Boletim Nacional #Especial - Fevereiro de 2013

Ministério Público Paulista deu primeiro passo para abrir processo criminal contra estudantes e funcionários da USP

Abaixo as medidas ditatoriais da Justiça burguesa!
Organizar a luta contra a criminalização do movimento estudantil

A denúncia da promotora Eliana Passarelli, do Ministério Público paulista, contra estudantes e funcionários da USP, é o início de uma fraude que busca transformar um movimento de reivindicação estudantil em crime comum. Tudo indica que a armação tem por trás o governo Alckmin/PSDB, e está sendo feita com o auxílio do reitor/interventor da USP, Grandino Rodas. E é parte de uma ofensiva geral repressiva contra os movimentos sociais, realizada pelos governos e pelos capitalistas.

Há anos o MST tem sido atacado com processos que transformam seu movimento em ação de quadrilha. Os estudantes da Unifesp sofrem com processo criminal por terem ocupado a reitoria em 2008, e agora novamente, mesmo enquanto vítimas da repressão policial. As leis antigreve têm sido usadas contra os movimentos, com ações da justiça contra os sindicatos e dirigentes sindicais. Processos e demissões políticas são usadas contra sindicalistas. A brutal repressão recai contra as greves operárias que se lançaram como levantes nas obras do PAC. As lideranças camponesas são assassinadas impunemente. Os sem-teto são despejados com força militar e favelas sofrem ataques incendiários. A ação criminosa de policiais é acobertada pelos governos. Os moradores de rua sofrem com assassinatos a mando de comerciantes e repressão policial.

Na USP, a violência policial (invasão do campus pela Tropa de Choque) foi desfechada contra estudantes e funcionários na greve de 2009, na desocupação da reitoria em 2011, no despejo da “Moradia Retomada”, durante o carnaval de 2012. Os processos contra estudantes e trabalhadores, e a demissão política do sindicalista Brandão em 2008, são manifestações da onda repressiva.

Combater a criminalização dos movimentos sociais

O ataque que agora realiza o governo por meio do ministério público é parte da política de criminalização dos movimentos sociais. A ditadura de classe capitalista, conteúdo do seu regime político “democrático”, pretende caracterizar como crime qualquer manifestação ou ação política radicalizada que ouse se opor a suas medidas políticas, administrativas ou econômicas. Para manter o verniz da democracia, só se admitem ações passivas e distracionistas.

A defesa dos estudantes e funcionários da USP contra a criminalização de seu movimento ultrapassa os muros da universidade. Trata-se da defesa de todos os movimentos sociais, que estão sob a ameaça de serem também criminalizados pela ofensiva reacionária e repressiva dos governos.

É necessário que o movimento estudantil nacional, os sindicatos e correntes políticas de esquerda saiam em defesa dos estudantes acusados e pelas liberdades democráticas. Não vamos permitir que a reação avance contra os direitos mais elementares de manifestação, protesto, greve e ocupação.

Os processos internos e a denúncia do Ministério Público

Os estudantes e funcionários da USP foram processados administrativamente pelo reitor/interventor no início do ano passado, pela participação na ocupação da reitoria no final de 2011. Essa ocupação se deu com as bandeiras de FORA A PM DO CAMPUS, FIM DOS PROCESSOS CONTRA ESTUDANTES E TRABALHADORES e FORA RODAS. No dia 07 de novembro de 2011, houve uma reunião de negociação com a reitoria, que se comprometeu a não realizar a desocupação antes da outra reunião, marcada para o dia 09. No entanto, na madrugada do dia 08, a tropa de choque invadiu a universidade, com mais de 400 homens, e o conjunto residencial de estudantes, e realizou a desocupação da reitoria. Os estudantes que lá estavam não resistiram à ofensiva policial e foram presos e levados em dois ônibus, nos quais permaneceram pelo dia todo junto à delegacia. Os policiais proibiram a imprensa de entrar antes de terem um tempo para arranjar o lugar, quebrando algumas portas e móveis, e implantar falsas provas contra estudantes.

Uma assembleia geral se instalou no mesmo dia, com mais de três mil estudantes discutindo e votando a greve geral estudantil, que rapidamente se alastrou pela universidade, formou um comando de base com dezenas de representantes eleitos nas assembleias massivas de curso e organizou manifestação de rua com mais de 5 mil pessoas no centro da cidade.

