Crítica da Corrente Proletária Estudantil ao “Projeto de Reforma Universitária” da direção da UNE
A direção da UNE apresentou no 12º Coneb da UNE, em Salvador, seu projeto de reforma universitária. Ele se insere, desde o início, como
instrumento “de atuação dentro da Reforma da Educação Superior”, portanto claramente nos marcos do projeto do governo Lula. O texto serve de base
para criticar alguns pontos da reforma governamental e apoiar outros; no geral é de apoio. Antes de mais nada, por isso, trata-se de um conjunto de
propostas submetida à política governamental. Portanto, cada um e todos os pontos desse projeto estão inseridos no quadro de colaboração da UNE com o governo, sem qualquer traço de independência política ou autonomia.
Apresentamos abaixo nossa crítica a esse projeto de reforma universitária da direção da UNE o que a Corrente Proletária Estudantil defende em relação aos pontos tratados no projeto.
1. Autonomia Universitária
A falsa autonomia da UNE
A autonomia entendida pela direção da UNE parte de seu condicionamento à “vinculação concreta com os problemas do povo e que a ele seja prestado contas de sua produção.” Essa formulação tem por trás de si: a) o povo não está no interior da universidade – é uma aceitação da universidade elitista;b) a autonomia não é plena, mas depende de condicionantes: a vinculação e prestação de contas. Como o povo não está no interior da universidade, essa prestação de contas só pode ser entendida como uma prestação de contas ao governo ou outra instituição governamental. Na prática é o oposto da autonomia, é a admissão da intervenção dos governos na universidade.
A autonomia proposta pela direção da UNE está ligada à “necessidade de existir um financiamento regular e público”, como parte de um orçamento global do Estado e à eleição direta e paritária dos dirigentes. É evidente que se o financiamento da universidade tem origem privada, os interesses de quem paga prevalecerão sobre quaisquer outros e não haverá autonomia. Mas o financiamento público por si só não garante a autonomia também, porque o Estado, manejado pelo poder econômico, preserva seu intervencionismo na universidade. A simples eleição dos dirigentes também não garante a autonomia da universidade, ainda mais com a paridade privilegiando o voto de professores e funcionários (que têm interesses corporativos) em relação à maioria estudantil.
Em relação às universidades privadas, a direção da UNE pretende realizar a utopia da “independência das mantidas em relação às mantenedoras”. Ou seja, que os capitalistas abram mão de controlar seu capital investido e o entreguem ao controle paritário de estudantes, professores e funcionários. A direção da UNE rechaça a defesa do ensino público e gratuito para todos, aceita a existência do ensino privado e tenta efetivar a chamada “regulação do setor privado”. Como se o Estado dos capitalistas pudesse contrariar os interesses gerais dos próprios capitalistas. O fato é que a existência da propriedade privada de universidades é contraditória com sua autonomia. Não adianta reivindicar “contra a financeirização da educação e especulação na bolsa de valores” se se admite a existência do ensino privado, ou seja, da educação como mercadoria. Pretender que uma mercadoria capitalista não seja negociada nas bolsas de valores é querer que o capitalista abra mão de seus lucros. Sob o capitalismo, as mercadorias estarão sujeitas às leis de mercado capitalista. A única forma de impedir que o ensino seja tratado como mercadoria é estatizando sem indenização e colocando as universidades sob controle de quem estuda e trabalha.
Consta também das propostas da direção da UNE a “restrição totaldo capital estrangeiro nas universidades pagas”. Alguns anos atrás, essa mesma direção da UNE defendia a limitação do capital estrangeiro a 30% das ações. Pois o que se viu foi que o capital estrangeiro penetrou profundamente, assimilando boa parte da rede de ensino privada. E que se formaram monopólios da educação, como a Unip e a Estácio de Sá. O ensino privado cresceu em números absolutos e em relação ao ensino público. Isso ocorreu em boa parte durante o governo Lula, apoiado pela direção da UNE. Agora, assustada com os fatos, pretende excluir o capital estrangeiro dos negócios da educação superior.
