Propostas de resoluções (movimento estudantil) ao XI Congresso de Estudantes da USP

25 de agosto de 2012

Propostas de resoluções (movimento estudantil) ao XI Congresso de Estudantes da USP

     1) O movimento estudantil, ao levantar suas reivindicações, se mobiliza e toma emprestad]o do movimento operário seus métodos de luta e suas correspondentes formas de organização. A ação direta, as manifestações de rua, as passeatas, ocupações, greves, são expressão da ação coletiva e unitária, que dão a força necessária para se enfrentar a burocracia universitária e os governos. A mobilização só é alcançada por meio da unidade ao redor das reivindicações. A ação coletiva tem por fundamento a liberdade de expressão e manifestação, o direito de divergência, a discussão e deliberação por maioria e a ação prática. É a democracia direta, que se expressa como assembleia geral e não de outra forma. A assembleia geral é a forma que corresponde à mobilização massiva. Assim como a votação em urna expressa a chamada democracia representativa. A assembleia geral tem sido atacada por setores que não à toa também se opõem às ações radicalizadas do movimento. O Congresso reafirma a soberania das assembleias gerais como instância de discussão e deliberação da base acima das direções das organizações estudantis, revogando resoluções anteriores que colocavam, para decidir sobre as eleições ao DCE e para a questão do espaço do DCE, o CCA acima da assembleia geral.
     2) A repressão tem se acentuado contra os movimentos sociais. A ação policial, prisões, lei antigreve, desocupações violentas, assassinatos de semterra, processos administrativos e civis contra militantes, tudo isso expressa o acirramento da ditadura de classe da burguesia contra os oprimidos, diante do agravamento da crise econômica e da necessidade do Estado de impor políticas de proteção do capital e descarrego da crise sobre as massas. O movimento estudantil da USP considera necessária uma campanha nacional unitária de todos os movimentos sociais contra a repressão. Na USP, em particular, coloca como prioridade do movimento a luta pelo Fim dos processos políticos contra estudantes e trabalhadores e pelo Fora PM.
     3) A força do movimento está na sua unidade. A unidade organizativa é expressão dessa necessidade. A divisão das organizações de massa enfraquece o movimento. A UNE está extremamente burocratizada e sua direção é governista. Ao invés de ser instrumento da centralização e unificação das lutas dos estudantes, atua como porta-voz do governo no interior dos movimentos. Mas é ainda a direção da maioria dos estudantes no país, que se concentram na rede privada de ensino. A tarefa colocada é a de construir uma fração de oposição revolucionária na UNE, para trabalhar na base, dentro e fora da UNE, pela destruição da atual direção e retomada da UNE para o movimento estudantil. A cisão da UNE, com a formação da Conlute e depois da Anel, agrupou parte da vanguarda combativa por trás de uma organização paralela que é minoritária e não corresponde a um movimento das bases. A Anel deveria cumprir essa função de fração de oposição revolucionária. Ao cindir a organização nacional dos estudantes, deixou-a nas mãos da direção burocrática, que aumentou seu controle sobre a UNE. O Congresso reafirma a necessidade da unidade organizativa do movimento, que será alcançada não pela via da disputa congressual, mas com a mobilização nacional dos estudantes, que se levantará ao ponto de destruir a direção burocrática da UNE e retomá-la para os estudantes.
     4) Os problemas vividos na USP não são um caso à parte. O Congresso levanta as bandeiras gerais da juventude de defesa do ensino público e gratuito para todos, científico, laico, único e vinculado à produção social (unidade entre teoria e prática). Que a juventude tenha direito ao trabalho e lazer, com uma jornada que os compatibilize com a educação: jornada de 4 horas de trabalho e o restante para estudo e lazer.
     5) A educação sofre com o controle da classe dominante e seus governos, que a mercantilizam, de forma a torná-la em meio de lucratividade para o capital. As políticas privatistas entregam o ensino superior à exploração mercadológica, e privatizam, elitizam e precarizam o ensino público. O Congresso aponta a necessidade de luta em defesa do direito democrático de ensino público e gratuito para todos. O primeiro passo para isso é a defesa do fim do ensino pago, com a expropriação da rede privada e controle coletivo da universidade por quem estuda e trabalha, sem nenhuma ingerência externa. É preciso também combater as políticas educacionais privatistas da educação, que atacam o ensino público ainda existente.
     6) A universidade que temos é de classe, elitista, desvinculada da vida, controlada pela classe dominante e seus governos. O ensino é memorístico, repetitivo, fragmentado, decorativo, separado da prática. Essa universidade tem de ser completamente transformada. Isso depende da transformação mais geral da sociedade, com o fim do capitalismo e construção do socialismo. A nova universidade será obra da nova sociedade, em que os trabalhadores estarão dentro dela e com o poder para transformá-la. Por isso o Congresso se posiciona pela universidade ao lado dos explorados contra os exploradores, pois sabemos que a luta dos estudantes se liga à dos trabalhadores, sem essa unidade não será possível ter a universidade que atenda plenamente nossos interesses.

    Internacional

     1) A crise mundial capitalista é expressão da contradição entre as forças produtivas altamente desenvolvidas e as relações de produção e distribuição, que as estrangulam. A crise atual é expressão do acúmulo de várias crises anteriores, que potenciaram a atual. O capitalismo é um sistema econômico historicamente decadente, para se manter precisa destruir em grande escala as forças produtivas, de forma a permitir a reconcentração de mercados e capitais e assim preservar a possibilidade de ganhos baseados na exploração do trabalho assalariado. Essa destruição representa para as massas a perda de empregos, reduções dos salários diretas e indiretas (perda de direitos), enfim, aumento da opressão social. A crise recoloca para a humanidade o dilema entre socialismo ou barbárie, sendo que esta última tem prevalecido. A crise da educação, a destruição do ensino público, a mercantilização da educação, são expressão da decomposição do capitalismo, que busca mecanismos artificiais de valorização do capital por meio do parasitismo sobre os direitos sociais, privatizando-os. A juventude sofre como o setor mais afetado pelo desemprego e falta de perspectivas, sendo empurrada para a criminalidade ou sofrendo de forma mais brutal as consequências das guerras. O Congresso de estudantes da USP manifesta a posição dos estudantes de lutar ao lado dos explorados contra os exploradores em busca da destruição revolucionária do capitalismo e construção do socialismo, base para a transformação da educação, arrancando-a do controle da classe dominante decadente e permitindo acabar com a separação entre o fazer e o pensar, teoria e prática, conquistando o ensino público e gratuito para todos em todos os níveis, laico, científico, único e vinculado à produção social. Coloca-se também ao lado de todos os oprimidos do mundo que lutam pelas reivindicações que expressam a defesa de suas vidas, o combate aos planos de descarrego da crise sobre as massas, o direito de autodeterminação contra a ingerência externa, a repressão e toda forma de opressão.
     2) A crise na Europa é a falência da tentativa de unificação de países com distintos graus de desenvolvimento capitalista, e que por isso não podem estabelecer entre si relações de livre cooperação sob o capitalismo, sistema de opressão de classes que se projeta no plano internacional como opressão entre nações. As tentativas de estatização da crise dos bancos e multinacionais diante da crise de 2008, aliadas aos gigantescos déficits governamentais impostos pelo sustento artificial do parasitismo financeiro, levaram os estados nacionais à falência. Os governos e parlamentos dos países da região agem explicitamente para proteger o capital financeiro das maiores potências em oposição aos interesses nacionais, realçando seu papel de ditadura de classe dos exploradores contra os explorados. Elaboram planos econômicos de descarrego da crise sobre as massas, atacando suas condições de vida e trabalho e os direitos sociais. A juventude tem saído às ruas massivamente para se opor à aplicação desses planos, em alguns casos em unidade com a classe operária. As direções conciliadoras são arrastadas para a luta, mas agem em favor da conciliação com os governos. A falta de uma ação geral do proletariado, classe essencial no processo de produção, e a ausência de seu partido mundial limitam o alcance de ação desses movimentos. A juventude de todos os países deve se unir aos explorados para organizar a defesa dos oprimidos contra os efeitos da crise e as medidas de ataque dos governos e dos exploradores.
     3) As massas do norte da África têm se levantado contra as consequências da crise e os governos repressivos desgastados. Põem em pé gigantescas manifestações de rua, vão às armas e realizam a guerra civil contra as ditaduras. Seu maior problema está nas direções nacionalistas de frações da feudal-burguesia, que são incapazes de levar a luta pela autodeterminação às últimas consequências e assim bloqueiam a revolução social. As potências imperialistas agem por cima desses conflitos, procurando meios de substituir os governos falidos por outros sob seu controle. No Egito, impeliram os militares a remover o ditador Mubarak antes que fosse derrubado pelas massas. Conseguiram assim preservar o regime político e sua ingerência sobre o país. Na Líbia, destruíram as forças militares do governo Kadafi e ajudaram a derrubá-lo e matá-lo, a fim de colocar em seu lugar um governo sob seu controle. Na Síria, não encontraram ainda uma forma de por fim ao governo de Assad mas buscam isso como necessidade de ampliar o intervencionismo econômico e militar do imperialismo em toda parte. A juventude tem jogado um papel destacado nessas lutas, e tem nossa solidariedade. O Congresso reafirma o direito de cada povo de lutar e decidir seu próprio destino sem ingerência externa, ou seja, a autodeterminação dos povos.
     4) A crise econômica estreitou a margem de manobra dos governos ditos socialistas bolivarianos na América Latina. Dizemos ditos socialistas porque são defensores da propriedade privada, posição portanto incompatível com o socialismo científico. Enquanto o mercado mundial ampliou o comércio de matérias-primas, esses governos tiveram base material para se manterem através do apoio popular assistencialista. Bastou a crise econômica mundial impor a redução do consumo e esses governos passaram a agir contra os interesses imediatos das massas, em muitos casos usando a repressão violenta contra os movimentos. Nos demais países, estudantes, funcionalismo, camponeses e trabalhadores têm saído às ruas por suas reivindicações. Os estudantes, principalmente no Chile, têm defendido com manifestações radicalizadas o ensino público e gratuito. Os estudantes da USP se colocam ao lado dos movimentos que avançam num primeiro momento por suas necessidades mais sentidas, em choque com o capitalismo e em direção ao socialismo.