A ofensiva repressiva

Nas férias de final de ano, o reitor/interventor usou o regimento disciplinar criado pela ditadura militar em 1972 para eliminar 8 estudantes que supostamente haviam participado da ocupação do térreo do bloco G do conjunto residencial em 2010, a chamada Moradia Retomada. Eliminação é a expulsão e impossibilidade de qualquer vínculo futuro com a universidade, seja acadêmico ou trabalhista.

A reitoria se manteve intransigente e o início das aulas em 2012 marcou o fim da greve. Logo a seguir vieram os processos administrativos contra os 73 estudantes e trabalhadores. O processo também se baseava no regimento da ditadura militar, e no primeiro parágrafo da convocação para depor os acusados já liam sua sentença: eliminação da USP. A acusação continha a quebra da “moral e dos bons costumes” e a “incitação” a movimento que paralisava as aulas. Rodas nomeou comissões para colher depoimentos e emitir seu veredicto, assim a reitoria era juiz e parte ao mesmo tempo.

Disputa jurídica

Enquanto isso, os oito eliminados recorriam da expulsão da universidade. Um deles conseguiu uma liminar de reintegração, concedida pelo juiz com base no fato da reitoria aplicar diretamente a pena máxima do regimento, sem passar pelas penalidades menores intermediárias. Outro estudante conseguiu a reintegração e decisão de mérito, com a declaração de inconstitucionalidade do regimento disciplinar de 1972. Essa decisão está sob recurso da reitoria a tribunais superiores. Mas ela cria obstáculos formais para novas eliminações.

Nova ofensiva

No dia 21 de dezembro de 2012, a reitoria divulgou sua decisão: os estudantes e trabalhadores seriam punidos com advertência, suspensão de 5 ou 15 dias, conforme sua participação no movimento. Para estudantes, uma punição dura, mas menor que a prevista na convocação dos processos. Para funcionários, um ataque brutal que lhes corta até metade dos salários no mês.

Os comunicados aos punidos indicam que a reitoria reuniu uma comissão especial que juntou os membros das comissões processantes dos eliminados em 2011 com as dos acusados de 2012 para tomar uma decisão que não esbarrasse nos tribunais. A conclusão dos processos administrativos dessa forma indica obedecer a uma lógica de articulação com o Ministério Público e governo Alckmin/PSDB. Os processos administrativos poderão ser usados no futuro, tanto para novas punições quanto como parte de um processo criminal.

É preciso rechaçar os processos e defender sua anulação e retirada. Só se pode ser consequente na defesa da real democracia e autonomia universitárias respondendo ao ataque concreto ao direito de se mobilizar pelas reivindicações.

O que pretende o Ministério Público com a acusação de “formação de quadrilha”

As alegações que fundamentam a denúncia da promotora Eliana Passarelli são: formação de quadrilha, posse de explosivos, dano ao patrimônio público, desobediência e pichação.

A desobediência é caracterizada pelo não cumprimento do mandato de reintegração de posse, ou seja, pela não desocupação. A pichação é caraterizada pelas palavras de ordem gravadas nas paredes do saguão do prédio. Ambas foram atos do movimento. Mas a posse de explosivos, caraterizada pelas garrafas de combustível montadas como coquetéis molotov, foram implantadas pela polícia no dia da desocupação. Assim como o dano ao patrimônio público são as portas e móveis quebrados pela própria polícia na desocupação. A formação de quadrilha é caracterizada por todos não terem feito nada contra a desobediência à ordem judicial.

Essas acusações não passam de uma fraude legal para criminalizar um movimento que se utilizou da ocupação como meio de reagir à violação da autonomia universitária pela polícia militar, a mando do reitor e do governo Alckmin. Basta ver o absurdo de qualificar uma ação política como se fosse “formação de quadrilha”. É claro o objetivo de produzir uma incriminação coletiva, já que as provas foram criadas pela polícia, como a dos explosivos e destruição de patrimônio público.

O enquadramento de um movimento político-social na categoria de “formação de quadrilha” indica que a promotoria se vale das leis da ditadura militar, como o Decreto-lei 477, que considerava crime contra o País organizar ações coletivas nas universidades. O que a promotora criminal Eliana Passarelli faz é tornar um movimento de reivindicação estudantil em uma ação de criminosos. A promotoria, evidentemente, se coloca a serviço do governo Alckmin/PSDB, que pretende a expulsão dos estudantes da universidade e a punição criminal.

