quarta-feira, 20 de junho de 2012

Manifesto pelo fim dos processos, perseguições e prisões políticas contra os estudantes da Unifesp/Guarulhos

     A invasão policial da Unifesp/Guarulhos no dia 14 de junho, o ataque à manifestação por meio de tiros com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo e a prisão de 25 estudantes constituíram o ponto alto da escalada repressiva contra a greve. Os acontecimentos representaram a mais grave violação do direito democrático de manifestação coletiva. Evidenciaram a ausência da autonomia universitária.
     A greve que beira os 90 dias tem sido possível graças à compreensão dos estudantes de que não se pode admitir uma caricatura de universidade. E graças ao vigor com que o seu comando tem suportado todo tipo de pressão da burocracia universitária, de parte dos professores, da Justiça e da Polícia.
     No fundo do embate entre estudantes e o governo – o principal responsável pela situação de calamidade das instituições federais – se encontra a política educacional privatista e mercantil. Não por acaso, a greve com ocupação da universidade em Guarulhos teve confirmada sua justeza pela greve nacional nas IFES, que hoje abarca a sua quase totalidade.
     O movimento estudantil da Unifesp-Guarulhos se iniciou logo em sua inauguração, em 2007. De lá para cá, os estudantes não cessaram de protestar contra a paródia de ensino que lhes era e é imposta. Em 2008, os estudantes da linha de frente foram levados à barra da Justiça, que acabou por enquadrar 48 deles em um processo cuja penalidade é a de “formação de quadrilha”. Essa infâmia, garantida pelo governo do PT, não parou aí. Agora, no dia 6 de maio, a ocupação da universidade foi respondida pela prisão de 46 estudantes. O objetivo foi o de criar um precedente judicial para justificar uma repressão mais contundente. Esta viria a ocorrer no dia 14 de junho.
     A “leveza” democrática das primeiras prisões foi substituída pela violência policial, pelas ameaças e constrangimentos aos 25 estudantes presos. A criminalização do movimento estudantil que foi desfechada contra os estudantes da USP pelo governo estadual do PSDB, agora se estende para os lutadores da UNIFESP/Guarulhos pelas mãos do governo petista. Aqueles que vêm falando em “governo democrático e popular”, em “direitos humanos”, em “inclusão social” e em “ensino de qualidade” reagem com criminalizações, prisões e processos.
     Essa conduta autoritária reflete a defesa da política educacional privatista e mercantil materializada no PROUNI, REUNI, FIES, SISU, etc. Basta ver que a reforma universitária apregoada desde o início do governo Lula não fez senão impulsionar o sistema privado. O REUNI que poderia ser um instrumento progressivo de contraposição ao sistema mercantil, de fato, serviu tão somente de complemento à diretriz privatizante e de máscara ao apoio estatal aos empresários e igrejas por intermédio do PROUNI.
     A defesa da coexistência do ensino privado com o público, inevitavelmente, levou o governo petista a se curvar diante do domínio empresarial e confessional do sistema universitário.
     Os estudantes estão sendo criminalizados sob a acusação de depredarem o patrimônio público, pichação de área verde, constrangimento ilegal e formação de quadrilha. Por si só, esses absurdos assombrariam qualquer democrata burguês. No entanto, são utilizados sem mais nem menos contra os mais elementares direitos políticos dos estudantes se manifestarem.
     É falso que houve depredação. O movimento, ao contrário, tem com bandeira justamente a defesa das condições de ensino, em cuja base estão as instalações da instituição. Se há alguém que tem agido para preservar o patrimônio público, esse alguém é o movimento estudantil. Quem tem sucateado esse patrimônio são os governos. Pior ainda: têm depredado o principal patrimônio que é o trabalho do professor e as condições de estudo dos alunos. Quanto ao “constrangimento”, o que tem havido é o conflito entre a burocracia universitária repressiva e o movimento dos estudantes. As pichações fazem parte de uma situação excepcional em que a universidade está paralisada pela greve e, por isso, coloca a necessidade de afirmação de suas bandeiras de luta. Bem, quanto a “formação de quadrilha”, não passa de uma calúnia da Justiça.
     Querem nos criminalizar pelas falsificações, mentiras e calúnias.
     Isso se passa quando um governo não pode atender as reivindicações do movimento e tem como único recurso sufocá-lo pela repressão.
     O que o governo do PT está fazendo contra os estudantes da Unifesp/Guarulhos demonstra o fracasso do reformismo perante a crise da educação e, em particular, à falência do ensino público. Está aí por que o governo Dilma não atende as reivindicações dos professores e estudantes da IFES.
     Objetivamente, a luta dos estudantes das federais por condições de ensino se choca com a política privatista do governo federal.
     Chamamos a população trabalhadora e a juventude a se colocarem sob a bandeira do ensino público e gratuito, do acesso universal ao ensino superior, do fim do vestibular e da supressão do sistema privado. O que o Pais necessita para elevar a educação e cultura da juventude e de toda a população é a constituição de um sistema único, estatal, público, gratuito, científico e vinculado à produção social.
     Nesse exato momento da luta, temos pela frente a defesa da autonomia universitária, do controle coletivo da educação e fim de todos os processos e perseguições aos estudantes.
    Exigimos que o governo Dilma e o Reitor da Unifesp reconheçam a justeza de nossa luta, que retirem todos os processos, que acatem a autonomia universitária e que apresentem uma solução para as reivindicações.

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