    Nacional

     1) A crise mundial tem afetado o Brasil. Em resposta a ela, os governos, nos diversos níveis, têm agido repressivamente para impor políticas de proteção ao capital e ataque às condições de vida e trabalho das massas. A receita aplicada na Europa e EUA foi seguida em 2008, com subsídios aos bancos e multinacionais, e atenuou momentaneamente as consequências sobre o país. Diante da retomada atual da crise, o governo tem aplicado as mesmas medidas, mas isso tem sido inócuo. Apesar do favorecimento às multinacionais, a economia retrocede. E os empregos são destruídos. A crise coloca a disputa entre os capitalistas em vários níveis. Algumas direções procuram arrastar às massas para apoiar uma fração capitalista contra a outra, como se isso pudesse beneficiar de alguma forma os explorados. Mas o que se vê na prática é que isso leva os oprimidos a ajudarem seus opressores a manterem ou até aprofundarem a opressão. A independência de classe dos movimentos é uma condição para que possam avançar na luta pelas necessidades mais sentidas das massas, contra os ataques dos capitalistas e seus governos.
     2) As bandeiras de luta mais importantes na situação são a defesa do salário e emprego. O salário mínimo vital (hoje estimado em 4 mil reais), e a escala móvel de salário (reajuste automático de acordo com a inflação) e escala móvel de horas de trabalho (divisão de todo trabalho disponível entre todos os aptos a trabalhar, sem redução salarial) são bandeiras a serem defendidas por todos os movimentos, de forma a não permitir que os oprimidos paguem pela crise criada pelos capitalistas. Essas bandeiras não serão resultado de medidas governamentais, mas da luta, da mobilização.
     3) A política educacional dos governos do PT resultou num aumento do controle do ensino privado sobre o ensino superior. Ela se manifesta de várias formas: Reuni, Prouni, EaD, Enade, FIES etc. Em particular, o Reuni levou a um aumento de vagas nas federais, sem a elevação das verbas correspondente. Ou seja, sucateou a universidade, criando condições de ensino, pesquisa e trabalho docente insuportáveis. Ao ponto de levar a uma greve nacional que ultrapassa os três meses. Teve como ponta de lança a Unifesp de Guarulhos, onde se concentram de forma mais aguda os problemas e há um movimento estudantil combativo que se lançou a uma greve de 5 meses. A greve é expressão do sucateamento imposto pela política governamental, embora o movimento não expresse conscientemente um enfrentamento a ela no seu conjunto. Isso é resultado da política das direções, que limitam o movimento ao reajuste salarial e plano de carreira. O primeiro, o governo tem negado, abertamente colocando uma oposição entre a reivindicação e a necessidade de proteção do capital. O segundo é usado como porta de escape para um acordo que não implica necessariamente no aumento do orçamento e joga para o esforço individual o progresso salarial. A bandeira dos 10% do PIB é apresentada como solução, mas não se mostra como ela pode responder ao domínio do capital sobre o ensino superior, que impõe exclusão da maioria. Falta uma política de defesa consequente do ensino público e gratuito a todos em todos os níveis, que leva à luta pela expropriação da rede privada de ensino e controle coletivo da universidade pelos que estudam e trabalham.

As cotas não combatem de fato a exclusão da maioria

     A exclusão da maioria da juventude do acesso ao ensino público superior tem suas raízes no domínio do ensino privado e na opressão social, que no Brasil se manifesta numa maioria oprimida negra. As cotas se inserem no quadro de exclusão da maioria vigente, não o alteram pois não constituem novas vagas, apontam para um processo de seleção alternativo. As cotas atendem principalmente a uma parcela da classe média negra, deixando de fora da universidade a imensa maioria negra trabalhadora e empobrecida. Enquanto se reivindicam cotas, deixa-se de lado a luta pelo ensino público e gratuito a todos em todos os níveis, que depende da expropriação da rede privada e controle coletivo da universidade por quem estuda e trabalha. Por isso nossa posição é da defesa da bandeira que une toda a juventude oprimida, que é a de ensino público e gratuito para todos em todos os níveis.

Democracia estudantil no DCE:
proporcionalidade na composição da direção e eleições em novembro

     A proporcionalidade é parte da democracia estudantil. Não existe democracia sem disputa e divergência. A proporcionalidade não é a defesa da divisão do DCE entre correntes e partidos, e sim a possibilidade das diversas forças e correntes de pensamento dos estudantes se fazerem representadas na direção de sua organização unitária. Com a proporcionalidade, todos têm responsabilidade de acordo com sua expressão de maioria ou minoria, a maioria é fiscalizada pela minoria e as questões mais polêmicas são levadas à assembleia geral para que a base decida. A majoritariedade coloca a direção nas mãos de apenas uma parte das correntes, às vezes com votação de maioria contrária a ela, que fica sem fiscalização e muitas vezes ignora as assembleias de base.
As eleições da atual gestão foram adiadas por conta das necessidades do movimento grevista de 2011, constituíram portanto uma resposta a uma necessidade criada pelo próprio movimento. Não tem cabimento transformar essa decisão em algo definitivo por interesses de aparelho. A eleição deve seguir o estatuto, e se esse estatuto for alterado a nova regra deve valer para a próxima gestão, e não para a atual. Certamente, a eleição no início do ano a contamina com as festividades de calouradas despolitizadas que arrebanham estudantes para políticas que eles muitas vezes sequer conhecem. A experiência prática com uma direção deve ser elemento para a escolha pelo voto da direção do DCE, e isso se faz com tempo.

Propostas de resoluções ao XI Congresso de Estudantes da USP – GT de Democracia e Estrutura de Poder

24 de Agosto de 2012

Propostas de resoluções ao XI Congresso de Estudantes da USP – GT de Democracia e Estrutura de Poder

     1) A luta por democracia na USP não pode ser separada da luta pela real autonomia universitária. Democracia universitária é aquela em que os que estudam e trabalham têm o controle coletivo da universidade, sem ingerência externa, dos governos ou dos capitalistas. Democracia universitária é o poder de decidir e pôr em prática as decisões. Ao governo cabe apenas garantir o orçamento necessário ao funcionamento da universidade, fixado pelos que nela estudam e trabalham.
     2) A real autonomia universitária só pode ser garantida pela soberania da assembleia geral universitária, organismo de organização, discussão, deliberação e execução, constituído por estudantes, funcionários e professores, com voto universal. Ao mesmo tempo, é a Assembleia geral universitária que expressa a real democracia universitária, em que a universidade está sob controle coletivo dos que estudam e trabalham.
     3) A democracia universitária é incompatível com a atual estrutura de poder autoritária e que expressa a ingerência dos governos e capitalistas sobre a universidade. Por serem minoria, os exploradores necessitam, para manejar a universidade de acordo com seus interesses, de uma estrutura de poder antidemocrática, em que a maioria esteja excluída das decisões. Essa estrutura de poder jamais poderá ser reformada ou melhorada em benefício da maioria, porque sua existência está de acordo com o controle da minoria sobre a universidade, seja com maior ou menor participação de estudantes e funcionários. A atual estrutura de poder deve ser destruída pela força da mobilização da maioria, que ao se mover ergue organismos de poder próprios (assembleia geral, comando etc.), que levarão ao desmantelamento da atual estrutura e construção de outra, autônoma em relação aos governos e aos capitalistas, e expressão da vontade da maioria oprimida contra a minoria opressora.
     4) As propostas de estatuinte já e diretas pra reitor colocam a luta por democracia no quadro da preservação da atual estrutura de poder, ou seja, do controle dos governos e capitalistas sobre a universidade.
     a) Não pode haver estatuinte livre e soberana sob o reitor autoritário, a PM no campus e a burocracia autoritária na administração. Sequer se poderá atuar discutindo livremente nela, pois a repressão, a opressão dos chefetes, a pressão do calendário escolar etc. vão estrangular a participação de estudantes e funcionários, principalmente. Ainda que ela se organize e delibere, não terá como impor suas decisões sob o poder da burocracia universitária autoritária. A mudança de estatutos só será parte da democracia universitária sob a vigência da real autonomia universitária, ou seja, do controle dos que estudam e trabalham sobre a universidade.
     b) A eleição direta do reitor, na forma de paridade como é proposta, mantém intocado o controle da burocracia marionete dos governos e capitalistas sobre a universidade, e também preserva a atual estrutura de poder. Submete o setor mais progressivo da universidade, os estudantes, a uma relação em que os professores, setor de onde provém a casta burocrática dirigente, mantém o poder sobre a maioria. Se poderia haver um lado progressivo na bandeira de eleições diretas pra reitor, que pudesse colocar a possibilidade da maioria ao menos escolher quem fica à cabeça da estrutura antidemocrática, essa possibilidade é enterrada com o condicionante da paridade, que preserva o poder da casta minoritária.
     5) A democracia estudantil pressupõe a eleição direta e com voto universal de todos os cargos da universidade, com revogabilidade de mandato e submetidos às decisões da assembleia geral universitária. Assim, todo cargo fica sob controle permanente dos que estudam e trabalham e a eles presta contas.
     6) A autonomia universitária é incompatível com a presença da polícia militar, uma organização criada pela ditadura militar e que tem como características a repressão e a composição por criminosos. Não se trata de civilizar a atuação dessa organização dentro da universidade, através de uma política de segurança, seja ela discutida como for, mas de expulsá-la. A aceitação da PM é a aceitação da violação da já precária autonomia universitária, da repressão e da ofensiva do governo contra os movimentos sociais.
     7) O autoritarismo da burocracia universitária tem se aprofundado, como parte de uma tendência geral mais repressiva do Estado sobre os movimentos. É a exacerbação da ditadura de classe da burguesia, que tem se expressado em repressão às greves, legislação e arbitragem antigreve, ataques à organização sindical, assassinatos de sem-terra, processos, demissões, prisões e expulsões políticos de estudantes e funcionários das universidades etc. A repressão aumenta para que se imponham duras medidas de favorecimento e proteção do capital diante da crise econômica mundial. Diante dos ataques repressivos e autoritários concretos, é preciso responder com a mobilização. De nada adiantam a declamação e discussão diletante sobre democracia e sobre como se idealizam as reformas na estrutura autoritária para maquiá-la diante de todos, sob a forma da “democratização” da estrutura de poder. Essa política tem como consequência prática a preservação da atual estrutura autoritária. O Congresso tem como tarefa a organização de um movimento que dê continuidade e aprofunde as bandeiras e os métodos de luta do final de 2011, pelo Fora PM e Fim dos processos e perseguições políticas. Essa é a forma concreta de se lutar por democracia.
     8) A luta por democracia e autonomia universitárias não se restringe à USP. É preciso por em pé um movimento nacional de luta por essas bandeiras, que estão ligadas à defesa do ensino público e gratuito. Esta não deve ser uma bandeira de minoria, deve ser erguida por toda a juventude como defesa de um direito democrático negado pelos capitalistas e seu Estado. A defesa do ensino público e gratuito para todos passa pela luta pelo fim do ensino pago, com a expropriação sem indenização de toda a rede privada, que deve ser colocada sob controle coletivo de quem estuda e trabalha. A democracia estudantil e a real autonomia universitária são bandeiras para o conjunto da juventude enfrentar a manipulação da educação pelos exploradores e seus governos.
     9) A defesa da democracia e autonomia universitárias coloca os que estudam e trabalham ao lado dos explorados contra os exploradores. É uma medida que permite defender a educação da decomposição histórica do modo de produção capitalista. Ela é um passo no sentido da transformação geral da sociedade, que será obra da revolução proletária, que tornará coletivos os meios de produção social e assim construirá o socialismo. A nova sociedade dará vez a uma nova universidade, em que os explorados estarão dentro e a transformarão profundamente, unindo o ensino e a pesquisa à vida concreta, a teoria e a prática. Será alcançado o ensino público e gratuito em todos os níveis, científico, único, laico e vinculado à produção social.