Por uma defesa política e jurídica coletivas, uma resposta única à repressão

O ataque repressivo aos estudantes e trabalhadores tem a mesma raiz: o governo procura impor pela repressão seu maior intervencionismo sobre a universidade, a fim de impor suas medidas privatistas, elitistas e de precarização da universidade pública. Os processos contra estudantes e trabalhadores se voltam contra suas reivindicações e métodos de luta coletivos. Eles estão sendo punidos não pelo que pensam, mas pelo que defendem e como defendem. A resposta política e jurídica a esse ataque coletivo não pode ser individual. Quem individualiza é a justiça burguesa.

Se é preciso responder ao reitor/interventor e ao governo Alckmin/PSDB, é preciso organizar uma ampla campanha dentro e fora da universidade.

Que se organize a campanha dentro e fora da USP

Cabe às organizações de estudantes e trabalhadores, DCE, Sintusp e Adusp, chamarem as assembleias de base para discutir e deliberar por uma campanha de luta. Convocarem uma assembleia geral universitária para uma mobilização unitária de fato.

É preciso buscar o apoio político, organizativo e material das organizações gerais de estudantes e trabalhadores fora da USP. UNE e ANEL se manifestaram formalmente contra a denúncia. Cabe reivindicar sua participação efetiva na campanha, com divulgação de materiais (cartazes, panfletos), organização de atos públicos e manifestações de rua. Apoio material para a campanha na USP. Apoio financeiro e jurídico.

É preciso chamar os sindicatos e centrais sindicais a apoiarem a campanha, pois a criminalização dos movimentos os atinge também. Que divulguem a campanha em seus boletins e comunicados. Que coloquem seus departamentos jurídicos a ajudarem os processados.

A resposta política à criminalização

Mas tudo isso começa com um posicionamento, uma resposta coletiva e política dos presos ao ataque repressivo. Já há um atraso quanto a isso. Um manifesto dos processados é um instrumento que permite projetar a campanha na imprensa sindical e mesmo para rebater a imprensa burguesa pró-repressão.

É preciso que a ação jurídica também seja coletiva. Juntar os advogados de todos os processados numa comissão unitária, subordinada ao coletivo dos processados. Nenhum processado pode ficar sem assistência jurídica por não pertencer a uma organização. E é preciso unificar as defesas jurídicas dos processados/eliminados de outros processos da USP e de fora dela, como, por exemplo, os dos estudantes da Unifesp, também sob a ofensiva da fraude de criminalização.

Por que os estudantes são reprimidos

A criminalização dos movimentos sociais é o exercício escancarado da ditadura de classe dos capitalistas e seus governos contra os oprimidos. E é a ingerência mais aberta dos capitalistas no interior da universidade, diametralmente oposta ao princípio da autonomia universitária, que de fato só existe nos discursos dos acadêmicos.

A repressão é um instrumento para impor a vontade da minoria autoritária contra as necessidades dos que estudam e trabalham. Os estudantes são agredidos, presos, processados, condenados, eliminados e criminalizados por lutarem pelas reivindicações de real autonomia e democracia universitárias, por moradia estudantil para todos, em defesa do ensino público e gratuito.

A perseguição política desfechada pelos lacaios dos capitalistas e de seus governos se volta contra essas bandeiras, que se opõem à privatização, à precarização e à elitização da universidade pública. O ataque ao direito de manifestação e expressão já seria grave, mas a repressão vai além: ela se volta contra as reivindicações mais sentidas pela maioria. A criminalização dos movimentos visa a proibir que se lute pelas necessidades e a aceitar passivamente a imposição das medidas ditatoriais do reitor interventor/governo.

O intervencionismo privatista

A universidade que temos é de classe, burguesa. O ensino superior é controlado pelos capitalistas da educação. A política dos governos (PT e PSDB) é a de impulsionar mecanismos de privatização, precarização e elitização da universidade, de acordo, portanto, com os interesses do capital. Estimulam-se para isso as chamadas parcerias, fundações, terceirizações, convênios, ensino a distância, instituição de métodos empresariais de gestão, atacam-se direitos de permanência (moradia e alimentação), transporte, tempo de graduação, acesso, etc. Para impor essas medidas, aumenta-se a ingerência governamental sobre as universidades e reprimem-se movimentos que se levantem contra. Aumenta o autoritarismo, nem mesmo as instâncias burocráticas e antidemocráticas funcionam na sua formalidade. É a destruição do ensino público que se processa.

