03 de outubro foi definido pela Comissão Nacional de Mobilização (dos docentes das federais) e pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde como um dia de luta contra a EBSERH, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Governo e reitorias fazem chantagens com a contratação de pessoal, pisoteiam a autonomia universitária, prometem benefícios à burocracia e ainda contam com a passividade de setores do movimento que veem a adesão à empresa como uma fatalidade.
A EBSERH é mais um ataque ao SUS. Outras políticas com o mesmo caráter são as Organizações Sociais (OS) que avançam nos municípios, as Fundações Estatais de Direito Privado, o REHUF (Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais), as terceirizações, etc. A entrega da gestão dos Hospitais Universitários para esta empresa possibilitará: a transferência de patrimônio público, destruição de direitos dos trabalhadores, venda de serviços, patrocínio de entidade fechada de previdência privada etc. Ao firmar convênios privados, instituirá a dupla porta de entrada, em que quem paga será atendido primeiro tornando o atendimento ainda mais desumano. Com a lógica mercantil haverá metas e subordinação dos exames, tratamentos e adoção de medicação de acordo com o que for mais lucrativo.
A privatização dos HUs é parte da aplicação das políticas mercantilistas e privatistas, orientadas pelo Banco Mundial e impostas pelos governos de FHC, Lula e Dilma. Não podemos desvinculá-la da orientação pró-imperialista e privatista do atual governo. Assim como Lula, seu antecessor, Dilma aprofunda a mercantilização da educação, com subsídios cada vez mais elevados aos capitalistas do ensino privado. Além do PROUNI, por meio do PROIES perdoará um montante de R$17 bilhões em dívidas dos capitalistas da educação.
A mesma política se repete na privatização dos aeroportos, rodovias, ferrovias, portos e hidrovias via concessões regadas por recursos do BNDES e Tesouro Nacional; Previdência Privada aos servidores federais; corte de R$ 50 bi do setor social e destinação cada vez maior de recursos para salvar bancos, montadoras, empreiteiras, mineradoras, latifundiários etc. Ou seja, o combate à EBSERH é parte da necessária oposição revolucionária ao governo burguês, antinacional e antipopular de Dilma.
Hoje há 46 Hospitais Universitários no país, constituindo a maior rede de hospitais do SUS, com 10% dos leitos e 12% das internações. A maior parte da assistência de alta complexidade é feita nestes hospitais. Desde a década de 1990, os HUs estão sendo precarizados, elevando o déficit de profissionais. O problema se arrastou e chegou-se a 26 mil funcionários terceirizados nos HUs
em 2006. Agora, para resolver o problema das terceirizações, o governo apresenta uma “solução” que irá acabar de vez com os concursos e o regime jurídico único, sacramentando as contratações precarizadas via terceirização.
No último dia de prazo dado pelo TCU, 31/12/2010, Lula, com a MP 520, criou a EBSERH. Ao expirar em junho de 2011, a MP foi reeditada em regime de urgência pelo Governo Dilma dando origem ao PL 1749. Trata-se de um grande retrocesso nas condições de estudo e trabalho, retirada de direitos trabalhistas, ataque à autonomia universitária e piora no atendimento à população por meio da mercantilização da saúde e elitização dos HUs.
As burocracias universitárias, em especial os reitores, são os maiores aliados do governo federal na entrega dos HUs à iniciativa privada. A associação de reitores das universidades federais (ANDIFES), junto com o MEC, elaborou uma cartilha cheia de mentiras e chantagens. Orientam, por exemplo, que os reitores podem aderir à EBSERH sem passar pelas instâncias colegiadas. Pisoteiam até mesmo o ordenamento jurídico burguês e os burocráticos Conselhos Universitários, mostrando o quanto esta política dilapidadora dos hospitais-escola beneficia apenas uma ínfima minoria de burocratas e capitalistas.
Não devemos apostar nossas fichas nas medidas legais e interburocráticas. Este é o terreno em que a burguesia sempre tem vantagens, é o terreno das negociatas, acordos de cúpula e acomodação de interesses carreiristas. Os conselhos superiores não expressam de fato a comunidade universitária, mas sim as políticas governamentais que encontram acolhida na burocracia universitária. A comunidade deve se expressar na Assembleia Geral Universitária, onde professores, estudantes e funcionários se expressem por meio do voto universal. Devemos buscar a unidade com os trabalhadores usuários dos HUs.
Nossa luta deve ser contra a privatização dos HUs, por um Sistema Único de Saúde de fato integralmente público e gratuito, sob controle dos trabalhadores. Que nenhum trabalhador seja demitido, que os terceirizados sejam incorporados como servidores públicos. Que o combate à EBSERH seja parte da luta contra a mercantilização da saúde e educação.
Pela estatização, sem indenização, de toda rede privada de ensino e constituição de um sistema único, público, gratuito, laico, autônomo, científico e controlado pelos que estudam e trabalham. Pela estatização, sem indenização, da rede privada de saúde e por um sistema único de saúde público, gratuito e controlado pelos trabalhadores. A coexistência do público e privado condiciona a precarização e destruição do público.
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