os países a desviarem os recursos dos serviços sociais públicos (dentre eles a educação) em benefício dos grandes grupos econômicos em crise, em especial os bancos e as multinacionais.

Com diferenças de grau, o mesmo tem feito o governo Lula, apoiado pela direção majoritária da UNE (PCdoB/PT). Bilhões são entregues aos bancos, às montadoras de veículos e de eletrodomésticos, aos capitalistas do agronegócio etc., seja na forma de recursos ou na forma de isenções fiscais. Em troca, os capitalistas ainda demitem e reduzem salários e jornadas. O governo prova que é burguês ao defender os interesses dos capitalistas e sua propriedade privada dos meios de produção.

Os sem-terra, que mantêm sua luta com ocupações de terras e prédios públicos, sofrem com o maior número de assassinatos, com a repressão às lideranças e com as campanhas da imprensa. O governo Lula é passivo diante da ofensiva dos latifundiários e dos juízes e policiais manipulados por eles. Com isso, esse governo os estimula contra os camponeses pobres.

Os acordos com os velhos caciques dos partidos oligárquicos obrigam ao governo Lula ajudar a acobertar os crimes dos Sarney, Renan Calheiros etc. O governo que a UJS/PCdoB apóia é um refém dos partidos oligárquicos da burguesia, e limpa a barra dos seus bandidos. Tudo em nome da governabilidade… que serve para fazer aprovar no Congresso as medidas de favorecimento… aos capitalistas!!

Os estudantes devem rejeitar essa submissão da UNE ao governo. A luta pelas reivindicações e a unificação dos movimentos criarão as condições para destruir a atual direção e construir uma nova, de fato independente política e organizativamente da burguesia, de seus governos e partidos, e fundamentada no programa de destruição do capitalismo pela revolução proletária.

Contra o racha no movimento estudantil! A Corrente Proletária Estudantil defendeu nos fóruns da Conlute desde seu início que ela se constituísse em uma frente de mobilização que organizasse o Movimento Estudantil dentro e fora da UNE – encaminhando mobilizações independentes em relação à UNE, já que esta não organiza o movimento no sentido da defesa da universidade pública, e também organizando a disputa nos fóruns da UNE, pela constituição de uma fração revolucionária dentro desta entidade. É essa a mesma proposta que temos ao CNE. Quando falamos em disputar com a direção da UNE não estamos falando somente na disputa dentro dos congressos, mas sim da disputa no cotidianodo movimento, da disputa pela direção da maioria estudantil e mobilização em torno das reivindicações, que se chocam com a política do governo e com o próprio capitalismo. Nunca defendemos que é possível ganhar a direção da UNE simplesmente pela participação em seus congressos, que realmente se encontram burocratizados, mas sim que é necessário um amplo levante do Movimento Estudantil para destruir a atual direção burocrática e colocar a UNE a serviço do movimento. (trecho da Tese da Corrente Proletária Estudantil ao Congresso Nacional dos Estudantes) Avaliamos que um congresso que gerou mais divisão entre os estudantes brasileiros não pode ser cosiderado vitorioso. A necessidade de unificar as lutas que ocorrem nacionalmente faz chocar com a direção pelega, burocrática e governista da UNE, como o demonstrou o movimento de 2007. Mas tal necessidade também não tem produzido ainda uma alternativa real de luta aos jovens. Trata-se de uma crise que só poderá ser superada com iniciativas unitárias, que possam ampliar a força de reivindicação e organização independente da juventude e que possam permitir a experiência da juventude com suas atuais direções. Se a UNE está na contramão da história ao se colocar lado a lado com o governo em seus ataques a educação pública, o CNE não soube trilhar um caminho alternativo. A posição da Corrente Proletária Estudantil-POR pôde ser conhecida por todos os delegados do congresso: somos contrários ao divisionismo por considerar que não existe um movimento amplo partindo das bases pela ruptura com suas entidades. Pelo contrário, a maioria, em especial nas universidades particulares, continua sob a influência dos governistas da UNE. Abandonar a luta dentro da UNE siginifica deixar esses estudantes sob o controle da política da UJS/PCdoB e sem contraposição política. Para nós, a tarefa que cumpre é de varrer essas direções tradicionais por meio da luta em torno das reivindicações mais sentidas dos estudantes, em aliança com a classe operária. Para isso, é necessário construir uma poderosa Frente de Oposição Revolucionária, baseada num programa discutido e votado pelas bases, que atue por dentro e por fora da UNE, que esteja onde estão os estudantes, disputando politicamente e visando a construir um forte movimento estudantil que possa intervir na realidade brasileira de forma a transformá-la profundamente. (trecho do balanço do Congresso Nacional dos Estudantes publicado no jornal Massas no 377)

Conheça na banca da Corrente Proletária Estudantil -

Partido Operário Revolucionário (POR):

- Nossa crítica ao Projeto de Reforma Universitária da UNE

- O jornal Massas, órgão quinzenal do Partido Operário Revolucionário

- Outros materiais da Corrente Proletária / POR

Manter a greve e barrar a repressão!

A direção do DCE (PSTU) levou o movimento estudantil ao impasse, mas não podemos nos desmobilizar

A greve dos funcionários da USP acabou sem o reajuste salarial (obteve apenas a reposição da inflação de 2008) nem a readmissão de Brandão e o fim dos processos e sindicâncias. Conseguiu brecar momentaneamente a ameaça de demissão dos 5214 funcionários, e mais alguns itens sociais (reajuste no vale-refeição, auxílio educação especial).