A crise na Unifesp Guarulhos só será resolvida com o atendimento das reivindicações da greve estudantil!

Unifesp deve ficar nos Pimentas e atender à população trabalhadora!

A crise na Unifesp Guarulhos só será resolvida com o atendimento das reivindicações da greve estudantil!

Derrotar a política privatista do governo

    Há uma crise na educação brasileira. Saltam aos olhos o baixo rendimento dos alunos de todos os níveis da rede básica pública e do ensino superior privado, a proliferação por meio de subsídios estatais de faculdades particulares e a degradação das condições de estudo e trabalho nas universidades públicas federais. O Campus de Guarulhos da UNIFESP representa de maneira nua e crua tal crise, que tem suas raízes na política governamental petista para a educação, sendo uma destas vertentes o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI.
     As principais diretrizes que compõem o REUNI são: i) aumento mínimo de 20% nas matrículas de graduação; ii) elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento; iii) elevação gradual da relação de alunos de graduação em cursos presenciais para dezoito por professor; iv) acréscimo dos recursos limitados a 20% das despesas e; v) proliferação dos ciclos básicos e bacharelados interdisciplinares. A indicação de que a adesão por parte das universidades ao REUNI seria voluntária não conseguiu acobertar seu caráter autoritário. Vinculando o aumento de verbas à adoção das diretrizes, as burocracias que comandam as universidades correram desesperadamente, por todos os meios possíveis, para verem aprovados em seus respectivos conselhos universitários o ingresso ao Programa, mesmo sob forte oposição de diversos setores dos estudantes, professores e técnicos.
     Após anos de mobilizações, greves e ocupações, foi atingido o ápice da resistência à falida política governamental neste ano, em uma greve organizada por professores, funcionários e estudantes em praticamente todas as universidades e institutos federais. A greve estudantil da UNIFESP de Guarulhos foi a ponta de lança desta mobilização nacional, iniciando-se em 22 de março. Desde então, os estudantes grevistas têm sofrido um processo intenso e sistemático de repressão, com prisões, sindicâncias e processos administrativos e judiciais. Basta ver que o número de estudantes processados supera uma centena, desde a fundação do campus, em 2007.
     Para resolver esta crise imposta pelo REUNI, a via que a maioria dos estudantes da UNIFESP Guarulhos optou foi a mobilização coletiva e a ação direta. Reivindicações como a construção do prédio definitivo do Campus, transporte adequado para a comunidade universitária e moradores do bairro dos Pimentas, restaurante universitário definitivo, aberto à população, construção de uma creche, fim das sindicâncias, dos processos administrativos e judiciais, portanto, da perseguição política aos lutadores, foram os eixos pelos quais os estudantes paralisaram as aulas.
     Porém, um grupo de professores elaborou um dossiê com o intuito de convencer a reitoria de que para se resolver a crise instalada na UNIFESP Guarulhos seria necessário a Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – EFLCH, ou ao menos parte de seus departamentos, abandonar o Bairro dos Pimentas, deslocando-se para São Paulo. Apóiam-se na constatação de que o acesso ao campus é difícil, o que afastaria os melhores candidatos do vestibular. Mas o que inviabiliza o desenvolvimento da Unifesp é a falta de investimentos, política do Reuni e não a localização.
     Esta burocracia dirigente da Unifesp procura aumentar a elitização da universidade, instalando-a na zona sul de São Paulo. Além das apontadas dificuldades de acesso ao campus, esta burocracia expressa seus preconceitos de classe média ao resistir a lecionar num bairro proletário. Contam também os interesses próprios de burocratas de manipulação das verbas e cargos.
     A universidade foi uma conquista dos moradores da região, que a reivindicavam. O ensino superior brasileiro é dominado pelos capitalistas da educação, que controlam 90% das instituições e 75% das vagas. Quem pode pagar tem acesso, quem não pode disputa as poucas vagas de universidades públicas nos vestibulares, verdadeiras máquinas de exclusão da maioria à universidade pública. A necessidade dos moradores em ter uma universidade pública no bairro é podada pelo vestibular excludente de um lado e pelo predomínio do ensino privado, de outro.
     Por isso, o movimento estudantil deve levantar, juntamente aos trabalhadores, a bandeira de ensino público e gratuito a todos em todos os níveis. Para alcançá-la, é preciso lutar pelo fim do ensino pago, com a expropriação da rede particular de ensino e controle coletivo da universidade por quem estuda e trabalha, sem nenhuma ingerência dos capitalistas e de seus governos sobre ela. É assim que se combate com consequência a mercantilização da educação e a exclusão da maioria.
     A luta pela permanência da UNIFESP em Guarulhos significa defender:
     • Manutenção de TODOS OS CURSOS no Campus dos Pimentas;
     • Infraestrutura adequada: construção do prédio definitivo já, restaurante universitário definitivo já, moradia para todos que precisam, creche já, transporte adequado para estudantes, trabalhadores e a população dos Pimentas;
     • Sem punições aos estudantes: fim das sindicâncias, dos processos administrativos e judiciais e fim da perseguição política.

Ao debate de abertura do XI congresso de estudantes da USP

A Gestão Rodas e a luta por democracia

    De 2008 pra cá, demissões, eliminações e processos tornam-se cada dia mais corriqueiros. Assentada num regimento disciplinar da ditadura militar, a reitoria e o governo do estado perseguem todos aqueles que se opõem às suas medidas privatistas, de elitização e precarização da universidade. No primeiro semestre de 2011, a USP assinou um convênio com a polícia militar com o pretexto de garantir a segurança, mas com o real objetivo de perseguir os lutadores. A gestão do reitor biônico Rodas intensificou o avanço repressivo.
    O movimento do fim de 2011, iniciado no dia 27 de Outubro com o enfrentamento entre estudantes e policiais no estacionamento das Ciências Sociais e a ocupação da diretoria da FFLCH, foi o maior desde 2007 e tinha como eixos o fim do convênio USP/PM com a saída da polícia do campus, o fim dos processos administrativos e criminais contra estudantes e trabalhadores, a derrubada do regimento disciplinar instaurado por decreto em 1972 e o fora Rodas. Os estudantes protagonizaram uma ocupação de reitoria que culminou na reintegração de posse feita pela polícia numa operação militar com um efetivo de 400 homens e que levou à prisão 73 companheiros, reforçando a necessidade da luta pelos eixos que o movimento levantava. Foi uma luta dura, que levou milhares às ruas.
    Não bastasse enfrentar a reitoria, o governo e a mídia burguesa, o movimento teve que enfrentar a sua própria direção. Já no dia 27, a direção do DCE (PSol) se colocou contra o movimento quando fez o cordão de isolamento para levar os estudantes abordados pela polícia no estacionamento da Sociais para a viatura da PM. Apoiada pelo PSTU, a direção defendeu e votou contra a ocupação da administração da FFLCH, tentou implodir a assembleia que decidiu por ocupar a reitoria, foi contra a greve imediata no dia 8 de novembro (dia da desocupação da reitoria) e a todo o momento tentou introduzir nos eixos da greve pontos que desviassem a luta para a conciliação com a reitoria, como a política alternativa de segurança, as diretas para reitor e a estatuinte.
    O congresso temático foi construído em resposta à luta do ano passado. A direção do DCE (PSol e PSTU) apresenta a bandeira de luta por democracia como um grande “guarda-chuva” que abarca todas as nossas demandas, que não está em oposição com os eixos que mobilizaram milhares de estudantes no ano passado. É hipocrisia. Na prática, o movimento foi derrotado por dentro dos seus fóruns pela bandeira da democracia. Os eixos e a democracia estavam em lados opostos nas discussões das assembleias e CCA’s no início de 2012. Votou-se um contra o outro. Com o fim da greve em março deste ano, a reitoria pôde continuar com sua caça às bruxas nos moldes da Santa Inquisição e o DCE continua de costas para isso tudo. Uma demonstração de que o congresso está em oposição à mobilização do ano passado é o fato de não haver nenhum preso político na primeira mesa de debate, que trata da luta por democracia e da gestão Rodas, apesar de ter sido levada a proposta às reuniões de organização.
    Defender o fora PM e o fim dos processos implica em choque com a burocracia universitária e em polarizar as posições contra e a favor entre os estudantes. Defender democracia relacionado-a a reivindicações de diretas para reitor e estatuinte não nos coloca em choque com a burocracia nem gera indisposição entre as parcelas que compõem o corpo estudantil. A política do DCE é conciliatória e eleitoreira. Ninguém é contra democracia e ao mesmo tempo ninguém se mobiliza por democracia, porque é abstrato.
    Como é possível discutir diretas pra reitor com centenas de processos políticos administrativos e criminais em curso? É possível discutir estatuinte com a militarização da universidade, construção de torres de vigilância, catracas, expropriação da São Remo e doação do terreno para a polícia? Só é possível com muita cara de pau. É impossível discutir democracia sob as botas da PM e com um processo de expurgo político em andamento. Esse congresso deve rechaçar o tema de democracia proposto pela direção do DCE e transformar-se em instrumento de organização para retomar a luta contra o autoritarismo iniciada no fim do ano passado e abortada pela pelegada traidora que compõe a direção do DCE.

Sobre a proibição da venda de cerveja     O movimento não deve entrar na polêmica pelo viés moralista que a reitoria impõe à discussão. Não se trata de defender o consumo de cerveja pelos estudantes, mas sim a sua autonomia em ralação à reitoria para decidir sobre isso. O problema da proibição da cerveja está na ingerência da burocracia acadêmica sobre o movimento estudantil, que se dá também com os processos, com a polícia e com o avanço sobre os espaços, como foi o caso do porão da Sociais e do espaço do DCE, entregue de bandeja à reitoria pela direção por deliberação do décimo congresso (2010).