Quanto à presença da idéia do chamado tripé “ensino/pesquisa/extensão” e qual sua relação com a autonomia, não se apresenta claramente. Falaremos desse “tripé” mais adiante.
| Nossa posição A real autonomia universitária não tem nada a ver com as propostas da direção da UNE. A universidade, sob o capitalismo, em geral corresponde aos interesses da classe dominante e seus governos, que atuam sobre ela impondo seus interesses através de seu instrumento, a burocracia dirigente da universidade. Sob o poder da burocracia universitária, casta de professores corrompidos pelo carreirismo e controle de verbas, não poderá existir autonomia em relação aos governos e ao poder econômico. Os que estudam e trabalham na universidade só podem impor a real autonomia universitária em luta contra a burocracia e os governos. A constituição da assembléia geral universitária, que vem da necessidade de unidade na luta dos que estudam e trabalham, é o primeiro passo nesse sentido. Quando esse organismo de massa derrota a burocracia e alcança a soberania de decidir e pôr em prática suas decisões, constrói a autonomia da universidade em relação aos governos e à burguesia. Nesse ponto, a assembléia geral universitária delibera sobre as reais necessidades de orçamento e exige do Estado que lhe entregue as verbas necessárias ao seu funcionamento, sem nenhuma ingerência externa. Essa assembléia soberana constitui um governo universitário tripartite, submetido a ela, para executar suas deliberações. Quanto ao ensino privado, deve ser estatizado sem indenização e colocado sob controle dos que estudam e trabalham, que com sua luta implantarão a soberania da assembléia geral universitária e a abertura das vagas à população assalariada. Somente assim poderá desenvolver a real autonomia, independizando-se das necessidades de acumulação do capital. A população assalariada não terá de ficar de fora, esperando que os membros da universidade a façam agir em seu benefício, ou que os tomem como “referência”. A imposição do acesso a todos garantirá que os trabalhadores decidam o que fazer de dentro da universidade. Vão transformá-la profundamente, eliminando a dissociação da teoria com a prática. Estamos falando do fim da universidade de classe, e do nascimento de uma nova sociedade, socialista. A transformação profunda da universidade é parte da revolução proletária. |
2. Financiamento
A direção da UNE aponta a redução das verbas públicas no período 1995-2001, mas afirma que esse quadro foi revertido durante o governo Lula, embora ainda não de forma satisfatória. Oculta que as verbas cresceram com o aumento da arrecadação, e não por uma inversão de prioridades. Tanto é assim que se preservou a DRU, instrumento de desvio de verbas da educação para pagamento de juros das dívidas, no governo Lula. Não se reconhece que o governo Lula preserva a essência da política econômica do governo FHC.
A direção da UNE ainda reclama da desregulamentação do setor privado, que leva a aumentos de mensalidade abusivos, falta de controle e nenhuma transparência sobre as planilhas de custos. O que se propõe para controlar esses aumentos abusivos? Uma espécie de “agência reguladora” do ensino privado? Se funcionar como as demais agências, de remédios, planos de saúde ou de petróleo, servirá muito mais aos capitalistas como meio de pressão sobre o governo que o contrário. Trata-se de medidas de controle no quadro da preservação do ensino privado.
Denuncia também que o capital influencia ensino e pesquisa nas universidades públicas através das fundações. Pede o fim das fundações, mas de forma gradativa e condicionada: “passa por garantia de financiamento e participação”. A direção da UNE recusa-se a erguer a bandeira do fim imediato das fundações, teme pelas consequências.
Sua conclusão é de que deve ser “fundamentalmente responsabilidade do Estado o financiamento da universidade brasileira”. Ou seja, que embora o Estado deva ser o financiador, é admissível que existam outros financiadores.
Suas propostas: a) 10% do PIB para a educação; 75% do orçamento federal da educação ao ensino superior; b) novas fontes de financiamento: 50% do arrecadado em royalties no Pré-Sal para a educação; c) transparência, controle público, abertura das planilhas das privadas e gestão participativa, fim gradativo e condicional das fundações; d) transferência do pagamento dos aposentados para o Tesouro Nacional; e) fim da DRU.