A greve dos professores terminou sem nenhum item negociado. O reajuste da inflação de 2008 foi concedido antes da greve docente.

A assembleia dos estudantes votou pela continuidade da greve, contra a posição da direção do DCE (PSTU) e seus aliados (PSol). Esta direção utilizou na última assembleia o argumento da “unidade” com os outros setores para tentar aprovar a volta aos aulas, sendo que quando os estudantes ainda não haviam aderido à greve dos funcionários nem cogitaram isso – unidade pra frear o movimento? Não! A unidade entre os setores tem que ser pra impulsioná-lo!

Teve influência na decisão de manter a greve o fato de terem chegado a 15 estudantes intimações de processos por causa da ocupação da reitoria de 2007. Mas, mesmo com essa decisão da assembleia geral, direções de CAs defenderam e aprovaram na maior parte dos cursos em greve a volta às aulas. Houve pressão de docentes para que a greve fosse interrompida: no curso de Artes Cênicas, professores chantagearam estudantes, que se abstiveram na assembléia de curso e com isso venceu o fim da greve, ainda que com poucos votos.

A direção do DCE veio ao comando de mobilização (em 07/07) propor uma nota afirmando: “a luta continua no 2º semestre”, mais os informes das assembléias de curso, que decidiram pelo fim da greve. Um claro golpe na decisão da assembleia, de continuidade da greve. Chegaram a propor que não se incluísse nesse informe o título “a greve continua”. Contra essa proposta, defendemos que a nota fosse encabeçada pelo chamado “a greve continua”, pelo calendário de mobilização e pela descrição das novas medidas de ataques aos estudantes e funcionários (processos). Ao ser derrotada pela votação no comando, o PSTU propôs que se adiasse a assembléia de 14/07 para… 20/08! Dada a rejeição de sua proposta de atropelar a assembleia e adiá-la para 20/08, a direção do DCE simplesmente se levantou e sequer encaminhou o ato público de 9 de julho aprovado na assembleia.

No dia seguinte à reunião do comando, na comissão de mobilização, novamente surgiu a proposta de não colocar no título do informe a palavra greve, que dessa vez venceu no sorteio, após um empate na votação. A comissão também definiu as faixas para o ato de 9 de julho e ficou de encaminhar para os estudantes ainda naquela noite o texto do informe e o aviso sobre o horário e local do ato, que seria já no dia seguinte às 8h30 no Ibirapuera.

Diante da sabotagem da direção, esse ato se esvaziou, com pouca presença. A assembléia de 14/07 terá de responder ao impasse criado pelo boicote da direção do DCE às decisões coletivas.

Por que a direção do DCE tenta frear o movimento?

A raiz da posição da direção do DCE está na sua submissão às decisões do Fórum das Seis (dirigido pela Adusp) e na política eleitoreira de evitar o choque entre estudantes grevistas e não grevistas e entre estudantes e professores. Primeiro, ao se negar a lutar pela convocação da assembléia geral universitária e admitir que as decisões fossem tomadas nas assembléias de cada setor, acabou se submetendo na prática às decisões dos professores. Por isso não poderia ter defendido a greve antes que a Adusp a declarasse.

Segundo, a defesa da greve estudantil levaria a conflitos: entre os estudantes grevistas e não grevistas de um lado; entre estudantes em greve e professores sem greve, de outro. Esses conflitos são parte do processo de mobilização, os setores mobilizados são obrigados a pressionar os setores não mobilizados para fazerem com que o movimento seja geral e as decisões tomadas pela maioria em assembleia sejam respeitadas. Mas isso certamente leva a perder votos dos setores atrasados, que rejeitam a pressão do movimento e as ações coletivas deliberadas nas assembléias. O PSTU não queria se desgastar com setores conservadores que o ajudaram a conquistar o DCE. Por isso, teve de se colocar sistematicamente contra qualquer medida que implicasse a greve estudantil independente da greve docente. Só defendeu a greve após a deliberação de professores (e ainda assim dentro do cálculo eleitoreiro, já que a presença da PM no campus fez com que comparecessem massivamente à assembleia estudantes favoráveis à greve, com os quais o PSTU também não gostaria de se desgastar), e passou a atacá-la imediatamente após a volta atrás dos mesmos professores.

Durante a ocupação da reitoria deste ano, não se cansou de chamar o fim do movimento. De antemão, afirmava que os estudantes não o apoiavam. Nem os funcionários. Que dizer dos professores.

Na manifestação de 09/06, quando perdeu a votação para voltar para dentro do campus, dividiu o movimento e levou uma parte de volta, deixando a maioria numa posição enfraquecida em relação à repressão. Pouco depois, o grupo que havia mantido a decisão tomada foi atacado pela polícia, quando voltava para o interior da universidade, atrás do setor que foi puxado pelo PSTU.

Antes da greve, nos cursos em que dirige o CA, como na Física, defendia sistematicamente a não greve. Os mesmos diretores que iam às assembleias gerais e defendiam deixar a decisão para os cursos, quando falavam nas assembléias de curso, defendiam deixar a decisão para as assembléias gerais. Diante da greve parcial, o PSTU se negou a organizar comandos de mobilização e piquetes para ir às unidades em aula para pressioná-las a se juntar ao movimento.

