Nas eleições de delegados ao 53º CONUNE na USP,
vote PODER ESTUDANTIL
O 53º Congresso Nacional da UNE vai acontecer de 29 de maio a 2 de junho, em Goiânia/GO.
A UNE se tornou uma organização extremamente burocratizada e governista. O Congresso é manejado pela direção a não discutir as propostas da base, é colocado em votação somente o que a cúpula da direção admite. Elegem-se milhares de representantes (delegados) de todas as partes do país, mas eles não têm de fato o direito de propor e decidir a política da UNE. É uma necessidade a construção de uma fração de oposição revolucionária que lute para organizar nacionalmente os estudantes ao redor de um programa de luta que leve a derrotar a atual direção burocrática e a colocar a UNE como instrumento independente politicamente e sob a democracia estudantil para a centralização nacional das lutas dos estudantes.
Para a direção da UNE, o PCdoB/UJS, o ponto central do Congresso será a discussão e ratificação de sua “nova reforma universitária”. Seu conteúdo é o de remendar a atual política educacional do governo, destacando sua bandeira “pelos 10% do PIB, 50% do fundo social do Pré-sal e 100% dos royalties do petróleo para a educação”.
A USP elegerá seus delegados de 16 a 19 de abril. A chapa Poder Estudantil chama os estudantes a votar para defender no Congresso os seguintes pontos:
1. A proposta da direção da UNE não corresponde a uma verdadeira reforma democrática da universidade;
O ponto fundamental de uma reforma democrática da universidade é a defesa de que todos tenham acesso ao ensino público e gratuito em todos os níveis. No Brasil, somente 14% da juventude tem acesso ao ensino superior. A maioria, portanto, é excluída da universidade. Da minoria que ingressa, 74% está no ensino privado, e a minoria no ensino público. Assim, o direito democrático de acesso não existe, porque a educação é mercantilizada, quem pode pagar compra – a maioria luta para sobreviver dignamente, esse direito não existe para ela. Assim, a defesa do ensino público e gratuito a todos em todos os níveis atende a uma necessidade da maioria que estuda e paga por isso, e principalmente da imensa maioria que está fora da universidade. Para realizar essa necessidade, é preciso estatizar a rede privada sem indenização e colocá-la sob controle coletivo de quem estuda e trabalha. Essa bandeira é rejeitada pela direção da UNE.
A direção (UJS/PCdoB) quer um Congresso para retocar a reforma do governo e o Plano Nacional de Educação (PNE), que é privatista.
Ao contrário, defendemos um Congresso que aprove um programa de luta, que unifique a juventude de dentro e de fora das universidades, e a juventude com os explorados, contra os exploradores e seus governos.
2. Não se trata de propor ao governo e à burguesia que reformem a universidade; o objetivo do Congresso não deve ser o de aprovar uma reforma;
Quando a direção da UNE coloca como central a defesa dos 10% do PIB e o uso de recursos dos royalties do Pré-sal para a educação, faz um remendo na política do governo, apoiando sua essência. A política do governo tem resultado, concretamente, no aumento da porcentagem da educação dominada pelo ensino privado. Ou seja, no reforço à mercantilização da educação.
A defesa do ensino depende da luta dos que estudam e trabalham, em choque com os governos e os capitalistas da educação. É a partir da luta pelas reivindicações dos que estudam e trabalham que se defende a educação contra o privatismo. A defesa do ensino público sem a luta pelo fim do ensino pago é demagógica. As leis de mercado capitalista levam a que a educação, tornada mercadoria, seja excludente e cada vez mais concentrada nas mãos de grandes grupos capitalistas. A renúncia a lutar pela expropriação da rede privada de ensino corresponde ao abandono do direito democrático de acesso a todos.
O anúncio de que se reivindicam mais verbas para a educação (que não resolve seus problemas) através da bandeira de 10% do PIB oculta que se admite o ensino privado e com ele a exclusão de grande parte da juventude. Ao lado disso, quando se aponta o horizonte da educação na dependência da exploração de um recurso mineral que sequer ainda é viável economicamente, se joga esse horizonte para o infinito. Sem falar na miséria que é reivindicar uma percentagem e se deixar esses recursos nas mãos privadas, principalmente estrangeiras.
No final, pior ainda é apontar a solução dessas questões para o parlamento e o governo petista, como se eles estivessem no caminho de resolvê-las. A direção da UNE propõe um sistema em que se mude apenas o peso nos pratos da balança, em favor do prato estatal, e em que se estabeleça o controle externo do sistema mercantil, sem que os empresários deixem de extrair seus lucros e as igrejas espalharem o obscurantismo.
3. A tarefa do Congresso é o de aprovar uma linha política para o movimento estudantil, que expresse a política do proletariado perante o capitalismo em decomposição, e um conjunto de reivindicações, que unifique a juventude em um movimento coletivo;
O ponto de partida da formulação de um programa que responda à transformação democrática do ensino se encontra na tarefa de expropriar os empresários e as igrejas, arrancando-lhes sem indenização a propriedade material e intelectual da educação, e aplicando o controle coletivo dos que estudam e trabalham (essa é a real autonomia universitária, a soberania da assembleia dos três setores e um governo tripartite subordinado a ela). Trata-se de uma reivindicação transitória, entre outras, que se choca com o capitalismo decadente e com a burguesia. Exige uma profunda luta das massas exploradas, sob a direção do proletariado, para defender o ensino da degenerescência e de sua subordinação aos interesses da burguesia, contraditórios com os da maioria.
Os governos e os capitalistas têm aprofundado a política de privatização, elitização e precarização da universidade, e para isso têm aumentado o autoritarismo e a repressão.
As parcerias com as fundações, o ensino a distância, a isenção de impostos por meio da compra de vagas, a terceirização, os cortes de verbas, a ampliação sem infraestrutura, a destruição da permanência estudantil, a maior ingerência do estado ou do chamado mantenedor (proprietário) das universidades, a imposição de interventores, tudo isso pavimentado com uma política repressiva e de criminalização dos movimentos, tem de ser respondido com a mais ampla mobilização da juventude.
4. Os pontos fundamentais da situação educacional presente podem ser resumidos:
a) Acesso da juventude ao ensino universitário;
b) Resposta ao avanço do processo de privatização do ensino superior;
c) Resposta à implantação do Ensino a Distância;
d) Reivindicações específicas dos estudantes das universidades públicas e privadas; e) Defesa da autonomia e democracia universitárias;
f) Combate à ofensiva repressiva dos governos aos movimentos sociais.
g) Unidade dos estudantes com a classe operária – a luta antiimperialista e anticapitalista
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