Resposta à ofensiva capitalista

A luta em defesa da real democracia universitária tem de responder aos ataques concretos que o reitor/interventor/governo exercem. Ficar fazendo discurso pela eleição direta para reitor, estatuinte, paridade nos órgãos colegiados, etc., quando não se responde à repressão exercida, é distracionismo. É colaboração passiva com as medidas repressivas. A defesa do ensino público não se limita à luta interior à universidade pública. Ela se projeta para fora, para ser consequente ela tem de se voltar para as reivindicações de conjunto da juventude: direito à educação a todos em todos os níveis (para isso, é preciso estatizar sem indenizar a rede privada de ensino e colocá-la sob controle coletivo de quem estuda e trabalha); direito ao trabalho para todos, com jornada de 4 horas para a juventude, para que possa se dedicar ao estudo e lazer. Mas essa luta começa no interior da universidade. A defesa do ensino público e gratuito passa pelo combate às medidas privatistas, de precarização e elitização. Une-se à defesa da real autonomia e democracia universitárias, única forma de impor o controle coletivo dos que estudam e trabalham e acabar com o poder autoritário da casta burocrática e corrupta que comanda a universidade como marionete dos capitalistas e seus governos.

Convocar a Assembleia Geral Universitária

O movimento estudantil caminha nesse sentido, por isso se choca com a burocracia universitária e o governo. Em 2011, se colocou pelas bandeiras de “Fora a PM”, “fim dos processos políticos contra estudantes e trabalhadores” e “Fora Rodas, reitor/interventor”. Adquiriu assim um caráter político de enfrentamento à ingerência do governo sobre a universidade. A defesa dos estudantes e funcionários que agora são alvo do Ministério Público é parte dessa luta, que começa com a convocação de um comitê de luta em defesa dos processados, com uma campanha de ampla divulgação e denúncia nas ruas, um chamamento aos sindicatos e demais organizações das massas, e um chamado às assembleias de estudantes e funcionários. Trata-se de aprovar uma campanha e constituir uma assembleia geral universitária, que delibere ações coletivas e de massa. Por essa via, derrotaremos o autoritarismo do reitor/interventor/governo e avançaremos a luta em defesa da universidade pública contra a privatização.

A falta de respostas da UNE e ANEL

A UNE e a ANEL aprovaram notas de repúdio à denúncia do Ministério Público paulista contra estudantes da USP. E estão divulgando uma petição para ser assinada e por ela se reivindicar que o juiz a ser designado não acate a denúncia.

A UNE controla a maioria das organizações estudantis. E capacidade organizativa para realização de manifestações de rua. Mas não move uma palha no sentido de mobilizar suas bases para lutar contra a criminalização dos estudantes da USP. A burocratização e estatização de sua direção, controlada pelo PCdoB, a impedem de agir diante de tamanha violência contra os estudantes.

A ANEL, ruptura da UNE organizada pelo PSTU, tem bem menos influência e capacidade de mobilização. Mas está na direção do DCE da USP, junto ao PSol. Qual tem sido sua política diante dos processos administrativos? Negou-se a fazer uma campanha de luta pela sua anulação. Chegou a colocar em votação no último congresso de estudantes a luta contra a repressão em oposição à campanha pela chamada democratização da USP, que se resume a reivindicar diretas para reitor e estatuinte. Comemorou as penalidades de suspensão impostas pela reitoria no final de dezembro como uma vitória do movimento (!?).

Diante da ação do ministério público / governo Alckmin, a direção do DCE se colocou inicialmente pela “não aceitação” da denúncia pelo juiz e pela “reconsideração” da reitoria quanto aos processos administrativos. Essa linha é a de aceitação antecipada dos ataques, choramingando por limitar seu alcance.

Superar o divisionismo! Por uma frente única de ação entre UNE e ANEL! Convocar as assembleias estudantis nas universidades!