A posição de seguidismo do PSTU à Adusp e ao Fórum das Seis colocou o movimento estudantil como avalista das decisões dos outros setores. Isso levou à divisão da organização do ato na Assembléia Legislativa por mais verbas para a universidade. Enquanto o Fórum das Seis pretendia realizar um lobby parlamentar, os estudantes queriam ação direta contra a reitora. Diante da inexistência de um organismo comum que pudesse resolver a questão, cada um foi para seu lado, e tudo fracassou. Sem a realização da assembleia geral universitária foi impossibilitada a unidade real dos três setores.

Fortalecer o movimento e barrar a repressão!

O movimento, apesar das direções, avançou quando foi às ruas denunciar a repressão de Serra/Suely contra os que estudam e trabalham. Colocar milhares na Avenida Paulista e Brigadeiro Luís Antônio e ocupar as capas dos jornais foi importante na luta política contra a reitoria e governo. Mas o movimento se limitou a isso: ao protesto.

A pressão do final de semestre, com suas provas e trabalhos finais nos cursos em que não houve greve, e o esvaziamento geral da universidade contaram a favor da desmobilização. A falta de força do movimento para expulsar a polícia obrigou os funcionários a aceitarem a chantagem da reitora e desmobilizar os piquetes. O enfraquecimento do movimento o levou ao impasse. A reitora impôs os termos do fim de greve aos funcionários e desconsiderou os professores. Certamente está por trás das cartas que receberam os estudantes em relação à ocupação de 2007. Ou seja, a reitoria retoma a ofensiva repressiva imediatamente.

O movimento estudantil tem de se contrapor à ofensiva repressiva, ou ela aumentará. Os fatos já mostraram isso nos últimos meses.

A continuidade da greve só pode manter perspectiva se apontar o combate sem trégua à repressão da reitoria e do governo, ligando esta luta às demais reivindicações do movimento.

Seria um grave erro desviar as atenções dos que estudam e trabalham para propostas distracionistas como a da Estatuinte. E é o que pretende a direção do Fórum das Seis para o segundo semestre, no que já está sendo seguida pela direção do DCE (PSTU). O movimento estudantil deve rejeitar essa farsa e se colocar pela mobilização, o que tem como pressuposto acabar com a submissão dos estudantes e funcionários aos professores. Isso se faz com a realização da assembleia geral universitária, que deve ser soberana e pôr em prática suas resoluções, coletivamente.

Além disso, a continuidade do movimento depende da realização de atividades antes do início do segundo semestre. A repressão não tira férias! Continua atuando sistematicamente e se aproveita do esvaziamento para atacar individualmente os militantes que sofrem processos. Devemos realizar um ato em frente à reitoria contra a repressão e os processos e sindicâncias sofridos por estudantes e funcionários! A PM pode não estar mais ocupando ostensivamente o campus, mas continua presente com viaturas. Os processos internos e também na polícia continuam correndo. A repressão não está parada, não podemos nos desmobilizar!

Por um ato contra a repressão em frente à reitoria antes do início do segundo semestre!

Pela reorganização do Comitê Contra a Repressão!

Reunião aberta da Corrente Proletária Estudantil - discussão sobre o movimento de greve - Quinta-feira (23/07) às 19h no DCE Ocupado

Crítica da Corrente Proletária Estudantil ao “Projeto de Reforma Universitária” da direção da UNE

A direção da UNE apresentou no 12º Coneb da UNE, em Salvador, seu projeto de reforma universitária. Ele se insere, desde o início, como

instrumento “de atuação dentro da Reforma da Educação Superior”, portanto claramente nos marcos do projeto do governo Lula. O texto serve de base

para criticar alguns pontos da reforma governamental e apoiar outros; no geral é de apoio. Antes de mais nada, por isso, trata-se de um conjunto de

propostas submetida à política governamental. Portanto, cada um e todos os pontos desse projeto estão inseridos no quadro de colaboração da UNE com o governo, sem qualquer traço de independência política ou autonomia.

Apresentamos abaixo nossa crítica a esse projeto de reforma universitária da direção da UNE o que a Corrente Proletária Estudantil defende em relação aos pontos tratados no projeto.

1. Autonomia Universitária

A falsa autonomia da UNE

A autonomia entendida pela direção da UNE parte de seu condicionamento à “vinculação concreta com os problemas do povo e que a ele seja prestado contas de sua produção.” Essa formulação tem por trás de si: a) o povo não está no interior da universidade – é uma aceitação da universidade elitista;b) a autonomia não é plena, mas depende de condicionantes: a vinculação e prestação de contas. Como o povo não está no interior da universidade, essa prestação de contas só pode ser entendida como uma prestação de contas ao governo ou outra instituição governamental. Na prática é o oposto da autonomia, é a admissão da intervenção dos governos na universidade.

A autonomia proposta pela direção da UNE está ligada à “necessidade de existir um financiamento regular e público”, como parte de um orçamento global do Estado e à eleição direta e paritária dos dirigentes. É evidente que se o financiamento da universidade tem origem privada, os interesses de quem paga prevalecerão sobre quaisquer outros e não haverá autonomia. Mas o financiamento público por si só não garante a autonomia também, porque o Estado, manejado pelo poder econômico, preserva seu intervencionismo na universidade. A simples eleição dos dirigentes também não garante a autonomia da universidade, ainda mais com a paridade privilegiando o voto de professores e funcionários (que têm interesses corporativos) em relação à maioria estudantil.