Carta de um ou mais presos políticos

    Como é do conhecimento dos participantes desse congresso, estudantes e trabalhadores dessa universidade estão sofrendo processos administrativos e criminais por manifestarem-se contrariamente à política de destruição do ensino público desenvolvida pelos governos e aplicada na universidade pela burocracia acadêmica. Como os camaradas já notaram, não há nenhum processado político compondo a mesa inicial de debate, apesar de nossos apelos à organização do congresso. A perseguição política sequer está pautada como tema do congresso. Os eixos do movimento do ano passado, que mobilizou milhares de estudantes, foram derrotados nas assembleias pós-greve pela bandeira da democracia. Esse congresso com tema democracia foi construído como resposta contra as bandeiras de fora PM e fim dos processos. A PM ainda está no campus e os processos estão em andamento. Dezenas de novas intimações chegaram para nós na semana passada. E qual a resposta que o congresso vai dar em relação a isso?
    O congresso está sendo orientado pela política da direção do DCE (Psol e PSTU) que desde o ano passado se colocou como freio da luta. Votaram contra a greve, contra as ocupações, ajudaram a reitoria, o governo e a mídia burguesa a difamarem o movimento, contribuindo para construir as condições políticas para a intervenção policial no dia 8 de novembro que levou 73 de nós à prisão. E não podemos nos esquecer que já no dia 27 de outubro de 2011, quando a polícia abordou três estudantes que portavam maconha no estacionamento da FFLCH, a então direção do DCE (PSol) fez um cordão de isolamento para conduzi-los à viatura policial à revelia da vontade dos mais de 500 estudantes que tentavam impedir a ação da polícia.
    Não há como discutir diretas para reitor e um novo estatuto, com estudantes sendo eliminados e trabalhadores sendo demitidos. O DCE tenta estabelecer uma relação de convergência entre os eixos do movimento do ano passado e a democracia, mas de fato viraram as costas para a questão da repressão, desde 2008 quando o diretor do Sintusp, Brandão, foi demitido. Hipócritas! Dizem que a bandeira da democracia é um guarda-chuva que abarca todas as demandas, mas limitam-se em discutir o aumento da participação estudantil nos órgãos colegiados e o voto direto para reitor em detrimento da perseguição política latente.
    Esse congresso deve, como o movimento do ano passado, passar por cima dessa direção pelega e traidora e transformar-se num instrumento de organização da luta estudantil em torno das suas demandas mais sentidas. Fora PM! Fim dos processos contra trabalhadores e estudantes!

Todos ao XI congresso de estudantes da USP!

20 de agosto de 2012

Todos ao XI congresso da USP!

Pela expulsão da PM do Campus e em defesa de nossos companheiros de luta que estão sendo processados

    

A Corrente Proletária Estudantil convoca os estudantes da USP ao XI Congresso, que se realizará entre os dias 23 a 26 de agosto, para discutir e elaborar coletivamente o programa do movimento estudantil para os próximos dois anos. O conteúdo desse programa deve expressar a mobilização erguida no segundo semestre de 2011 ao redor das bandeiras de Fora PM e Fim dos processos aos que estudam e trabalham. O movimento estudantil deve ser reorganizado para combater a repressão desferida pelo governo do Estado e pela reitoria, feita para criar as condições favoráveis à destruição do ensino público por meio de medidas privatistas como o convênio USP e a SPTrans, fundações, cursos pagos e laboratórios fechados a segredo de patente.
    É urgente a defesa intransigente de nossos lutadores que se levantaram em defesa da universidade pública, se chocando com os interesses do capital. São dezenas de processos a estudantes, sob a penalidade de serem eliminados, e também à diretoria do SINTUSP e ameaças à ADUSP. Que o Congresso sirva à organização dos estudantes à resistência e ao enfrentamento desses ataques, que devem ser respondidos com mobilização massiva, paralisando as aulas e cobrando da reitoria o fim imediato de todos os processos.
    Permitir a condenação de nossos companheiros de luta é colaborar com o ataque à liberdade de organização e manifestação, é andar de mãos dadas com o autoritarismo, necessário para impor os interesses de uma minoria sobre a maioria. É nesse sentido que devemos comparecer ao XI Congresso da USP rechaçando a política da direção do DCE - PSOL/PSTU de colaboraçãocom a burocracia, que tem conduzido o movimento estudantil ao caminho do imobilismo, por meio da bandeira de democratização da universidade, cuja essência é a alteração da atual estrutura de poder autoritária, e não a sua destruição, como condição necessária para a democracia real da universidade.
    Teremos poder de decisão sobre a universidade que estudamos quando não mais formos submetidos aos desmandos de uma casta burocrática controlada pelo capital. A autonomia universitária frente o Estado burguês não será conquistada com a conciliação com essa casta corrompida, como pretende a direção do DCE. Sair às ruas defendendo nossos companheiros e expulsar do campus o organismo da burguesia que nos reprime: a PM. Isso sim é um avanço do movimento estudantil em direção à autonomia. Abandoná-los significará caminhar na contra mão desse processo, é permitir que se aprofunde o autoritarismo que tenta nos amordaçar.

Convocatória para o XI congresso de estudantes da USP

20 de agosto de 2012.

Carta aberta da Corrente Proletária Estudantil sobre o XI Congresso dos Estudantes

    

Estudantes,

    Não podemos permitir que a direção do DCE (PSol-PSTU) transforme o 11º Congresso numa instância referendatória de sua política, ou seja, um “congresso do Amém”. A escolha por um fórum temático, sob a bandeira de “Democracia na USP”, surgiu em contraposição ao movimento real de finais de 2011. As bandeiras deliberadas pelos estudantes em assembléias massivas, como o Fora PM, Abaixo os Processos e Fora Rodas foram abandonadas de fato pela atual direção. Um congresso que substitui tais bandeiras pela defesa abstrata da “Democracia” só poderá ser um congresso anti-mobilização.
    O processo de escolha de delegados foi realizado praticamente sem discussão nas bases, sem sequer ter contado com a publicação anterior das teses. Isto é, desde a formação das chapas foi um processo apartado da maioria, não tem sido expressão dos estudantes, controlado burocraticamente pelas correntes que dirigem o DCE e a maioria dos CAs.
    Companheiros, devemos atuar no interior desse congresso para que as direções burocráticas não transformem a maior instância do movimento estudantil da USP num “congresso do Amém”. Pelo contrário, está em nossas mãos convertê-lo num congresso de luta pelas reivindicações esquecidas pela direção, contra a repressão, em defesa da real autonomia universitária e em defesa da universidade pública.

A UNIFESP não deve sair dos Pimentas

18 de agosto de 2012

Carta aos moradores:
A UNIFESP não deve sair dos Pimentas!

     Em julho, um grupo de professores do campus de humanidades da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) encaminhou um documento solicitando à Reitoria a saída da Universidade do Bairro dos Pimentas para São Paulo. Esta não é a vontade da maioria dos professores, funcionários e estudantes. A justificativa para sair do Pimentas é a de que a localização é ruim para o desenvolvimento da Universidade por causa do acesso ao bairro.
     Mas, o que todos os moradores precisam saber é que o problema da UNIFESP não é a localização e sim a falta de investimentos dos governos, a exemplo do transporte precário que atinge todos os estudantes, funcionários e a população da região dos Pimentas. Além de o transporte ser ruim, é também muito caro!
     Os estudantes da Universidade estão em greve há mais de quatro meses, reivindicando melhoria de estudos: novas linhas de ônibus, construção do prédio definitivo (faltam salas de aulas e laboratórios para estudar), moradia universitária e fim dos processos judiciais e administrativos, porque lutar por direitos não é crime!
     A ideia de separar a Universidade do bairro operário, construído por muitos trabalhadores e reivindicado pela população assalariada da região, é muito absurda, tem a ver com o objetivo de ter uma mais uma universidade elitista: localizada nos centros urbanos, só permitindo o acesso da burguesia e da pequena burguesia a esse nível de ensino. A UNIFESP pode se desenvolver e cumprir um papel formador, cultural, educacional, social. Mas, para isso é necessário ficar no Pimentas, os moradores estarem dentro da Universidade, o governo federal deve disponibilizar todas as verbas e construir a estrutura adequada.

     O vestibular é um instrumento de exclusão!
     Combater a mercantilização do ensino público!

     A maioria da juventude está excluída da universidade, apenas 10% da população conclui o ensino superior. O ENEM é um vestibular que mudou de nome, nem todos conseguem passar por esse filtro. As políticas governamentais PROUNI, FIES, EaD, etc. servem para mercantilizar a educação e precarizá-la. Por isso, o ensino superior público cada vez mais é um direito negado aos filhos dos operários e demais trabalhadores dos Pimentas.
     Existe favorecimento do setor privado; o ensino, que deveria ser um direito a todos em todos os níveis, torna-se uma mercadoria; quem tem condições financeiras para permanecer na universidade pública conclui o curso e, na rede particular, quem tem dinheiro acaba pagando por um direito não garantido pelo Estado, quem não tem dinheiro fica sem continuar os estudos. De acordo o Censo da Educação de 2010, apenas 278 instituições de ensino são públicas e 2.099 são privadas.
     O Reuni (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) não contou com verbas necessárias para criar vagas e novos campi universitários; porém, o governo favorece universidades particulares com isenção fiscal e formas de financiamentos, passando dinheiro público para os capitalistas que fazem da educação uma mercadoria para manter os seus negócios rentáveis. Não é à toa que mais de 89% das instituições de ensino são particulares.
     Vale lembrar que o problema não é a inclusão de mais estudantes no ensino superior, o problema é a expansão sem verbas suficientes, informação importante, porque o Reuni e a Unifesp são utilizados nas campanhas eleitorais. Porém, o caráter mercantilista do Projeto e os problemas da Universidade nunca são mostrados!
     Por isso, o fim do ensino privado, estatização sem indenização e controle coletivo da Universidade pelos que estudam e trabalham é o que permitirá aos moradores dos Pimentas e seus filhos estudarem na universidade pública. É fundamental defender um único sistema de ensino, público, laico e vinculado à produção social.
---    Pela permanência da Unifesp no Bairro dos Pimentas;
---    Aliança dos estudantes com a classe operária e demais trabalhadores em defesa da universidade pública;
---    Pelo fim dos vestibulares! Acesso a todos em todos os níveis! Estatização da rede privada sem indenização aos capitalistas!

TODOS AO ATO PELA PERMANÊNCIA DA UNIFESP NO BAIRRO DOS PIMENTAS, 24/08 às 15h00 LOCAL: Estrada do Caminho Velho, 333, próximo ao CEAG.

