Abaixo o PIMESP!

Abaixo o PIMESP racista e elitista!

O governo do PSDB em São Paulo tem sido pressionado pela declaração de constitucionalidade das cotas pelo Supremo Tribunal Federal e também pela sanção por Dilma Rousseff do projeto que estabelece reserva de 50% das vagas nos processos seletivos de universidades e institutos federais para alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Em função disso, resolveu apresentar o PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público), que será iniciado a partir de 2014, pois ainda depende da aprovação dos conselhos universitários. A quantidade de vagas, em cada curso e em cada turno, reservadas para alunos do sistema público (sobre as quais incidirão as cotas raciais) será implantada gradativamente: 35% em 2014, 43% em 2015, chegando aos 50% só em 2016. As vagas são válidas para USP, Unesp, Unicamp, Fatecs e para as Faculdades de Medicina de Marília e Rio Preto e o ingresso se dará via ENEM.

O programa institui um curso superior sequencial de dois anos, uma suposta cópia, mal ajambrada, das experiências estrangeiras dos “Community Colleges”, que podem fornecer capacitação profissional rápida, com diploma, atendendo ao objetivo de formar rapidamente mão-de-obra semiespecializada ou servir como os dois primeiros anos (“Associate Degree”) de um bacharelado. Esse curso inicial será oferecido pelo ICES (Instituto Comunitário de Ensino Superior), em parceria com a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo). Isto é, será ministrado via Ensino a Distância (EAD), parte presencial (em polos localizados em cidades com unidades das universidades estaduais) e outra virtual.

Apesar de fornecer um diploma com o caráter de formação profissionalizante típico do “College”, o ICES se propõe a oferecer cursos voltados a cobrir as lacunas trazidas pelos estudantes oriundos do ensino médio público, uma espécie de ante-sala do ensino superior. Assim, pressupõe que os cotistas não teriam a mesma capacidade que os não-cotistas e que, portanto, “piorariam a qualidade de ensino das universidades públicas”. Daí a ideia de “inclusão com mérito”.

Após um ou dois anos, o programa admite a possibilidade do ingresso em uma das universidades paulistas citadas acima, desde que “respeitando o mérito acadêmico e de acordo com as ofertas apresentadas”. Vê-se que o PIMESP sequer oferece garantia de acesso desse aluno, ou seja, é uma farsa no que diz respeito à cumprir a lei de cotas. Mesmo assim, salta aos olhos o caráter racista e elitista do programa, na medida em que considera a priori duas classes distintas de estudantes.

Nós, da Corrente Proletária Estudantil, nos posicionamos contra tal projeto na íntegra. Eis os motivos:

1) Trata-se de uma farsa arquiteta pelo CRUESP e pelo governo PSDB. O projeto procura inviabilizar o cumprimento da lei de cotas, através de um programa racista e elitista. Diz pretender cumprir a lei de cotas até 2016, mas coloca obstáculos que inviabilizarão o cumprimento da reserva de 50% das vagas nas universidades para cotista. O primeiro obstáculo é o próprio “College”, que será oferecido com uma bolsa de meio salário mínimo, uma miséria que só serve à demagogia da dita “assistência de permanência”. Outro é a exigência de 70% de aproveitamento no curso, ou seja, o cotista precisará ter aproveitamento maior do que o exigido nos cursos das universidades.

2) Usa o discurso do mérito para reforçar o caráter racista e elitista das universidades. Racista porque cria duas classes distintas de estudantes: os não-cotistas e os cotistas, que precisariam de um reforço para não piorar o ensino das universidades. Tal discurso reacionário é um preconceito infundado. Estudos da Uerj e da Unicamp já mostraram que o desempenho de cotistas não é inferior ao dos não-cotistas. Pelo contrário, há casos em que o desempenho dos cotistas tem sido maior do que dos não-cotistas. É elitista por criar obstáculos aos egressos do PIMESP, numa clara pretensão de manter os possíveis cotistas fora das universidades. O desvio do curso preparatório para uma formação técnico-profissionalizante nos mostra isso, além de denunciar por si só que a tal “resolução das defasagens” não passa de um argumento ideológico.

3) Rejeitamos o EAD, que os governos e a burguesia tentam passar como “emprego de novas tecnologias na Educação”, mas que se trata na verdade de uma medida neoliberal, de contenção de gastos, uma vez que praticamente anula a necessidade de investimentos em moradias estudantis, restaurantes universitários, laboratórios, contratação de professores etc. O EAD está em contradição com o caráter coletivo do processo de construção do conhecimento, isolando os estudantes. No caso do PIMESP, esse aspecto resulta numa medida francamente segregacionista, pois durante os dois anos do “College” os jovens sequer frequentarão os campi, fazendo a parte presencial em pólos descentralizados da Univesp. De quebra, tal medida dificulta a organização política desses estudantes em seus fóruns e entidades representativas. Por fim, o EAD aprofunda a separação entre teoria e prática, entre sujeito e objeto do conhecimento (ou seja, entre nós e a realidade).

Por todos esses motivos, chamamos os que estudam e trabalham a lutar contra a implementação do PIMESP. Temos de enfrentar as reitorias e governos nas ruas, com o método da ação direta (greve, piquete, ocupação etc.), em aliança com os trabalhadores, em especial com a classe operária. Nosso combate deve se contrapor ao programa racista e elitista de Alckmin/ PSDB para que se cumpram as reivindicações conquistadas. Mas devemos projetar esta luta para o conjunto da juventude marginalizada do ensino superior com as reivindicações de fim dos vestibulares e fim do ensino privado, com a estatização sem indenização de toda a rede particular; defesa de um sistema único de ensino público, laico, gratuito, para todos em todos os níveis, controlado pelos que estudam e trabalham e financiado exclusivamente pelo Estado. Somente assim se alcançará o direito democrático de acesso à educação para todos em todos os níveis.