Em relação às universidades privadas, a direção da UNE pretende realizar a utopia da “independência das mantidas em relação às mantenedoras”. Ou seja, que os capitalistas abram mão de controlar seu capital investido e o entreguem ao controle paritário de estudantes, professores e funcionários. A direção da UNE rechaça a defesa do ensino público e gratuito para todos, aceita a existência do ensino privado e tenta efetivar a chamada “regulação do setor privado”. Como se o Estado dos capitalistas pudesse contrariar os interesses gerais dos próprios capitalistas. O fato é que a existência da propriedade privada de universidades é contraditória com sua autonomia. Não adianta reivindicar “contra a financeirização da educação e especulação na bolsa de valores” se se admite a existência do ensino privado, ou seja, da educação como mercadoria. Pretender que uma mercadoria capitalista não seja negociada nas bolsas de valores é querer que o capitalista abra mão de seus lucros. Sob o capitalismo, as mercadorias estarão sujeitas às leis de mercado capitalista. A única forma de impedir que o ensino seja tratado como mercadoria é estatizando sem indenização e colocando as universidades sob controle de quem estuda e trabalha.

Consta também das propostas da direção da UNE a “restrição totaldo capital estrangeiro nas universidades pagas”. Alguns anos atrás, essa mesma direção da UNE defendia a limitação do capital estrangeiro a 30% das ações. Pois o que se viu foi que o capital estrangeiro penetrou profundamente, assimilando boa parte da rede de ensino privada. E que se formaram monopólios da educação, como a Unip e a Estácio de Sá. O ensino privado cresceu em números absolutos e em relação ao ensino público. Isso ocorreu em boa parte durante o governo Lula, apoiado pela direção da UNE. Agora, assustada com os fatos, pretende excluir o capital estrangeiro dos negócios da educação superior.

Quanto à presença da idéia do chamado tripé “ensino/pesquisa/extensão” e qual sua relação com a autonomia, não se apresenta claramente. Falaremos desse “tripé” mais adiante.

Nossa posição A real autonomia universitária não tem nada a ver com as propostas da direção da UNE. A universidade, sob o capitalismo, em geral corresponde aos interesses da classe dominante e seus governos, que atuam sobre ela impondo seus interesses através de seu instrumento, a burocracia dirigente da universidade. Sob o poder da burocracia universitária, casta de professores corrompidos pelo carreirismo e controle de verbas, não poderá existir autonomia em relação aos governos e ao poder econômico. Os que estudam e trabalham na universidade só podem impor a real autonomia universitária em luta contra a burocracia e os governos. A constituição da assembléia geral universitária, que vem da necessidade de unidade na luta dos que estudam e trabalham, é o primeiro passo nesse sentido. Quando esse organismo de massa derrota a burocracia e alcança a soberania de decidir e pôr em prática suas decisões, constrói a autonomia da universidade em relação aos governos e à burguesia. Nesse ponto, a assembléia geral universitária delibera sobre as reais necessidades de orçamento e exige do Estado que lhe entregue as verbas necessárias ao seu funcionamento, sem nenhuma ingerência externa. Essa assembléia soberana constitui um governo universitário tripartite, submetido a ela, para executar suas deliberações. Quanto ao ensino privado, deve ser estatizado sem indenização e colocado sob controle dos que estudam e trabalham, que com sua luta implantarão a soberania da assembléia geral universitária e a abertura das vagas à população assalariada. Somente assim poderá desenvolver a real autonomia, independizando-se das necessidades de acumulação do capital. A população assalariada não terá de ficar de fora, esperando que os membros da universidade a façam agir em seu benefício, ou que os tomem como “referência”. A imposição do acesso a todos garantirá que os trabalhadores decidam o que fazer de dentro da universidade. Vão transformá-la profundamente, eliminando a dissociação da teoria com a prática. Estamos falando do fim da universidade de classe, e do nascimento de uma nova sociedade, socialista. A transformação profunda da universidade é parte da revolução proletária.

2. Financiamento

A direção da UNE aponta a redução das verbas públicas no período 1995-2001, mas afirma que esse quadro foi revertido durante o governo Lula, embora ainda não de forma satisfatória. Oculta que as verbas cresceram com o aumento da arrecadação, e não por uma inversão de prioridades. Tanto é assim que se preservou a DRU, instrumento de desvio de verbas da educação para pagamento de juros das dívidas, no governo Lula. Não se reconhece que o governo Lula preserva a essência da política econômica do governo FHC.

A direção da UNE ainda reclama da desregulamentação do setor privado, que leva a aumentos de mensalidade abusivos, falta de controle e nenhuma transparência sobre as planilhas de custos. O que se propõe para controlar esses aumentos abusivos? Uma espécie de “agência reguladora” do ensino privado? Se funcionar como as demais agências, de remédios, planos de saúde ou de petróleo, servirá muito mais aos capitalistas como meio de pressão sobre o governo que o contrário. Trata-se de medidas de controle no quadro da preservação do ensino privado.

Denuncia também que o capital influencia ensino e pesquisa nas universidades públicas através das fundações. Pede o fim das fundações, mas de forma gradativa e condicionada: “passa por garantia de financiamento e participação”. A direção da UNE recusa-se a erguer a bandeira do fim imediato das fundações, teme pelas consequências.

Sua conclusão é de que deve ser “fundamentalmente responsabilidade do Estado o financiamento da universidade brasileira”. Ou seja, que embora o Estado deva ser o financiador, é admissível que existam outros financiadores.