Boletim Nacional #17 - Agosto de 2012

A tarefa da juventude no movimento de greves nacionais

    Há um movimento de greve nacional. São 58 das 59 universidades federais paradas, mais de 30 setores do funcionalismo público, somando centenas de milhares de trabalhadores em greve (servidores, professores e técnicos administrativos). Os caminhoneiros também estão em greve nacional que chega a 80% de adesão em regiões como Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia. As causas dessa intensa mobilização são as precárias condições de vida, trabalho e estudo. Sob o capitalismo apodrecido, que enfrenta uma profunda crise, a tendência é intensificar o ataque às massas, com desemprego, redução e cortes de salário, aumento tributário, endividamento, destruição dos organismos públicos como a universidades, a saúde etc. Medidas que buscam salvar os capitalistas.
    A tarefa da juventude que está em greve nas universidades é fortalecer esse movimento e projetá-lo nas ruas, aos demais explorados. É necessário superar o corporativismo das direções que se limitam à inócua pressão parlamentar pelo reajuste salarial, não estando respaldada nas ocupações de avenidas e principais centros econômicos do Brasil. A juventude deve comparecer organizada e massivamente no movimento empunhando alta a bandeira de expropriação, sem indenização, de toda a rede privada de ensino, pois é a única bandeira que realmente defende o ensino público.Ela se choca com os interesses dos capitalistas de ensino e vai de encontro à defesa da vida das massas, ao direito à educação.
    A juventude deve estar organizada segundo o programa proletário. As estratégias adotadas para a solução dos problemas mais imediatos devem estar vinculadas à necessidade histórica de destruição do capitalismo, do contrário seremos reféns de uma política tributária ao imperialismo que exclui a imensa maioria da juventude do ensino superior, como o fazem as direções governistas da UNE, dirigida pelo PCdoB, e o centrismo oportunista da ANEL, dirigida pelo PSTU, ao defenderem os 10% do PIB para a educação.
    Aumentar o investimento público na educação para 10% do PIB não resolverá o problema dos milhares que abandonam a escola para trabalhar e sequer completam o ensino médio, ou os que não possuem a menor condição de estudar tendo uma vida precária, em que o pai e a mãe estão desempregados.
    A crise se aprofunda e abala todos os países. O caso da Espanha é notório cujo desemprego atinge um quarto da população. Ao todo são 18 milhões de desempregados dos 17 países que compõe a União Européia, que sofrerão ainda mais diante das medidas recessivas impostas pelos governos em cumprimento às “recomendações ”da Troika (FMI, BCE e CE), que se fundamentam em cortes no orçamento público e retiradas de direitos.
    No Brasil a produção industrial está em queda. Os pátios das montadoras estão cheios. Há demissões e férias coletivas. Em maio houve o país apresentou 1,7% menos postos de trabalho nas indústrias comparado ao ano anterior. Só em são Paulo houve um recuo de 3,2%. A GM em São Paulo já começou a apresentar demissões voluntárias.
    Esses dados impõem uma organização da juventude aliada aos demais explorados, pois o Estado, sendo um representante dos interesses da burguesia, descarregará no lombo nas massas o peso da crise, tentando salvar o grande capital, o que explica a intransigência do governo diante da greve dos professores das universidades federais ha mais de 60 dias e que até agora só foi oferecido migalhas. Explica também o corte de pontos dos servidores públicos em greve, ou a dura repressão aos movimentos como o da Unifesp de Guarulhos, onde a PM invadiu o campus duas vezes em quinze dias, totalizando 81 prisões, ou os 72 presos da USP na desocupação da reitoria em 2011. Em contrapartida o Estado aprova o perdão de 17 bilhões em dívida das faculdades particulares e, por meio de uma medida provisória, tenta renovar a concessão de exploração de energia por mais 20 anos.
    Que a juventude se coloque ativamente pela unidade de todos os movimentos para que haja uma resposta de conjunto aos ataques desferidos ao conjunto dos estudantes. Em defesa da universidade pública, do sistevma único de ensino.Pela bandeira de expropriação, sem indenização, de toda a rede privada de ensino, sob controle de quem estuda e trabalha. Adotando os métodos de luta da classe operária: ocupações de prédios, avenidas, atos, piquetes, greve etc., contras as medidas que defendem o grande capital.

Proposta do governo aos professores

    O governo na última reunião de negociação com os professores, que ocorreu o dia 24 de julho, apresentou uma nova contra proposta de reajuste que variam entre 25%, para professores mestrandos e 40% para o topo da carreira. Esse reajuste somará 4,2 bilhões divididos em três módicas prestações, sendo a primeira paga somente em 2013. O Andes-SN recusou a proposta alegando que em “essência a proposta é a mesma que a anterior, ou seja, não reestrutura a carreira”. Já o Proifes, cuja direção é do PT, acatou a proposta e “recomenda” as sete universidades a ele filiadas (UFRGA, UFBA, UFRB, UFG, UFMS, UFC E UFSCar) que aceita a proposta e que encerrem a greve.
    A negociação tem dois problemas: primeiro que a proposta mantém os obstáculos para a progressão, por meio da avaliação de desempenho, com critérios definidos pelo MEC, embasados na produtividade mercantil, em cumprimento as exigências dos organismos internacionais como o FMI e Banco Mundial. O segundo problema consiste na negociação ocorrer sem a presença dos técnicos administrativos e dos estudantes. Há um discurso pela unidade dos três setores, com atos conjuntos em Brasília, mas é artificial. Não basta o Andes-SN cobrar do governo a presença da FASUBRA e se manter disposto a negociar diante da recusa do governo em fazê-lo conjuntamente com os três setores.
    A força do movimento está na unidade. É necessário dar uma resposta conjunta aos ataques de conjunto aos trabalhadores e estudantes, que possuem a mesma raiz privatista. É necessário juntar-se agora aos demais servidores públicos que deflagraram greve. A decisão do Proifes em aceitar a proposta do governo expressa sua política governista, que tenta dividir o movimento para enfraquecê-lo. Os professores e estudantes das universidades filiadas a essa federação devem rechaçar sua decisão, e que as universidades em greve rechacem a proposta do governo pelo seu conteúdo privatista.

Unifesp – Guarulhos

Contraproposta do movimento estudantil: continuamos em greve até o fim dos processos! Rechaçamos as manobras do governo quanto às demais reivindicações! Queremos ação e não enrolação!

    Continua a greve estudantil na Unifesp-Guarulhos e a formulação de uma contraproposta sólida do movimento se coloca como uma questão central. A reitoria e o governo federal permanecem intransigentes e lançam armadilhas para tentar quebrar a mobilização sem ter de ceder de fato, isto é, sem dar solução para os problemas que levaram os estudantes à greve. O movimento deve rechaçar tais manobras e firmar uma posição diante de suas reais necessidades.
    O primeiro aspecto deve ser considerar como condicionante para a negociação o fim dos processos aos estudantes, que devem deixar de ser tratados como criminosos e ser reconhecidos como lutadores em defesa da universidade pública – o que realmente são. A continuidade dos processos deve ser interpretada pelo conjunto dos estudantes como uma afronta e rejeitada com toda energia. Nenhuma concessão é possível nesse ponto.
    Para o governo e a reitoria, a punição a esses companheiros é uma forma de garantir condições favoráveis para manter de pé a caricatura de universidade que é o campus de Guarulhos. Em outras palavras, para continuar e até aprofundar sua política de sucateamento. Em toda parte vemos estudantes e trabalhadores sendo reprimidos por se manifestarem politicamente, o que demonstra que o reitor Albertoni e o ministro Mercadante só estão colocando em prática uma conhecida receita da burguesia.
    A defesa dos lutadores, por sua vez, deve ser considerada como um aspecto fundamental na defesa da universidade pública. Assim, deve ser rejeitada qualquer tendência a tratar separadamente a questão da repressão, descolada da pauta de reivindicações. É nosso dever defender os métodos de luta e o direito a livre organização e manifestação. É imoral a conduta de colocar a cabeça dos camaradas em troca de qualquer promessa.
    O movimento reivindica também a construção de um prédio definitivo para abrigar as salas aulas, uma vez que o atual local não atende às necessidades dos cursos e tem caráter provisório. A manobra do governo consiste apresentar promessas de licitação e outros expedientes semelhantes, jogando com o tradicional discurso jurídico-burocrático, com milhares de trâmites, tudo para enrolar o movimento.
    Devemos transigir num único aspecto em relação a esse ponto: aceitamos a transferência provisória para um prédio alugado. Porém, somente sairemos do espaço atual mediante assinatura do governo e da reitoria de um compromisso de iniciar imediatamente a construção do novo prédio. O mesmo raciocínio vale para a questão da creche e moradia estudantil: exigimos um documento que comprove a desapropriação, por parte do governo federal, do terreno situado em frente ao atual campus, além de determinar o imediato início de sua construção.
    Quanto ao restaurante universitário, o movimento rechaça a reforma do atual galpão, que é uma vergonha, insalubre e insuficiente. Exigimos a construção de um restaurante de alvenaria junto ao prédio definitivo, sem qualquer tipo de terceirização, integrando sem necessidade de concurso os que já trabalham no restaurante atual, e contratando quantos funcionários mais forem necessários para garantir o pleno funcionamento do novo.
    Sobre o transporte, reafirmamos que a proposta que envolve a Ponte Orca é elitista e inaceitável, pois cria um privilégio para os estudantes, o que não corresponde ao espírito de nossa luta - que é também de solidariedade à comunidade local e ao conjunto da população assalariada. Queremos linhas de ônibus que os estudantes da universidade e a comunidade do bairro dos Pimentas possam utilizar.
    Abaixo a repressão! Pelo fim dos processos!
    Chega de enrolação! Exigimos o atendimento de nossas reivindicações!

Os estudantes da UFBA em greve ocupam a Fapex

    No dia 25 de junho, os estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA) ocuparam a Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão (FAPEX), que administra os recursos da UFBA mediante os convênios e projetos. A ocupação ocorreu no mesmo dia e horário da assembleia dos docentes, assembleia que rejeitou pela segunda vez a proposta do governo e decidiu pela continuidade da greve.
    As fundações privadas de apoio se mantêm com os acordos firmados através da parceria público-privada, ferindo de morte a já debilitada autonomia universitária. A partir dessas parcerias, as universidades reforçam seus vínculos com as leis do mercado, atendendo aos interesses e demandas capitalistas. Essas fundações são incentivadas pelo Estado que tem repassado estratosféricos recursos públicos para gestão de projetos.
    Após a assembleia dos docentes, um conjunto de professores, integrante do comando de greve, se dirigiu à FAPEX em apoio a luta dos estudantes. A militância porista interveio defendendo o método da ação direta e denunciando a dura repressão e criminalização dos movimentos sociais, empreendida pelo Estado, com a conivência dos reformistas, como ocorreu na USP e na Unifesp.
    Todo apoio à luta dos estudantes e à ocupação da FAPEX! Todo apoio à luta dos trabalhadores da educação em greve nas universidades federais e da rede estadual de ensino!

DCE UFC: Diretoria cumpre papel reacionário ao colocar estudantes contra servidores.

    A diretoria do DCE UFC (UJS, PDT e PT) compra o discurso da reitoria e do governo para atacar os técnicos administrativos, em greve desde o dia 06 de junho por reajuste salarial e contra a precarização das universidades federais. O DCE afirmou que a paralisação do transporte prejudicaria os estudantes do Pici que teriam que se deslocar para o campus de Benfica para utilizar o RU, que mantém seu funcionamento por ter sido terceirizado.
    O governo de Dilma/PT é quem prejudica os estudantes ao aplicar uma política de privatização e precarização das universidades públicas, que sofrem de carência de infraestrutura, como a Unifesp de Guarulhos que nem mesmo possuem prédio para as aulas, falta de professores, funcionários, ou mesmo o campus de Pici cuja reforma do restaurante universitário que a mais de um ano deveria ter sido concluída.
    A greve dos estudantes, técnicos e professores é legítima. O movimento ao paralisar suas atividades se colocar em choque com a destruição do ensino público. A direção do DCE é governista, se colocando contra a greve e por isso à favor da destruição do ensino público. Os estudantes da UFC devem rechaçar essa direção e defender o movimento e seus métodos de luta.

