Conselho de Centros Acadêmicos (CCA) convoca:
Assembleia Geral de Estudantes da USP
Segunda, 27/05/13, às 18h, no vão livre da História/Geografia
O CCA de 18/05/13 decidiu, contra a posição da corrente dirigente majoritária do DCE (MES/PSol), convocar a assembleia geral de estudantes da USP. A grande quantidade de problemas que vivemos exige resposta coletiva, e a assembleia é o organismo que permite mobilizar, discutir, decidir democraticamente e agir coletivamente. Temos diante de nós de responder aos seguintes problemas centrais:
a) Denúncia do Ministério Público que criminaliza estudantes e funcionários da USP, processos, demissões e eliminações políticas. A denúncia que transforma um movimento por reivindicações estudantis em crime foi aperfeiçoada pelo promotor responsável, que adequou a acusação com a nova legislação e agora a pena, caso os processados sejam condenados, subiu para oito anos. A reitoria reativou o inquérito contra estudantes sobre o catracaço no bandejão central e o protesto contra os processos no ano passado. Ainda temos estudantes eliminados no final de 2011 por terem participado da ocupação da Moradia Retomada em 2010. E a demissão política do diretor sindical Brandão, do Sintusp. Professores têm sido submetidos a sindicâncias e processos por denunciarem falcatruas nas unidades. Fora da USP, os processos contra estudantes da Unifesp continuam (foram chamados a depor em junho). Na Unesp, há processos contra estudantes que lutam por permanência estudantil. Nossa principal bandeira deve ser: Fim de todos os processos e perseguições políticas! Reintegração dos eliminados e demitidos! Pelo direito democrático de se mobilizar pelas reivindicações! O corpo mole diante da ofensiva repressiva é colaboração passiva com a repressão e não pode ser admitido nas organizações estudantis! É preciso fortalecer o Fórum dos Processados, garantindo a defesa jurídica a todos os acusados e fazendo uma campanha unitária contra toda a repressão que tem atingido os movimentos sociais (greves, sindicatos, sem-teto, sem-terra, moradores de rua etc.).
b) Greves em campi da Unesp, que lutam por permanência estudantil, contra processos políticos e a precarização da universidade. A greve já dura semanas. Os estudantes vêm até São Paulo e fazem manifestações na reitoria da Unesp. Está colocada a necessidade e a possibilidade de unidade com estudantes da USP e Unicamp. É preciso construir um comando estadual de luta unificado das três universidades, que de fato unifique a luta contra o governo e suas reitorias privatistas, elitistas e precarizadoras da educação.
c) Abaixo o Pimesp! – o programa do governo Alckmin para descumprir a lei federal de cotas, manter a exclusão e o racismo e favorecer os capitalistas da educação através do ensino a distância. As cotas não vão resolver o problema da exclusão da maioria negra e empobrecida da universidade. Somente a luta por vaga para todos, com a expropriação da rede privada de ensino e controle coletivo por quem estuda e trabalha, pode abrir caminho nesse sentido. Mas não podemos aceitar que o governo do PSDB não cumpra a lei aprovada, ainda que não atenda ao que os movimentos por cotas reivindicam. Temos de exigir sua aplicação nas universidades paulistas imediatamente!
d) Busp hipermegalotado – a privatização do circular levou a um quadro caótico em que os ônibus circulares andam com mais que o dobro da média da lotação paulistana, que já é absurda. O reitor/interventor Rodas estendeu o itinerário do circular até o metrô para engambelar a maioria, enquanto entregou sua exploração comercial ao setor privado (Viação Gato Preto). O resultado é que o capitalista lucra cada vez mais se o ônibus andar sempre hipermegalotado, e não tem nenhum interesse em atender às necessidades dos estudantes e dos trabalhadores e moradores da região. Nossa bandeira deve ser: reestatização do circular da USP, com ônibus suficientes para atender às nossas necessidades!
e) Comissão da Mentira imposta pelo reitor/interventor repressor. A reitoria nomeou sua Comissão da Verdade ignorando as reivindicações de estudantes, funcionários e professores. A Comissão da Verdade deveria servir para investigar a repressão na USP e as ligações de seus dirigentes com a ditadura militar e seus crimes. Mas a indicação autoritária de Rodas visa à anulação de qualquer investigação séria. Serve justamente para o oposto: encobrir os crimes aqui cometidos. Devemos denunciar a manobra da reitoria e exigir o reconhecimento da comissão da verdade indicada pelas organizações de estudantes, professores e funcionários. Somente a mobilização dos que estudam e trabalham poderá levar a uma apuração independente dos crimes de classe da burocracia marionete dos capitalistas.
f) Eleição do novo reitor e campanha da Adusp/DCE por uma emenda na estatuto da USP. A assembleia deve rejeitar a proposta da Adusp de propor uma emenda ao estatuto da USP para que haja uma consulta paritária que levará seu resultado ao autoritário Conselho Universitário e este o incluirá numa lista tríplice a ser submetida ao governador do Estado. Veja artigo a seguir.
