ESTÁ EM CURSO A PRIVATIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS!
Governo Dilma Rousseff (PT) tenta impor a EBSERH!
Os primeiros dois governos do Partido dos Trabalhadores (PT), com Lula à cabeça do Governo Federal, foram marcados pela submissão aos contratos assinados por FHC e pelo socorro sistemático aos capitalistas. Foram numerosas as medidas de cunho mercantilistas e privatistas tomadas pelo governo, em que se destacaram, pelo seu conteúdo antioperário, a Reforma da Previdência e a Reforma Sindical. Com elas, impuseram profundos retrocessos aos direitos dos trabalhadores e aposentados e aprofundou-se a fragmentação do movimento operário.
Mas não parou por aí: o governo Lula criou a Força Nacional de Segurança, que hoje é utilizada para reprimir greves e movimentos sociais, como as do PAC; privatizou bancos estaduais, antes federalizados; não avançou na política de reforma agrária, incrementando a concentração de terras e o poder do agronegócio no campo; manteve uma política de subsídios aos capitalistas do ensino privado, que hoje representam 88% das instituições de ensino superior e 74,2% das matrículas.
Pois bem, o governo Dilma Rousseff, ao contrário de retroceder nas políticas privatistas, tem reforçado essas tendências com a aprovação da Previdência Privada dos servidores federais em socorro aos empresários do setor, cortou 50 bilhões do setor social, sendo 1,9 bilhão da educação e manteve o arrocho e congelamento dos salários de servidores federais. Se não bastassem as medidas anteriores, em 15 de dezembro de 2011, no apagar das luzes, o governo Lula garantiu a aprovação da Lei Federal 12.550, de 15 de dezembro de 2011, autorizando o poder executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Nada mais faz que reproduzir no plano federal as iniciativas tomadas em municípios e estados como Bahia, acre, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe de criação das chamadas instituições estatais de direito privado para gerir serviços públicos, em particular na área da saúde, a partir da lógica de funcionamento das empresas capitalistas. Vale ressaltar que em 2007, o governo petista já tinha proposto a criação das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP). Coube a Dilma Rousseff se encarregar de por em prática a medida essencialmente privatista.
A EBSERH, caso seja aprovada pelo Consuni, abrirá a oportunidade para medidas como transferência de patrimônio público, flexibilização de direitos dos trabalhadores do serviço público, financiamento de políticas sociais mediante a celebração de contratos de gestão, captação de recursos com venda de serviços, inclusive de setores privados, patrocínio de entidade fechada de previdência privada etc. A criação e a aplicação da EBSERH representa um sério atentado à luta pela autonomia universitária e à indissociável articulação entre ensino, pesquisa e extensão, já precarizadas pelas ações dos governos.
As medidas privatistas se chocam contra as necessidades de professores, estudantes e funcionários!
Enquanto o governo Dilma Rousseff socorre os capitalistas em meio ao avanço da crise do capitalismo, com seus reflexos na economia brasileira, e mantém em dias o pagamento dos juros da dívida pública, coloca em prática uma medida que, ao contrário de resolver os graves problemas do setor da saúde e da educação, aprofunda ainda mais as contradições, desta fez inserindo mecanismos da iniciativa privada na gestão pública e condicionando os Hospitais Universitários, o atendimento da população trabalhadora e a autonomia universitária aos ditames do lucro. Os ativistas, movimentos sociais e as correntes de esquerda não podem se calar diante dos ataques em curso. O movimento grevista nacional e da UFBA deve se colocar intransigentemente contrário à EBSERH, avançando no combate ao conjunto das medidas privatistas do governo.
Nada de EBSERH! Abaixo as medidas privatistas do governo federal e estaduais! Em defesa da saúde e educação públicas!
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