USP

O XI Congresso deve servir para armar politicamente os estudantes para enfrentar a repressão e avançar na luta pelas reivindicações

    Reproduzimos abaixo um trecho do documento produzido pela Corrente Proletária Estudantil, que está sendo discutido na base como preparação para a intervenção no 11o Congresso. A idéia central de nossa crítica à direção do DCE (PSol/PSTU) está em que não é possível conquistar a real democracia universitária sem um combate pela real autonomia. O que implica lutar contra a política privatista e elitista da reitoria e do governo do estado.
    Dizemos que é impossível reformar a universidade de classe, que serve aos interesses da minoria exploradora (a burguesia), tornando-a “democrática”. O objetivo dos estudantes e trabalhadores deve ser outro: a destruição da universidade burguesa através de uma mobilização multitudinária, em aliança com os demais oprimidos da sociedade, sob a direção proletária.
    A construção de um congresso sob o tema distracionista e genérico da “democracia” significa um obstáculo nesse caminho. A luta deve principiar pelas reivindicações mais urgentes e que possibilitam um enfrentamento com a burocracia universitária. E não deve haver dúvida que a questão da repressão se destaca nesse quadro. Nossa tarefa deve ser retomar a mobilização que explodiu em outubro de 2011.
    A direção do DCE convocou o XI Congresso de Estudantes sob o tema “Democracia na USP”. Esforça-se por comparecer diante de sua base como expressão de uma política de esquerda, capaz de provocar mudanças na universidade em favor da maioria. Para isso, propõe discutir duas bandeiras centrais: uma estatuinte livre e soberana e eleições diretas para reitor.
    O tema da “democracia”, entretanto, é colocado em oposição às bandeiras e métodos de luta levantados pelos estudantes no final de 2011 (contra a PM no campus, contra os processos políticos e pela saída do reitor autoritário). Assim, o chamado “congresso temático” está sendo organizado ao redor de uma política distracionista, oposta na prática às bandeiras e métodos de luta do movimento real. [...]
    A USP preserva uma série de aspectos da estrutura de poder criada pela ditadura militar, que estão traduzidos em seus estatutos (reformados em 1988) e no seu regimento disciplinar (preservado mesmo depois disso). O que não quer dizer que a convocação de uma estatuinte seja a resposta correspondente. Na verdade, a única estatuinte possível hoje seria a dirigida por Rodas, pela burocracia universitária e pela PM, o que certamente nos colocaria em situação pior.
    Hoje as bandeiras de estatuinte e diretas pra reitor aparecem no movimento como uma imposição das direções, de cima pra baixo. São apresentadas como reivindicações democráticas radicais, mas na prática servem para combater o radicalismo do movimento, desviando os que estudam e trabalham das bandeiras decisivas no momento atual, colocando como prioridade reivindicações abstratas, à margem da vida dos estudantes.
    O autoritarismo se destaca na conjuntura como o problema mais candente que devemos enfrentar. A razão disso é que esse autoritarismo hoje se expressa por meio da violência policial e da perseguição política aos movimentos. Mas a direção estudantil, ao não lhe dar combate imediato em nome de uma campanha por “democracia”, impede que se dê um passo na luta contra a repressão, permitindo que esse mesmo autoritarismo se perpetue, pois ele não será removido de outra forma que não seja a do levante massivo e unitário.

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Sobre os estudantes e os intelectuais
13 de novembro de 1932

    E chegou Trotsky. Se alguém esperava se encontrar com uma pessoa anciã, brutal, terrível, se decepcionou. Havia nele algo amistoso, muito carismático, agradável e encantador. Depois de saudar a cada um de seus visitantes, sentou-se na cadeira vazia e esperou nossas perguntas.
    Pergunta: De onde surge a perspectiva revolucionária dos estudantes, quando são realmente revolucionários?
    (Ante este último adendo, suas feições tão conhecidas se iluminaram com um sorriso muito revelador e malicioso).
    Resposta: Aí você colocou o dedo na ferida!
    Pergunta: A razão está em sua situação social e econômica, ou temos que nos voltar para a psicologia, ou talvez para a psicanálise, para explicá-lo?
    (Outra vez um sorriso malicioso).
    Resposta: Antes de mais nada, há que se compreender que os estudantes não constituem um grupo social distinto e unificado. Dividem-se em vários grupos, e sua atitude política corresponde estritamente com a que predomina nestes distintos grupos da sociedade. Alguns estudantes têm uma orientação radical, mas uma quantidade mínima destes pode ser ganha para o partido revolucionário.
    É fato que para os estudantes, que na realidade são pequeno-burgueses, muitas vezes o radicalismo é uma doença juvenil. Há um dito francês: “Avant trente ans revolutionnaire, après canaille” (Até os trinta anos revolucionário, depois um canalha). Este bordão não se ouve somente na França. Também se conhecia e se aplicava aos estudantes russos no período pré-guerra. Estive exilado entre 1907 e 1917 e viajei muito, dando paletras nas diversas colônias de estudantes russos no extrangeiro. Naquela ocasião todos aqueles estudantes eram revolucionários. Na Revolução de Outubro, noventa e nove por cento lutou do outro lado da barricada.
    Em todos os países a juventude é radical. O jovem sempre se sente insatisfeito com a sociedade em que vive, sempre pensa que pode fazer as coisas melhor que os mais velhos. Assim, a juventude sempre se sente progressiva, mas o que entendem por progresso varia bastante. Por exemplo, na França há uma oposição radical e uma oposição realista. Naturalmente, entre os radicais há muitas forças opositoras sadias, mas em sua maior parte se distinguem por seu caráter, poderíamos dizer, oportunista.
    Esta é a verdadeira força motriz no plano psicológico. Os velhos ocupam todos os espaços; o jovem se sente estrangulado, sem saída para colocar suas condições. Falando simplesmente, está insatisfeito porque não é ele quem está instalado na posição de comando. Porém, quando atinge tal posição, acaba seu radicalismo.
    Acontece o seguinte: gradualmente estes jovens chegam a ocupar postos destacados. Convertem-se em advogados, professores, chefes de gabinete, e começam a considerar seu radicalismo anterior como um pecado de juventude, como um erro às vezez repulsivo e encantador. Como resultado desta lembrança, o acadêmico arrasta sempre uma vida dupla. O que sucede é que acredita conservar todavia uma espécie de idealismo revolucionário, quando na realidade não lhe resta mais que um certo verniz liberal. Mas este verniz é uma capa sobre sua personalidade real: um arrivista social, de visão estreita e pequeno-burguesa, cujo interesse real consiste em fazer carreira.
    (Trotsky se moveu um pouco em sua cadeira e olhou ao seu redor com um sorriso amável, como que pedindo desculpas).
    Pergunta: Podem ser de alguma utilidade os estudantes em um movimento revolucionário?
    Resposta: O estudante revolucionário só pode contribuir se, em primeiro lugar, vive um processo de auto-educação revolucionária rigorosa e coerente e, em segundo lugar, caso se ligue ao movimento operário revolucionário, mesmo permanecendo estudante. Permitam-me esclarecer que quando falo de auto-educação teórica me refiro ao marxismo não falsificado.
    Pergunta: Qual deve ser a relação entre o acadêmico e o movimento operário?
    (Uma expressão séria e decidida desponta dos olhos de Trotsky).
    Resposta: Há que se entender que se dirige ao movimento operário para aprender e não para ensinar. Tem que aprender a subordinar-se e a fazer o trabalho que lhe exigem, não o que ele quer realizar. Por su parte, o movimento operário deve considerá-lo com o maior ceticismo. O jovem acadêmico tem que “marcar o passo”, a princípio, durante três, quatro ou cinco anos, e fazer uma tarefa partidária comum e corriqueira. Então, quando os operários já tiverem confiança nele e estiverem completamente seguros de que não é um oportunista, pode-se lhe permitir ascender, mas lentamente, muito lentamente. Quando trabalha desse modo com o movimento operário, quando se esquece que é um acadêmico, as diferenças sociais desaparecem.
    Pergunta: Qual é, então, a função do intelectual no movimento revolucionário?
    Resposta: Tirar conclusões gerais com base nos fatos concretos. Se não se realiza constantemente este processo de generalização do material conflitivo dos acontecimentos, o movimento se dilui.
    Pergunta: Antes você disse que entende por auto-educación teórica o estudo do marxismo não falsificado. O que é para você o marxismo não falsificado?
    Resposta: A crítica ao marxismo não é tão perigosa. Com a falsificação é diferente. Refiro-me às teorias que se reivindicam marxistas, mas na verdade abandonaram a essência dos ensinamentos de Marx. Por exemplo, o revisionista Bernstein fez do movimento o eixo fundamental de sua teoria e deixou de lado o objetivo final. O que resultou deste “marxismo”? Na Inglaterra, um Macdonald ou um Lord Snowden. Vocês mesmos podem encontrar alguns exemplos. Essa falsificação utiliza o nome do marxismo para enganar os trabalhadores.
    Bem, no entanto, como escreveu Lis Toersleff, o mundo não parou na época de Marx.
    É claro que não. Não sou fetichista; o marxismo não se deteve quando Marx morreu. Marx também podia se equivocar, fundamentalmente em seus prognósticos logo que ocorriam os acontecimentos; nesses casos falhou somente sua avaliação do ritmo do processo. Lenin integrou ao marxismo os fatores históricos novos, adaptando-o assim a nossa época.
    (Logo Trotsky encarou o tema da democracia e da ditadura)
    Os comunistas não negamos - como o fazem, por exemplo, os anarquistas - a importância da democracia. Contudo, a reconhecemos só até um ponto muito definido. Chega-se a esee ponto quando as contradições de classe são tão grandes que a tensão provoca um curto-circuito. Nesse momento, a democracia já não pode seguir funcionando e as únicas alternativas são a ditadura proletária ou a burguesa. Vejamos a evolução da república social-democrata da Alemanha desde 1918 até o presente. A princípio, tinham o poder os social-democratas, mas agora são os generais reacionários que mandam.
    A democracia já não pode sequer jogar seu próprio jogo devido às contradições de classe. Observem, por exemplo, como se cumpre nestes dias o direito democrático de asilo, o direito à residência de um exilado.
    (Era evidente que com a menção ao direito de asilo Trotsky voltava a Dalgas Boulevard. Com um amplo sorriso, continuou)
    Não sou um marxista obcecado. Todavia, até podem chegar me fazer acreditar na democracia. Antes, porém, teriam que satisfazer dois desejos meus: levem a Alemanha ao socialismo por meios democráticos e consigam uma permissão de residência para mim na Dinamarca.

Manifesto para às eleições no IME do XI congresso de estudantes da USP - Poder Estudantil

Reproduzimos abaixo o manifesto elaborado pela chapa do IME-USP Poder estudantil, da qual fazemos parte.