| De que orçamento precisa a universidade A fixação de um índice de 10% do PIB para a educação não corresponde às reais necessidades do ensino brasileiro. Trata-se de um número arbitrário (fixado pelos reformistas e centristas como “proposta da sociedade civil”), que não parte de uma avaliação das reais necessidades, que só poderia ser feita pelos que estudam e trabalham (e não de for a para dentro), e que se enquadra nas necessidades estatais de preservar os compromissos com o capital financeiro (custeio das dívidas) e com o parasitismo de bandos da burguesia sobre o orçamento público. A relação entre verbas do ensino superior e fundamental e médio também é fixada arbitrariamente. Pensa-se no que seja “possível” à educação sob o capitalismo decadente. A busca de financiamento por novas fontes, como o Pré-Sal, é parte da política submissa ao capital: a fixação de 50% dos royalties do Pré-Sal equivale a conceder aos capitalistas a exploração das riquezas nacionais, condicionando-a a uma migalha para a educação. As tentativas de controle sobre o capital nas universidades privadas é só uma cortina de fumaça para esconder a aceitação da mercantilização da educação. Estabelecer limites, aumentar a participação (direito a dar palpites), transparência de contas sem poder de modificar os gastos, tudo isso é uma farsa. A transferência do pagamento dos aposentados para o Tesouro Nacional levaria a uma redução real das pensões. É uma proposta que busca recursos para a educação às custas do empobrecimento dos aposentados. O fim da DRU é uma falsa bandeira, pois a UNE não move uma palha para lutar contra a política do governo que sustenta. Os estudantes devem exigir do Estado que conceda a totalidade das verbas necessárias ao funcionamento da universidade, sem nenhuma ingerência externa sobre elas. Essas verbas devem ser determinadas pela assembléia geral universitária e geridas por ela. As universidades privadas devem ser estatizadas sem indenização e colocadas sob controle de quem estuda e trabalha, seu financiamento deve ser público e determinado pela mesma assembléia geral universitária. |
3. Democracia
O projeto da direção da UNE coloca a democracia na universidade como condição para sua autonomia. A democracia na universidade é vista como o poder de decisão dos “segmentos da comunidade acadêmica e a própria sociedade”. Critica a atual forma decisória da universidade pública, que coloca 70% do poder nas mãos dos professores e não tem eleição do reitor; e das particulares, onde quem manda é o proprietário. Lamenta que a falta de democracia deixa a universidade “mais frágil diante dos interesses das mantenedoras e das fundações privadas”.
Propõe a eleição direta e paritária do reitor, a paridade nos colegiados, liberdade de organização estudantil e de trabalhadores, limite de 20% às mantenedoras nos colegiados e câmaras comunitárias para participação da sociedade nas decisões.
| A falta de democracia na universidade é conseqüência de seu caráter de classe. A universidade burguesa, manejada pela classe dominante minoritária, não pode ser democrática. Para expressar os interesses da minoria, tem de se organizar de forma autoritária. A constituição de uma burocracia universitária dirigente é o meio pelo qual os governos e o poder econômico manejam a universidade, à revelia das necessidades ou interesses de quem estuda e trabalha. Por isso, não existe autonomia universitária real com o poder nas mãos da burocracia universitária. O problema não é apenas a forma da eleição, como apregoa a direção da UNE, e sim a estrutura de poder e as relações entre a classe dominante e a universidade. E a direção da UNE não formula a destruição da burocracia universitária, portanto pretende mantê-la, sob novas relações a serem alcançadas através da mudança na forma da eleição e composição dos organismos colegiados. Sob essa política, jamais se alcançará a real autonomia universitária, nem democracia universitária. O primeiro passo para destruir o poder da burocracia universitária é a constituição da assembléia geral universitária, organismo necessário para efetivar a luta unitária dos que estudam e trabalham. O desenvolvimento da mobilização oposta à burocracia colocará em disputa quem de fato tem o poder na universidade. Quando os que estudam e trabalham, ao confiarem