Suas propostas: a) 10% do PIB para a educação; 75% do orçamento federal da educação ao ensino superior; b) novas fontes de financiamento: 50% do arrecadado em royalties no Pré-Sal para a educação; c) transparência, controle público, abertura das planilhas das privadas e gestão participativa, fim gradativo e condicional das fundações; d) transferência do pagamento dos aposentados para o Tesouro Nacional; e) fim da DRU.

De que orçamento precisa a universidade A fixação de um índice de 10% do PIB para a educação não corresponde às reais necessidades do ensino brasileiro. Trata-se de um número arbitrário (fixado pelos reformistas e centristas como “proposta da sociedade civil”), que não parte de uma avaliação das reais necessidades, que só poderia ser feita pelos que estudam e trabalham (e não de for a para dentro), e que se enquadra nas necessidades estatais de preservar os compromissos com o capital financeiro (custeio das dívidas) e com o parasitismo de bandos da burguesia sobre o orçamento público. A relação entre verbas do ensino superior e fundamental e médio também é fixada arbitrariamente. Pensa-se no que seja “possível” à educação sob o capitalismo decadente. A busca de financiamento por novas fontes, como o Pré-Sal, é parte da política submissa ao capital: a fixação de 50% dos royalties do Pré-Sal equivale a conceder aos capitalistas a exploração das riquezas nacionais, condicionando-a a uma migalha para a educação. As tentativas de controle sobre o capital nas universidades privadas é só uma cortina de fumaça para esconder a aceitação da mercantilização da educação. Estabelecer limites, aumentar a participação (direito a dar palpites), transparência de contas sem poder de modificar os gastos, tudo isso é uma farsa. A transferência do pagamento dos aposentados para o Tesouro Nacional levaria a uma redução real das pensões. É uma proposta que busca recursos para a educação às custas do empobrecimento dos aposentados. O fim da DRU é uma falsa bandeira, pois a UNE não move uma palha para lutar contra a política do governo que sustenta. Os estudantes devem exigir do Estado que conceda a totalidade das verbas necessárias ao funcionamento da universidade, sem nenhuma ingerência externa sobre elas. Essas verbas devem ser determinadas pela assembléia geral universitária e geridas por ela. As universidades privadas devem ser estatizadas sem indenização e colocadas sob controle de quem estuda e trabalha, seu financiamento deve ser público e determinado pela mesma assembléia geral universitária.

3. Democracia

O projeto da direção da UNE coloca a democracia na universidade como condição para sua autonomia. A democracia na universidade é vista como o poder de decisão dos “segmentos da comunidade acadêmica e a própria sociedade”. Critica a atual forma decisória da universidade pública, que coloca 70% do poder nas mãos dos professores e não tem eleição do reitor; e das particulares, onde quem manda é o proprietário. Lamenta que a falta de democracia deixa a universidade “mais frágil diante dos interesses das mantenedoras e das fundações privadas”.

Propõe a eleição direta e paritária do reitor, a paridade nos colegiados, liberdade de organização estudantil e de trabalhadores, limite de 20% às mantenedoras nos colegiados e câmaras comunitárias para participação da sociedade nas decisões.

A falta de democracia na universidade é conseqüência de seu caráter de classe. A universidade burguesa, manejada pela classe dominante minoritária, não pode ser democrática. Para expressar os interesses da minoria, tem de se organizar de forma autoritária. A constituição de uma burocracia universitária dirigente é o meio pelo qual os governos e o poder econômico manejam a universidade, à revelia das necessidades ou interesses de quem estuda e trabalha. Por isso, não existe autonomia universitária real com o poder nas mãos da burocracia universitária. O problema não é apenas a forma da eleição, como apregoa a direção da UNE, e sim a estrutura de poder e as relações entre a classe dominante e a universidade. E a direção da UNE não formula a destruição da burocracia universitária, portanto pretende mantê-la, sob novas relações a serem alcançadas através da mudança na forma da eleição e composição dos organismos colegiados. Sob essa política, jamais se alcançará a real autonomia universitária, nem democracia universitária. O primeiro passo para destruir o poder da burocracia universitária é a constituição da assembléia geral universitária, organismo necessário para efetivar a luta unitária dos que estudam e trabalham. O desenvolvimento da mobilização oposta à burocracia colocará em disputa quem de fato tem o poder na universidade. Quando os que estudam e trabalham, ao confiarem em suas próprias forças e derrotarem a burocracia e os governos, alcançarem o poder na universidade, constituirão um governo tripartite subordinado à assembléia geral, e garantirão a eleição democrática de todos os cargos, com revogabilidade de mandato. Esta é a forma mais democrática que a universidade pode assumir, e a única que pode expressar sua real autonomia diante da burguesia e de seus governos e organizações. Nesse processo, os estudantes cumprirão o papel central, pelo seu número, pela sua ligação com a população assalariada e por não terem interesses corporativos. É por isso um erro profundo submeter esse setor mais progressivo na universidade aos professores e funcionários, que, pelas suas relações de carreira, salários etc. não são capazes de projetar a luta pela destruição da burocracia universitária e pelo fim da universidade de classe. A chamada paridade nos colegiados, defendida pela direção da UNE e outras correntes, preserva a burocracia universitária e sua estrutura de poder, preservando com ela a relação de submissão da universidade à burguesia e seus governos. Preservando a burocracia e sua estrutura, a universidade não conseguirá se livrar do controle da classe dominante e seus governos. Essa perspectiva de mudança “por dentro” da estrutura burocrática vigente corresponde à política reformista de mudança do Estado burguês. Na prática, leva a uma prática de busca de conciliação com a burocracia, paralelamente à política de conciliação de classes for a da universidade, mas seu reflexo. A pretendida limitação da ação das mantenedoras nas universidades privadas segue a mesma linha: propõe-se manter a estrutura, mas limitando o controle do proprietário a 20% dos votos. Essa é a maior utopia que se pode ter: pretender que o capitalista invista abdicando do controle de seu capital. Mas essa utopia mal esconde o que é de fato a política da direção da UNE: a submissão à existência do ensino privado. O fato é que só pode haver real autonomia e democracia universitárias sob o poder de quem estuda e trabalha. Sob o ensino privado, vale o poder de quem é proprietário. Então, a luta real pela autonomia e democracia universitárias nas universidades privadas passa pela defesa da estatização sob controle de quem estuda e trabalha. Ou então é hipocrisia. A idéia de que deva existir um controle “da população” sobre a universidade, presente na proposta da direção da UNE – criação de câmaras comunitárias, (também mal) esconde sua aceitação da exclusão da maioria do ensino superior e a cumplicidade na preservação da universidade de classe, elitista. A população assalariada está excluída da universidade de classe, é hipocrisia criar “câmaras” para que os oprimidos possam dar palpites na universidade elitista que os exclui. A universidade de classe foi construída para atender os interesses da burguesia, não os da maioria oprimida. Está aí porque a defesa do acesso a todos ao ensino superior está ligada à luta pela profunda transformação da universidade (fim da universidade de classe). A maioria oprimida, tendo acesso à universidade, a transformará profundamente a partir de seu interior, a partir do poder dos que estudam e trabalham. Essa é uma das tarefas da revolução proletária, não será obra de nenhum governo burguês.