A repressão geral dos governos aos movimentos

Pela unidade de estudantes e trabalhadores para enfrentá-la

Afirmamos que a denúncia contra estudantes da USP é parte de uma ofensiva repressiva dos governos e dos capitalistas. Eis alguns fatos que mostram isso:

A legislação antigreve praticamente proíbe os movimentos, com ações da justiça contra os sindicatos e dirigentes sindicais. Processos e demissões políticas são usadas contra sindicalistas. As greves são declaradas ilegais, ou sofrem imposições que as anulam, tais como as de que 90% dos trabalhadores têm de trabalhar. Os sindicatos são multados em valores milionários.

A brutal repressão recai contra as greves operárias que se lançaram como levantes nas obras do PAC. Os operários são presos, apanham e até são assassinados. E os demais são demitidos massivamente por justa causa. As tropas da força nacional de segurança são ativadas contra as greves.

Os sem-teto são despejados com força militar, como fizeram na desocupação militar do Pinheirinho e em várias outras ocupações. Favelas sofrem ataques incendiários criminosos, e os moradores são impedidos pela polícia de voltar.

A ação criminosa de policiais é acobertada pelos governos. O banditismo policial age sob a proteção governamental, que lhes assegura a impunidade. As quadrilhas policiais são apresentadas como excrescência, mas se impõem na prática.

Os moradores de rua sofrem com assassinatos a mando de comerciantes e repressão policial. A violência contra a Cracolândia se estendeu e se institucionaliza com a chamada internação involuntária.

Em fins de janeiro, foi assassinado o líder do MST, Cícero Guedes, sem que os mandantes estejam presos. Os camponeses têm suportado uma bárbara violência e os assassinos a mando dos latifundiários são premiados com a proteção dos governos e da Justiça. Como se vê, não é somente sob a ditadura militar que reina a arbitrariedade burguesa contra os explorados. Na democracia, o aparato do Estado se vale de outros meios para exercer a mesma opressão. É o caso da fraude criminal que considera estudantes em luta como “formadores de quadrilha”.

Unidade Operário Estudantil! Organizar uma frente única para enfrentar a ofensiva repressiva!

Os processos administrativos e judiciais estão em andamento na Unifesp Guarulhos

O movimento grevista de 2012 colocou como perspectiva a consolidação do campus no Bairro dos Pimentas, com a construção do prédio definitivo, o qual abrigará grande parte das atividades acadêmicas. A atual situação das condições de ensino e permanência é a expressão mais acabada e crua do Reuni, com a ausência de moradia estudantil, bandejão com condições higiênicas impróprias, uma parte das aulas ocorrendo em um edifício adaptado, outra parte utilizando o prédio da Prefeitura Municipal para o ensino básico (CEU Pimentas).

As condições objetivas de precariedade em que os estudantes conviviam – e ainda convivem – diariamente os empurraram para a organização coletiva, em movimentos que adotaram o método da ação direta para que suas reivindicações fossem atendidas. Se por um lado a Unifesp Guarulhos está muito perto de consolidar-se com a construção do prédio, por outro lado há um histórico de intensa e violente repressão da burocracia universitária, com um saldo de 72 prisões e processos administrativos e criminais, apenas em 2012. Particularmente o último ato de repressão aplicado pela Polícia Militar, arquitetado pela burocracia universitária do campus, evidenciou a selvageria e expôs nacionalmente a crise por que passava a EFLCH.

A repressão é um amplo instrumento que a classe capitalista utiliza- se na luta de classes contra aqueles que ameaçam a essência de seu poder, a propriedade privada dos meios de produção. A burocracia, como minoria que expressa os capitalistas dentro da universidade, utilizará também tais instrumentos para manter-se como casta privilegiada. A grande tarefa que os estudantes da Unifesp de Guarulhos têm pela frente é continuar a luta contra a precarização da escola pública. Também obrigatoriamente defender aqueles que agora são processados pela universidade e incriminados pela justiça burguesa, por não abrirem mão de defender as reivindicações do conjunto dos estudantes. Cada vez mais, a repressão dentro de uma universidade se projeta nacionalmente para o conjunto do movimento estudantil que se levanta contra a privatização, a precarização e a elitização do ensino público. Precisamos imediatamente dar um caráter organizado à resistência, compreendendo que o único método válido é a defesa política e judicial coletiva dos estudantes.

Como enfrentamos a repressão e como as correntes o fazem

A repressão é a essência do Estado, instrumento da ditadura de classe dos exploradores contra os explorados. Ela é exercida na forma de violência estatal contra os que se unem para, através da força da ação coletiva de massa, enfrentar as imposições do estado ditatorial, que age para preservar os interesses dos capitalistas. A ditadura burguesa é para reprimir a luta de classes.