em suas próprias forças e derrotarem a burocracia e os governos, alcançarem o poder na universidade, constituirão um governo tripartite subordinado à assembléia geral, e garantirão a eleição democrática de todos os cargos, com revogabilidade de mandato. Esta é a forma mais democrática que a universidade pode assumir, e a única que pode expressar sua real autonomia diante da burguesia e de seus governos e organizações. Nesse processo, os estudantes cumprirão o papel central, pelo seu número, pela sua ligação com a população assalariada e por não terem interesses corporativos. É por isso um erro profundo submeter esse setor mais progressivo na universidade aos professores e funcionários, que, pelas suas relações de carreira, salários etc. não são capazes de projetar a luta pela destruição da burocracia universitária e pelo fim da universidade de classe. A chamada paridade nos colegiados, defendida pela direção da UNE e outras correntes, preserva a burocracia universitária e sua estrutura de poder, preservando com ela a relação de submissão da universidade à burguesia e seus governos. Preservando a burocracia e sua estrutura, a universidade não conseguirá se livrar do controle da classe dominante e seus governos. Essa perspectiva de mudança “por dentro” da estrutura burocrática vigente corresponde à política reformista de mudança do Estado burguês. Na prática, leva a uma prática de busca de conciliação com a burocracia, paralelamente à política de conciliação de classes for a da universidade, mas seu reflexo. A pretendida limitação da ação das mantenedoras nas universidades privadas segue a mesma linha: propõe-se manter a estrutura, mas limitando o controle do proprietário a 20% dos votos. Essa é a maior utopia que se pode ter: pretender que o capitalista invista abdicando do controle de seu capital. Mas essa utopia mal esconde o que é de fato a política da direção da UNE: a submissão à existência do ensino privado. O fato é que só pode haver real autonomia e democracia universitárias sob o poder de quem estuda e trabalha. Sob o ensino privado, vale o poder de quem é proprietário. Então, a luta real pela autonomia e democracia universitárias nas universidades privadas passa pela defesa da estatização sob controle de quem estuda e trabalha. Ou então é hipocrisia. A idéia de que deva existir um controle “da população” sobre a universidade, presente na proposta da direção da UNE – criação de câmaras comunitárias, (também mal) esconde sua aceitação da exclusão da maioria do ensino superior e a cumplicidade na preservação da universidade de classe, elitista. A população assalariada está excluída da universidade de classe, é hipocrisia criar “câmaras” para que os oprimidos possam dar palpites na universidade elitista que os exclui. A universidade de classe foi construída para atender os interesses da burguesia, não os da maioria oprimida. Está aí porque a defesa do acesso a todos ao ensino superior está ligada à luta pela profunda transformação da universidade (fim da universidade de classe). A maioria oprimida, tendo acesso à universidade, a transformará profundamente a partir de seu interior, a partir do poder dos que estudam e trabalham. Essa é uma das tarefas da revolução proletária, não será obra de nenhum governo burguês. |
4. Acesso
A direção da UNE reclama do caráter elitista da universidade, que não dá acesso à maioria da juventude. Insere o acesso em seu projeto burguês nacionalista de “crescimento soberano e com justiça social”. Sua caracterização de universidade elitista parte da comparação com outros países capitalistas desenvolvidos. Traça como tarefa a “reversão da lógica privatista que predominou na educação brasileira”.
Suas propostas: ampliação de vagas, expansão do ensino a distância, duplicação das vagas do ProUni, assistência estudantil aos bolsistas, informações sobre bolsas de iniciação científica, qualidade no ensino e controle social, através de regulamentação. Quer ainda 50% das vagas públicas e 60% gratuitas até 2020; ampliação dos cursos noturnos, igualdade de ofertas de vagas por estado da federação; fim do vestibular e substituição por outro modelo de ingresso; cotas para escolas públicas e negros; obrigatoriedade do ensino médio; reforma do ensino médio e profissionalizante; ocupação de 100% das vagas ociosas.