PODER ESTUDANTIL

Eleições de delegados para o XI congresso de estudantes da USP Do dia 06 à 10 de agosto (mas fique atento, pois esta data está no site do DCE e ninguém sabe onde está o calendário oficial do CAMAT)

Por que votar na Poder Estudantil?

    O IME está em pleno processo eleitoral para os delegados do XI Congresso de Estudantes da USP. Até o momento sabemos de duas chapas inscritas: Poder Estudantil e a encabeçada por membros da direção do CAMAT, responsável pela má divulgação do processo. Não sabemos se há mais chapas, pois sequer um debate entre as chapas foi realizado.
    A Poder estudantil elaborou, e vem divulgar publicamente aos estudantes, um programa cuja centralidade é a defesa daqueles que lutam pela universidade pública. Somos contrários a todo tipo de repressão e perseguição políticas. Colocamos que é tarefa do congresso armar politicamente os estudantes para a luta contra o autoritarismo, contra os mandos e desmandos do Rodas e contra o regimento disciplinar da USP, que data da ditadura militar.
    A chapa do CAMAT segue a linha política do MES-PSOL. Assim como a direção do DCE, formada pela frente PSOL e PSTU, defendem um congresso com tema “Democracia na USP”, que é colocado em oposição à luta concreta, erguida em 2011, pelo Fora PM e em defesa dos presos e processados políticos. Tal oposição foi explicitada quando se votou uma proposta contra a outra num CCA (Conselho de Centros Acadêmicos) e numa assembleia. A bandeira que defendem de democratização da USP é conciliadora com a política elitista e privatista da reitoria e não coloca a real defesa de nossos companheiros perseguidos e eliminados pelo reitor. Como podemos falar em democracia se estamos em meio à uma “caça às bruxas”? Devemos colocar a defesa dos lutadores como a defesa do Movimento Estudantil que resiste a destruição da universidade pública. Quando a chapa do CAMAT defende a bandeira “Democratizar a universidade” significa reformar a atual estrutura de poder, alterando minimamente a composição no Conselho Universitário. Esta medida não colocará fim ao autoritarismo por preservar uma casta burocrática corrupta e vinculada aos interesses do Estado burguês e do capital. Em essência é uma bandeira que defende a manutenção do autoritarismo. Exemplo disto é que o atual avanço da repressão dentro das universidades federais, que têm estatutos baseados na LDB, onde há maior participação estudantil nos conselhos universitários do que se tem na USP, e que cada vez mais têm notado a repressão ao movimento estudantil. Exemplos recentes são a UNIFESP Guarulhos e a UNILAN.

O processo eleitoral obscuro é parte da política conciliadora com o autoritarismo

    Aqueles que defendem o tema da “Democracia na USP” fazem uma eleição de delegados para o XI Congresso com uma pífia divulgação. A data das eleições é a primeira semana de aula da pós-graduação, ou seja, consideram que estudantes da pós não possam ter interesse no assunto, mesmo sabendo que vários do IME se colocaram em luta no semestre passado. Colocaram prazos que impossibilitaram a participação de estudantes que tivessem interesse. As inscrições de chapa se encerraram no final do semestre passado, em pleno período de provas, favorecendo aqueles que orbitam a direção do CAMAT. Ou seja, fazem um processo onde não aplicam a democracia que dizem reivindicar.
    A consequência desse processo obscuro é um congresso desvinculado das bases estudantis, o que garantirá aos seus organizadores (PSOL e PSTU) aprovarem para o Movimento Estudantil a sua linha programática, sustentada na conciliação, no reformismo, contra os métodos de ação direta e contra a democracia estudantil. Na atual conjuntura repressiva aos movimentos sociais, fará frente com a reitoria em sua investida na eliminação de todos aqueles de resistem aos desmontes da universidade pública.
    Nós da Poder Estudantil, mais de uma vez reivindicamos o adiamento das inscrições e das eleições e debates entre chapas como meio de tornar o processo mais amplo e democrático, mas sequer o debate foi encaminhado.
    Desta forma, nós, integrantes da chapa Poder Estudantil, nos propomos a participar do congresso como delegados pelo IME com o intuito de defender a mobilização e a luta dos estudantes por suas reivindicações e contra o autoritarismo. Chamamos os estudantes a conhecer nosso programa, para que tenham clareza daquilo que defenderemos no congresso.

O programa da chapa Poder Estudantil encontra-se em: http://poderestudantilime.blogspot.com

Programa da Poder Estudantil IME XI Congresso de estudantes da USP

Reproduzimos abaixo o programa elaborado para o XI congresso de estudantes da USP pela chapa do IME-USP Poder estudantil, da qual fazemos parte.

PODER ESTUDANTIL

Programa Político

a) Universidade de classe

    Vivemos em uma sociedade de classe, em que a maioria assalariada é explorada pelos detentores dos meios de produção (burguesia). Como a universidade está intrinsecamente ligada à sociedade, acaba refletindo as contradições dessa sociedade. Essas contradições são colocadas ora pela intervenção direta, através dos mecanismos de controle estatal, como a legislação, a polícia etc.; ora indireta, com uma estrutura de poder moldada para atender aos interesses gerais da classe dominante.
    Esta estrutura de poder é colocada nas mãos de uma camada minoritária de professores titulares, que detêm o poder da universidade, aplicando a política do Estado em seu interior, de acordo com os anseios da classe dominante. Disso resulta a caracterização de que a universidade não é autônoma, apesar da casta burocrática possuir algumas limitadas prerrogativas enquanto camada privilegiada.
    Na USP, a escolha do reitor é feita pelo governador a partir de uma lista tríplice indicada pela burocracia (Rodas, em particular, foi indicado por José Serra/PSDB). A FIESP tem participação direta no Conselho Universitário (CO), assim como o agronegócio e a federação do comércio. Apesar dos qualificativos costumeiros, como de “centro de excelência”, o que vemos é uma produção de conhecimento atrelada à lógica do mercado e não às necessidades gerais da população.
    Cresce a cada dia a privatização “por dentro” nas universidades públicas, através de fundações de direito privado e da terceirização. A criação de patentes é um exemplo, já que mobiliza pesquisadores, fazendo uso do patrimônio público, para no final produzir um conhecimento que permanece sob controle privado. O novo regimento da pós-graduação da USP segue a mesma orientação mercadológica, com um viés tecnicista e profissionalizante, favorecendo a infiltração de demandas empresariais em detrimento da livre investigação científica.
    A estrutura autoritária, então, coloca-se como uma necessidade da burocracia universitária para preservar sua posição enquanto agente do governo, que por sua vez serve à burguesia. É certo também que ela tenta mascarar sua real função, como se dirigisse a universidade de forma autônoma e de acordo com critérios técnicos, tudo fundamentado pelo discurso da meritocracia. Porém, nenhuma reforma é capaz de mudar sua essência, ou seja, não é possível “democratizar” uma estrutura erguida com o fim de submeter a maioria à minoria.
    O autoritarismo tem diversas faces, desde medidas de controle do acesso aos campi até a violência física (a exemplo da utilização da polícia para dissolver manifestações), passando pelos processos criminais e administrativos - que têm conduzido à eliminações e demissões dos lutadores. Com isso, Rodas busca acabar com os movimentos de resistência à sua política elitista e privatista.
    O SINTUSP (sindicato dos trabalhadores da USP) está com toda sua diretoria ameaçada por lutar contra a precarização do trabalho (arrocho salarial, terceirização etc.). São vítimas de processos políticos que visam à demissão por justa causa. Membros da direção da Adusp (sindicato docente) estão sendo perseguidos politicamente por denunciarem o mal uso do dinheiro público pela burocracia universitária.
    O mesmo vem acontecendo com os estudantes. Há processos referentes às ocupações da reitoria de 2007 e 2011 e da moradia retomada. São reprimidos por defenderem a permanência estudantil, contra a presença da PM no campus e contra os processos que se acumulam a cada levante. Oito já foram eliminados e mais de 50 estão na mira.

b) A “democratização” da universidade

    A direção do DCE convocou o XI Congresso de Estudantes sob o tema “Democracia na USP”. Esforça-se por comparecer diante de sua base como expressão de uma política de esquerda, capaz de provocar mudanças na universidade em favor da maioria. Para isso, propõe discutir duas bandeiras centrais: uma estatuinte livre e soberana e eleições diretas para reitor.
    O tema da “democracia”, entretanto, é colocado em oposição às bandeiras e métodos de luta levantados pelos estudantes no final de 2011 (contra a PM no campus, contra os processos políticos e pela saída do reitor autoritário). Assim, o chamado “congresso temático” está sendo organizado ao redor de uma política abstrata de democracia que é distracionista, oposta na prática às bandeiras e métodos de luta do movimento real. Desta forma, o congresso pode facilmente ser sequestrado pela burocracia, pois sem articularmos a pauta de democracia com ações concretas até a burocracia pode falar de democratização.
    A USP preserva uma série de aspectos da estrutura de poder criada pela ditadura militar, que estão traduzidos em seus estatutos (reformados em 1988) e no seu regimento disciplinar (preservado mesmo depois disso). O que não quer dizer que a convocação de uma estatuinte seja a resposta correspondente. Na verdade, a única estatuinte possível hoje seria a dirigida por Rodas, pela burocracia universitária e pela PM, o que certamente nos colocaria em situação pior.
    A abertura de uma estatuinte não teria como levar à real democracia universitária, pois não seria capaz de romper por si só o controle dos governos e do poder econômico sobre a universidade. Não haveria correlação de forças para derrotar o enorme aparato em favor da burocracia (governo, mídia, polícia etc.). Mesmo considerando a hipótese da conquista de uma composição política favorável no interior da estatuinte, seu caráter “livre e soberano” ainda assim dependeria da burocracia acatar suas decisões, o que obviamente não ocorreria caso contrariassem seus interesses.
    Modificar a forma como o reitor é escolhido, mantendo-se a estrutura de poder vigente, também não solucionaria o problema. Ainda mais quando se sabe que a proposta da direção aparece condicionada a outra, de paridade nos organismos de administração da universidade. Não será modificando a proporção entre os representantes de estudantes, funcionários e professores no interior de uma estrutura que conserva a ingerência do Estado e do capital.
    Em outras palavras, partir do fato de que é absurda a maneira como é “eleito” o reitor e partir do princípio de que todos os cargos sejam elegíveis (e submetidos a revogação dos mandatos) não pode nos conduzir mecanicamente à defesa de bandeiras que nos colocam numa posição de conciliação com a burocracia, quando a tarefa que se coloca é combatê-la.
    Hoje as bandeiras de estatuinte e diretas pra reitor aparecem no movimento como uma imposição das direções, de cima pra baixo. São apresentadas como reivindicações democráticas radicais, mas na prática servem para combater o radicalismo do movimento, desviando os que estudam e trabalham das bandeiras decisivas no momento atual, colocando como prioridade reivindicações abstratas, à margem da vida dos estudantes. Vale relembrar que o próprio movimento da última greve já clareou essa posição, quando em assembleia geral decidiu unificar os eixos “Fora rodas!” e “Por uma estatuinte livre e soberana”, submetendo o segundo eixo ao primeiro. Naquele momento, tratava-se de um expediente utilizado para combater o caráter conciliador da bandeira de estatuinte e denunciar que não poderia haver negociação sob a ditadura de Rodas.
    O autoritarismo se destaca na conjuntura como o problema mais candente que devemos enfrentar. A razão disso é que esse autoritarismo hoje se expressa por meio da violência policial e da perseguição política aos movimentos. Mas a direção estudantil, ao não lhe dar combate imediato em nome de uma campanha abstrata por “democracia”, impede que se dê um passo na luta contra a repressão, permitindo que esse mesmo autoritarismo se perpetue, pois ele não será removido de outra forma que não seja a do levante massivo e unitário.
    Ademais, como é possível separarmos os movimentos contra o autoritarismo e contra a repressão? Até a direção do DCE concordaria, em palavras, que tal separação é um absurdo. Porém, sua omissão diante da questão da repressão demonstra que opõe sim as duas pautas. Nós, ao contrário, acreditamos que o congresso deva ter a função de fazer a ligação necessária entre elas, partindo do concreto para o geral, da repressão à questão da transformação da estrutura de poder arcaica de nossa universidade.