A ditadura de classe da burguesia assume várias formas, entre elas a da democracia burguesa. No Brasil, temos um arremedo de democracia burguesa, uma verdadeira caricatura, que sucedeu a ditadura militar preservando uma série de aspectos seus. Por isso, nem mesmo o direito de greve ou de manifestação e expressão são respeitados. Muitos dos cargos importantes do aparato estatal sequer são eleitos, na verdade são indicados para assim garantir que não tenham nenhuma autonomia.

O arremedo de democracia brasileiro permite formalmente que se façam manifestações políticas. Desde que sejam pacíficas e distracionistas.

Mas movimentos que se choquem contra a ditadura burguesa, que ameacem a realização de seus interesses, esses são reprimidos duramente. A repressão é um instrumento de imposição autoritária de medidas econômicas, políticas e administrativas.

Resposta à repressão

A resposta à repressão não tem como se desvincular da defesa das reivindicações e dos métodos de luta. E não tem como depositar esperanças na justiça burguesa, que é uma instituição da ditadura de classe da burguesia.

A resposta à repressão está no impulso à mobilização que ligue a defesa dos que sofrem a repressão com as bandeiras e métodos de luta do movimento. É a força da unidade na luta que pode pressionar a ditadura capitalista a recuar em sua ofensiva repressiva, que se manifesta também pela via judicial.

Algumas correntes vêem na repressão um ataque a uma minoria, que tem de ter garantido seu direito à expressão e manifestação. Buscam assim fazer com que os repressores reavaliem sua atitude. Depositam confiança num “setor” do judiciário, que seria mais suscetível à chamada legalidade. E continuam a tagarelar amplamente suas teses de democratização do Estado e da universidade. Enquanto isso, os autoritários ampliam sua ofensiva repressiva.

Contra essa linha, é necessário que o movimento estudantil nacional, os sindicatos e correntes políticas de esquerda saiam em defesa de uma campanha de luta em defesa dos estudantes acusados, das suas bandeiras e métodos de luta, e pelas liberdades democráticas. Não vamos permitir que a reação avance contra os direitos mais elementares de manifestação, protesto, greve e ocupação.

A política repressiva do governo Alckmin

O governo do PSDB em São Paulo é extremamente repressivo aos movimentos e aos oprimidos.

1) Age duramente contra as greves e manifestações políticas;

2) Reprime violentamente as ocupações de sem-teto (Pinheirinho);

3) Reprime os moradores de rua (Cracolândia) e criminaliza os favelados;

4) Usa a tropa de choque para invadir universidades e reprimir estudantes e trabalhadores;

5) Demite sindicalistas e representantes de trabalhadores, atacando sua autonomia e organização sindical;

6) Acoberta a ação criminosa de quadrilhas policiais que agem em benefício próprio e como grupos de extermínio.

É preciso que os sindicatos e centrais saiam em defesa da população oprimida e de sua juventude, que levante um programa que retire os explorados da condição de miseráveis e que combata o racismo:

• que se implante imediatamente o salário mínimo vital, com escala móvel de reajuste;

• que se resolva definitivamente a situação dos desempregados e subempregados, adotando a escala móvel das horas de trabalho;

• que todo jovem ingresse na produção social, com uma jornada compatível com os estudos;

• que se implante o controle popular dos serviços públicos, a começar pela saúde;

• que se inicie uma verdadeira urbanização dos bairros operários e se transformem totalmente as favelas em bairros dignos daqueles que produzem a riqueza do País.

A luta do proletariado, de todos os oprimidos e da juventude por essas reivindicações tornará possível o fim do aparato policial, que deve ser substituído pelo armamento da população, organizada em conselhos de base. Essa tarefa revolucionária somente será possível com o desenvolvimento da luta de classes e com a organização independente do proletariado. Está colocada a campanha para que os sindicatos, organizações de bairro e correntes políticas identificadas com a luta democrática contra as chacinas organizem um Tribunal Popular, com delegação eleita nas fábricas, bairros e escolas. Não se trata de uma caricatura de Tribunal Popular que alguns advogados do PT, das esquerdas, da Consulta Popular e MST fazem. Trata-se de uma organização proveniente da mobilização fabril, locais de trabalho, nos bairros e escolas.