| A miséria política da direção da UNE já parte da renúncia da defesa do acesso a todos, que é o mais elementar direito democrático no que diz respeito à educação. A renúncia do acesso a todos está ligada à defesa da existência do ensino privado e, com ele, da exclusão de uma parte dos estudantes. A política da direção da UNE tem então de se colocar pela exclusão menor possível. Por isso formula um aumento gradativo das vagas, contando para isso com mais investimento do governo e apoio dos capitalistas da educação, beneficiados com ProUni, ensino a distância, ocupação de todas as vagas ociosas etc. Por outro lado, a defesa do direito democrático do acesso a todos está ligada necessariamente ao fim do ensino privado. Se há ensino pago, necessariamente se exclui quem não pode pagar. O fim do ensino pago não leva naturalmente às vagas para todos, mas é condição para tal. A outra condição é a existência de verbas que sejam suficientes para garantir e manter as vagas para todos. O fato é que a exigência de vagas para todos leva ao confronto com o governo e os capitalistas da educação. A direção da UNE se nega ao choque com os capitalistas da educação e com o governo que apóia e integra. É por isso que coloca bandeiras que julga aceitáveis para governo e capitalistas. Dentre elas, a defesa do ensino a distância é das mais graves. O EAD não é apenas um ensino precarizado, deformado, decorativo, desvinculado da realidade, passivo etc. É a destruição do ensino presencial, porque é colocado como meio de substituí-lo. A gravidade da defesa do EAD é que leva a desarmar os estudantes da defesa do ensino presencial e colaborar com os governos em seu sucateamento. O vestibular é negado pela direção da UNE, mas não o processo de exclusão da maioria. A direção da UNE se perde na discussão do critério de exclusão (“modelo”) e se omite na aparência de posicionamento em relação à própria exclusão. Dizemos na aparência, porque na essência o admite, procura limitá-lo a 50% até 2020, uma miséria. Contra essa linha de submissão e aceitação da exclusão, é preciso defender o acesso a todos e o fim de todo processo excludente, não só do vestibular em sua forma atual. |
5. Assistência estudantil
Chama a atenção o fato do ponto “assistência” não conter uma única palavra no texto da direção da UNE acerca das necessidades de moradia, transporte ou alimentação do estudante. A assistência estudantil, para a direção da UNE, refere-se à ampliação das vagas nas universidades públicas. Sua meta: atingir 50% de vagas públicas até 2020. Trata-se de uma meta miserável, mas nem mesmo essa meta é realizável pela política da UJS/PCdoB. Para atingi-la, propõe: a) duplicar as vagas no ProUni (portanto são vagas nas escolas particulares, bancadas pelo dinheiro público, e não vagas em universidades públicas); b) ampliação gradual do ensino público; c) amenizar a desigualdade de vagas entre os estados; d) substituir o vestibular por outra forma de acesso; e) cotas para públicas e negros; f) obrigatoriedade do ensino médio pelo estado; g) ampliação da rede profissionalizante; h) ocupação das vagas ociosas das particulares. Finalmente: mecanismos de regulação do ensino privado.
| Quando a direção da UNE se limita a reivindicar uma ampliação gradual de vagas, as quais ainda dependem de um impulso ao ensino privado, coloca-se numa posição de negação do direito elementar de acesso a todos e de aceitação do domínio do ensino privado. Sua meta sequer é a de colocar o ensino público como majoritário (coisa impossível de acontecer sob a concorrência capitalista do ensino privado dominante). A verdade é que a direção da UNE propõe medidas que buscam conciliar os interesses dos capitalistas da educação com os dos estudantes (como se fosse possível): reivindica mais investimento governamental em vagas no ensino privado; para não se limitar apenas ao apoio aos capitalistas, reivindica também a ampliação gradual do ensino público. Sua reivindicação de fim dos vestibulares é na verdade o apoio a outras formas de seleção, especialmente as que utilizem as avaliações do governo, que apóia e integra, como o ENEM. O fato é que a direção da UNE não reivindica o acesso a todos, aceita a exclusão da maior parte da juventude. Isso porque a luta pelo acesso a todos leva ao choque com o ensino privado, a reivindicar a estatização sem indenização das escolas particulares, e controle delas por quem estuda e trabalha. Leva ao choque com o governo que cumpre os compromissos com o capital financeiro, em detrimento do investimento em serviços sociais públicos (educação, saúde etc.). Leva à luta pelo fim do capitalismo. Tudo isso a UJS/ PCdoB rejeita. Mas, mesmo reivindicações mínimas que permitem aos estudantes se manterem no ensino superior (permanência) são rejeitadas pela direção da UNE. A garantia de moradia, alimentação, transporte, assistência médica etc. nem é mencionada. Nem mesmo do ponto de vista assistencialista a direção da UNE a encara. A Corrente Proletária reivindica a permanência estudantil como direito a todos, não apenas como uma esmola a uma pequena parcela. As condições materiais para que se possa estudar são parte do direito à educação. |
6. Regulamentação do ensino privado
A direção da UNE apresenta a regulamentação do ensino privado como meio de colocá-lo a serviço da população. Mas a descrição que apresenta já mostra que o ensino privado não respeita nem mesmo a legislação de regulamentação existente: quase a metade das universidades privadas não cumpre a meta de um terço de professores em dedicação exclusiva. A UJS/ PCdoB reclama da queda da qualidade do ensino e da desnacionalização.