Diretoria do DCE segue proposta rebaixada da Adusp e abandona a luta por Diretas pra Reitor
A diretoria do DCE (PSol-PSTU) apresentou reunião do CCA (Conselho de Centros Acadêmicos) do dia 18/05 uma proposta, aprovada pela maioria dos CAs, embora com várias abstenções, de apoio e construção da campanha indicada pela Adusp (sindicato docente) sobre o processo de escolha do novo reitor. Hoje o processo é ultrarestrito, não há sequer uma eleição, uma ultraminoria de professores titulares tem direito a voto, e o resultado final é a escolha feita pelo governador a partir de uma lista tríplice, expressando o caráter antidemocrático da estrutura de poder da universidade.
A campanha da Adusp consiste em propor “incluir no Estatuto da USP a realização de consulta de caráter paritário, com a participação de todos os docentes, estudantes e funcionários, e a garantia de que o(a) eleito(a) por esta consulta conste da lista tríplice a ser elaborada pela reunião do CO [Conselho Universitário] e dos Conselhos Centrais” (Fonte: Site da Adusp). A proposta significa um rebaixamento da bandeira de Diretas pra Reitor, defendida pelas entidades docente e estudantil até então.
A direção da Adusp tenta se explicar quanto ao recuo: “Nossa pauta estratégica em relação a esta questão permanece sendo a eleição direta e paritária para reitores e diretores de unidade, com candidatura aberta a qualquer professor doutor da USP e o fim das listas tríplices, tanto para reitor quanto para diretores. Entretanto, consideramos que, para atingir estes objetivos, é necessário criar condições mais favoráveis à sua consecução”.
Só não esclarece o essencial: 1o) o que entende por “condições favoráveis”? e 2 o) o que mudou na conjuntura que pudesse justificar a mudança da bandeira?
Na verdade, a direção da entidade dos professores esconde que não moveu uma palha para que se desse uma mobilização pela reivindicação que ela mesma sempre defendeu em palavras, e agora capitula sem luta. Isso porque aplica uma concepção de reforma da atual estrutura de poder e não sua destruição, ou seja, considera possível, com remendos a partir das instâncias burocráticas (“por dentro”), “democratizar” a estrutura vigente.
Esse é o verdadeiro conteúdo da bandeira de “Diretas pra Reitor” tal como defendida pela Adusp/DCE. O que poderia parecer uma reivindicação republicana, democrática, escancara-se como uma via de preservação do poder da burocracia universitária corrompida. As “condições favoráveis” são aquelas “possíveis” dentro dos limites estabelecidos pelas disputas interburocráticas. Em outras palavras, significa submissão ao jogo de cartas marcadas que é o funcionamento dos organismos controlados pela burocracia.
A gravidade da situação reside justamente em que a diretoria da Adusp conseguiu piorar sua formulação, abrindo mão das Diretas em favor da inclusão do nome indicado pela consulta na lista tríplice. Ou seja, sequer reivindica o fim da lista, aceitando a palavra-final do governador do estado (na prática, do PSDB). E dizemos que “abriu mão”, pois coloca para um futuro indefinido o retorno à “pauta estratégica”, afinal, como não esclareceu porque mudou de posição, não temos como saber quando as condições passariam a ser “mais favoráveis”.
E os problemas não param por aí: como se pode verificar, em sua “pauta estratégica” a Adusp admite apenas uma “candidatura aberta a qualquer professor doutor da USP” – leia-se: são contra um processo em que um estudante ou funcionário possa se candidatar. Por que? Talvez porque considerem estes setores incapazes de exercer a função... “Democrático”, não? Parece-nos um tanto presunçosa a posição da Adusp.
Vejamos o que significa a qualificação do voto como “paritário”. Ao empregar um exemplo, a Adusp escreve: “se adotarmos o voto paritário das quatro categorias, o peso do voto de um professor vale 10 vezes o de um estudante de graduação, 5 vezes o de um estudante de pós-graduação e 2,5 vezes o de um funcionário. Consequentemente, a ideia de que na paridade o voto de um docente tem o ‘mesmo peso’ que o de um estudante ou o de um funcionário é um engano”. E por que o voto de um professor deveria valer mais do que das demais categorias? É absolutamente antidemocrático esse critério.