4. Acesso

A direção da UNE reclama do caráter elitista da universidade, que não dá acesso à maioria da juventude. Insere o acesso em seu projeto burguês nacionalista de “crescimento soberano e com justiça social”. Sua caracterização de universidade elitista parte da comparação com outros países capitalistas desenvolvidos. Traça como tarefa a “reversão da lógica privatista que predominou na educação brasileira”.

Suas propostas: ampliação de vagas, expansão do ensino a distância, duplicação das vagas do ProUni, assistência estudantil aos bolsistas, informações sobre bolsas de iniciação científica, qualidade no ensino e controle social, através de regulamentação. Quer ainda 50% das vagas públicas e 60% gratuitas até 2020; ampliação dos cursos noturnos, igualdade de ofertas de vagas por estado da federação; fim do vestibular e substituição por outro modelo de ingresso; cotas para escolas públicas e negros; obrigatoriedade do ensino médio; reforma do ensino médio e profissionalizante; ocupação de 100% das vagas ociosas.

A miséria política da direção da UNE já parte da renúncia da defesa do acesso a todos, que é o mais elementar direito democrático no que diz respeito à educação. A renúncia do acesso a todos está ligada à defesa da existência do ensino privado e, com ele, da exclusão de uma parte dos estudantes. A política da direção da UNE tem então de se colocar pela exclusão menor possível. Por isso formula um aumento gradativo das vagas, contando para isso com mais investimento do governo e apoio dos capitalistas da educação, beneficiados com ProUni, ensino a distância, ocupação de todas as vagas ociosas etc. Por outro lado, a defesa do direito democrático do acesso a todos está ligada necessariamente ao fim do ensino privado. Se há ensino pago, necessariamente se exclui quem não pode pagar. O fim do ensino pago não leva naturalmente às vagas para todos, mas é condição para tal. A outra condição é a existência de verbas que sejam suficientes para garantir e manter as vagas para todos. O fato é que a exigência de vagas para todos leva ao confronto com o governo e os capitalistas da educação. A direção da UNE se nega ao choque com os capitalistas da educação e com o governo que apóia e integra. É por isso que coloca bandeiras que julga aceitáveis para governo e capitalistas. Dentre elas, a defesa do ensino a distância é das mais graves. O EAD não é apenas um ensino precarizado, deformado, decorativo, desvinculado da realidade, passivo etc. É a destruição do ensino presencial, porque é colocado como meio de substituí-lo. A gravidade da defesa do EAD é que leva a desarmar os estudantes da defesa do ensino presencial e colaborar com os governos em seu sucateamento. O vestibular é negado pela direção da UNE, mas não o processo de exclusão da maioria. A direção da UNE se perde na discussão do critério de exclusão (“modelo”) e se omite na aparência de posicionamento em relação à própria exclusão. Dizemos na aparência, porque na essência o admite, procura limitá-lo a 50% até 2020, uma miséria. Contra essa linha de submissão e aceitação da exclusão, é preciso defender o acesso a todos e o fim de todo processo excludente, não só do vestibular em sua forma atual.

5. Assistência estudantil

Chama a atenção o fato do ponto “assistência” não conter uma única palavra no texto da direção da UNE acerca das necessidades de moradia, transporte ou alimentação do estudante. A assistência estudantil, para a direção da UNE, refere-se à ampliação das vagas nas universidades públicas. Sua meta: atingir 50% de vagas públicas até 2020. Trata-se de uma meta miserável, mas nem mesmo essa meta é realizável pela política da UJS/PCdoB. Para atingi-la, propõe: a) duplicar as vagas no ProUni (portanto são vagas nas escolas particulares, bancadas pelo dinheiro público, e não vagas em universidades públicas); b) ampliação gradual do ensino público; c) amenizar a desigualdade de vagas entre os estados; d) substituir o vestibular por outra forma de acesso; e) cotas para públicas e negros; f) obrigatoriedade do ensino médio pelo estado; g) ampliação da rede profissionalizante; h) ocupação das vagas ociosas das particulares. Finalmente: mecanismos de regulação do ensino privado.