Propõe que a educação superior seja uma “concessão pública” aos capitalistas, sob controle estatal, e limitação do capital estrangeiro e venda de ações nas bolsas de valores; limitação de 10% de vagas nos conselhos administrativos para as mantenedoras; valorização dos interesses pedagógicos em relação aos mercadológicos; eleição direta para reitor.
| Chega a ser ridículo que se admita a educação como mercadoria (só pode ser assim se há exploração capitalista da educação), e exigir que essa mercadoria não seja regida pelas leis de funcionamento do capitalismo. Ou seja, que o capitalista se preocupe mais em educar que em lucrar. Como se isso dependesse da (boa) vontade do capitalista, ou das pressões sobre ele, vindas do Estado ou da legislação. A Corrente Proletária defende o fim do ensino privado, por meio da estatização sem indenização e controle dos que estudam e trabalham. Essa meta depende da correlação de forças que tenhamos contra os capitalistas e seus governos, e da luta mais geral pela transformação socialista. Mas é só ela que pode dar um basta na mercantilização da educação. |
7. Reestruturação acadêmica
A UJS/PCdoB reclama da estrutura departamentalizada da universidade, que leva a um ensino fragmentado e dissociado, repetitivo e passivo. Propõe a paridade nos organismos e a desdepartamentalização. Critica também a falta de uma formação mais geral e humanista, que seria dada pela implantação de ciclos básicos.
| Os estalinistas não percebem que a departamentalização, fragmentação, dissociação, repetição, passividade etc. do ensino são traços da escola de classe, burguesa. Nela, a classe dominante, através de seu estado, impõe a estrutura acadêmica, os programas, as disciplinas, pedagogias, seriação, departamentalização etc. A estrutura acadêmica corresponde ao domínio da classe dominante sobre a universidade. Ela é a forma organizativa para a burocracia universitária, casta privilegiada de professores corrompidos que servem aos governos e ao poder econômico, como sua correia de transmissão na universidade. Por isso só podem estruturar sua administração de forma antidemocrática, por expressarem os interesses da minoria contra os da maioria. A transformação da estrutura acadêmica atual depende da destruição do poder da burocracia universitária e sua substituição pelo governo tripartite dos que estudam e trabalham, subordinado a uma assembléia geral universitária soberana (estudantes, funcionários e professores). E a mudança mais geral em toda a educação depende da transformação mais geral da sociedade, que coloque o poder nas mãos dos trabalhadores que, dentro da universidade e com poder sobre ela, a transformarão profundamente, pondo fim à universidade de classe, burguesa. Quanto aos ciclos básicos, têm sido utilizados pelas burocracias e pelos governos para impor reformas curriculares destrutivas à educação. Ora se implantam, ora são abolidos com essa finalidade. Ultimamente, são usados como instrumento de adaptação dos cursos à falta de professores e recursos. Concretizam-se em salas de aula com centenas de estudantes, as aulas se convertem em palestras (não há possibilidade real de interação estudante/professor), os ciclos básicos levam à formação rápida e desqualificada, resultando ainda em filtros para o restante da vida acadêmica dos estudantes. O apoio da UJS/PCdoB aos ciclos básicos nada mais é que parte de seu apoio ao governo que os implementa, falsificando-os como algo positivo aos estudantes. |
10. Extensão
A UJS/PCdoB critica a secundarização da chamada extensão universitária, que desvirtua o papel social da universidade. Critica também o assistencialismo, que não contribui para superar os problemas estruturais da sociedade brasileira. Cita a insuficiência de recursos para a extensão. Conclui com a necessidade de instituição da chamada “educação popular”. Seria aquela em que a universidade se voltasse às demandas sociais, e em que a população pudesse influenciar a formação universitária e produção de conhecimento. Tudo voltado ao chamado “desenvolvimento sustentável” e qualidade de vida. Propõe para isso carga horária destinada a atividades de extensão; garantia de recursos a ela; aumento de atividades com “pertinência social”.
