A tarefa fundamental do movimento estudantil é a de atacar a política privatista da educação, que vem sendo impulsionada pelos governos federal e estaduais. Os estudantes reunidos na VI Assembleia Nacional da Anel devem se concentrar no objetivo de caracterizar a situação do ensino, de determinar a política educacional vigente e formular as bandeiras que unificam a luta em todo o País. Nesse sentido, é preciso rejeitar a pauta e a organização dispersiva, festiva e distracionista proposta pela direção da Anel. A resistência que os estudantes vêm desenvolvendo contra o REUNI/PROUNI e a greve docente das universidades Federais indicam o caminho por onde se reestrutura o movimento estudantil. Está colocado, portanto, aprovar uma pauta dedicada inteiramente a essa tarefa, que os grupos de discussão se debrucem sobre ela e que as plenárias expressem as discussões e propostas elaboradas coletivamente.
Pontos sobre a crise do ensino
A decadência do ensino em todos os níveis é visível e reconhecida até mesmo por setores da burguesia. Os indicadores são: o semianalfabetismo, o fracasso da aprendizagem, a evasão, a falta de interesse pelos estudos, a indisciplina generalizada nas salas de aula, o acesso restrito ao ensino superior, o domínio do mercantilismo educacional, a substituição de parte do ensino presencial pelo virtual, o baixo nível cultural, as influências religiosas, o controle burocrático da educação, a mentalidade privatista da docência, os baixos salários, a precarização das condições de ensino e trabalho e o ensino academicista, anticientífico e desvinculado da produção social.
A política educacional do governo do PT e dos governos da oposição burguesa converge para o mesmo ponto: agigantar o mercantilismo. O ensino público está subordinado à estrutura privada. Mesmo nos níveis fundamental e médio, em que a presença do Estado é dominante, os governos incentivam a mercantilização por meio das parcerias público/privado (bancos e empresas), pela intervenção das editoras (compra de livros didáticos e apostilas), pela terceirização dos serviços (merenda, limpeza, etc.), pelos condicionamentos tecnológicos dos monopólios da informática e pela introdução do ensino a distância. No ensino superior, a calamidade privatista é dramática. A universidade pública é raquítica em número de instituições e de vagas em comparação com o mega sistema privado (88% são instituições privadas e 72,2% das matrículas estão sob o controle do empresariado e das igrejas; do total de 6.379.299 de matrículas, 4.736.001 pertencem à rede privada, 1.643.298, à pública).
A Assembleia da Anel deve analisar os impactos da organização monopolista do sistema superior privado e da penetração do capital estrangeiro. A movimentação estimada em 30 bilhões de reais pelo empresariado e igrejas demonstra a força desse setor sobre a política educacional do governo. Por trás desse poderio, encontram-se os fundos internacionais. É necessário denunciar ainda que há uma privatização no interior do sistema público por meio das fundações e parcerias.
A VI Assembleia Nacional da Anel não pode desconhecer a relação entre as diretrizes do MEC e a estrutura educacional mercantil dominante. No governo Lula, armou-se um plano para educação, em cuja base está a garantia da coexistência do ensino público com o privado. Para justificar essa coexistência, lançou-se mão de metas sociais aparentemente progressistas, sob o conceito de “inclusão social” e “reparação histórica”.
A propaganda governista alimentou a ilusão de que os pobres em geral e os negros e índios em particular teriam acesso ao ensino superior, iniciando a superação do filtro econômico e da discriminação racial. O Estado contribuiria ampliando o sistema público (REUNI) e levaria a rede particular a abrir suas portas por meio da renúncia fiscal (PROUNI).
A experiência, depois de vários anos de aplicação do PROUNI e REUNI e do critério de cotas, comprova o seguinte: a) a universidade continua fechada à maioria da juventude; b) o vestibular permanece como instrumento ultra seletivo; c) os estudantes beneficiados pelo PROUNI e cotas constituem uma minoria insignificante; d) os empresários/igrejas que tinham excedentes de vagas se valeram do subsídio estatal; e) as vagas abertas pelo REUNI não resultaram em redução do desequilíbrio diante do predomínio privado; f) as novas IFES não passam de caricatura de universidade; g) as vagas ampliadas nas já existentes se deram às custas do rebaixamento das condições de ensino.
Agrega-se a essa linha privatizante o impulso que o governo petista tem dado ao ensino a distância (EaD), criando a Universidade Aberta. Essa modalidade virtual atende às exigências dos capitalistas da educação e de todos os negócios que giram em torno dela. O EaD representa um ataque ao ensino presencial. Quanto mais avançar, mais se destruirão as bases sociais sobre as quais funciona o ensino.
Ao mesmo tempo em que o governo aplica cerca de 4% do PIB na educação, canaliza milhões para alimentar o sistema privado. Ao mesmo tempo em que aplica escasso montante no ensino público, subsidia os empresários/igrejas por meio do PROUNI e FIES.
Como se vê, a VI Assembleia tem a obrigação de fazer um balanço crítico do plano educacional vigente.