Quando a direção da UNE se limita a reivindicar uma ampliação gradual de vagas, as quais ainda dependem de um impulso ao ensino privado, coloca-se numa posição de negação do direito elementar de acesso a todos e de aceitação do domínio do ensino privado. Sua meta sequer é a de colocar o ensino público como majoritário (coisa impossível de acontecer sob a concorrência capitalista do ensino privado dominante). A verdade é que a direção da UNE propõe medidas que buscam conciliar os interesses dos capitalistas da educação com os dos estudantes (como se fosse possível): reivindica mais investimento governamental em vagas no ensino privado; para não se limitar apenas ao apoio aos capitalistas, reivindica também a ampliação gradual do ensino público. Sua reivindicação de fim dos vestibulares é na verdade o apoio a outras formas de seleção, especialmente as que utilizem as avaliações do governo, que apóia e integra, como o ENEM. O fato é que a direção da UNE não reivindica o acesso a todos, aceita a exclusão da maior parte da juventude. Isso porque a luta pelo acesso a todos leva ao choque com o ensino privado, a reivindicar a estatização sem indenização das escolas particulares, e controle delas por quem estuda e trabalha. Leva ao choque com o governo que cumpre os compromissos com o capital financeiro, em detrimento do investimento em serviços sociais públicos (educação, saúde etc.). Leva à luta pelo fim do capitalismo. Tudo isso a UJS/ PCdoB rejeita. Mas, mesmo reivindicações mínimas que permitem aos estudantes se manterem no ensino superior (permanência) são rejeitadas pela direção da UNE. A garantia de moradia, alimentação, transporte, assistência médica etc. nem é mencionada. Nem mesmo do ponto de vista assistencialista a direção da UNE a encara. A Corrente Proletária reivindica a permanência estudantil como direito a todos, não apenas como uma esmola a uma pequena parcela. As condições materiais para que se possa estudar são parte do direito à educação.

6. Regulamentação do ensino privado

A direção da UNE apresenta a regulamentação do ensino privado como meio de colocá-lo a serviço da população. Mas a descrição que apresenta já mostra que o ensino privado não respeita nem mesmo a legislação de regulamentação existente: quase a metade das universidades privadas não cumpre a meta de um terço de professores em dedicação exclusiva. A UJS/ PCdoB reclama da queda da qualidade do ensino e da desnacionalização.

Propõe que a educação superior seja uma “concessão pública” aos capitalistas, sob controle estatal, e limitação do capital estrangeiro e venda de ações nas bolsas de valores; limitação de 10% de vagas nos conselhos administrativos para as mantenedoras; valorização dos interesses pedagógicos em relação aos mercadológicos; eleição direta para reitor.

Chega a ser ridículo que se admita a educação como mercadoria (só pode ser assim se há exploração capitalista da educação), e exigir que essa mercadoria não seja regida pelas leis de funcionamento do capitalismo. Ou seja, que o capitalista se preocupe mais em educar que em lucrar. Como se isso dependesse da (boa) vontade do capitalista, ou das pressões sobre ele, vindas do Estado ou da legislação. A Corrente Proletária defende o fim do ensino privado, por meio da estatização sem indenização e controle dos que estudam e trabalham. Essa meta depende da correlação de forças que tenhamos contra os capitalistas e seus governos, e da luta mais geral pela transformação socialista. Mas é só ela que pode dar um basta na mercantilização da educação.

7. Reestruturação acadêmica

A UJS/PCdoB reclama da estrutura departamentalizada da universidade, que leva a um ensino fragmentado e dissociado, repetitivo e passivo. Propõe a paridade nos organismos e a desdepartamentalização. Critica também a falta de uma formação mais geral e humanista, que seria dada pela implantação de ciclos básicos.

Os estalinistas não percebem que a departamentalização, fragmentação, dissociação, repetição, passividade etc. do ensino são traços da escola de classe, burguesa. Nela, a classe dominante, através de seu estado, impõe a estrutura acadêmica, os programas, as disciplinas, pedagogias, seriação, departamentalização etc. A estrutura acadêmica corresponde ao domínio da classe dominante sobre a universidade. Ela é a forma organizativa para a burocracia universitária, casta privilegiada de professores corrompidos que servem aos governos e ao poder econômico, como sua correia de transmissão na universidade. Por isso só podem estruturar sua administração de forma antidemocrática, por expressarem os interesses da minoria contra os da maioria. A transformação da estrutura acadêmica atual depende da destruição do poder da burocracia universitária e sua substituição pelo governo tripartite dos que estudam e trabalham, subordinado a uma assembléia geral universitária soberana (estudantes, funcionários e professores). E a mudança mais geral em toda a educação depende da transformação mais geral da sociedade, que coloque o poder nas mãos dos trabalhadores que, dentro da universidade e com poder sobre ela, a transformarão profundamente, pondo fim à universidade de classe, burguesa. Quanto aos ciclos básicos, têm sido utilizados pelas burocracias e pelos governos para impor reformas curriculares destrutivas à educação. Ora se implantam, ora são abolidos com essa finalidade. Ultimamente, são usados como instrumento de adaptação dos cursos à falta de professores e recursos. Concretizam-se em salas de aula com centenas de estudantes, as aulas se convertem em palestras (não há possibilidade real de interação estudante/professor), os ciclos básicos levam à formação rápida e desqualificada, resultando ainda em filtros para o restante da vida acadêmica dos estudantes. O apoio da UJS/PCdoB aos ciclos básicos nada mais é que parte de seu apoio ao governo que os implementa, falsificando-os como algo positivo aos estudantes.