| O chamado tripé ensino-pesquisa-extensão é uma farsa. A universidade de classe é manejada pela classe dominante e seus governos. O ensino é repetitivo, memorístico, anticientífico, desvinculado da vida e da produção social. A pesquisa segue esse caminho. Não há de fato produção de conhecimento. E a extensão é mero assistencialismo cínico. A população está excluída do acesso e de qualquer influência sobre o que se pesquisa ou ensina. A transformação real dessa realidade depende da transformação geral da sociedade em socialista. Cumprirá papel nesse processo a luta dos que estudam e trabalham pela real autonomia universitária, fundamentada na soberania da assembléia geral universitária; o livre acesso a todos, que permitirá que os trabalhadores decidam como deve ser a universidade de dentro dela; e ela poderá realizar ensino e pesquisa de acordo com os interesses dos explorados se eles decidirem como isso será feito. Será o fim da universidade de classe, elitista (ainda que diga-se “socialmente referenciada”). |
11. Ensino a distância
A proposta do PCdoB aceita o ensino a distância, pretende apenas modificar sua forma de aplicação. Começa exaltando as qualidades de democratização do ensino geradas pelo EAD. Quer apenas controle público sobre ele, o que pressupõe seu caráter privado: critica sua utilização para reduzir custos e demitir. Reivindica sua aplicação em áreas como ensino profissionalizante, de requalificação profissional, formação continuada. Discute sua aplicação na licenciatura. Pretende uma pequena parte de ensino semi-presencial no EAD. E utilização do EAD nos cursos presenciais na modalidade de disciplina eletiva.
| É preciso dizer claramente que o ensino à distância é um mecanismo de destruição do ensino presencial, e por isso deve ser combatido. Não se trata de discutir a aplicação das novas tecnologias na educação (que inclusive requerem mais investimento para sua aplicação). O EAD é usado para economizar recursos que deveriam ser empregados no ensino presencial. Serve a grupos capitalistas que lucram com a produção de material didático, e aos governos que reduzem verbas da educação. Não cabe discutir sua maior ou menor qualidade. Nem retocá-lo com adornos como os apontados pela direção da UNE. O apoio da UJS/PCdoB ao ensino a distância é parte de sua capitulação aos capitalistas da educação e do seu apoio ao governo burguês de Lula. O movimento estudantil deve se mobilizar nacionalmente para rechaçar o EAD e avançar nas reivindicações. |
12. Universidades estaduais e autarquias
A preocupação do PCdoB é com a incapacidade dos estados e municípios sustentarem o ensino superior. Propõe a sua federalização, em oposição à cobrança de mensalidades. É um mecanismo para contornar a defesa da lei de responsabilidade fiscal. Ou seja, se os governos não podem arcar com os custos, então que se federalize, mas não se contradigam as metas de governabilidade.
13. Avaliação Institucional
O PCdoB apóia o ENADE, avaliação do governo Lula, em contraposição ao provão do governo FHC. Não poderia concluir de outra forma, ao questionar apenas a forma da avaliação anterior. Apoiando o atual governo, só poderia concluir que a forma atual é um avanço e deve ser referendada, no máximo aperfeiçoada, nunca rejeitada.
| A avaliação institucional atende aos interesses de cortes de gastos e rearranjo de investimentos públicos, além de favorecer o ensino privado com seu “ranking” de classificação. Responde às pressões dos organismos internacionais de resultados com a aplicação de reformas educacionais. É mais um mecanismo de ingerência governamental sobre as universidades. A Corrente Proletária é contra a avaliação institucional externa da universidade, ela viola a autonomia universitária. Somente a soberania da assembléia geral universitária é que poderá, por um processo crítico e autocrítico, apontar os problemas e as soluções que correspondem, e colocá-las em prática. |
Conclusão
O projeto de reforma universitária apresentado pela direção da UNE não passa de um instrumento de apoio à reforma universitária do governo Lula, constituindo ainda um mecanismo de negociação da organização estudantil para com o governo, ao redor de aspectos secundários do projeto governamental.
Os estudantes devem rejeitá-lo e contrapô-lo com um plano de luta pelas reivindicações mais sentidas dos estudantes, que devem ser encabeçadas pela defesa do direito à educação pública e gratuita a todos em todos os níveis, fim do ensino privado e controle da universidade pelos que nela estudam e trabalham. E unidade com os explorados ao redor de suas reivindicações e na luta pelo socialismo.
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