A privatização crescente das universidades, o restrito acesso da juventude ao nível superior, a escassa aprendizagem na educação básica, o analfabetismo funcional, a evasão e o ensino mecânico e fragmentado (metafísico) são, em última instância, reflexos das bases econômicas. É preciso que a VI Assembleia da Anel identifique a decadência do ensino e o baixo nível cultural das massas oprimidas como resultado da sociedade de classes.
Não há nada de estranho no fato do ensino superior estar controlado por empresários e igrejas. A burguesia, por meio de seu Estado, considera dever público garantir tão somente o ensino fundamental. O nível médio apenas parcialmente tem sido assumido pelos governos estaduais. A denominada liberdade de ensino foi uma bandeira desfraldada pelo liberalismo e assumida pela Igreja como a liberdade de explorar economicamente a educação. A sua vigência se verifica na divisão da educação entre pública e privada, que, por sua vez, expõe as diferenças de classes.
Há uma determinação mais profunda da decadência do ensino em todos os níveis que se encontra na divisão social do trabalho, na separação entre a teoria e a prática e no monopólio burguês das forças intelectuais da produção. O regime social capitalista se mostrou historicamente incapaz de desenvolver a unidade dialética entre a prática e o conhecimento. As massas são incorporadas na produção e na escola tão somente como instrumento de exploração e de criação de valor (capital).
Por mais que setores reformistas da burguesia e da pequena burguesia queiram amenizar a denominada “exclusão social” desembocam, inevitavelmente no objetivo de reforçar os métodos capitalistas de exploração do trabalho e alienação cultural da maioria oprimida. O reformismo impotente se coloca por combinar os interesses mercantis do empresariado/igrejas com os de ordem pública. Está aí por que, uma vez os planos educacionais são colocados em prática, estes não fazem senão favorecer a exploração empresarial do ensino. Essa escola não necessita que os estudantes aprendam e concretizem a aprendizagem por meio da experiência na produção social. A escola de classe e mercantil se assenta no indivíduo, na seleção e na concorrência. A maior parte dos filhos dos operários e camponeses pobres é incorporada no sistema educacional para receber instruções elementares. Uma parcela da classe média é incorporada para se transformar em proprietária individual de um determinado conhecimento ditado pelas necessidades de reprodução capitalista.
A VI Assembleia da Anel, como se vê, se pretender levantar o movimento da juventude em defesa de uma nova escola, está obrigada a realizar severamente a crítica à escola capitalista e extrair as tarefas revolucionárias que colocarão a juventude sob a direção do programa socialista do proletariado.
O movimento nas universidades públicas objetivamente se choca com a política educacional privatista. As reivindicações de melhorias de trabalho e ensino, bem como as reivindicações democráticas, embora limitadas, se mostram incompatíveis com as diretrizes que sustentam o PROUNI/REUNI/FIES/ENEM/SISU.
Dois obstáculos se interpõem ao movimento. De um lado, a ausência de uma direção que transforme o choque objetivo da luta grevista em estratégia de defesa do ensino público e gratuito e liquidação do sistema privado. De outro, a repressão e as manobras corporativas.
A recente prisão do comando de greve que ocupava a Unifesp e os processos que se arrastam desde o conflito de 2008, ameaçando de expulsão a vanguarda combativa, são sintomas de que o governo precisa sufocar os combates mais avançados para que não se generalizem por todo o País. Os ataques do governo do PSDB aos estudantes da USP que exigem autonomia universitária, que se valeu também de processos, condenações e expulsões, completam o quadro repressivo ao movimento estudantil.
A VI Assembleia da Anel é chamada a se colocar pelo programa de expropriação sem indenização do sistema privado, constituição do sistema único, público, gratuito, científico e voltado à produção social e pôr em pé uma campanha pelo fim das prisões, processos e expulsões dos lutadores.
1. Que os estudantes rechacem a pauta festiva, distracionista e despolitizadora. Que aprove como ponto de pauta a crise da educação, as greves das IFES, repressão aos estudantes e bandeiras e campanhas de luta. Que todos os grupos discutam e aprovem propostas sobre essa mesma pauta. Nada de oficinas “culturais”, de festas e outros modismos de classe média;
2. Que se aprove uma linha de oposição revolucionária ao governo do PT, tendo por objetivo unificar o movimento estudantil, docente e funcionário pela derrubada da política educacional privatista;
3. Que se delibere vincular as reivindicações docente/estudantil ao objetivo de supressão do sistema privado de ensino e pela constituição do sistema único, estatal, público, gratuito, científico e vinculado à produção social;
4. Que se coloque por um programa de defesa da juventude oprimida, que una o trabalho aos estudos. Uma parte da jornada na produção e outra na escola;
5. Que se faça uma campanha nacional contra os processos, prisões e expulsões dos estudantes. E pelo fim da lei antigreve, voltada contra a classe operária e o funcionalismo público;
6. Que a VI Assembleia da Anel organize o movimento de frente única na ação em defesa das reivindicações, das greves e contra a repressão. Que se aprove a bandeira de que a UNE rompa com o governo.
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