c) Destruição da universidade de classe

    Não pode haver democracia universitária sem a real autonomia. Ou seja, o controle coletivo da universidade por quem estuda e trabalha, em oposição à ingerência dos capitalistas e seus governos, é a forma de concretizar a real democracia universitária.
    As tentativas de “democratizar” a atual estrutura de poder autoritária, ampliando a participação de estudantes e funcionários nos gabinetes empoeirados da burocracia autoritária não são capazes de efetivar uma verdadeira democracia universitária. O objetivo do movimento estudantil deve ser outro: destruição da atual estrutura de poder e da conquista da real autonomia universitária, ou seja, do controle coletivo da universidade pelos que estudam e trabalham.
    O caminho para se avançar nessa direção é o da mobilização pelas reivindicações mais sentidas, que se chocam com o autoritarismo da casta burocrática que dirige a universidade e coloca a questão do poder de forma concreta. O recente conflito do movimento estudantil contra a maior ingerência externa sobre a universidade, expresso nas bandeiras de expulsão da PM e fim dos processos políticos, levou a se levantar a bandeira de Fora Rodas.
    Pela prática, os estudantes percebem a necessidade de varrer com a casta parasitária, substituindo o poder burocrático pelo dos organismos de massa, e de romper com a influência dos governos e do poder econômico, empregando a autonomia contra eles, concretizada no controle coletivo por quem estuda e trabalha. A assembleia geral universitária se torna assim meio de mobilização, decisão coletiva e democrática, e embrião do poder da maioria. Ela é quem deverá exercer o governo da universidade, com um governo tripartite (professores, estudantes e funcionários) submetido a ela.
    Porém, é um erro supor que o autoritarismo da USP seja um fenômeno particular ou que possa ser superado nos limites de seus campi. A burguesia controla diretamente a maior parte das universidades brasileiras, pois é proprietária de 90% das instituições, com 75% das vagas, aproximadamente. A universidade pública é minoritária dentro do já reduzido universo de acesso ao ensino superior para a juventude.
    A conquista da real autonomia e democracia universitárias está ligada à conquista do ensino público e gratuito para todos, em todos os níveis. Ou seja, terá de passar pela destruição do ensino privado. Isso porque o controle privado se constitui numa barreira intransponível para a maioria, que não pode pagar – o que vale somente para aqueles que conseguem concluir o ensino médio,... .
    A estatização e a destruição da universidade de classe não poderão se realizar através de uma luta isolada. Pelo contrário, são combates que terão de se inserir num quadro mais amplo de transformação da sociedade. Dessa maneira, o movimento de estudantes e trabalhadores das universidades só avançará na luta se caminhar para a unidade com os demais explorados, sob a direção da classe operária. Essa unidade criará a força capaz de impor a derrota geral ao Estado burguês e aos capitalistas e conquistar a real autonomia e democracia universitárias.

d) Acesso e permanência

    O primeiro passo é a defesa das bandeiras e dos métodos de luta que opõem os que estudam e trabalham à burocracia e aos governos. A resposta aos ataques privatistas, de precarização e elitização, movidos pela casta burocrática através de meios repressivos, é a forma concreta de se defender a democracia universitária. As bandeiras relacionadas ao acesso e à permanência estudantil se destacam nesse aspecto.
    Não é de interesse da minoria burguesa o acesso universal à universidade pública. Neste sentido, o vestibular cumpre o papel de “filtrar” os jovens que terão acesso ao ensino superior público. Isto porque o ensino privado é uma gigantesca fonte lucro, graças aos milhões de jovens que todos os anos são descartados e não enxergam outra saída senão seguir pelo ensino privado.
    A defesa da permanência vem no mesmo sentido: o direito a educação não estará garantido se não se garantirem as condições apropriadas para todos se formarem. E essas condições são: moradias para todos, alimentações gratuitas (através de restaurantes universitários), transporte, etc.
    O CRUSP, que fora construído para abrigar participantes de um pan-americano, é uma conquista histórica de diversas ocupações estudantis. Mesmo assim, hoje temos apenas 7 blocos dos 12 iniciais. Os blocos H, I e J foram demolidos pela ditadura e os blocos K e L são a atual reitoria. Todos os anos centenas de estudantes ficam sem moradia na USP. Muitos deles acabam desistindo de seus cursos por não terem condições de se manter na universidade.
    A ocupação da reitoria em 2007 fez com que o bloco A1 saísse definitivamente do papel. Ainda assim, o problema de falta de vagas é grande. A “moradia retomada” escancarava a falta de moradia no CRUSP e servia de referência na luta por mais vagas. Por este conteúdo foi totalmente criminalizada. Rodas colocou um ex-tenente (Waldyr A. Jorge) na direção da assistência social (SAS-Coseas) e eliminou diversos estudantes por supostamente participarem do movimento de ocupação. Esses fatos mostram o quão elitista é a política do reitor-interventor e do governo.

XXXIII ENEL/Florianópolis

04 de agosto de 2012

Movimento Estudantil de Letras posterga criação de um novo estatuto para a Executiva

Fazer da ExNEL um instrumento de luta dos estudantes!

    De 22 a 28 de julho, foi realizado em Florianópolis/SC o XXXIII Encontro Nacional dos Estudantes de Letras (ENEL). Em mais uma edição do encontro, o debate político ficou secundarizado, com apenas um grupo de discussão da crise econômica mundial e um outro grupo da greve nacional das federais. O encontro festivo, turístico e despolitizado não cumpriu a tarefa de criar um novo estatuto com base na discussão política das bandeiras de luta da Executiva Nacional dos Estudantes de Letras. A primeira bandeira “contra as políticas implantadas pelo REUNI” expressa a resistência dos estudantes ao programa mercantilista do governo petista para o ensino superior brasileiro. Desde 2007, ano de início do projeto, ocorreram diversas greves e ocupações de reitorias. No entanto, existe o problema de direção política que se arrasta há alguns anos na Executiva, tal problema está ligado também à forma de eleição da direção da entidade, realizada por delegado sem apresentação de propostas políticas, ou seja, não há uma chapa com programa e pessoas que o coloquem em prática como acontece em diversas entidades.
    Das correntes presentes que se posicionaram, a Corrente Proletária Estudantil/POR fez a defesa da criação de um novo estatuto com base nas bandeiras de luta da Executiva para torná-la uma ferramenta de combate às políticas governamentais de mercantilização do ensino público. Denunciamos nas plenárias o encontro despolitizado, a estrutura de composição da nova diretoria por delegados que favorece ao oportunismo político do PT. Mais uma vez, algumas correntes do PSol argumentaram que antes de ser alterado o estatuto da entidade o mesmo deveria ser discutido na “base”. Nenhuma divergência quanto a discutir o documento entre os estudantes, ocorre que o mesmo argumento foi utilizado pelo PSol em encontros anteriores. Um encontro que reuniu CAs de todo o Brasil e cerca de 1500 estudantes de letras não é representativo? Estudantes independentes da USP fizeram o mesmo questionamento e juntamente com a Corrente Proletária Estudantil denunciaram as manobras que evitaram a discussão do estatuto para prevalecer a forma indicativa de eleger a direção da ExNEL.

Conjuntura Nacional

    O debate de conjuntura nacional se limitou a discutir a greve nas universidades federais colocando a intransigência do governo Dilma/PT, por não atender à pauta de reivindicação dos professores e de não negociar com o comando da greve estudantil.
    Os informes das universidades presentes evidenciaram a essência do Reuni de mercantilizar e precarizar a universidade pública. Fizemos os informes políticos da UNIFESP Guarulhos em greve há mais de quatro meses com uma pauta reivindicatória de infraestrutura universitária e permanência estudantil. Sobretudo os estudantes da Universidade Federal de São Paulo lutam em defesa do ensino público. Denunciamos o autoritarismo da burocracia acadêmica, as invasões da universidade pela polícia militar, as prisões de estudantes e intensificamos a campanha contra os processos políticos aos lutadores perseguidos pela Reitoria e o governo Dilma.
    O grupo de discussão também colocou as políticas do governo Dilma de favorecimento às instituições privadas. Destacamos a coexistência do ensino público com o privado, que favorece os capitalistas da educação. As políticas privatizantes do governo, como fundações, PROUNI, FIES etc., estão voltadas a cumprir este objetivo. Defendemos a necessidade de lutar por um único sistema de ensino, estatal, laico, autônomo e vinculado à produção social; no entanto, os problemas surgidos na plenária final inviabilizaram realizar amplamente a discussão da expropriação da rede privada, sem indenização aos capitalistas e criação de um sistema único de ensino para combater a mercantilização.
    O POR se empenhou na realização do Ato da Greve em defesa da Educação Pública, apontando a necessidade de unificação das lutas dos três setores para derrotar as medidas governamentais de corte de verbas e de arrocho salarial. O governo Dilma, diante da crise econômica mundial, está obrigado a atacar os direitos dos trabalhadores e da juventude. Diferentes de encontros em anos anteriores, a conjuntura internacional foi menos discutida neste ENEL, fato muito grave num momento em que a crise se aprofunda no Brasil com o a redução do PIB, alta do desemprego, aumento da pobreza etc.
    Continua pendente a tarefa de criar no movimento estudantil uma direção revolucionária que lance mão de um programa proletário, não somente para educação, mas, para toda a sociedade em defesa dos interesses da maioria explorada e oprimida. A universidade de classe expressa todas as formas discriminatórias socialmente impostas pela ideologia burguesa. Uma nova universidade será fruto da sociedade socialista. O programa reformista burguês não propõe a transformação social, conserva a sociedade capitalista responsável pela barbárie. É tarefa da juventude organizada no movimento estudantil estabelecer aliança com a classe operária e demais trabalhadores oprimidos para lutar pelo fim do capitalismo em decomposição.