Nós, da Corrente Proletária Estudantil, repudiamos a linha de “democratização” defendida pela Adusp, assim como rejeitamos o seguidismo da diretoria do DCE, que se arrasta atrás dos professores com o argumento da “unidade”, dizendo que seria ruim as categorias se apresentarem com bandeiras distintas. Seguidismo não é unidade, e sim submissão, a Adusp é quem se lançou contra a unificação ao rebaixar o próprio programa, sem sequer consultar as demais entidades/categorias.
A proposta da Adusp coloca como horizonte para o movimento a submissão de uma consulta (com maioria e controle docente) ao conselho universitário, controlado pela reitoria/governo, e, por último, a submissão à escolha imperial do governador. Com uma proposta tão rebaixada, o resultado dessa campanha só pode ser ainda pior. A falta de uma perspectiva política independente do jogo interburocrático só pode levar à frustração e à permanência do autoritarismo.
Defendemos a destruição da atual estrutura por considerar que sua essência corresponde ao controle dos governos e da burguesia sobre a universidade, com a burocracia servindo de correia de transmissão. Por isso o governo universitário só pode ser antidemocrático, autoritário, na medida em que serve ao domínio de uma minoria contra os interesses da maioria. Sua essência não pode ser “reformada”, os estudantes e trabalhadores necessitam erguer uma forte mobilização, massiva e unitária, em aliança com os demais oprimidos de fora da universidade, sob a direção da classe operária, para pôr abaixo a estrutura de poder autoritária e que serve de instrumento de domínio da burguesia sobre a universidade. A mobilização constrói seus próprios organismos, especialmente a assembleia geral universitária, e um governo tripartite subordinado a ela. Quando os que estudam e trabalham decidirem os rumos da universidade, impondo o controle coletivo contra o autoritarismo da burocracia e seus organismos empoeirados, então a universidade estará em luta contra os capitalistas e seus governos, exercendo sua real autonomia, e poderá avançar para colocar um ponto final na universidade de classe burguesa, construindo em seu lugar, em aliança com os trabalhadores, uma nova universidade, autônoma, laica, científica, gratuita, e que unirá teoria e prática, vinculando-a à produção social coletivizada (socialista).
Campanha pelo Abaixo assinado
Desde o dia 06 de maio a Corrente Proletária Estudantil e membros do Fórum dos Processados da USP ergueram uma campanha em torno da convocação da assembleia geral estudantil, por meio de um abaixo assinado, uma vez que a direção do DCE se colocou contra convocá-las nos fórum que poderiam fazê-lo, em suas reuniões de gestão e no CCA, onde ficou dividida mas prevaleceu a posição de não convocação. Essa campanha tinha como objetivo impulsionar uma tendência presente numa fração do movimento que é a favor da assembleia, como foi expresso no CCA do dia 04/05 em que a votação pela convocação perdeu por dois votos (11 contra, 09 a favor e 05 abstenções). Tanto é assim que o abaixo assinado foi aprovado por aclamação na assembleia da Geografia. Também foi aprovado na assembleia da sociais e apresentado ao CAELL que também aprovou a atividade e se comprometeu a levar como proposta à assembleia da letras. No CCA do dia 18/05 a proposta venceu.
Próximo ato da UNESP:
24/05 (sexta-feira) – 14h na Praça Ramos
Os campi da UNESP de Ourinhos e Marília estão em greve com ocupação de diretoria há um mês e de Assis há quase um mês. A greve reivindica ampliação dos restaurantes universitários, da bolsa de apoio ao estudante no valor de R$ 350 e a garantia de mais moradias, já que as atuais estão superlotadas. Em Araraquara, seis estudantes que participam ativamente da luta por permanência estudantil “coincidentemente” foram expulsos da moradia sob alegação de que estavam praticando orgias nos apartamentos. Araraquara paralisou por três dias na semana do dia 13. A diretoria está ocupada. Em plenária realizada no último dia 17 em São Paulo, os estudantes da UNESP criaram o seu comando de mobilização unificado. O comando deve se ocupar em levar a pauta e mobilização dos campi mobilizados até os mais atrasados. Deve chamar as assembleias locais e a geral para politizar o debate e encaminhar a luta em torno do eixo central de combate ao governo/reitoria privatista, elitista e destruidor do ensino público. Deve-se dar prioridade à defesa dos estudantes processados, pois se tratam de ataques ao conjunto do movimento estudantil e ao seu direito de organização e manifestação políticas. Se a luta é contra o governo e sua orientação geral para a educação, deve haver a unidade de todas as universidades. A USP e UNICAMP devem se incorporar ao comando estadual e convocar suas assembleias para que os estudantes possam coletivamente discutir e deliberar sobre os próximos passos.
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