10. Extensão

A UJS/PCdoB critica a secundarização da chamada extensão universitária, que desvirtua o papel social da universidade. Critica também o assistencialismo, que não contribui para superar os problemas estruturais da sociedade brasileira. Cita a insuficiência de recursos para a extensão. Conclui com a necessidade de instituição da chamada “educação popular”. Seria aquela em que a universidade se voltasse às demandas sociais, e em que a população pudesse influenciar a formação universitária e produção de conhecimento. Tudo voltado ao chamado “desenvolvimento sustentável” e qualidade de vida. Propõe para isso carga horária destinada a atividades de extensão; garantia de recursos a ela; aumento de atividades com “pertinência social”.

O chamado tripé ensino-pesquisa-extensão é uma farsa. A universidade de classe é manejada pela classe dominante e seus governos. O ensino é repetitivo, memorístico, anticientífico, desvinculado da vida e da produção social. A pesquisa segue esse caminho. Não há de fato produção de conhecimento. E a extensão é mero assistencialismo cínico. A população está excluída do acesso e de qualquer influência sobre o que se pesquisa ou ensina. A transformação real dessa realidade depende da transformação geral da sociedade em socialista. Cumprirá papel nesse processo a luta dos que estudam e trabalham pela real autonomia universitária, fundamentada na soberania da assembléia geral universitária; o livre acesso a todos, que permitirá que os trabalhadores decidam como deve ser a universidade de dentro dela; e ela poderá realizar ensino e pesquisa de acordo com os interesses dos explorados se eles decidirem como isso será feito. Será o fim da universidade de classe, elitista (ainda que diga-se “socialmente referenciada”).

11. Ensino a distância

A proposta do PCdoB aceita o ensino a distância, pretende apenas modificar sua forma de aplicação. Começa exaltando as qualidades de democratização do ensino geradas pelo EAD. Quer apenas controle público sobre ele, o que pressupõe seu caráter privado: critica sua utilização para reduzir custos e demitir. Reivindica sua aplicação em áreas como ensino profissionalizante, de requalificação profissional, formação continuada. Discute sua aplicação na licenciatura. Pretende uma pequena parte de ensino semi-presencial no EAD. E utilização do EAD nos cursos presenciais na modalidade de disciplina eletiva.

É preciso dizer claramente que o ensino à distância é um mecanismo de destruição do ensino presencial, e por isso deve ser combatido. Não se trata de discutir a aplicação das novas tecnologias na educação (que inclusive requerem mais investimento para sua aplicação). O EAD é usado para economizar recursos que deveriam ser empregados no ensino presencial. Serve a grupos capitalistas que lucram com a produção de material didático, e aos governos que reduzem verbas da educação. Não cabe discutir sua maior ou menor qualidade. Nem retocá-lo com adornos como os apontados pela direção da UNE. O apoio da UJS/PCdoB ao ensino a distância é parte de sua capitulação aos capitalistas da educação e do seu apoio ao governo burguês de Lula. O movimento estudantil deve se mobilizar nacionalmente para rechaçar o EAD e avançar nas reivindicações.

12. Universidades estaduais e autarquias

A preocupação do PCdoB é com a incapacidade dos estados e municípios sustentarem o ensino superior. Propõe a sua federalização, em oposição à cobrança de mensalidades. É um mecanismo para contornar a defesa da lei de responsabilidade fiscal. Ou seja, se os governos não podem arcar com os custos, então que se federalize, mas não se contradigam as metas de governabilidade.

13. Avaliação Institucional

O PCdoB apóia o ENADE, avaliação do governo Lula, em contraposição ao provão do governo FHC. Não poderia concluir de outra forma, ao questionar apenas a forma da avaliação anterior. Apoiando o atual governo, só poderia concluir que a forma atual é um avanço e deve ser referendada, no máximo aperfeiçoada, nunca rejeitada.

A avaliação institucional atende aos interesses de cortes de gastos e rearranjo de investimentos públicos, além de favorecer o ensino privado com seu “ranking” de classificação. Responde às pressões dos organismos internacionais de resultados com a aplicação de reformas educacionais. É mais um mecanismo de ingerência governamental sobre as universidades. A Corrente Proletária é contra a avaliação institucional externa da universidade, ela viola a autonomia universitária. Somente a soberania da assembléia geral universitária é que poderá, por um processo crítico e autocrítico, apontar os problemas e as soluções que correspondem, e colocá-las em prática.

Conclusão

O projeto de reforma universitária apresentado pela direção da UNE não passa de um instrumento de apoio à reforma universitária do governo Lula, constituindo ainda um mecanismo de negociação da organização estudantil para com o governo, ao redor de aspectos secundários do projeto governamental.

Os estudantes devem rejeitá-lo e contrapô-lo com um plano de luta pelas reivindicações mais sentidas dos estudantes, que devem ser encabeçadas pela defesa do direito à educação pública e gratuita a todos em todos os níveis, fim do ensino privado e controle da universidade pelos que nela estudam e trabalham. E unidade com os explorados ao redor de suas reivindicações e na luta pelo socialismo.

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